Ebook Branqueamento de Capitais

Aviso do Banco de Portugal n. o 1/2023
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b) Adotam medidas reforçadas de identificação e diligência adequadas ao grau de risco
acrescido associado à operação.
2. Sem prejuízo da adoção de outras medidas que se mostrem adequadas à mitigação dos riscos
identificados, relativamente às transferências de ativos virtuais que enviem ou recebam por conta
de um cliente (ordenante ou beneficiário, respetivamente) de montante superior a €1 000, as
entidades que exercem atividades com ativos virtuais adotam as medidas que, em função do risco
concretamente identificado, assegurem que o endereço auto-alojado (self-hosted address) é
detido pelo cliente, sempre que o mesmo declare ser o ordenante ou o beneficiário, consoante os
casos, da operação.
Artigo 40.º
Transferências de ativos virtuais intermediadas
1. As entidades que exercem atividades com ativos virtuais observam o disposto no presente artigo
relativamente às transferências de ativos virtuais que, independentemente do respetivo valor,
recebam e enviem por conta de outra entidade que exerça atividades com ativos virtuais ou
entidade de natureza equivalente.
2. As entidades que exercem atividades com ativos virtuais asseguram que todas as informações
recebidas sobre o ordenante e o beneficiário referidas na alínea a) e na alínea b), respetivamente,
do n.º 2 do artigo 37.º que estão incluídas em, ou acompanham, uma transferência de ativos
virtuais são:
a) Transmitidas com a transferência, sendo aplicável o disposto no n.º 3 do artigo 37.º;
b) Conservadas nos termos do disposto no artigo 51.º da Lei e do artigo 45.º do presente Aviso;
e
c) Disponibilizados a pedido do Banco de Portugal.
3. As entidades que exercem atividades com ativos virtuais observam igualmente o disposto nos n. os
5 a 12 do artigo 39.º, com as devidas adaptações, relativamente às transferências de ativos virtuais
a que se refere o presente artigo.
Artigo 41.º
Relações de negócio com entidades de natureza equivalente ou com entidades financeiras
1. As entidades que exercem atividades com ativos virtuais (“correspondentes”) aplicam as seguintes
medidas reforçadas às relações de negócio que estabeleçam com entidades de natureza
equivalente ou com entidades financeiras ou outras com natureza equivalente com sede no
exterior (“respondentes”) para prestação de um ou mais dos serviços com ativos virtuais previstos
na alínea mm) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei:
Mod. 99999910/T – 01/14
a) Executam os procedimentos normais de identificação e diligência previstos na Lei e no
presente Aviso, incluindo a identificação, a avaliação e a revisão dos riscos de branqueamento
de capitais e de financiamento do terrorismo especificamente associados à relação de
negócio;
b) Recolhem informações suficientes sobre os respondentes, de modo a: