Ebook Branqueamento de Capitais

Aviso do Banco de Portugal n. o 1/2023
..................................................................................................................................................................................................
c) As orientações, recomendações e informações emitidas pelas autoridades judiciárias,
autoridades policiais, autoridades de supervisão ou fiscalização ou associações
representativas do setor;
d) Os riscos, tipologias e métodos associados a fundos, ativos virtuais ou outros bens
provenientes ou relacionados com a prática de atividades criminosas ou com o financiamento
do terrorismo;
e) As vulnerabilidades das áreas de negócio desenvolvidas, bem como dos produtos, serviços e
operações disponibilizados pela entidade que exerça atividades com ativos virtuais, assim
como dos canais de distribuição desses produtos e serviços e dos meios de comunicação
utilizados com os clientes;
f) As ferramentas de análise de redes que utilizam uma tecnologia de registo distribuído ou uma
tecnologia semelhante associadas aos ativos virtuais e operações disponibilizados, bem como
as respetivas garantias de rastreabilidade;
g) Os riscos reputacionais e as consequências de natureza contraordenacional decorrentes da
inobservância dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e do financiamento do
terrorismo;
h) As responsabilidades profissionais específicas em matéria de prevenção do branqueamento
de capitais e do financiamento do terrorismo e, em especial, as políticas e os procedimentos
e controlos associados ao cumprimento dos deveres preventivos.
2. Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 55.º da Lei, a formação ministrada a colaboradores
recém-admitidos é adequada à sua experiência e qualificações profissionais e versa, pelo menos,
sobre os seguintes aspetos:
a) Os princípios e conceitos básicos em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e
do financiamento do terrorismo;
b) Os princípios fundamentais do sistema de controlo interno da entidade que exerça atividades
com ativos virtuais e as políticas e os procedimentos e controlos instrumentais para a sua
execução;
c) Principais riscos e elementos caracterizadores de suspeição associados a cada área de
negócio da entidade que exerça atividades com ativos virtuais, em termos que permitam,
desde o início de funções, o reconhecimento de quaisquer condutas, atividades ou operações
cujos elementos caracterizadores as tornem suscetíveis de poderem estar relacionadas com
fundos ou outros bens que provenham de atividades criminosas ou que estejam relacionados
com o financiamento do terrorismo.
3. Os registos referidos no n.º 5 do artigo 55.º da Lei contêm, pelo menos, a seguinte informação
relativamente às ações de formação, internas ou externas, que tenham sido realizadas:
a) Denominação
b) Data de realização;
Mod. 99999910/T – 01/14
c) Entidade formadora;