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Aviso do Banco de Portugal n. o 1/2023
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h) A probabilidade de ocorrência das práticas previstas na alínea f) do número anterior e, em
particular, a acessibilidade a informação relativa a quaisquer terceiros que possam recorrer
aos serviços dos correspondentes.
3. O estabelecimento de relações de negócio nos termos do presente artigo é sempre objeto de
parecer prévio do responsável pelo cumprimento normativo de onde resultem todas as diligências
efetuadas ao abrigo das alíneas a) a c) do n.º 1.
4. Os elementos recolhidos ao abrigo do disposto nas alíneas a) a c) do n.º 1 são objeto de atualização
em função do grau de risco associado às relações de negócio estabelecidas, sendo aplicável, com
as devidas adaptações, o preceituado no artigo 40.º da Lei e no artigo 42.º do presente Aviso.
5. Sem prejuízo das obrigações existentes no âmbito do cumprimento das sanções financeiras
decorrentes de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou regulamento da União
Europeia, bem como de outras contramedidas adicionais, os correspondentes monitorizam em
permanência e de forma reforçada as operações praticadas no âmbito das relações de negócio,
em termos que permitam aferir:
a) A consistência daquelas operações com os riscos identificados e com o propósito e a natureza
dos serviços contratualizados no âmbito da relação de negócio;
b) A existência de eventuais operações que devam ser objeto de comunicação nos termos
previstos no artigo 43.º da Lei;
6. Quando, em cumprimento do disposto nos números anteriores, os dos correspondentes detetem
a existência de elementos caracterizadores que devam motivar o exercício do dever de exame
previsto no artigo 52.º da Lei e no artigo 46.º do presente Aviso:
a) Solicitam aos respondentes toda a informação adicional relevante para o exercício daquele
dever;
b) Aplicam, no caso de não disponibilização, total ou parcial, de informação pelos respondentes,
as medidas previstas no artigo 50.º da Lei e no artigo 44.º do presente Aviso, sem prejuízo de,
quando não for exigível a cessação da relação, adotar outras medidas adequadas a gerir o
risco concreto identificado, incluindo, se necessário, a limitação das operações praticadas ou
dos produtos oferecidos no âmbito da relação.
SECÇÃO III
Obrigação de atualização
Artigo 42.º
Atualização de informação
1. O disposto no n.º 1 do artigo 40.º da Lei é igualmente aplicável aos elementos de informação e
meios comprovativos obtidos em cumprimento do presente Aviso, que constam de documento
ou registo escrito e estão sujeitos ao dever de conservação nos termos previstos no artigo 51.º da
Lei e no artigo 45.º do presente Aviso.
Mod. 99999910/T – 01/14
2. Para além das situações elencadas no n.º 4 do artigo 40.º da Lei, as entidades que exercem
atividades com ativos virtuais procedem, ainda, de imediato às necessárias diligências de