III Encontro da Infância e Juventude Versão Final - Ministério ...

REALIZAÇÃO:
APOIO:
Tribunal de Justiça
do Estado do Ceará
Coordenadoria da
Infância e da Juventude
Secretaria de Direitos Humanos
III Encontro da Magistratura,
do Ministério Público e da Defensoria
Pública da Criança e do Adolescente
do Estado do Ceará
Data: 25 e 26 de outubro de 2012
Inscrições: www.mp.ce.gov.br/esmp
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça
Rua Assunção, 1.100 - José Bonifácio

Programação
III Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da
Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará
Objetivos:
1.Consolidar de forma permanente o dialógo entre os profissionais envolvidos com o Direito da
Criança e do Adolescente;
2.Identificar deficiências, propondo soluções para as Varas da Infância e Juventude, sensibilizando
os profissionais do Direito para esta realidade;
3.Discutir a uniformização do procedimento e do processo de execução de medidas
socioeducativas em meios aberto e fechado;
4.Apontar as inovações e dificuldades da nova lei de Convivência Familiar e Comunitária.
Justificativa:
Apesar de ser prioridade absoluta na CF/88, o Direito da Criança e do Adolescente não é disciplina
obrigatória, o que gera deficiências na prática dos profissionais, sendo necessária permanente
atualização.
Público-alvo:
Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Profissionais que atuam no Sistema de
Garantia de Direitos.
Informações/Inscrições
Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará
Rua Assunção, 1200 - José Bonifácio - Fone: 3452.4521 / 4522
www.mp.ce.gov.br/esmp E -mail: esmp@mp.ce.gov.br
Dia 25 de outubro de 2012 (Quinta-feira)
08h00 às 08h30min – Credenciamento
09h00 - Solenidade de Abertura
Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, Procurador Geral de Justiça.
Relatos de Boas Práticas
1. A garantia do direito à convivência familiar e comunitária pelo Núcleo de Atendimento da
Defensoria Pública na Infância e Juventude – NADIJ - DP/CE
Facilitador(a): Dra. Julliana Nogueira Andrade Lima e Dr. Tibério Augusto Lima de Melo - Defensores
Públicos/CE.
2. Núcleo de Justiça Comunitária do Ministério Público no bairro Bom Jardim, em Fortaleza,
Ceará: a experiência de mediação de conflitos extrajudiciais e práticas restaurativas com
adolescentes
Facilitador(a): Sra. Sandreya de Oliveira - Supervisora do Núcleo de Justiça Comunitária do
Ministério Público no Bom Jardim e Sra. Lastênia Soares de Lima - Coordenadora psicopedagógica
de Terre des homme Lausanne no Brasil
3. Direito à participação de crianças e adolescentes - Conselho Consultivo Estadual dos
Adolescentes e Jovens da ABMP/CE.
Facilitadora: Dra. Iertes Meyre Gondim Pinheiro - Promotora de Justiça, MP/CE e Adolescente Ana
Karoline da Silva Bernardo - Membro do Conselho Consultivo Estadual dos Adolescentes e Jovens
da ABMP/CE
Moderador: Dr. Hugo José Lucena de Mendonça - Promotor de Justiça, MP/CE e o Adolescente
Lucas Alves – Representante do Conselho Escolar da EMEF Profª Lireda Facó - Fortaleza/CE e
Membro do Conselho Consultivo Estadual dos Adolescentes e Jovens da ABMP/CE .
12h00 - Almoço
14h00 - O Direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes ameaçados de
morte e em situação de acolhimento institucional.
1° Painel: Diagnóstico de crianças e adolescentes em acolhimento institucional e em situação de
ameaça de morte.
Conferencista: Sr. Thiago de Holanda Altamirano - Sociólogo - Assessor da Secretaria de Justiça -
SEJUS/CE
2° Painel: Pesquisa sobre a letalidade infanto juvenil
Conferencista: Dr. Geovane Jacó de Freitas - Professor Doutor em Sociologia, Pesquisador do
LEV/UFC e Coordenador do Núcleo de Conflitualidade e Violência - COVIO/UECE.
3° Painel: Políticas de proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte
Conferencista: Dra. Carmen Silveira de Oliveira - Doutora em Psicologia Clínica
Moderadora: Dra. Érica Regina Albuquerque de Castro Brilhante - Defensora Pública/CE e a
Adolescente Germana Andrezza Oliveira - Membro do Conselho Consultivo Estadual dos
Adolescentes e Jovens da ABMP/CE.
Dia 26 de outubro de 2012 (Sexta-feira)
08h30min - Perspectivas e desafios para a implementação do SINASE.
1° Painel: Justiça juvenil restaurativa e o Sinase
Conferencista: Dra. Vera Lúcia Deboni - Juíza de Direito, TJ/RS e Coordenadora da Central de
Práticas Restaurativas do TJ/RS e Juíza da Execução das Medidas Socioeducativas
2° Painel: Defendendo a socioeducação em meio aberto
Conferencista: Dra. Leila Rocha Sponton - Defensora Pública/SP
3° Painel: Ação sistêmica e articulação interinstitucional
Conferencista: Dr. André Tuma Delbim Ferreira, Promotor de Justiça e Coordenador da
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Triângulo Mineiro.
Moderadora: Dra. Alda Maria Holanda Leite - Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Infância e
Juventude do Tribunal de Justiça/CE e a Adolescente Ana Karoline da Silva Bernardo - Membro do
Conselho Consultivo Estadual dos Adolescentes e Jovens da ABMP /CE.
10h00 - Intervalo
10h15min - Debate
12h00 - Almoço
13h30min
Conferência Magna: Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no contexto Internacional.
Conferencista: Dr. Wanderlino Nogueira Neto - Procurador de Justiça aposentado do Ministério
Público do Estado da Bahia, Membro do CEDECA-RIO (Centro de Defesa do Rio de Janeiro / afiliado à
Associação Nacional dos Centros de Defesa e à rede Defensa de los Niños Internacional DNI-DCI) e
indicado pelo Itamaraty candidato a Comissão dos Direitos da Criança da Organização das Nações
Unidas - ONU.
Moderador: Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, Procurador Geral de Justiça,
MP/CE
15h30min - Intervalo
16h00 às 18h00 - Apreciação do Termo de Diretrizes
18h00 - Solenidade de Encerramento