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Plano Safra 2024/2025

Cartilha da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC) sobre os recursos do Plano Safra 2024/2025 para cooperados e cooperativas agropecuárias.

Cartilha da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC) sobre os recursos do Plano Safra 2024/2025 para cooperados e cooperativas agropecuárias.

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PLANO

SAFRA

2024/2025


PLANO SAFRA

2024/2025

01

Montante de recursos:

R$ 400,59 bilhões (+10%).

02

Investimento:

R$ 106,30 bilhões (+16,50%).

03

Custeio e Comercialização:

R$ 293,30 bilhões (7,78%).

04

Taxas de juros:

De 7% até 12,5% ao ano.

05

Recursos com juros controlados:

R$ 123,86 bilhões (30,92%).

PLANO SAFRA 2024/2025


PRONAMP

Programa Nacional de

Apoio ao Médio Produtor

Financiamento para custeio e investimentos dos médios produtores

rurais em atividades agropecuárias.

Montante de recursos: R$ 65,23 bilhões.

Taxa de juros: pré-fixadas em 8% ao ano.

Pronamp Investimento: até R$ 600 mil por empreendimento

individual, por ano agrícola, em todo o Sistema Nacional de Crédito

Rural (SNCR).

Pronamp Custeio: limite de crédito até R$ 1,5 milhão por cliente,

em cada ano agrícola e em todo o Sistema Nacional de Crédito

Rural (SNCR).

PLANO SAFRA 2024/2025


MODERFROTA

Programa de Modernização da Frota

de Tratores agrícolas e Implementos

Associados e Colheitadeiras

Financiamento para aquisição de tratores, colheitadeiras,

plataformas de corte, pulverizadores, plantadeiras,

semeadoras e equipamentos para beneficiamento de café.

Montante de recursos: R$ 12,30 bilhões.

Taxas de juros: para produtores rurais enquadrados no Programa

Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) a taxa de

juros é prefixada em até 10,5% ao ano.

Já para produtores rurais e cooperativas cuja receita operacional

bruta/renda anual ou anualizada, ou do grupo econômico a que

pertença, seja de até R$ 45 milhões, a taxa de juros prefixada é

de até 11,5% ao ano.

PLANO SAFRA 2024/2025


RENOVAGRO

Programa de Financiamento

a Sistemas de Produção

Agropecuária Sustentáveis

Financiamento a investimentos que contribuam para redução

de impactos ambientais causados por atividades agropecuárias.

Montante de recursos: R$ 7,68 bilhões.

Taxa de juros prefixada de até 7% ao ano

para as seguintes finalidades:

Recuperação de pastagens degradadas (RenovAgro

Recuperação e Conversão);

Adequação ou regularização das propriedades rurais frente à

legislação ambiental, inclusive recuperação da reserva legal

(RL), de áreas de preservação permanente (APP) e áreas de

uso restrito, recuperação de áreas degradas e implantação

e melhoramento de planos de manejo florestal sustentável

(Renovagro Ambiental).

Taxa de juros prefixada de até 8,5% a.a. para as demais finalidades.

O prazo varia conforme o objetivo.

PLANO SAFRA 2024/2025


PCA

Programa para construção

e Ampliação de Armazéns

Financiamento a produtores e cooperativas rurais para construção,

ampliação, modernização ou reforma de armazéns.

Montante de Recursos: R$ 7,8 bilhões.

Limite: até R$ 200 milhões por cooperativa.

Taxa de juros: 8,5% ao ano.

PCA - Armazéns até 6 mil toneladas:

Taxa de juros: 7% ao ano.

Limite: até R$ 50 milhões por produtor.

Prazo até 10 anos com até dois anos de carência.

PLANO SAFRA 2024/2025


INOVAGRO

Programa de Incentivo à

Inovação Tecnológica na

Produção Agropecuária

Financiamento para incorporação de inovações tecnológicas nas

propriedades rurais, visando o aumento da produtividade, a adoção

de boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade rural,

e a inserção competitiva dos produtores rurais nos diferentes

mercados consumidores.

Montante de Recursos: R$ 3,5 bilhões.

Taxa de juros: 10,5% ao ano.

Valor do financiamento: R$ 2 milhões para financiamentos

individuais e R$ 6 milhões para financiamentos coletivos.

PLANO SAFRA 2024/2025


MODERAGRO

Programa de Incentivo à Inovação

Tecnológica na Produção

Agropecuária

Financiamento para incorporação de inovações tecnológicas nas

propriedades rurais, visando o aumento da produtividade, a adoção

de boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade rural,

e a inserção competitiva dos produtores rurais nos diferentes

mercados consumidores.

Montante de Recursos: R$ 3 bilhões.

Taxa de juros: prefixada em 10,5% ao ano.

Para empreendimentos Individuais:

R$ 400 mil por cliente, para aquisições de animais.

R$ 2 milhões para outras finalidades.

Prazos:

5 anos para aquisição de matrizes e reprodutores

(produção leiteira).

10 anos para as demais finalidades.

PLANO SAFRA 2024/2025


PRODECOOP

Programa de Desenvolvimento

Cooperativo para Agregação de

Valor à Produção Agropecuária

Financiamento para modernização de sistemas produtivos

e de comercialização do complexo agroindustrial das

cooperativas brasileiras.

Montante de Recursos: até R$ 200 milhões por cooperativa,

em uma ou mais operações, independentemente do nível de

faturamento bruto anual verificado no último exercício fiscal.

Admite-se a concessão de mais de um financiamento para a

mesma cooperativa por ano agrícola, desde que a atividade

assistida exija e que fique comprovada a capacidade de

pagamento do cliente e, ainda, que o somatório dos valores

concedidos não ultrapasse o limite de crédito estabelecido.

Taxa de juros: prefixada em 11,5% ao ano.

Montante do recursos: R$ 1,8 bilhões.

Prazo de até 10 anos, incluído carência de até 2 anos.

PLANO SAFRA 2024/2025


PROCAP - AGRO GIRO

Programa de Capitalização de

Cooperativas Agropecuárias

Disponibilização de recursos para o financiamento de capital

de giro, visando atender as necessidades imediatas e

operacionais das cooperativas.

Montante de Recursos: R$ 1 bilhão.

Taxa de juros: prefixada em 11,5% ao ano.

Volume de recursos por cooperativa: R$ 65 milhões.

Prazo de até 2 anos, incluído 6 meses de carência.

PLANO SAFRA 2024/2025


PROIRRIGA

Programa de Financiamento

à Agricultura Irrigada e ao

Cultivo Protegido

Financiamento para o desenvolvimento da agropecuária

irrigada sustentável, bem como para o incentivo à utilização de

estruturas de produção em ambiente protegido e para a proteção

da fruticultura contra a incidência de granizo em climas temperados.

Montante de Recursos: R$ 2,6 bilhões.

Taxa de juros: prefixada em 10,5% ao ano.

Valor máximo financiável:

R$ 3,5 milhões para financiamentos individuais;

R$ 10,5 milhões para financiamentos coletivos.

Prazo de até 8 anos com 1 ano de carência.

PLANO SAFRA 2024/2025


CDCA

Certificado de Direitos

Creditórios do Agronegócio

É um título de crédito criado pela lei nº 11.076, de 30 dezembro

de 2004, como parte do conjunto de instrumentos financeiros

do agronegócio no Brasil.

Seu objetivo principal é facilitar o financiamento do setor

agrícola, permitindo que produtores, cooperativas e empresas

do agronegócio captem recursos no mercado financeiro.

O CDCA, é amplamente usado por cooperativas e

empresas do agro, para captar recursos para as atividades.

Emissor: produtores rurais, suas cooperativas e demais

empresas que atuam no agronegócio.

Garantias: deve ser rastreado em direitos creditórios originados

de negócios realizados no âmbito do agronegócio.

Público-alvo, pessoas físicas, pessoas jurídicas, bancos, fundo

de investimentos e seguradoras.

Rentabilidade: pode ser prefixada, pós fixada ou atrelada a índices

de preços como o IPCA OU IGP-M, ou o dólar.

Prazo: acordo entre as partes.

Isenção de imposto de Renda, para investidores pessoas físicas.

PLANO SAFRA 2024/2025


CRA

Certificado de Recebíveis do

agronegócio, criado pela

Lei nº 11.076, de 30/12/2004

Permite captar recursos de investidores interessados em financiar

o setor. O CRA é lastreado em diretos creditórios originados de

negócios realizados entre produtores rurais, suas cooperativas

e empresas que atuam no agro.

Emissão: é emitido exclusivamente por companhias securitizadoras,

que são empresas especializadas em transformar os recebíveis do

agronegócio em títulos negociáveis no mercado financeiro.

Garantias: deve ser rastreado em direitos creditórios originados

de negócios realizados no âmbito do agronegócio.

Público-alvo: pessoas físicas, pessoas jurídicas, bancos, fundos

de investimentos e seguradoras.

Rentabilidade: pode ser prefixada, pós-fixada ou atrelada a índices

de preços como o IPCA ou o IGP-MA. Ela é definida no momento da

emissão e consta nos termos de oferta do título.

Prazo de vencimento: é determinado na emissão do título.

Imposto de Renda: para pessoas físicas, os rendimentos auferidos

com os CRAs, são isentos, o que o torna atrativo.

PLANO SAFRA 2024/2025


Estruturação de um CRA:

01

Originador: produtor rural ou cooperativa.

02

Securitizadora: empresa que adquire os CRAs

e os coloca no mercado.

03

Investidor: compradores que fornecem o capital

em troca de recebimento futuro.

04

Garantidor: empresa que garante o pagamento

dos direitos creditórios.

PLANO SAFRA 2024/2025


LCA

Letra de Crédito do Agronegócio

É um título de crédito emitido por instituições financeiras, que

serve como captação de recursos destinados ao financiamento

do agronegócio no Brasil.

Cooperativas de crédito ainda não estão autorizadas a emitir

este título;

Não conta com a cobertura do fundo Garantidor (FGC).

Rentabilidade: pode ser pré-fixada ou pós fixada.

Investidores: podem ser individuais ou institucionais.

Isenção fiscal: a Letra de Crédito do Agronegócio é isenta do

imposto de renda para pessoas físicas.

PLANO SAFRA 2024/2025


CPR

Cédula de Produto Rural

É um título de crédito que foi criado no Brasil pela Lei nº 8.929,

de 22 de agosto de 1994. A CPR é muito usada para financiar a

produção rural.

Cooperativas e produtores rurais podem obter o recurso antecipado,

com o compromisso de entregar determinado produto no futuro.

Emitente: produtores rurais e cooperativas.

Tipos de CPR:

CPR Física: entrega o produto agrícola físico.

CPR- Financeira: pagamento em dinheiro, correspondente ao

valor do produto na data do vencimento.

PLANO SAFRA 2024/2025


FIAGRO

Fundo de Investimentos nas

Cadeias Produtivas do Agronegócio

É um fundo de investimento que visa canalizar recursos para o

agronegócio. Criado pela lei 14.130/29/03/2021

01

Fiagro - FIDC

É um fundo que investe em direitos creditórios no

agronegócio. Eventualmente, os produtores do setor

precisam antecipar os valores que tem a receber

(recebíveis) para manter a saúde operacional do

negócio, uma vez que o desalinhamento entre prazo

de safras e recebimento é bastante comum.

02

Fiagro - FIP

FIP é a sigla para Fundo de Investimento em Participações.

Em outras palavras, o patrimônio é investido em empresas

em desenvolvimento na cadeia agroindustrial.

03

Fiagro-FII

Fiagros-FIIs são aqueles que investem em propriedades

imobiliárias rurais, ou seja, terras e/ou imóveis agrícolas.

PLANO SAFRA 2024/2025


PRONAF

Programa Nacional de Fortalecimento

da Agricultura Familiar

Financiamento para custeio e investimento, ampliação ou

modernização da estrutura de produção, beneficiamento,

industrialização e de serviços no estabelecimento rural ou

em áreas comunitárias próximas, visando a geração de renda

e a melhora de uso da mão de obra familiar.

Volume de recursos: R$ 76,00 bilhões.

Garantia Safra: R$ 1 bilhão.

PGM-Bio: R$ 45 milhões.

Volume de recursos: R$ 76 bilhões.

Garantia Safra: R$ 1 bilhão.

06

PGM-Bio: R$ 45 milhões.

Proagro Mais: R$ 5,9 bilhões.

Total R$ 85,7 bilhões.

Redução de juros:

As taxas de juros ficam entre 0,5% e 6% ao ano.

Para máquinas a redução chega a 2,5% ao ano.

Para arroz, feijão, mandioca, leite, frutas e verduras

a taxa é de 3% ao ano.

Para cultivos orgânicos, agroecológicos e produtos

de biodiversidade a taxa é de 2% ao ano.

PLANO SAFRA 2024/2025


PRONAF

AGROINDÚSTRIA

Financiamentos para produtores rurais familiares, pessoa física ou

jurídica, e cooperativas, para investimentos em beneficiamento,

armazenagem, processamento e comercialização agrícola,

extrativista, artesanal e de produtos florestais. Também

é possível o acesso para investimentos na atividade

econômica do turismo rural.

Houve um aumento no limite do financiamento para cooperativas,

passando de R$ 30 milhões para R$ 45 milhões.

Taxa de juros: 6% ao ano.

Limite de contratação:

Pessoa física: R$ 210 mil por beneficiário.

Pessoa jurídica - empreendimento familiar rural:

Condomínio de produtores de leite podem acessar até

R$ 8 milhões

Demais empreendimento familiares rurais podem acessar até

R$ 450 mil reais

Pessoa jurídica cooperativa da agricultura familiar:

Podem acessar até R$ 50 milhões, observando o limite de R$ 75 mil

por associado relacionado na DAP/CAF emitida para a cooperativa.

PLANO SAFRA 2024/2025


PRONAF

INDUSTRIALIZAÇÃO

Para agricultura familiar

06

Esta edição do Plano Safra trouxe um aumento de

R$ 15 milhões no limite de financiamentos para as

cooperativas singulares. O valor total passou de

R$ 15 milhões para R$ 30 milhões.

Para as cooperativas centrais, o aumento no limite de

financiamento foi de R$ 20 milhões. O valor total passou

de R$ 30 para R$ 50 milhões.

PLANO SAFRA 2024/2025


PRONAF

COTAS - PARTES

06

Financiamentos para integralização de cotas partes por beneficiários

do Pronaf associados à cooperativas de produção rural; e aplicação

pela cooperativa em capital de giro, custeio, investimento ou

saneamento financeiro.

Taxa de juros: prefixadas em 6 % ao ano.

Valor máximo do financiamento:

Produtor Rural: R$ 75 mil.

Cooperativa agropecuária: R$ 55 milhões, respeitando o valor de

R$ 75 mil por produtor participante do projeto.

Prazo: até seis anos, incluída a carência a ser negociada com a

instituição financeira.

Validade: até 30 de junho de 2025.

PLANO SAFRA 2024/2025


PRONAF

MAIS ALIMENTOS

06

Financiamentos a agricultores e produtores rurais para investimentos

em estruturas de produção ou de serviços.

Taxa de juros: as taxas de juros variam conforme a finalidade

do investimento.

Prefixada em até 2,5% ao ano

Para aquisições de máquinas, equipamentos e implementos por

clientes cuja renda bruta familiar anual seja inferior R$ 100 mil,

observado o limite de crédito de R$ 50 mil.

Juros de até 3% ao ano

I - Estrutura de cultivo protegido;

II - Silos, armazéns e câmaras frias destinadas á guarda de grãos,

frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças e fibras;

III - Tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras;

IV - Sêmens, óvulos e embriões para melhoramento genético da

pecuária de leite.

Juros de até 5% ao ano

Para aquisição de tratores e implementos, colheitadeiras e

suas plataformas de corte e demais máquinas agrícolas para

pulverização e adubação.

Juros de 6% ao ano

Para demais equipamentos e finalidades.

PLANO SAFRA 2024/2025


PRONAF MULHER

Mulheres agricultoras integrantes de unidades familiares de

produção, que apresentem Declaração de Aptidão ao Pronaf

DAP/CAF válida.

06

Formas de concessão do crédito

Individual: para uma mulher.

Coletivo: operações coletivas são exclusivas para o

financiamento de construções, reformas ou ampliações

de benfeitorias e instalações permanentes, máquinas,

equipamentos, inclusive de irrigação, e implementos

agropecuários e estruturas de armazenagem de uso comum.

Taxa de juros: varia de 2,5% à 6% ao ano, de acordo com

a modalidade e finalidade.

Limite Individual:

R$ 450 mil para as atividades de suinocultura, avicultura,

aquicultura, carcinicultura (criação de crustáceos) e fruticultura;

R$ 80 mil para construção ou reforma de moradias no imóvel

rural de propriedade da beneficiária final ou de terceiro, cujo

CPF conste na DAP da unidade familiar;

R$ 10 mil para regularização fundiária do imóvel rural;

R$ 50 mil para aquisição de máquinas, equipamentos e

implementos para clientes cuja renda bruta familiar anual seja

inferior a R$ 100 mil;

R$ 250 mil para as demais finalidades.

PLANO SAFRA 2024/2025


PRONAF

AGROECOLOGIA

06

Financiamento para agricultores e produtores rurais, pessoas físicas,

para investimentos em sistemas de produção agroecológicos,

incluindo os custos relativos à implantação

e manutenção do empreendimento.

Formas de concessão do crédito:

Individual: formalizado com um produtor para finalidade individual.

Coletivo: formalizado com grupo de produtores para finalidades

coletivas. Exclusivo para o financiamento de construções,

reformas ou ampliações de benfeitorias e instalações

permanentes, máquinas, equipamentos, inclusive de irrigação,

e implementos agropecuários e estruturas de armazenagem

de uso comum.

Taxa de juros: até 3% ao ano.

Limite máximo de financiamento:

R$ 450 mil para as atividades de suinocultura, avicultura,

aquicultura, carcinicultura (criação de crustáceos) e fruticultura;

R$ 250 mil para as demais finalidades.

Prazos:

Caminhonetes e motocicletas, até 5 anos, sem carência;

Tratores, colheitadeiras e plataformas, 7 anos com carência de

14 meses;

Demais itens: 10 anos, incluídos 3 anos de carência.

PLANO SAFRA 2024/2025


PRONAF

BIOECONOMIA

06

Financiamento a agricultores e produtores rurais familiares,

pessoas físicas, para investimento na utilização de tecnologia

de energia renovável, tecnologias ambientais, armazenamento

hídrico, pequenos aproveitamentos hidro energéticos, silvicultura

e adoção de práticas conservacionistas de correção da acidez e

fertilidade do solo visando a recuperação e melhoramento da

capacidade produtiva.

Taxa de juros: a taxa de juros varia conforme a aplicação, dividida

em silvicultura e demais finalidades.

Para a silvicultura a taxa de juros prefixada é de até 6% ao ano.

Por silvicultura compreende-se o ato de implantar ou manter

povoamentos florestais geradores de diferentes produtos,

sejam eles madeireiros ou não madeireiros.

Para as demais finalidades a taxa de juros prefixada é de até 3%

ao ano.

Valor máximo de financiamento: R$ 250 mil por ano agrícola.

Prazo: 12 anos, com 8 anos de carência.

PLANO SAFRA 2024/2025


RESOLUÇÕES

DO CNM

Plano Safra 2024/2025

06

Resolução CMN n° 5.149 de 03/07/2024

06

Resolução CMN n° 5.150 de 03/07/2024

06

Resolução CMN n° 5.151 de 03/07/2024

06

Resolução CMN n° 5.152 de 03/07/2024

06

Resolução CMN n° 5.153 de 03/07/2024

06

Resolução CMN n° 5.154 de 03/07/2024

06

Resolução CMN n° 5.155 de 03/07/2024

06

Resolução CMN n° 5.157 de 03/07/2024

PLANO SAFRA 2024/2025


PLANO

SAFRA

2024/2025

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