Condominium_54Web

A REVISTA DO SÍNDICO
WWW.REVISTACONDOMINIUM.COM.BR
Ano X • Nº54
Agosto 2024
Jurídico
Escritório de advocacia presta
serviço com foco para área
condominial
Entrevista
Angela Salvadori conta como é o
trabalho da Comissão de Gestão de
Condomínios do CRA (PR)
Informações
Condomínios residenciais também devem
se adequar à LGPD e proteger dados
Perfil
Natural de Campo Mourão, zelador diz
que encontrou em Curitiba (PR)
oportunidade que buscava
PREVENÇÃO E MANUTENÇÃO
Empresa de gerenciamento de riscos
orienta sobre o licenciamento do
Corpo de Bombeiros para condomínios
residenciais e comerciais

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Condomínio
Seu
é na Platinox
Área
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met
Salão de
Festas

sumário
12 Editorial
14 Notas
24 Principal
28 Jurídico
30 Conservação
34 Decisão
38 Regras
44 Tecnologia
50 Segurança
54 Gente que cuida
56 Fiscalização
60 Perfil
62 Entrevista
10

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AVENIDA DOS ESTADOS 1066 - ÁGUA VERDE
(41) 9 9542-0090
RUA FAGUNDES VARELA 1487 - JARDIM SOCIAL

Ano X • Nº54
Agosto 2024
Escritório de advocacia presta
serviço com foco para área
condominial
Angela Salvadori conta como é o
trabalho da Comissão de Gestão de
Condomínios do CRA (PR)
Condomínios residenciais também devem
se adequar à LGPD e proteger dados
Natural de Campo Mourão, zelador diz
que encontrou em Curitiba (PR)
oportunidade que buscava
editorial
teligência
protege.
80
PR
Sabemos da importância
do seu patrimônio e o
quanto você preza e tem
zelo por ele. É pensando
neste cuidado que estamos
aqui para ajudar e facilitar
o seu dia a dia.
base
curitiba
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A Revista do Síndico e dos Condôminos www.revistacondominium.com.br Ano X • Nº 54 • Agosto 2024
A REVISTA DO SÍNDICO
Jurídico
Entrevista
Informações
Perfil
PREVENÇÃO E MANUTENÇÃO
Empresa de gerenciamento de riscos
orienta sobre o licenciamento do
Corpo de Bombeiros para condomínios
residenciais e comerciais
WWW.REVISTACONDOMINIUM.COM.BR
A reportagem de
capa desta edição
destaca o trabalho da
empresa Massuqueto
Gerenciamento de
Riscos Ltda
Ano X | Edição nº 54 | Agosto 2024
Diretores
Comercial: Fábio Alexandre Machado
Executivo: Pedro Bartoski Jr.
revistacondominium@revistacondominium.com.br
Cuidados
essenciais
Tem coisas que não podem passar despercebidas. A
prevenção contra incêndios é um item importante e que
deve ter planejamento para garantir a segurança de condôminos
e usuários. A empresa Massuqueto Gerenciamento
de Riscos Profissionais Ltda é especializada em fornecer
serviços completos de segurança contra incêndio desde
laudos, ART’s, vistorias e emissão de Licenciamento do
Corpo de Bombeiros e é o tema de destaque nesta nova
edição da Revista CONDOMINIUM. O Licenciamento do
Corpo de Bombeiros é uma exigência legal para operação
de edifícios residenciais e comerciais que visa reduzir
acidentes e emergências. Ter este documento em dia
é de extrema importância, e a equipe da Massuqueto
pode orientar síndicos e administradores para obtenção
do Licenciamento.
Na editoria de Entrevista, conversamos com Angela
Salvadori, coordenadora da Comissão Especial da Gestão
de Condomínios do CRA-PR (Conselho Regional de
Administração do Paraná) que falou sobre o trabalho da
comissão e os desafios dos administradores na gestão
de condomínios.
A edição ainda traz matérias sobre a incidência da
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) nos condomínios,
que precisam preservar os dados coletados. Outra reportagem
discute as penalidades possíveis para pessoas com
comportamento antissocial nos condomínios. A importância
da impermeabilização de telhados para proteger contra
infiltrações e umidades nas edificações e de ter escritórios
jurídicos voltados para o setor condominial são temas de
outras reportagens desta edição. Nas editorias de Perfil e
Gente que Cuida apresentamos profissionais que encontraram
oportunidades de trabalho dentro de condomínios.
Outros temas de interesse do setor completam a edição
especialmente preparada para você, Leitor. Ótima leitura!
Departamento Comercial
Marcelo Marcet de Andrade - Teaser Comunicação
comercial@revistacondominium.com.br
Redação
Gisele Rossi
jornalismo@revistacondominium.com.br
Colaboração: Eduarda Rodrigues
Projeto Gráfico
Supervisão: Fabiana Tokarski
Julia Harumi
criacao@jotacomunicacao.com.br
Depto. de Assinaturas
assinatura@revistareferencia.com.br
0800 600 2038
www.revistacondominium.com.br
A Revista CONDOMINIUM é uma publicação
da JOTA Editora
Rua Maranhão, 502 - Água Verde
CEP 80610-000 - Curitiba (PR) - Brasil
Fone/Fax: +55 (41) 3333-1023
Veículo filiado a:
A Revista CONDOMINIUM é uma publicação bimestral independente,
dirigida ao público curitibano, síndicos e condôminos da capital paranaense
e Região Metropolitana. A CONDOMINIUM não se responsabiliza
por conceitos emitidos em artigos e colunas assinadas, por serem de
responsabilidade de seus autores. A utilização e reprodução pode ser feita
desde que informada e citada a fonte. A Revista CONDOMINIUM também
não se responsabiliza por fotos de divulgação, bem como, por anúncios e
imagens enviadas por terceiros, por entender serem de responsabilidade
de seus produtores.
12

POR QUE TERCEIRIZAR SERVIÇOS DE LIMPEZA?
DESCUBRA OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS
A limpeza é essencial para manter qualquer ambiente organizado,
saudável e produtivo. Mas, para muitas empresas, gerenciar uma
equipe interna de limpeza pode ser um desafio. É aí que a
terceirização entra em cena, trazendo uma série de vantagens
que vão além do simples serviço de limpeza.
invictaservicos.com.br
1. Economia de Tempo e Recursos:
Ao terceirizar, sua empresa economiza tempo e recursos valiosos. Não é necessário preocupar-se com a contratação,
treinamento e gestão de funcionários de limpeza. A empresa terceirizada cuida de tudo, permitindo que você foque no que
realmente importa: o crescimento do seu negócio.
2. Profissionais Especializados:
A Invicta possui equipes treinadas e capacitadas para realizar o serviço com excelência. Isso garante que as melhores
práticas e tecnologias sejam aplicadas, resultando em um ambiente sempre limpo e higienizado.
3. Flexibilidade e Escalabilidade:
A terceirização permite ajustar os serviços conforme a necessidade. Precisa
de uma equipe maior em períodos de alta demanda? Ou de serviços específicos,
como limpeza pós-obra ou tratamento de pisos? A empresa terceirizada se
adapta à sua demanda, oferecendo soluções personalizadas.
4. Redução de Custos:
Manter uma equipe interna pode ser custoso, considerando salários, benefícios e
encargos trabalhistas. Com a terceirização, os custos são otimizados, pois a
empresa prestadora já inclui todos esses fatores no valor do contrato, evitando
surpresas no orçamento.
5. Foco no Core Business:
Ao delegar as atividades de limpeza para especialistas, sua equipe pode
concentrar seus esforços nas atividades principais do negócio. Isso aumenta a
produtividade e permite que todos estejam focados em suas funções essenciais.
6. Garantia de Qualidade:
Empresas terceirizadas comprometem-se com altos padrões de qualidade,
realizando controles rigorosos para assegurar que o serviço esteja sempre de
acordo com as expectativas. Isso significa um ambiente limpo, saudável e
agradável para todos.
Conclusão:
Terceirizar os serviços de limpeza é uma decisão estratégica que traz inúmeros benefícios. De economia de custos à
melhoria da qualidade do serviço, essa é uma solução inteligente para empresas que buscam eficiência, flexibilidade e
foco em suas atividades principais.
INVISTA NA TERCEIRIZAÇÃO E VEJA A DIFERENÇA QUE UM AMBIENTE
LIMPO E BEM CUIDADO PODE FAZER NO SUCESSO DO SEU NEGÓCIO!
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notas
Gás
seguro
Com uma gama completa de serviços, incluindo
instalação e manutenção de redes de gás, planos
de manutenção preventiva, reparos rápidos e
eficazes, assessoria especializada e soluções sob
medida, a Atmosgaz é a parceria ideal para obras de
rede de gás em indústrias e condomínios. A empresa
possui equipe qualificada e tecnologia de ponta
que garante excelência, segurança e eficiência em
seus projetos. Os técnicos da empresa avaliam
as necessidades reais para apresentar a solução
mais adequada para sua rede de gás que pode ser
até uma central de gás para a casa ou empresa.
Para ter um serviço seguro é necessário contratar
quem entende do negócio, oferece atendimento
diferenciado e soluções personalizadas.
Foto: divulgação
Foto: divulgação
Serviços de
qualidade
Especializada em uma gama de soluções em serviços
empresariais, a Invicta Serviços oferece mão de obra
qualificada aliada a alta tecnologia, a fim de aumentar
a produtividade e qualidade. Para o setor de condomínios
oferece a terceirização de mão de obra para
atividades como de auxiliar de serviços gerais, limpeza,
jardinagem, portaria, controle de acesso, entre outros
serviços. A Invicta fornece equipamentos e ferramentas
modernas para execução das atividades contratadas
e um cronograma para realização das tarefas, além
de garantir a cobertura efetiva em casos de faltas. O
prévio levantamento técnico da real necessidade de
cada cliente é um dos diferenciais da empresa sediada
em Curitiba, e que hoje atende clientes no Paraná, Rio
Grande do Sul e Minas Gerais.
14

Advocacia
especializada
Com mais de 10 anos de experiência na área, os advogados
do escritório MSB Advogados Associados
atuam na área de Direito Condominial prestando
assessoria jurídica para condomínios, síndicos e
condôminos, com soluções técnicas e humanas
que visam a harmonia no ambiente condominial.
O escritório oferece os serviços de consultoria jurídica,
assessoria trabalhista, redução do inadimplemento,
entre outros. O MSB Advogados destaca-se
pelo seu atendimento individualizado e atento às
necessidades específicas de cada cliente, com o
compromisso de garantir um suporte jurídico que
vai além das expectativas, sempre com empatia e
respeito. A especialização em áreas estratégicas
como direito condominial e imobiliário, permite que
o escritório preste um serviço altamente qualificado
e focado nas necessidades específicas dos clientes.
Foto: divulgação
Foto: divulgação
Cozinha
renovada
Utensílios de cozinha estão presentes no preparo de
cada receita, em cada evento especial, e em diversos
momentos durante a rotina diária. A variedade de produtos
é grande mas cada utensílio tem sua funcionalidade,
o que faz a diferença e torna a vida na cozinha bem
mais fácil e agradável. A Platinox é uma empresa especializada
em utensílios e equipamentos para cozinhas e
restaurantes, com duas lojas em Curitiba (PR) e a loja
online. Além de utensílios de cozinha, que também
são ótimos itens para compor o ambiente, levando
cor e estilo, a Platinox comercializa eletrodomésticos,
refrigeradores, fogões, cubas, bebedouros, cafeteiras,
entre muitos outros produtos.
www.revistacondominium.com.br 15

notas
Energia
renovável
A CWB Energia Solar tem o propósito de oferecer
uma experiência transformadora, rentável e sustentável
na geração de energia. Especializada na
instalação de painéis solares fotovoltaicos, a empresa
proporciona a geração de energia a partir de
uma fonte de energia limpa e renovável. Dentre os
aspectos positivos desta energia podemos destacar:
economia, forma segura de gerar energia, não
é poluente, não influi no efeito estufa, ou seja, não
agrava estes problemas de ordem mundial no que
diz respeito ao meio ambiente. Atendendo diferentes
segmentos do mercado, a CWB Energia Solar
preza pelo atendimento transparente, honesto e
ético, a fim de dispor ao seu cliente uma energia
solar com qualidade, reduzindo os impactos ambientais.
Construindo relações sólidas e duradouras
através de confiança e credibilidade em todas as
etapas do procedimento.
Foto: divulgação
Foto: divulgação
Feira de
fornecedores
A Habitacon 2024 – Feira de Imóveis e Fornecedores
para construção e condomínio acontece de 12 a 14 de
setembro, no Centro de Eventos Positivo, em Curitiba
(PR). Esta é a XII edição da feira que, para o setor condominial,
vai reunir expositores de empresas administradoras,
empresas especializadas em reformas, obras,
manutenção, monitoramento integrado, segurança
patrimonial, duplicação de vagas estacionárias, conservação,
sinalização, entre outros segmentos. Simultâneo
à feira será realizado o V Simpósio de Administração
Condominial. As inscrições são gratuitas, mas é bom
se apressar pois as vagas são limitadas.
16

SERVIÇOS:
• COBRANÇAS
• VISTORIA VIRTUAL
• RECURSOS HUMANOS
• PRESTAÇÃO DE CONTAS
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Contribuímos para o sucesso dos nossos clientes, oferecendo um portfólio
de serviços abrangentes, inovadores e em conformidade com a legislação
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MANUTENÇÃO
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notas
Portaria
remota
Foto: divulgação
A Folk Portaria Remota é a primeira empresa do Sul
do Brasil a conquistar o Selo de Qualidade do Setor
da ABESE (Associação Brasileira das Empresas de
Sistemas Eletrônicos de Segurança). Com sede em
Curitiba (PR), a empresa está presente em diversas
cidades como São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG),
Florianópolis (SC), Criciúma (SC), Ponta Grossa
(PR), Colombo (PR), Londrina (PR), Maringá (PR),
Guarapuava (PR), Campinas (SP), São Bernardo do
Campo (SP), São José dos Pinhais (PR), Guarulhos
(SP), Santo André (SP), Osasco (SP), Ribeirão Preto
(SP), entre outras, oferecendo uma experiência em
portaria remota que combina tecnologia avançada
com experiência que reflete em alto padrão de
qualidade e segurança.
Foto: divulgação
Seguro para
condomínios
Com mais de 20 anos de mercado a Bronx Seguros
oferece um portfólio variado incluindo a área de seguros
para condomínios. O seguro de condomínio é uma
contratação obrigatória de acordo com o artigo 1.346 do
código civil, indispensável para se evitar qualquer tipo de
transtorno e/ou prejuízo financeiro para os condôminos.
A Bronx Seguros, em parceria com administradoras e
construtoras elabora produtos específicos para cada
tipo de condomínio com garantias que minimizam qualquer
tipo de prejuízo da edificação e conteúdo. Além
das coberturas básicas a qualquer dano material conta
com seguro de vida para os funcionários (obrigatório
conforme convenção coletiva) e serviços emergenciais
gratuitos de encanador, eletricista e chaveiro. Comprometidos
com a satisfação do cliente a empresa tem
parceria com as melhores seguradoras do ramo.
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Foto: divulgação
notas
Portas
seguras
Foto: divulgação
A barra anti-pânico é um dispositivo de segurança
instalado em portas de saída de emergência e em
portas corta-fogo com a função de possibilitar o
destravamento imediato da porta com uma simples
pressão. É uma medida de segurança para instalação
em locais com grande movimentação de pessoas. As
barras são confeccionadas com tubo de aço e atendem
as normas regulatórias para funcionamento.
A Certa Brasil é uma empresa especializada, referência
na região de Curitiba (PR), quando o assunto
é sistema de segurança e manutenção de portas
corta-fogo e acessórios. Com equipe especializada
e experiente, a Certa Brasil proporciona eficiência e
rapidez na execução de seus serviços.
Pragas
sob controle
Independente da estação do ano, pragas
urbanas e vetores estão presentes nas
casas, empresas, condomínios e em todos
os locais causando danos econômicos,
ambientais e para a saúde. Especializados
em descupinização, desinsetização, desratização,
sanitização e limpeza de caixas
d’água, a Orion Dedetizadora é uma empresa
devidamente registrada que atua no setor
com profissionais qualificados que podem
resolver seu problema. A empresa sediada
em Curitiba (PR) também realiza o controle
de pombos criando barreiras com técnicas
que impeçam seu pouso e permanência nos
beirais de residências, prédios e empresas.
20

CERTA BRASIL
Manutenção de portas ltda
Verifique periodicamente
as portas corta-fogo e fechamento,
lubrificação, calibragem, estado e
conservação.
GARANTIA
QUALIDADE
SEGURANÇA
MANUTENÇÃO
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
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PEÇAS
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Rua Djalma Ferreira Maciel, 750
Lindóia - Curitiba/PR
(41) 3327-1291

notas
Manutenção
em dia
Foto: divulgação
A Haj Engenharia é uma empresa referência na
manutenção de condomínios e casas de alto padrão
em Curitiba (PR) e região. Conta com equipe de
especialistas para realizar as intervenções necessárias
de forma segura e eficiente. A empresa realiza
execução de obras como manutenção predial,
manutenção de fachadas, realização de reparos,
recuperação e reforço estrutural e revitalização. A
manutenção do condomínio é fundamental para
manter as instalações em bom estado, prevenir
acidentes e garantir o bem-estar dos moradores.
Essa atividade envolve desde a limpeza e conservação
das áreas comuns até a manutenção de
equipamentos, sistemas elétricos e hidráulicos,
elevadores, portões e demais instalações. A negligência
na manutenção do condomínio pode gerar
prejuízos financeiros e comprometer a segurança
e o conforto dos moradores.
Foto: divulgação
Tudo para
churrasqueiras
A Casa das Churrasqueiras é especializada em equipamentos
para churrasqueiras e lareiras. Desde 1992
atendendo Curitiba e Região Metropolitana, a loja,
localizada no bairro Boqueirão, é pioneira em vendas
de acessórios para churrasqueiras e lareiras. Na loja,
o cliente encontra produtos como espetos, diferentes
tipos de grelhas, suporte para espetos, escova para
limpar grelhas, espeto elétrico, suporte para churrasqueiras,
afiadores, kit de iluminação, diferentes modelos
de churrasqueiras e lareiras entre uma infinidade de
produtos. Além da loja física, possui a loja online onde
se encontra todos produtos comercializados.
22

Proteja o que é mais valioso!
Especialistas em segurança contra incêndio,
oferecemos laudos técnicos, vistorias, e ARTs para
garantir a aprovação do Corpo de Bombeiros do
Paraná. Realizamos testes e treinamentos de brigada
de incêndio, assegurando que seu empreendimento
esteja totalmente preparado. Confie em nossa expertise
para manter sua estrutura em conformidade e segura.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
REGULARIZAÇÕES CORPO DE BOMBEIROS
REGULARIZAÇÕES DE EDIFICAÇÕES E OBRAS
CIPA
EMISSÃO DE LICENCIAMENTOS
TESTES E LAUDOS COM ART
TREINAMENTOS DE BRIGADA
• PSCIP e/ou Memorial Simplificado: emissão e aprovação de projeto ou memorial simplificado conforme
legislação vigente.
• Testes e Laudos com ARTs: emissão de laudos de conformidades dos sistemas preventivos com recolhimento de
ARTs.
• Treinamentos: realizamos treinamentos para equipes da CIPA, treinamentos de brigada de incêndio e
emergência, treinamentos de evacuação e treinamentos profissionalizantes para atendimento de NRs e outros.
• Planos de emergência: emissão e treinamento das equipes sobre o plano de emergência ideal recomendado
para adotar no estabelecimento.
• Consultoria especializada e análises de riscos: consultoria completa até emissão do licenciamento incluindo
levantamento de irregularidades e regularização até conclusão e emissão do licenciamento em mãos.
Eng. Gelson Fernando Massuqueto Júnior
eng.gelsonjr@gerenciamentoriscos.com.br (41) 99704-0614
Gestão de Riscos e Treinamentos gerenciamentoriscos.com.br

principal
Prevenção contra
incêndios
EMPRESA ORIENTA SOBRE NORMAS
VIGENTES, NECESSIDADE DE
LICENCIAMENTOS E GERENCIAMENTO
DE RISCOS EM CONDOMÍNIOS
Fotos: divulgação
24

E
specializados em fornecer serviços
completos de segurança contra incêndio
desde laudos, ART’s, vistorias
e emissão de Licenciamento do Corpo de
Bombeiro, a Massuqueto Gerenciamento de
Riscos Profissionais Ltda. tem a missão de
garantir a segurança e a proteção de vidas e
preservação de patrimônios através de serviços
de qualidade.
Incêndios são situações que não temos
como controlar, ocorrem quando menos esperamos
e coloca as vidas em perigo. Com o
intuito de reduzir acidentes e emergências o
Corpo de Bombeiros exige que periodicamente
seja emitido o Licenciamento do Corpo de
Bombeiros. Cada Estado possui legislação que
define sua validade e suas necessidades para
emissão e/ou renovação. Este documento é
uma exigência legal para operação no local,
para edifícios residenciais impacta diretamente
no sinistro e, em edifícios comerciais pode
impactar na liberação de alvarás de prefeituras,
impedindo que inquilinos emitam notas fiscais.
www.revistacondominium.com.br 25

principal
Considerando edificações no Estado do
Paraná o Licenciamento tem a validade de um
ano e para emissão deve-se utilizar o CSCIP
(Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico)
juntamente com NPA (Normas de Procedimentos
Administrativos), o NPT (Normas de
Procedimentos Técnicos) e as OT (Orientações
Técnicas). Sobre esses documentos disponibilizados
gratuitamente no sistema do Corpo
de Bombeiros, a Massuqueto tem todos os
requisitos necessários para emissão do Licenciamento,
dentre eles o PSCIP (Projeto de
Segurança Contra Incêndio e Pânico), Memorial
Simplificado, ART (Anotação de Responsabilidade
Técnica) de conformidade dos sistemas
preventivos, sistemas de hidrantes, alarmes e
detectores de incêndio, escadas pressurizadas,
sprinkler, CMAR (Controle de Materiais de
Acabamento e Revestimento), treinamento de
brigada de incêndio e emergência, planos de
emergência e outros.
EXPERIÊNCIA DA MASSUQUETO
A Massuqueto é uma empresa familiar
fundada em meados de 2011 dedicada ao desenvolvimento
e implementação de sistemas
de segurança atendendo aos mais rigorosos
padrões. A equipe é composta por profissionais
altamente qualificados e certificados,
preparados para oferecer a melhor solução
aos seus clientes. O engenheiro Gelson Fernando
Massuqueto Junior, responsável pela
empresa, destaca a importância do Licencimento
do Corpo de Bombeiros. “Mesmo os
condomínios que pagam seguro, se não tiver
o Licenciamento do Corpo de Bombeiros, o
seguro não tem validade. Caso haja um sinistro
o primeiro documento solicitado pelo seguro
será o Licenciamento aprovado e válido”, lembra
o engenheiro.
É importante alertarmos
síndicos e administradores para
que estejam sempre atentos com
a obtenção e renovações das
licenças e atualizações
Gelson Massuqueto Junior, engenheiro
26

O Licenciamento é uma forma de garantir
a segurança de todos e salvaguardar vidas em
situações de incêndio e emergências. Cada
edificação possui demandas específicas e necessidades
para aprovação do Licenciamento.
“É importante alertarmos síndicos e administradores
para que estejam sempre atentos
com a obtenção e renovações das licenças e
atualizações. Prestamos esse serviço personalizado
com profissionais de diferentes áreas
de atuação para fornecer a melhor solução
técnica para tranquilizar e ajudar a gestão dos
síndicos e administradores desde a concepção
de projetos, passando pela execução de
regularizações, que se façam necessárias, até
aprovação do Licenciamento”, explica Gelson
Fernando Massuqueto Junior.
Vale ressaltar que todas as construções,
sejam elas novas ou existentes, devem emitir
o Licenciamento do Corpo de Bombeiros. As
construções antigas devem realizar atualizações
que se façam necessárias para atender
as normas vigentes do Corpo de Bombeiros e
para melhorar a segurança das pessoas que
frequentam o local.
SERVIÇOS E SOLUÇÕES
DA MASSUQUETO:
1- PSCIP e/ou Memorial Simplificado:
emissão e aprovação de projeto ou memorial
simplificado conforme legislação vigente.
2- Testes e Laudos com ARTs: emissão de
laudos de conformidades dos sistemas preventivos
com recolhimento de ARTs.
3- Treinamentos: realiza treinamentos para
equipes da CIPA, treinamentos de brigada de
incêndio e emergência, treinamentos de evacuação
e treinamentos profissionalizantes para
atendimento de NRs e outros.
4- Planos de emergência: emissão e
treinamento das equipes sobre o plano de
emergência ideal recomendado para adotar no
estabelecimento.
5- Consultoria especializada e análises
de riscos: consultoria completa até emissão
do licenciamento incluindo levantamento de
irregularidades e regularização até conclusão
e emissão do licenciamento em mãos.
www.revistacondominium.com.br 27

jurídico
Excelência
jurídica
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
ATUA EM DIVERSAS ÁREAS
DO DIREITO, PRIORIZANDO
OS INTERESSES DOS
CLIENTES
Fotos: divulgação
A
Base Monitoramento, empresa reconhecida
pela atuação na área de
segurança patrimonial ampliou sua
atuação e atualmente possui uma unidade específica
para atendimento de serviços jurídicos:
a Massuqueto Advocacia. Com a missão de
proporcionar soluções eficazes e seguras, o escritório
de advocacia atua com uma abordagem
personalizada e uma compreensão profunda
das necessidades dos clientes, garantindo que
seus interesses sejam sempre protegidos.
Com uma abordagem centrada no cliente,
com o objetivo de entender profundamente
suas necessidades e expectativas, cada caso é
tratado com a máxima seriedade e dedicação,
e as estratégias são elaboradas com base em
análises detalhadas e conhecimento jurídico
especializado. A comunicação clara e a transparência
são fundamentais para assegurar que
o cliente esteja sempre informado e envolvido
no processo.
28

“O investimento constante em tecnologia
e inovação para aprimorar a eficiência e a
precisão dos serviços é outro diferencial do
escritório que utiliza ferramentas modernas
para gestão de casos, pesquisa jurídica e
comunicação, o que permite oferecer um
atendimento ágil e eficaz, pois a integração
de tecnologia não só melhora a capacidade de
trabalho, como também proporciona um atendimento
mais acessível e conveniente para os
clientes”, explica Gelson Fernando Massuqueto,
advogado responsável pelo escritório.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
O escritório possui uma vasta experiência
em diversas áreas do direito, oferecendo serviços
especializados para atender às necessidades
específicas dos clientes. Na área de
direito civil cobre uma ampla gama de questões
civis, incluindo disputas contratuais, ações de
responsabilidade civil, questões de família e
sucessões. A equipe trabalha com diligência
para resolver conflitos de forma justa e eficiente,
sempre priorizando os melhores interesses.
Na área de direito empresarial o escritório
oferece assessoria jurídica completa para empresas,
desde a constituição de novas sociedades
até a resolução de disputas comerciais
e compliance regulatório. Essa abordagem
visa não apenas solucionar problemas, mas
também promover o crescimento sustentável
e a segurança jurídica dos negócios. O escritório
atua também com direito trabalhista, em
questões de relações de trabalho, fornecendo
suporte tanto para empregadores quanto para
empregados. Os serviços incluem a elaboração
de contratos, defesa em litígios trabalhistas, e
consultoria sobre direitos e obrigações no ambiente
de trabalho. No direito penal garante aos
clientes uma representação robusta e ética em
todas as fases do processo penal, trabalhando
para proteger os direitos e buscar as melhores
estratégias de defesa em casos de acusações
criminais. E na área de direito imobiliário atua
em transações imobiliárias, incluindo compra,
venda e locação de imóveis.
Os serviços também abrangem a resolução
de disputas de propriedade e questões relacionadas
a contratos imobiliários, assegurando
que os investimentos estejam protegidos.
A excelência é um compromisso constante
do Massuqueto Advocacia. O escritório está
dedicado a manter altos padrões de qualidade
em todos os aspectos da prática jurídica, o que
inclui a formação contínua da equipe, a adoção
de melhores práticas e a busca incessante por
soluções inovadoras que atendam às demandas
do mercado jurídico.
O investimento constante em
tecnologia e inovação para
aprimorar a eficiência e a precisão
dos serviços é um diferencial do
escritório que utiliza ferramentas
modernas para gestão de casos,
pesquisa jurídica e comunicação,
o que permite oferecer um
atendimento ágil e eficaz
Gelson Fernando Massuqueto, advogado
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conservação
Impermeabilização
de telhados
ALÉM DE PROTEGER CONTRA INFILTRAÇÕES
E UMIDADES, A IMPERMEABILIZAÇÃO
CONTRIBUI PARA A DURABILIDADE E A
SEGURANÇA DAS EDIFICAÇÕES
Fotos: divulgação
30

I
mpermeabilizar o telhado é uma etapa
crucial na manutenção e preservação de
qualquer edificação, pois este processo
protege a estrutura contra danos causados
pela água e oferece uma série de benefícios
a longo prazo.
A principal razão para impermeabilizar o telhado
é evitar a penetração de água, que pode
causar infiltrações e vazamentos, pois a água é
um dos maiores inimigos de qualquer estrutura,
capaz de danificar materiais de construção,
como madeira e metal, além de comprometer
a integridade do imóvel.
A umidade excessiva pode enfraquecer as
estruturas de suporte, levando a problemas
graves, como o apodrecimento da madeira e
a corrosão do metal. Impermeabilizar o telhado
ajuda a manter esses elementos em bom
estado por mais tempo.
ECONOMIA NO LONGO PRAZO
Embora a impermeabilização exija um
investimento inicial, ela pode economizar di-
nheiro a longo prazo, evitando reparos caros
causados por danos de água. Uma impermeabilização
eficaz reduz a necessidade de manutenção
frequente do telhado e das estruturas
adjacentes. Alguns métodos de impermeabilização
oferecem isolamento térmico adicional,
mantendo a temperatura interna mais estável.
A umidade é um ambiente propício para
o crescimento de mofo e fungos, que podem
causar problemas de saúde e deteriorar a qualidade
do ar dentro do imóvel e a impermeabilização
eficaz mantém o interior seco e saudável,
livre de qualquer tipo de mofo ou fungo.
FORMAS DE IMPERMEABILIZAR
Existem várias opções de materiais para
a impermeabilização de telhados, cada um
com suas particularidades e aplicações recomendadas.
A tinta Borracha Líquida da Decor
Colors é uma das soluções do mercado. Ela
cria uma camada impermeabilizante contínua
e sem emendas, que se adapta perfeitamente
às irregularidades e contornos do telhado. Esta
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conservação
solução é excepcionalmente elástica, permitindo
que se expanda e contraia com as movimentações
naturais da estrutura, sem perder
sua capacidade impermeabilizante.
A aplicação de Borracha Líquida é um processo
relativamente simples que não demanda
juntas ou fixações adicionais, eliminando potenciais
pontos de falha. Este material também
é especialmente recomendado para telhados
que já apresentam sinais de movimentação
ou para novas construções que buscam uma
solução de longo prazo contra vazamentos e
danos causados pela água.
Disponível em diversas cores, a Borracha
Líquida Decor Colors permite que a impermeabilização
do telhado também contribua para a
aparência geral da edificação, harmonizando-se
com o design exterior ou destacando-se como
um elemento visual, agregando valor estético
ao imóvel. Representa uma excelente opção,
combinando resistência, eficiência e facilidade
de aplicação.
A Borracha Líquida da
Decor Colors cria uma
camada impermeabilizante
contínua e sem emendas,
que se adapta perfeitamente
às irregularidades e
contornos do telhado, sendo
excepcionalmente elástica
32

D I R E I T O C O N D O M I N I A L
ASSESSORIA JURÍDICA CONDOMINIAL
LEONARDO GOMES SILVA - OAB/SC 15.770
A Constituição Federal afirma que os Advogados são indispensáveis à administração da
justiça, desempenhando atividades privativas como a postulação em Juízo e a prestação
de consultoria e assessoria jurídica. Com o crescimento do mercado condominial e a
complexidade das questões envolvidas, é fundamental que os condomínios contem com
assessoria jurídica especializada para enfrentar as situações diárias com segurança. Entre
os serviços prestados por uma assessoria jurídica condominial estão os atendimentos,
respostas a consultas e emissão de pareceres sobre temas diversos, inclusive polêmicos, a
revisão e atualização das convenções e regimentos internos, normativas que requerem
modernização periódica, a análise de contratos firmados com terceiros, a participação nas
assembleias prestando esclarecimentos e orientações, além de elaborar notificações para
condôminos para aplicação das sanções ou outras finalidades, bem como a terceiros, sem
falar no enfrentamento à inadimplência, por meio de cobranças extrajudiciais e judiciais.
Ter uma assessoria jurídica viabiliza adotar medidas preventivas, evitando litígios
desnecessários, assim como à defesa dos interesses do condomínio, tanto na condução
de casos extrajudiciais quanto das ações judiciais. Trata-se de um investimento estratégico
que contribui para uma gestão mais segura, promovendo tranquilidade para síndicos e
condôminos.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO
CONDOMÍNIO COMO TOMADOR DE SERVIÇOS
LEONARDO FLORIANI THIVES - OAB/SC 21.794
O tema tem sido recorrente nas lides trabalhistas por conta do privilégio dado às empresas
prestadoras de serviços que encantam os condomínios com seus preços atrativos e
inúmeras promessas e, principalmente, com a ideia de que o contrato tem ampla proteção
em eventual demanda trabalhista. Oportuno trazer o alerta, já que a simples cláusula
excludente de responsabilidade do condomínio no contrato de prestação de serviços não é
suficiente para garantir a referida exclusão. Como fundamento, a Lei n. 13.429/2017, que
trata da terceirização dos serviços, que estipulou a responsabilidade solidária do tomador
de serviços no caso de inadimplência das obrigações trabalhistas pelo empregador direto.
Em que pese a mencionada norma, discutindo-se se a responsabilidade é solidária, ou seja,
mais ampla ou subsidiária, com base na Súmula 331 do TST, que se restringiria apenas no
caso da terceirizada não cumprir as obrigações trabalhistas e, neste caso chamada a
responsabilidade ao condomínio tomador de serviço. Independente da responsabilidade, o
Síndico deve abordar a contratação com cautela, levando o tema detalhadamente para
uma Assembleia, contratando um serviço jurídico especializado para estar bem representado
na negociação e a elaboração de um contrato eficaz – muito além daqueles apresentados
pelas empresas de terceirização – assegurando a segurança jurídica do condomínio.
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decisão
Condomínios
com hidrômetro único devem
cobrar tarifa mínima
O STJ (SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA) REVISOU TESE SOBRE TARIFA
DE ÁGUA E ESGOTO EM CONDOMÍNIOS
COM HIDRÔMETRO ÚNICO
Fotos: divulgação
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decisão
A
Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal
de Justiça) revisou a tese fixada
em 2010 no Tema 414 dos recursos
repetitivos, relativa à forma de cálculo da tarifa
de água e esgoto em condomínios com hidrômetro
único e, por unanimidade, decidiu que
condomínios com único medidor devem cobrar
tarifa mínima de água e esgoto, além de pagar
índice progressivo sobre volume excedente.
Conforme o novo julgamento foram
estabelecidas as seguintes teses:
Primeiro: nos condomínios formados por
múltiplas unidades de consumo e um único
hidrômetro, é lícita a adoção de metodologia
de cálculo da tarifa devida pela prestação dos
serviços de saneamento por meio da exigência
de uma parcela fixa (tarifa mínima), concebida
sob a forma de franquia de consumo devida por
cada uma das unidades consumidoras); bem
como por meio de uma segunda parcela, variável
e eventual, exigida apenas se o consumo
real aferido pelo medidor único do condomínio
exceder a franquia de consumo de todas as
unidades conjuntamente consideradas;
Segundo: nos condomínios formados por
múltiplas unidades de consumo e um único
hidrômetro, é ilegal a adoção de metodologia
de cálculo da tarifa devida pela prestação dos
serviços de saneamento que, utilizando-se
apenas do consumo real global, considere
o condomínio como uma única unidade de
consumo;
Terceiro: nos condomínios formados por
múltiplas unidades de consumo e um único
hidrômetro, é ilegal a adoção de metodologia
de cálculo da tarifa devida pela prestação dos
serviços de saneamento que, a partir de um hibridismo
de regras e conceitos, dispense cada
unidade de consumo do condomínio da tarifa
mínima exigida a título de franquia de consumo.
TESE ANTERIOR
Em 2010, ao julgar o Tema 414, o STJ definiu
que não seria lícita a cobrança de tarifa no valor
do consumo mínimo multiplicado pelo número
36

de unidades existentes no imóvel, devendo a
cobrança ser feita pelo consumo real aferido.
O relator do processo, ministro Paulo Sérgio
Domingues, comentou que essa tese não foi
suficiente para estabilizar as relações entre
as concessionárias e os condomínios, o que
motivou o tribunal a revisar o assunto, inclusive
convocando uma audiência pública.
Segundo o ministro, o modelo de prestação
do serviço foi legalmente estruturado para que
a tarifa tenha uma parcela fixa, concebida como
uma franquia de consumo e que remunera a
prestadora pelo serviço essencial colocado
à disposição do consumidor; e uma parcela
variável, cobrada de acordo com o consumo
real aferido pelo medidor que exceda à franquia
legalmente estabelecida.
Para Paulo Sérgio Domingues, a metodologia
do consumo real global – na qual o
condomínio é considerado uma única unidade
de consumo – e a do consumo real fracionado
– modelo híbrido – não atendem aos fatores e
às diretrizes de estruturação da tarifa previstos
nos artigos 29 e 30 da Lei 11.445/2007, criando
assimetrias no modelo legal de regulação da
prestação dos serviços. Na avaliação do ministro,
devem ser superados os fundamentos
anteriormente adotados no Tema 414, contrários
à metodologia do consumo individual
franqueado, a qual encontra forte amparo legal.
“Esse modelo de tarifação coloca em plano
de igualdade todos os usuários dos serviços
de saneamento, sejam eles consumidores
individuais, condomínios dotados de múltiplos
medidores de consumo, ou condomínios equipados
com um único hidrômetro, cobrando-se
de todos, pelos custos de disponibilização dos
serviços, uma mesma contraprestação (a parcela
fixa da tarifa, equivalente a uma franquia de
consumo), a fim de assegurar às prestadoras
receitas recorrentes necessárias aos ganhos de
qualidade e eficiência que, ao fim e ao cabo,
repercutirão em termos de menores acréscimos
tarifários para todos os usuários”, concluiu.
Prezando pela resolução das demandas de forma eficaz, os advogados do
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egras
Comportamento
em condomínios
QUAIS OS RISCOS PARA
MORADORES QUE POSSUEM
CONDUTAS ANTISSOCIAIS
Fotos: divulgação
38

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egras
decisão da justiça de São Paulo de
determinar que Elisabeth Morrone e
A
o seu filho deixem o condomínio onde
moram na capital paulista após se envolverem
em um episódio de racismo contra o humorista
e músico Eddy Júnior, ocorrido em 2022, foi
publicada em Diário Oficial no último mês de
julho. Segundo a juíza do caso, os dois foram
expulsos por apresentarem comportamento
antissocial. Por ser uma medida aplicada em
casos extremos, a expulsão de condôminos
pode ser um tema que gera dúvidas: uma pessoa
pode ser expulsa da sua casa? Ela perde
seu imóvel? Por que isso acontece?
No Brasil, existem poucas decisões judiciais
que determinam a expulsão de pessoas dos
condomínios que habitam, segundo o professor
da GP Academy, braço de formação e
capacitação da URBX, o advogado André Luiz
Junqueira. A decisão não pode ser feita de
forma leviana, pois é tomada apenas em casos
muito extremos. “Tem que ser uma conduta
reiterada mesmo que não seja considerada
gravíssima. Não precisa ser necessariamente
um crime, mas devem ser situações que realmente
a coletividade chegue à conclusão rápida
de que não dá para viver com este indivíduo”,
afirma o professor.
O caso em questão ocorreu em outubro de
2022, quando o humorista denunciou, pelas
redes sociais, ter sofrido ofensas racistas da
vizinha. Segundo o influenciador, as ofensas
teriam começado quando a mulher o teria impedido
de entrar no mesmo elevador que ela.
Os xingamentos continuaram na garagem do
prédio onde ambos moram, com a moradora
o chamando de “macaco”, “bandido”, “ladrão”,
“imundo”, entre outros insultos. A expulsão
foi definida, primeiramente, em assembleia
do condomínio.
40

COMO AGIR
O professor da GP Academy afirma que não
é possível haver mediação em alguns casos. No
entanto, existem algumas ações ponderáveis
que o gestor ou síndico pode tomar para haver
uma disciplina interna. “Não permitir agressões
entre condôminos em uma assembleia, não
permitir que uma discussão mais acalorada
seja ignorada, a gente tem que intervir nisso
para que esse tipo de atitude em relação ao
condomínio não se propague. Então, que nem a
teoria das janelas quebradas, que é uma teoria
de direito penal, você não permite pequenos
delitos para que eles não se tornem grandes
delitos”, recomenda André Luiz.
Ele ainda destaca a importância da comunicação.
“É dar publicidade em relação às regras
do condomínio, demonstrar que o condomínio
tem regras, não com palavras vazias, mas com
comunicação, olha, está a regra aqui, tem
Não permitir agressões
entre condôminos numa
assembleia, não permitir que
uma discussão mais acalorada
seja ignorada, a gente tem que
intervir nisso para que esse
tipo de atitude em relação ao
condomínio não se propague
André Luiz Junqueira, professor da
GP Academy
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egras
o regulamento, compartilha o regulamento,
compartilha a convenção com os moradores,
com os novos moradores, para que eles vejam
isso. A administração tem que ter cuidado de
comunicar de forma gentil, de forma cordial e
não tão dura, violenta. Então, ela mesmo tem
que dar o exemplo a respeito disso”, orienta
André Luiz.
CAUSAS DE EXPULSÃO
O advogado e professor reitera, que as
condições para se caracterizar uma expulsão
são bem claras. “As causas devem ser graves.
Não basta, por exemplo, alguém que devia
condomínio [esteja em inadimplência], não
basta fazer uma festa de arromba e prejudicar
todo mundo uma vez”. Ele ainda conta um caso
ocorrido no Rio de Janeiro cujo morador não foi
expulso do condomínio, mas não pode realizar
algumas atividades. “Foi o primeiro caso no
país, se não me engano, de interdição parcial
da unidade. Ele não foi totalmente expulso. Ele
foi proibido de frequentar assembleias de con-
Uma vez definida em
assembleia a expulsão,
levo a cabo essa decisão
no judiciário, e a pessoa
perde o direito do uso, mas
continua podendo alugar,
podendo vender o imóvel
André Luiz Junqueira, professor da
GP Academy
42

domínio, qualquer área comum e de interagir
com qualquer condômino, mas, principalmente,
membros da administração e funcionários. O
que esse proprietário tinha feito? Ele espirrou
spray de gengibre, que não é tão nocivo quanto
o de pimenta, mas que é complicadíssimo,
nos olhos do porteiro noturno por duas vezes”,
exemplifica.
De acordo com o advogado, há situações
de agressão, situações em que as pessoas temem
pela sua integridade física, mas, existem
situações também que podem estar atreladas
a transtornos psíquicos. Em geral, quando há
representação de ameaça. “Então, em vez dos
incomodados que se mudem, que se tire o
ocupante condômino nocivo”, ressalta.
Quando a pessoa deve deixar o condomínio,
mesmo sendo proprietária do imóvel, parte
do direito de propriedade daquela pessoa é
perdido. “Uma vez definida em assembleia a
expulsão, levo a cabo essa decisão no judiciário,
movo uma ação de exclusão daquela pessoa e
ela perde o direito do uso, do convívio. Parte do
direito de propriedade dela é lesado, é limitado,
mas ele continua podendo alugar, podendo
vender o imóvel, ele é que não pode mais morar
ali, já que perdeu o direito de convívio, já
que não sabe conviver, então ninguém perde”,
esclarece André Luiz.
De acordo com o professor da GP Academy,
dificilmente o morador nocivo sai voluntariamente
do condomínio. “É lógico que pode
acontecer, que se você decidir pela exclusão,
do próprio ocupante nocivo se retirar. Isso já
facilita, mas não tive nenhum caso assim, nem
conheço nenhum caso, que tenha tido uma
assembleia de expulsão e o condômino tenha
ido embora voluntariamente, infelizmente. Então,
é ato contínuo. A assembleia decidiu, ato
contínuo é a expulsão pela via judicial”, finaliza.
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Condomínios
inteligentes
COMO A CONVENIÊNCIA E A
TECNOLOGIA ESTÃO INFLUENCIANDO
NA ESCOLHA DO IMÓVEL
Fotos: divulgação
44

tecnologia
CONEXÃO E FUNCIONALIDADE
Em um condomínio inteligente a automação
residencial permite controlar diversos dispositivos
remotamente por meio de aplicativos
de smartphone ou comandos de voz. De modo
geral, essa integração tecnológica proporciona
muito mais comodidade aos moradores. Além
disso, a gestão do condomínio também é facilitada
por meio de softwares específicos que
permitem o gerenciamento remoto de diversas
funções, como controle de acesso, reserva de
áreas comuns e comunicação entre moradores.
Em outras palavras, essas tecnologias ajudam
a otimizar processos, reduzir custos operaciobusca
por imóveis inteligentes, que
utilizam recursos tecnológicos para
A
otimizar a vida dos moradores tem
crescido. Durante muito tempo o setor imobiliário
se preocupou com a localização na hora de
oferecer ou buscar um imóvel. A melhor região,
rua ou bairro era a preocupação. Porém, segundo
um levantamento da Abrainc (Associação
Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) em
parceria com a Brain Inteligência Estratégica,
o perfil do consumidor do setor imobiliário está
mudando e a localização continua importante,
mas a conectividade do empreendimento começa
a ser valorizada e os dois itens são fatores
preponderantes para a decisão de compra.
Conforme o estudo, 71% da população quer
morar mais perto do trabalho e pagaria mais
caro por isso, enquanto 57% levam a tecnologia
em consideração para escolher um imóvel.
46

nais e oferecer um melhor atendimento aos
moradores.
Alexandre Frankel, CEO da Housi, startup
que iniciou sua trajetória em 2019 com o conceito
de que morar é viver conectado a serviços
físicos e digitais, avalia que a população tem
procurado cada vez mais por uma nova experiência
de moradia que traga mais facilidade,
segurança, eficiência e conforto. “Hoje em dia,
as pessoas querem mais do que simplesmente
um local para viver, elas têm buscado por
ambientes funcionais e opções que possam
trazer mais comodidade e que favoreçam a
otimização de tempo”, declara Alexandre.
Os apartamentos administrados pela
startup que é pioneira no conceito de moradia
inteligente no Brasil contam com a solução
como um facilitador do dia a dia. Para atender
a cada condomínio de forma personalizada,
Hoje em dia, as pessoas
querem mais do que
simplesmente um local para
viver, elas têm buscado por
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que possam trazer mais
comodidade e que favoreçam
a otimização de tempo
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Pesquisa indica que
57% das pessoas
levam a tecnologia
em consideração para
escolher um imóvel
a Housi conta com a inteligência de dados e
mapeamento dos hábitos de consumo dos
locatários e moradores do prédio, a fim de
conhecer e oferecer produtos e serviços de
maneira assertiva melhorando a experiência
de moradia, além de levar vantagens para o
condomínio que recebe parte do faturamento
gerado a partir do consumo feito por meio
do aplicativo da Housi, o AppSpace. “Com a
implantação dessa tecnologia podemos transformar
qualquer prédio analógico no Brasil em
digital. Simplificar a vida das pessoas faz parte
da revolução que estamos fazendo no mercado.
No futuro, ativos que não implantarem
soluções tecnológicas, certamente se tornarão
obsoletos”, pontua o executivo.
CARACTERÍSTICAS DE UM
CONDOMÍNIO INTELIGENTE
Um condomínio inteligente atual funciona
por meio da integração de tecnologias avan-
48

çadas que têm como intuito otimizar a gestão
e a segurança do espaço residencial. Esses
sistemas utilizam dispositivos interconectados,
como câmeras de segurança, sensores de presença,
portarias com reconhecimento facial e
sistemas de automação para criar um ambiente
mais seguro e eficiente. Os moradores podem
iniciar diversas ações diretamente pelo celular.
A segurança e a comodidade são prioridades,
e isso se reflete em diferentes características.
Conheça algumas delas: reconhecimento
facial, que garante acesso seguro ao condomínio
e às áreas comuns, sem a necessidade de
chaves ou cartões; honest market, conhecido
como mercados inteligentes com autoatendimento,
é uma inovação presente nos condomínios
inteligentes, oferecendo aos moradores a
possibilidade de comprar sem sair de casa; portaria
autônoma e remota garante a segurança
dos moradores, permitindo o monitoramento
constante do acesso ao condomínio; câmeras
de vigilância, exige investimento em tecnologias
avançadas, como câmeras de vigilância
de alta definição, sensores de movimento e
alarmes de intrusão; armários inteligentes representam
uma comodidade, já que criam um
local seguro para a entrega de encomendas;
academias tecnológicas que oferecem aos
moradores a oportunidade de manter uma vida
ativa e saudável sem sair de casa.
Morar em um condomínio inteligente oferece
uma série de vantagens, que tornam o
dia a dia dos moradores mais prático, seguro
e confortável.

segurança
Protegendo
dados e privacidade
A LGPD REPRESENTA UMA MUDANÇA
SIGNIFICATIVA NA PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS NO BRASIL, APLICANDO-SE
TAMBÉM A CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS
Fotos: divulgação
50

proteção de dados pessoais se tornou
uma preocupação essencial em
A
um mundo cada vez mais digital e
interconectado. Isso se aplica não apenas
para empresas e instituições, mas também
aos condomínios residenciais, afinal eles lidam
diariamente com informações sensíveis
de moradores, visitantes e prestadores de
serviços, e a LGPD (Lei Geral de Proteção de
Dados) estabelece a importância de proteger
esses dados.
A lei, em vigor desde setembro de 2020,
requer que organizações, incluindo condomínios,
protejam as informações pessoais
que coletam, processam e armazenam. “Os
condomínios, como agentes de tratamento
de dados pessoais, devem adotar medidas de
segurança para evitar o acesso não autorizado,
vazamento e uso inadequado dessas informações”,
explica Humberto Watanabe, especialista
Os condomínios, como
agentes de tratamento de
dados pessoais, devem
adotar medidas de segurança
para evitar o acesso não
autorizado, vazamento e uso
inadequado de informações
Humberto Watanabe, CEO da
Ghaw Terceirização de Serviços
ESPECIALIZADA EM CONDOMÍNIOS
- Lavagem de fachadas;
- Pintura de fachadas;
- Reposição de pastilhas;
- Substituição de reboco antigo;
- Revestimentos acrílicos;
- Vedação de janelas;
- Impermeabilização com manta
asfáltica;
- Telhados;
- Verificação de pontos de
ancoragem.
* Parcelamento direto com a empresa

segurança
em gestão de condomínios e CEO da Ghaw
Terceirização de Serviços. Erros na proteção
de dados podem ocasionar sérios problemas
que implicariam em pesadas multas.
RISCOS ASSOCIADOS
Humberto lembra que além da LGPD, a
falta de protocolos adequados de segurança de
dados pode resultar em diversos riscos, como
o acesso indevido a dados pessoais, perda
de informações, armazenamento inseguro e
vazamento de dados. Além disso, incidentes
de destruição, alteração, comunicação ou tratamento
inadequado de dados podem ocorrer.
Tais incidentes podem acarretar penalidades
e prejuízos significativos às finanças do condomínio.
Importante ter em mente que, além das
infrações e penalidades previstas na LGPD, os
titulares dos dados pessoais também têm o
direito de ingressar com ações individuais para
buscar indenizações por danos morais em caso
de violações de dados. Condomínios que negligenciam
a proteção de dados podem enfrentar
sérias consequências legais e financeiras.
“O treinamento adequado dos funcionários
é fundamental para garantir que todos estejam
alinhados com as exigências da LGPD. Sem
ele, os condomínios correm o risco de cometer
erros e violar as normas da lei. Além disso, o
treinamento ajuda a conscientizar os colaboradores
sobre a importância da proteção dos
dados pessoais e da privacidade dos titulares
dos dados”, alerta Humberto Watanabe.
52

Portanto, os condomínios devem adotar
medidas de segurança, treinamento e políticas
internas para proteger os dados pessoais
de seus moradores, visitantes e prestadores
de serviços. Ao fazer isso, não apenas estão
cumprindo a lei, mas também estão promovendo
a privacidade e a segurança de todos
os envolvidos.
É crucial que os síndicos e administradores
compreendam a importância dessa adequação
e a apliquem de maneira correta, adaptando-a
ao porte e às necessidades específicas de cada
condomínio. A proteção de dados e a privacidade
são direitos fundamentais que devem
ser respeitados em todos os aspectos da vida
moderna, inclusive nos condomínios.
MEDIDAS PARA PROTEGER
DADOS NOS CONDOMÍNIOS
Criação e Implementação de Políticas
Internas: os condomínios devem estabelecer
políticas de segurança da informação e privacidade,
incluindo a definição de processos
de controle de acesso de visitantes e prestadores
de serviços na portaria. Isso envolve
coletar apenas os dados necessários, definir
bases legais para a coleta e estabelecer práticas
seguras de armazenamento e descarte.
Treinamento de Colaboradores: os
funcionários devem receber treinamento em
LGPD para entender como lidar com dados
pessoais e explicar aos visitantes o motivo
da coleta de dados.
Adequação de Contratos: condomínios
devem atualizar contratos com empresas
terceirizadas para garantir que estão em conformidade
com a LGPD, incluindo cláusulas
contratuais sobre o cumprimento da lei.
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gente que cuida
Zelando
com responsabilidade
Fotos: CONDOMINIUM
PROFESSORA APOSENTADA
ENCONTRA NA ZELADORIA UMA
NOVA PERSPECTIVA DE VIDA
Por: Eduarda Rodrigues
m qualquer lugar onde se trabalha, a responsabilidade
é sempre uma condição
E
de suma importância, seja ela próxima
das grandes máquinas, até no mais simples
dos trabalhos manuais. Aposentada das salas
de aula, Laís de Fátima Melo Gomes garante
que a responsabilidade foi a base de toda sua
caminhada profissional por onde passou.
Aos 51 anos Laís é zeladora do edifício
Dembore, no bairro Novo Mundo, em Curitiba
(PR), onde está há mais de 12 anos, e afirma
que a sua jornada foi longa e de muito aprendizado.
“Fui educadora infantil e professora
de língua portuguesa por 15 anos. Na escola
se exigia sempre muita responsabilidade e
aqui não é diferente, aprendi muito com isso”,
garante Laís.
Hoje, além de ser responsável por toda a
limpeza do edifício, desde a limpeza dos corredores,
até recolher o lixo, Laís também auxilia
na portaria com a entrada dos condôminos e
realiza algumas manutenções a seu alcance.
“Cuido do condomínio, tem a troca de confiança
dos moradores comigo e eu com eles, no
final nos damos muito bem”, resume a zeladora.
CUIDADO E AMOR
Mas, nem tudo no dia a dia de Laís é
54

um mar de rosas. A zeladora, apesar de sua
simpatia, relata que no decorrer dos anos sua
escolha de deixar a rotina de professora, na
época não foi bem vista. “Têm pessoas que
discriminam o meu trabalho e a escolha que fiz,
mas acredito que tudo que se faz com responsabilidade
e amor, se torna útil e importante.
E faço tudo com muito cuidado, zelo e amor.
Larguei de ser professora e hoje gosto muito
do que faço”, relata.
Diante de todas as suas responsabilidades
e todo seu aprendizado durante estes anos, a
zeladora também destaca seus planos para o
futuro. Confiante de que o esforço e o trabalho
continuarão a levá-la para um caminho da qual
ela se orgulha. “Abri a pouco tempo minha
lojinha online para começar algumas vendas. E
pretendo fazer um curso e realizar meu maior
sonho de ser uma síndica”, adianta Laís de
Fátima Melo Gomes.
“Fui educadora infantil
e professora de língua
portuguesa por 15 anos,
na escola se exigia sempre
muita responsabilidade e
aqui não é diferente”
Laís Gomes, zeladora
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fiscalização
Segurança
nos espaços coletivos
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O CREA (PR) PROMOVEU AÇÕES DE
FISCALIZAÇÃO EM CONDOMÍNIOS EM
CURITIBA E NO LITORAL
Fotos: divulgação
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fiscalização
quipes de fiscalização do Crea/PR (Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia
do Paraná) intensificaram ações de
E
fiscalização em condomínios em Curitiba (PR)
e cidades do litoral, no último mês, visando a
necessidade dos espaços coletivos permitirem
um convívio com segurança.
Foram fiscalizados no total 150 condomínios,
onde houve atendimento para as verificações,
em 12 trechos de ruas e avenidas de
Curitiba com grande concentração de condomínios
verticais (residenciais e comerciais), além
de Matinhos (PR) e Guaratuba (PR). As equipes
geraram 678 relatórios de fiscalização.
“Essa operação ocorreu intensivamente
conforme diretrizes nacionais, mas a fiscalização
de condomínios é uma ação rotineira do
Crea (PR), que se enquadra no tipo FEF (Fiscalização
em Empreendimento em Funcionamento),
além da fiscalização interna dos serviços
renováveis. Nessa rotina contemplamos todos
os demais bairros e municípios da regional,
conforme o próprio planejamento e execução
da atividade”, explica o gerente da Regional
Curitiba do Crea (PR), engenheiro agrônomo
Eduardo Ramires.
A fiscalização permite
identificar se todas as
atividades relacionadas às
engenharias e geociências
são executadas por
responsável técnico com
o registro da respectiva
ART. Isso pode prevenir
inúmeros acidentes e
reprimir infrações à
legislação profissional
Mariana Maranhão, gerente de
fiscalização do Crea (PR)
58

SERVIÇOS TÉCNICOS
Os fiscais do Crea verificam junto aos
síndicos os serviços técnicos executados
nos últimos 12 meses e a existência de ART
(Anotação de Responsabilidade Técnica) desses
serviços. A ART identifica de forma legal,
objetiva e rastreável, que a obra ou serviço
foram planejados e executados por um ou
mais profissionais legalmente habilitados pelo
Crea. Ela é um instrumento de segurança, tanto
para o profissional, pois delimita até onde vai
a responsabilidade dele, como também para
a sociedade.
“O trabalho do Crea também consiste
em orientar os síndicos sobre preservação
e manutenção do patrimônio coletivo, ações
que são de responsabilidade deles”, explica a
engenheira ambiental e gerente de fiscalização
do Crea (PR), Mariana Maranhão.
Todos os Creas do país estão focados neste
ano, entre outras atividades, nessa ação em
condomínios, com as mesmas orientações de
fiscalização. Em 2022, ação semelhante de fiscalização
foi feita nacionalmente em hospitais.
“O Sistema Confea/Crea tem buscado essa
unidade de ação com o objetivo em comum de
alcançar resultados em nível nacional”, destaca
Mariana.
LISTA DE ITENS
Na lista da fiscalização constam mais de 30
itens a serem observados. Entre os principais
estão a manutenção de ar-condicionado, com
foco em equipamentos que fazem parte de um
sistema climatizado em áreas de convivência;
manutenção preventiva de elevadores e cercas
elétricas; e a verificação do sistema de proteção
contra descargas atmosféricas.
“A fiscalização permite identificar se todas
as atividades relacionadas às engenharias e
geociências são executadas por responsável
técnico com o registro da respectiva ART. Isso
pode prevenir inúmeros acidentes e reprimir
infrações à legislação profissional”, ressalta
Mariana.
Os responsáveis pelos estabelecimentos
fiscalizados terão prazo para se manifestar sobre
o que for exposto em relatório e, caso não
se pronunciem, o Crea poderá fazer denúncias
na prefeitura ou em outros órgãos municipais.
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perfil
De uma oportunidade
se faz tudo
EM SUA VINDA A CURITIBA
ZELADOR ENCONTROU A
OPORTUNIDADE QUE BUSCAVA
Foto: CONDOMINIUM
Por: Eduarda Rodrigues
anutenção de pequenos objetos,
poda de arbustos, conhecimento
M
em elétrica, pintura exterior. Esses
são alguns atributos daqueles que chamamos
de “faz tudo”, responsáveis pelas pequenas e
grandes tarefas do dia a dia e por manter a ordem
no lar. E é essa a função de Mauro Cesar
Alves Sobrinho, que aos 50 anos de idade, se
orgulha de zelar pelo condomínio onde trabalha.
Nascido em Campo Mourão (PR), Mauro
Cesar passou metade da vida trabalhando
na lavoura, no campo onde cresceu com sua
família e se adaptou ao trabalho braçal. Aos 25
anos veio para Curitiba (PR) em busca de uma
melhor oportunidade. “Vim para cá tentando
achar uma nova oportunidade, queria crescer”,
lembra o zelador. E hoje, Mauro se orgulha de
nomear-se como zelador e como um verdadeiro
faz tudo no condomínio Villa Pontonni II, no
bairro Novo Mundo, em Curitiba (PR). “Já faz
10 anos que estou aqui nesse condomínio e
faço de tudo, adoro meu trabalho. Limpo os
prédios, faço a jardinagem, pinto o condomínio,
cuido da elétrica quando precisa, entre outras
tantas coisas de manutenção”, cita contente o
profissional.
SORTE NA CAPITAL
O tempo na capital passou rápido e Mauro
afirma que a cada ano seu relacionamento com
os condôminos progride e na cidade onde buscou
um novo começo, também encontrou uma
família. “Sou bem querido aqui, trato todos
muito bem e eles o mesmo, tenho duas filhas,
minha esposa, mas também criei um vínculo
60

com os moradores, alguns me tratam como
se fôssemos da mesma família”, orgulha-se o
zelador. Onde há um “faz tudo” há também sua
paixão. E Mauro pontua dentre todos os seus
trabalhos no condomínio, qual sua atividade
preferida. “Adoro a jardinagem, acordo feliz
quando sei que tenho que mexer com o jardim.
É sempre bem tranquilo, gosto de mexer com
a terra, nas plantas e flores”, detalha Mauro.
Seja Mauro Cesar um zelador, um jardineiro
ou um pintor, ele compartilha com muita alegria
que não tem planos de fazer algo diferente
do que faz hoje. Realizado pela oportunidade
que encontrou em meio a sua busca, se diz
plenamente satisfeito com o progresso e o caminho
que tomou na vida. “Tenho paixão pelo
que faço. Criei minhas filhas, elas trabalham
aqui e vou continuar aprendendo para fazer
de tudo um pouco. Foi a porta que abriu e me
deu oportunidade de vencer na vida. Sou uma
pessoa realizada”, finaliza Mauro.
“Tenho paixão pelo
que faço. Foi a porta
que abriu e me deu
oportunidade de
vencer na vida. Sou
uma pessoa realizada”
Mauro Cesar, zelador
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entrevista
Angela
Salvadori
COORDENADORA DA COMISSÃO ESPECIAL DA GESTÃO DE CONDOMÍNIOS
DO CRA-PR (CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ)
atural de Francisco Beltrão (PR), Angela
Salvadori é administradora por formação
com mestrado em Educação.
N
Trabalhou por 8 anos na coordenação do curso
de Administração, Marketing e Recursos Humanos
das Faculdades Santa Cruz de Curitiba (PR).
É sócia-diretora da CMPremium - Administradora
de Condomínios, empresa que atua há 14
anos no mercado condominial e atualmente é
coordenadora da Comissão Especial da Gestão
de Condomínios do CRA-PR (Conselho Regional
de Administração do Paraná). Em entrevista
para Revista CONDOMINIUM ela contou sua
trajetória profissional, falou sobre o trabalho da
comissão, da importância da profissionalização
e os desafios do setor.
Foto: divulgação
62

COMO FOI ASSUMIR A COORDENAÇÃO
DA COMISSÃO ESPECIAL NO CRA (PR)?
Minha vida com condomínio aconteceu de
forma despretensiosa, pois sempre tive minha
carreira voltada para a docência. Iniciei minha
carreira profissional como professora de música,
e depois de ingressar no curso de Administração
no CEFET/Pato Branco (PR), abri minha
própria escola. Após me formar no curso em
2001, iniciei minha carreira docente de ensino
superior da região. Assim, a necessidade do
mestrado se fez presente, e na mesma época
conheci meu marido curitibano, Claudio Baiak,
advogado que já trabalhava com assessoria
para condomínios. Então, unindo tudo, vendi
minha escola e vim para Curitiba para intensificar
meus estudos, constituir minha família. Com
a chegada dos meus filhos, fiquei 10 anos me
dedicando quase que exclusivamente à criação
deles. Após esse período retornei ao mercado
de trabalho, como sócia da CMPremium - administradora
de Condomínios. Minha vinda
mais ativa no CRA-PR (Conselho Regional de
Administração do Paraná) e na comissão se
deu por convite da síndica profissional Marcia
Neller, primeira coordenadora da comissão.
Então em 2023 me tornei integrante da comissão,
e por conta de mudança nos planos
pessoais da Marcia, aceitei o desafio e desde
o início de 2024 estou na coordenação da Comissão
Especial de Gestão de Condomínios
do CRA (PR).
O QUE MOTIVOU A CRIAÇÃO DA CO-
MISSÃO ESPECIAL NO CRA (PR)?
A comissão do CRA (PR) foi criada por
iniciativa do presidente Marcello Crispiniano
Padula em 2021, a partir de uma observação
do mercado em âmbito nacional. O CFA
(Conselho Federal de Administração) só criou
a comissão deles em 2023. Aqui no Paraná,
a síndica profissional Marcia Neller, que foi
quem iniciou o projeto.
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entrevista
QUAIS OS PRINCIPAIS TEMAS ABORDA-
DOS PELA COMISSÃO?
No decorrer do tempo é notório perceber
a profissionalização cada vez maior nos condomínios.
O código civil do artigo 1.331 ao 1.358
deixa claro as obrigações e responsabilidades
de todos os envolvidos no condomínio: administradoras,
síndicos, moradores, profissionais
- e tratar o condomínio como um negócio, fez
com que todo o setor voltasse os olhos para
prestação de serviços melhores e cada vez
mais profissionais. Então, como falar de gestão
condominial sem falar em administradores?
Um curso que prepara profissionais para áreas
totalmente ligadas a vida e a dinâmica condominial
- finanças, comunicação, negociação,
gestão de pessoas, gestão de conflitos e por aí
vai! A principal função da comissão é valorizar
o profissional, além de difundir a importância
de termos profissionais formados na área de
administração para exercer funções de gestão
nos condomínios e, também mostrar que
pode ser uma oportunidade de carreira para
os jovens recém-formados.
COMO ESTÁ CONSTITUÍDA A COMIS-
SÃO ESPECIAL?
A comissão é constituída atualmente por
oito membros, todos administradores, com
vasta experiencia no mercado condominial
tanto como síndicos profissionais e/ou proprietários
de administradoras. Também faz parte
da comissão, como membro consultivo Bia
Mello, por sua vasta experiência no mercado
condominial.
QUAIS AS PRINCIPAIS AÇÕES DA CO-
MISSÃO ATÉ O MOMENTO?
Já realizamos lives sempre com foco em
valorizar o profissional de administração e
os desafios da gestão condominial. Estamos
produzindo dez e-books que na medida que
estiverem prontos, estarão sendo disponibilizados
no site do CRA (PR) como material de
apoio para quem está pensando em ser empreendedor
da área condominial. Nesses e-books
os interessados poderão entender como se dá
a dinâmica condominial, bem como realizar os
serviços como síndico profissional ou administrador.
Também um dos nossos objetivos, assim
que este material estiver pronto é ministrar, no
CRA (PR) um curso introdutório. Lançamos em
2023 o Certificado Administradora Legal, onde
as administradoras adimplentes recebem anualmente
um documento que podem mostrar
que são ativas no CRA (PR).
COMO A COMISSÃO PODE AJUDAR OS
GESTORES DE CONDOMÍNIOS?
Aqui se faz necessário lembrar que o CRA
(PR) está a todo momento provendo cursos,
palestras, networks, e estar por perto, entrar
realmente na sede aqui em Curitiba, na Casa
do Administrador já é um grande passo para os
administradores que estão buscando uma recolocação
no mercado, novos ciclos de amizade e
relações profissionais. Além da nossa comissão,
tem muitas outras atividades que também
podem ajudar na gestão do condomínio. Os
treinamentos são, geralmente, gratuitos para
administradores com o CRA ativo. Em especial
Condômino não é consumidor no condomínio, ele
é condômino, e deve zelar pelo seu prédio, tem
responsabilidade com pagamento e é responsável por quem
ele traz para dentro do condomínio
64

a comissão especial pode contribuir dando
orientações técnicas sobre o tema; contribuir
para cada vez mais a profissionalização do setor
condominial. E, lembrando que, se apresentando
como membro ativo no CRA pode ser um
diferencial na hora da venda de seus serviços
no condomínio, pois dará mais credibilidade.
QUAIS OS DESAFIOS NA GESTÃO DE
CONDOMÍNIOS?
Aqui divido os desafios em duas frentes:
os desafios dos síndicos que atuam diretamente
no condomínio são gerenciar conflitos
entre os condôminos, lidar com a oposição e
os interesses pessoais dos condôminos, estar
sempre buscando reduzir custos e aumentar
a qualidade dos serviços contratados, além
de tomar decisões que podem mudar os lares
dos condôminos. Para a Administradora de
Condomínios, cito aqui, que além dos desafios
de ser empresário no Brasil, temos desafios
Lançamos em
2023 o Certificado
Administradora Legal,
onde as administradoras
adimplentes recebem
anualmente um
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mostrar que são ativas no
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estar à frente no uso de tecnologias
que facilitem a vida do condômino, e mostrem
cada vez mais a transparência das atividades
da administradora, os aventureiros do mercado
condominial, que sem experiências ou boas
práticas prejudicam todo o setor, e por vezes
a concorrência que acaba sendo desleal na
política de preços praticados. Um desafio que
cito que é para todos no condomínio é explicar
como é viver em condomínio e fazer entender
que tem legislação específica, que deixam claras,
inclusive as obrigações dos condôminos, os
quais muitas vezes transferem essa responsabilidade
para o síndico ou para a administradora,
como por exemplo, destaco aqui, condômino
não é consumidor no condomínio, ele é condômino,
e deve zelar pelo seu prédio, seu salão
de festas, ele tem responsabilidade com o
pagamento de suas taxas condominiais, ele é
responsável por quem ele traz para dentro do
condomínio, com a segurança, e por aí vai…o
que acontece muitas vezes é uma transferência
dessa responsabilidade para a administradora
e para o síndico.
INDICARIA ALGUMA RECEITA, PONTOS
PRINCIPAIS, PARA A BOA GESTÃO DE UM
CONDOMÍNIO?
Na minha opinião, se os condôminos tivessem
clareza da legislação condominial e
entendessem que a vida em condomínio está
diretamente ligada à coletividade, os proble-
mas seriam bem menores, ficando para síndicos
e administradoras apenas resolver as questões
técnicas do dia a dia. Para o síndico, lembro
que ele pode e deve se cercar e ter o apoio de
arquitetos e engenheiros, em caso de reformar,
de químicos para avaliar a água do prédio, de
advogados para uma melhor compreensão
da legislação e das administradoras para que
a engrenagem do seu condomínio não pare.
EXISTE UMA DISCUSSÃO SOBRE A
QUEM CABE CUIDAR DA GESTÃO DE
CONDOMÍNIOS, SE ADVOGADOS OU AD-
MINISTRADORES. JÁ HOUVE ESSE DEBATE
DENTRO DA COMISSÃO?
Sim, mas esse debate é do CFA, todos os
regionais apoiam o CFA e apoiam a atuação do
administrador de empresa nas atividades de
gestão. Onde tiver gestâo - tomada de decisão
- estamos falando de campos da administração.
QUAL LEGADO PRETENDE DEIXAR
COMO COORDENADORA DA COMISSÃO?
Meu objetivo como coordenadora é dar
continuidade aos projetos iniciados pela Marcia
Neller e despertar o interesse dos administradores
em estarem mais perto do CRA (PR). Isso
será importante para o mercado condominial
e para a instituição.
A Comissão Especial pode contribuir dando orientações
técnicas para mais profissionalização do setor condominial
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