Ebook Branqueamento de Capitais

Aviso do Banco de Portugal n. o 1/2023
..................................................................................................................................................................................................
i) Compreender a natureza da sua atividade e os riscos de branqueamento de capitais
e de financiamento do terrorismo associados às mesmas;
ii)
Avaliar, com base em informação do domínio público, a sua reputação e a qualidade
da sua fiscalização, incluindo eventuais antecedentes relacionados com
procedimentos investigatórios ou sancionatórios em matéria de branqueamento de
capitais ou de financiamento do terrorismo;
c) Avaliam criticamente as políticas e os procedimentos e controlos internos definidos e
adotados pelos respondentes com vista a prevenir o branqueamento de capitais e o
financiamento do terrorismo;
d) Obtêm a aprovação da direção de topo antes de estabelecerem novas relações de negócio;
e) Fazem constar de documento escrito as responsabilidades dos intervenientes na relação de
negócio;
f) No âmbito da disponibilização de uma carteira a que os clientes dos respondentes possam
aceder diretamente, asseguram que os respondentes:
i) Verificam, em termos idênticos ao disposto na Lei e no presente Aviso, a identidade
dos clientes com acesso direto à carteira, dos respetivos representantes e
beneficiários efetivos;
ii)
Mantêm um acompanhamento contínuo das relações de negócio estabelecidas;
iii) Sempre que tal lhes for solicitado, estão aptas a fornecer informação relativamente
ao cumprimento do dever de identificação e diligência.
2. Na avaliação do risco específico associado à relação de negócio a que se refere a alínea a) do n.º
1, os correspondentes, sem prejuízo das fontes de informação a que se refere o artigo 9.º do
presente Aviso e dos demais aspetos apreciados no cumprimento dos procedimentos normais e
acrescidos de identificação e diligência, ponderam especialmente os seguintes fatores:
a) Se o respondente é uma entidade autorizada ou registada para a execução de atividades com
ativos virtuais;
b) A jurisdição em que estão situados os respondentes;
c) O grupo a que o respondente pertence, bem como as jurisdições das respetivas filiais e
sucursais;
d) A estrutura de gestão e de controlo dos respondentes, incluindo os respetivos beneficiários
efetivos;
e) A presença de pessoas politicamente expostas nas estruturas referidas na alínea anterior;
f) A reputação, as principais áreas de negócio, a base de clientes, os segmentos de mercado alvo
e as jurisdições em que os respondentes operam;
Mod. 99999910/T – 01/14
g) Os riscos associados aos serviços especificamente a prestar aos respondentes pelos
correspondentes;