Quem é Quem nos Resíduos - 2024

QUEM É QUEM
NOS RESÍDUOS
2024

3
QUEM É QUEM
NOS RESÍDUOS
2024

Saiba mais em
www.greensavers.pt
A REVISTA QUE
DÁ VOZ A TODOS
OS QUE ACREDITAM
NUM MUNDO MAIS
SUSTENTÁVEL

\\ EDITORIAL \\
5
Desperdiçar lixo é como
rasgar uma nota.
Vale dinheiro!
S
e é do tempo em que só tínhamos dois canais de televisão, certamente se recorda de uma novela brasileira
chamada Rainha da Sucata, em que uma das protagonistas enriqueceu com um negócio de ferro
velho. Uma trama visionária, afinal desengane-se quem pensa que os resíduos são descartáveis e sem
valor. Pelo contrário. Há quem enriqueça com o “lixo” dos outros. Por isso, o termo “gestão de resíduos”
deveria ser alterado para “valorização de resíduos”. Segundo a CNN Brasil, o mercado global, da recolha até à reciclagem
movimenta 410 mil milhões de dólares por ano.
O estudo The Future of The Waste Managemenet Sector (2020-2030), da International Solid Waste Association
(ISWA), uma organização sem fins lucrativos, que reúne profissionais do setor de resíduos sólidos, prevê que a
geração mundial de lixo chegará a 3,4 mil milhões de toneladas, por ano, até 2050. Será que até lá os consumidores
aprenderão a rentabilizar os seus resíduos? Se houvesse uma forma de compensação como, por exemplo, acontecia
com a tara — quando se entregava uma garrafa de vidro de cerveja ou de leite vazias nas mercearias do bairro
recebia-se o valor da mesma, faria a diferença? Afinal era a cenoura que motivava a reciclagem! Mas estaremos já
a caminhar para aí? Ou continuamos a regredir?
Não sei se já viram o filme Wall-E, que estreou em 2008. Este conta uma história de amor entre dois robôs que se
conheceram na Terra, transformada num enorme aterro pela humanidade que sem conseguir mais viver no meio
do lixo, resolve partir à procura de um novo lar. Mas passado algum tempo, os humanos decidem voltar ao seu
antigo planeta. Quem não gosta de regressar a casa? O filme termina com uma mensagem de esperança. Ainda há
salvação. Na ficção é mais fácil, o guionista faz a história à sua maneira. Na vida real é preciso trabalhar para isso.
Que tal começar já a tratar dos seus resíduos, sob pena de um dia também ter de fazer as malas para um planeta
B. Se houver!
Teresa Cotrim, jornalista
// FICHA TÉCNICA
DIRETOR GERAL Rogério Junior • DIRETORA EDITORIAL Ana Filipa Rego • COLABORADORES E REDAÇÃO Alexandra Costa, Filipe Rações, Teresa Cotrim • DIREÇÃO
DE COMUNICAÇÃO Marisa Silvestre • DIREÇÃO DE ARTE Sofia Marques • REVISÃO Lígia Mendes • IMAGENS Getty Images • PUBLICIDADE Mário Serra (mario.serra@
greensavers.pt) • PERIODICIDADE Anual • TIRAGEM MÉDIA 15.000 exemplares • PROPRIEDADE | SEDE | EDITOR Green News Editora, LDA, Rua Cidade de Rabat, 41B,
1500-159 Lisboa, NIPC: 516292412, geral@greensavers.pt • IMPRESSÃO E ACABAMENTO Jorge Fernandes, LDA - Rua Quinta do Conde de Mascarenhas, 9, 2820-652
Charneca da Caparica • Revista distribuída gratuitamente com a Green Savers nº 16
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

6 \\ ÍNDICE \\
08
ENTREVISTA
“GOSTO DE RESOLVER PROBLEMAS,
CONCRETIZAR PROJETOS E ALCANÇAR
CONSENSOS”
Vera Eiró, Presidente do Conselho de
Administração da Entidade Reguladora
dos Serviços de Águas e Resíduos
(ERSAR)
22
RECICLAGEM
Portugal à frente na
reciclagem têxtil
Na Europa a partir de janeiro de 2025 será
proibido enviar roupa no fim de vida para
aterro, incinerar ou exportá-la. Em Portugal
são 200 mil toneladas ano.
28
RECICLAGEM
Resíduos Perigosos
O que “talvez” se passa no país
A lei Pro-Solos continua na gaveta, as
licenças dos CIRVER estão em banho-
-maria, muitos destes resíduos ainda
vão parar ao “lixo” comum e os dados
não estão atualizados.
36
RESÍDUOS
ATERROS NACIONAIS
à beira da rutura
As unidades que fazem os tratamentos
de resíduos estão a ficar sem
aterros para os colocar. Quando
atingirem o limite, ou exportamos
o “lixo” ou teremos de apostar na
incineração e valorização energética.
42
FÓRUM DE LÍDERES
1
2
54
De que forma a sua empresa/
entidade está comprometida
com as melhores práticas
sustentáveis?
Como perspetiva o futuro do
setor da gestão de resíduos
em Portugal?
DIRETÓRIO
Rumo a uma
economia circular
Conheça as empresas que se destacam
na gestão de resíduos em Portugal.

8 \\ ENTREVISTA \\
“Gosto de resolver problemas,
concretizar projetos e alcançar
consensos”
A GESTÃO DA ÁGUA E DOS RESÍDUOS EM PORTUGAL ENFRENTA DESAFIOS SIGNIFICATIVOS.
ENQUANTO A GOVERNANÇA É UM DOS MAIORES OBSTÁCULOS NO SETOR DA ÁGUA, NOS
RESÍDUOS É O CONSUMO DESREGRADO E A DEPOSIÇÃO EM ATERRO QUE IMPÕE GRANDES
DIFICULDADES.
\\ Por Teresa Cotrim
No setor da água destaca como desafio a governança e
nos resíduos, o consumo. Duas pastas que entram na
mesma fatura do consumidor, mas este nem sabe quanto
realmente custam estes serviços. No caso da recolha
e tratamento de resíduos urbanos, as tarifas aplicadas
apenas permitem cobrir cerca de 70% dos gastos efetivos, os restantes
30% são assegurados pelos municípios, por exemplo. Vera Eiró, Presidente
do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos
Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), diz ainda que se pudesse ter
já algumas medidas concretas, gostaria que houvesse o alargamento
das competências do regulador em termos da sua capacidade de intervenção
para fazer cumprir a legislação e as boas práticas.
Como é ser presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de
Águas e Resíduos (ERSAR)? Uma mulher a cuidar das águas e dos
resíduos nacionais.
Gosto mesmo muito de exercer as funções de Presidente do Conselho
de Administração da ERSAR. Tenho o privilégio de, simultaneamente,
integrar uma equipa, desde o Conselho de Administração até o
corpo técnico da ERSAR, muito especializado e competente, onde
posso contribuir com os conhecimentos adquiridos ao longo da minha
vida académica e profissional, e da qual me orgulho muitíssimo.
As minhas funções permitem-me também trabalhar ativamente
em questões críticas para a sustentabilidade, associados à gestão da
água e dos resíduos urbanos, à implementação da economia circular
e à descarbonização, que têm um impacte diário na vida das pessoas
—são serviços públicos essenciais. Não vejo, com franqueza, qual seja
a especificidade de ser uma mulher a exercer estas funções.
O que a levou a sair de um escritório de advogados para uma empresa
de serviço público?
Sempre exerci na área do Direito Público, onde me doutorei e especializei
do ponto de vista académico. Sou professora universitária e
mantive o exercício de funções docentes a par das da ERSAR. A passagem
para a Regulação prendeu-se com uma vontade que senti de,
mantendo-me na minha área de especialidade, continuar a resolver
problemas, a concretizar projetos, a alcançar consensos, mas agora
— e isso é um plus relevantíssimo, ao serviço do interesse público e
de um bem coletivo. Os setores regulados pela ERSAR são de futuro
e permitem-me pensar que, durante este mandato, posso marcar
a diferença, para melhor, na vida dos consumidores de hoje e os de
amanhã.
Quais os principais desafios dos setores água e resíduos? Ou os
maiores problemas!
Para não me alongar, na água temos um desafio de governança, ou
seja, de gerir melhor um bem que é valioso e escasso porque precisamos
de o usar cada vez em maior quantidade. Nos resíduos, destacaria
o nosso padrão de consumo, que terá de ser alterado e regrado
para alcançarmos as metas de gestão de resíduos, diminuindo drasticamente
a sua deposição em aterro e aumentando também drasticamente
a separação, a reutilização e a reciclagem.
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ ENTREVISTA \\
9
Vamos começar pela Água. A qualidade da
água que bebemos em Portugal é boa? O que
falta ainda fazer?
A ERSAR assume desde 25 de dezembro de 2003
a missão de autoridade competente para a qualidade
da água destinada ao consumo humano.
Desde essa data foi definido e implementado um
modelo de regulação da qualidade da água para
consumo humano que permitiu, entre outros objetivos,
contribuir para uma melhoria significativa
da qualidade da água na torneira, bem como
da confiança de todos os portugueses neste serviço
público essencial.
As últimas três décadas caracterizaram-se por
uma crescente melhoria da qualidade da água
para consumo humano, tendo sido atingido o
nível de excelência de 99 % de “água segura” na
torneira, em 2015 — água gerida pelas entidades
gestoras dos sistemas públicos de distribuição,
que se mantém como tal desde então.
Pode explicar o que significa o indicador “água
segura”?
O indicador “água segura” reflete o controlo da
qualidade da água, tanto pela realização do número
mínimo de análises regulamentares previstas
nos Programas de Controlo da Qualidade
(PCQA) aprovados pela ERSAR (mais de meio
milhão de análises realizadas em 2023), como
pelo cumprimento das normas legais da qualidade
da água (valores paramétricos) nas análises
realizadas.
As normas legais de controlo da qualidade
da água em Portugal resultam da transposição
para o ordenamento jurídico nacional das normas
legais europeias. É importante salientar que
os resultados do controlo da qualidade da água
destinada ao consumo humano são obtidos com
amostras de água recolhidas na torneira do consumidor
e contêm pontos de amostragem em edifícios
mais sensíveis como hospitais, escolas, lares
de idosos ou hotéis, por exemplo, mas também
pontos de amostragem em casas particulares.
Como funciona o modelo de regulação da qualidade
da água implementado pela ERSAR?
É complementado pelos programas de vigilância
sanitária executados pelas autoridades de saúde e
que se materializam na recolha e análise de amostras
de água da torneira em laboratórios próprios,
em vistorias aos sistemas de distribuição e na
gestão de risco dos incumprimentos dos valores
limite identificados, tanto nos programas de vigilância
como nos PCQA (Programa de Controlo >>
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

10 \\ ENTREVISTA \\
COMPETÊNCIAS DA ERSAR
Relativamente às competências da ERSAR, nos termos do artigo 5.o dos
seus estatutos, aprovados pela Lei n.o 10/2014, de 6 de março, já alterado,
são atribuições desta entidade, designadamente, regulamentar, avaliar e
auditar a fixação das tarifas praticadas pelas entidades gestoras dos serviços
de águas e resíduos de titularidade municipal. O artigo 21.o da Lei
n.o 73/2013, de 3 de setembro, dispõe que as tarifas (preços) municipais
dos serviços de abastecimento, saneamento e resíduos estão sujeitas ao
parecer obrigatório e não vinculativo desta entidade reguladora, no que
respeita à sua conformidade com as disposições legais e regulamentares
em vigor. Estes pareceres continuam a ser emitidos no âmbito das revisões
tarifárias a realizar por cada uma das entidades gestoras e contêm a avaliação
e recomendações da ERSAR sobre a proposta tarifária (ou seja, sobre
o que seriam as tarifas/preços adequadas/os). Assim, a fixação de tarifas
do serviço de abastecimento de água, aplicadas aos utilizadores finais, é
da competência dos municípios, estando sujeita a parecer da ERSAR, nomeadamente,
no que respeita à verificação da sua conformidade com as
disposições legais e regulamentares em vigor, nos termos do estabelecido
no n.o 7 do artigo 21.o da Lei n.o 73/2013, de 3 de setembro.
A ERSAR considera que reforçar o quadro regulatório desta entidade é uma
matéria que deve merecer reflexão, no âmbito da Assembleia da República
e dos órgãos de soberania que interagem com esta entidade reguladora
independente (desde 6 de março de 2014), de modo que as decisões
relativas aos tarifários dos serviços de águas e resíduos sejam baseadas
em critérios objetivos, salvaguardando os interesses das entidades gestoras
e dos consumidores atuais e futuros destes serviços.
O caso do Algarve é paradigmático da necessidade desta reflexão: num
contexto de elevada escassez hídrica, era fundamental sinalizar aos consumidores
pela via dos tarifários a necessidade de pouparem água, em
particular no que se refere aos consumos não essenciais e supérfluos. Por
esse motivo, no contexto da Resolução do Conselho de Ministros n.o 26-
A/2024, de 20 de fevereiro, a ERSAR recomendou às entidades gestoras
municipais o aumento das tarifas para os consumos supérfluos (sem afetar
consumos essenciais e considerando que as tarifas vigentes no Algarve
são de base inferiores à média nacional), mas apenas uma minoria optou
por seguir estas orientações, o que se traduziu numa eficácia limitada da
medida.
da Qualidade da Água) das entidades gestoras. Eventuais incumprimentos
dos valores limite estabelecidos na legislação têm de ser comunicados pelas
entidades gestoras à ERSAR e às respetivas autoridades de saúde no prazo
de 24 horas, para que estas entidades acompanhem e possam pronunciar-se
sobre eventual risco para a saúde dos consumidores. Caso a autoridade de
saúde entenda haver risco potencial para a saúde dos consumidores em geral
ou para grupos de população sensíveis, esta autoridade determina alertas
aos consumidores, a publicar no Sítio público da entidade gestora, com a
informação e conselhos que entenda necessário divulgar à população.
Em 20 anos Portugal perdeu 20% dos recursos hídricos. Se nada for
feito, em 2100, num cenário mais pessimista, as perdas podem chegar
aos 50% no Algarve, 40% no Tejo e 20% no Norte. Perante um cenário
de alterações climáticas, secas, chuvas torrenciais, ondas de calor e de
frio, serão cada vez mais frequentes. Daí ser fundamental conhecer os
recursos hídricos disponíveis por região e ver como está a água a ser
utilizada? O que está Portugal a fazer para mitigar este cenário?
A velha máxima da gestão diz que só podemos gerir o que conhecemos.
Isso também é válido para a gestão da água. É fundamental melhorar o conhecimento
dos recursos hídricos disponíveis atualmente e a sua evolução
futura para podermos tomar medidas de acordo com essa disponibilidade.
No entanto, segundo os estudos mais recentes, sabemos que a quantidade
de água que estará disponível em algumas regiões será inferior à que dispomos
atualmente. Isto significa que temos de começar já a antecipar esses
cenários e a tomar medidas de adaptação que nos preparem para essa redução
da quantidade de água disponível e para a maior variabilidade desses
recursos ao longo do tempo. Essa adaptação terá de ser feita a longo prazo
e significa que, para fazermos o mesmo com menos água disponível, temos
de ser mais eficientes no seu uso.
A tónica que a ERSAR tem dado ao nível da redução das perdas de água
nas entidades que regula tem tanto a ver com os impactos económicos nos
gastos que as entidades têm na captação, tratamento, transporte e distribuição
de água como com os impactos ambientais e de gestão de recursos
hídricos.
A água em Portugal é bem gerida? Se não, o que falha? E como fazer
uma gestão sustentável dos recursos hídricos.
A identificação das dificuldades da gestão da água é essencial para a implementação
de soluções. Neste âmbito, em primeiro lugar, destacaria a
necessidade de encontrar soluções assentes num conhecimento mais aprofundado
(que ainda não existe) dos usos de água pelos diferentes setores.
Nem todos os usos têm uma monitorização tão eficaz como o que existe no
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ ENTREVISTA \\
11
Só podemos gerir o que
conhecemos. Isso é válido para
a gestão da água. É fundamental
melhorar o conhecimento dos
recursos hídricos disponíveis e a
sua evolução futura para podermos
tomar medidas de acordo com essa
disponibilidade”
setor urbano, mas é fundamental conhecer onde
e como a água está a ser usada para possibilitar
uma gestão holística deste recurso vital e para
implementar medidas eficazes em contexto de
urgência e de contingência.
Esta falta de informação resulta, não só, mas
também, de uma excessiva fragmentação das
entidades que fazem uso da água nos diferentes
setores e da necessidade de mecanismos de monitorização
mais robustos. No setor urbano, regulado
pela ERSAR, a utilização da água para consumo
humano assenta em indicadores e dados
robustos recolhidos e tratados por esta Entidade
Reguladora e, do que é do nosso conhecimento,
o mesmo não sucederá com outras utilizações
de água relevantes (note-se que, em Portugal, só
cerca de 14% da água potável é que é usada pelo
setor urbano).
Em segundo lugar, temos um país a duas velocidades:
por um lado, temos entidades gestoras
(EG) que se situam ao nível das melhores entidades
gestoras a nível mundial, com níveis de
desempenho de excelência, e, por outro, temos
entidades que, devido à sua reduzida dimensão, à
insuficiente capacitação técnica, à impossibilidade
de obtenção de financiamento em condições
vantajosas ou, simplesmente, menor capacidade
ou inconsistência de gestão, têm demonstrado
dificuldades em conseguir melhorar os serviços
prestados às populações e aumentar a sua sustentabilidade
e resiliência.
Em terceiro lugar, de um ponto de vista mais
técnico — e considerando o trabalho que tem
sido realizado pela ERSAR ao longo dos anos na
implementação de um modelo robusto de regulação
económica e comportamental — existem
indicadores de gestão muito relevantes com desempenho
insatisfatório em muitas regiões em
Portugal.
>>
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

12
\\ ENTREVISTA \\
É necessário encontrar
soluções assentes num
conhecimento mais
aprofundado dos usos
de água pelos diferentes
setores. Nem todos os
usos têm uma monitorização
tão eficaz como o
que existe no setor urbano,
mas é fundamental
conhecer onde e como a
água está a ser usada
Quais são esses indicadores?
Um dos indicadores é a água não faturada. Continuam
a existir muitas entidades com valores de
água não faturada superiores aos 30%, considerado
como insatisfatório pela ERSAR. Este reflete
a percentagem de água entrada no sistema que
não é faturada e destina-se a avaliar o nível de
sustentabilidade da gestão do serviço em termos
económico-financeiros correspondendo à água
que, apesar de ser captada, tratada, transportada,
armazenada e distribuída, não chega a ser faturada
aos utilizadores, traduzindo- se assim numa
perda económica para a entidade gestora;
Outro é a reabilitação de condutas. De acordo
com os intervalos de referência aplicados pelo
sistema de avaliação da qualidade de serviço da
ERSAR, a taxa de renovação, medida pelo indicador
AA09, está longe de ser cumprida, situando-se,
em média, nos 0,6%. As perdas de água na
rede são normalmente graduais e silenciosas e a
falta de proatividade na sua renovação e reabilitação
é uma das principais causas dos elevados
níveis de perdas, roturas e colapsos. A rede de
abastecimento de água, pelas suas características
físicas, necessita de um nível de investimento
elevado e de manutenção contínua. Estas redes
apresentam um longo “período de vida”, que pode
ir de 50 a 100 anos, pelo que, de forma indicativa,
a renovação das mesmas deveria ocorrer a uma
taxa de 1,5 a 4% ao ano, o que não tem sucedido;
Depois, temos ainda a cobertura de gastos.
Atualmente, a maioria das entidades gestoras
que não recupera os gastos com a prestação dos
serviços de águas e resíduos, opera em regime de
gestão direta (serviços municipais, municipalizados
e associações de municípios), sendo esta
questão mais evidente no setor em baixa da gestão
de resíduos urbanos. Este indicador pretende
avaliar a sustentabilidade da gestão do serviço em
termos económico-financeiros, no que respeita à
capacidade da entidade gestora para gerar meios
próprios para a cobertura dos encargos que decorrem
do desenvolvimento da sua atividade.
Há ainda o indicador das perdas reais de
água...
Sim, esse indicador mede as perdas que ocorrem
ao longo da rede de distribuição e avalia o nível de
sustentabilidade ambiental do serviço em termos
da eficiência na utilização de recursos ambientais
no que respeita às perdas reais de água (fugas e
extravasamentos). O aumento da eficiência tem
sido obtido sobretudo devido à ação das entidades
com melhores desempenhos e tem trazido
alguns frutos com uma redução média gradual
dos níveis de perdas de água. Subsiste, no entanto,
um universo de entidades com práticas menos
eficazes a este nível, o que ilustra a realidade de
um setor da água a duas velocidades, com entidades
que registam perdas com resultados ao nível
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ ENTREVISTA \\
13
facilmente mobilizável e cuja redução tem vantagens
ao nível ambiental, económico e social.
Por outro lado, é fundamental implementar as
soluções de médio e longo prazo para novas origens
de água alternativa – água residual tratada
ou água dessalinizada – e, em paralelo, apostar na
eficiência hídrica e adoção de comportamentos
e práticas mais sustentáveis como, por exemplo
a implementação de metodologias de controlo
e redução de perdas nas redes de abastecimento
ou, no caso da agricultura, optar por culturas
mais adaptadas e compatíveis com as disponibilidades
hídricas da região.
Por último, as soluções estruturais para promover
a sustentabilidade dos recursos hídricos
podem e devem ser acompanhadas de uma maior
consciencialização da população geral no sentido
de valorizar a água e fazer um uso regrado deste
bem escasso, ajustando comportamentos e combatendo
o desperdício.
das melhores entidades gestoras de países de referência
e um conjunto bastante significativo de
entidades cujas ações são incipientes ou mesmo
inexistentes nos últimos anos.
Mas faltam medidas de natureza mais
preventiva?
As medidas de natureza mais preventiva e de
médio longo prazo, tanto associadas à redução
da procura de água como associadas ao aumento
da oferta, são de difícil implementação e implicam
duas coisas que são escassas nos dias de hoje:
consensos políticos (ao nível central – consensos
entre os diferentes usos da água — e ao nível local)
e visão de médio longo prazo (que não esteja
dependente de ciclos eleitorais). A este propósito,
de salientar que, apesar de já existirem mecanismos
institucionais para acompanhamento da
problemática da seca, o que é excelente. Na última
década houve alguma inércia na implementação
de soluções assentes em opções e compromissos
dos vários agentes económicos (públicos
e/ou privados).
E quanto à gestão sustentável de recursos
hídricos?
É essencial o conhecimento mais detalhado das
perdas de água e elaboração de planos de ação,
que permitam uma redução da água que é desperdiçada.
Esta é a origem de água que é mais
Água para consumo humano nunca vai faltar
em Portugal, ou corre-se esse risco?
O acesso à água — em quantidade e qualidade,
é um dos desafios mais relevantes nas próximas
décadas, considerando as transformações do território,
as alterações climáticas, o crescimento
populacional e a expansão das cidades, as pressões
nos recursos hídricos e os riscos naturais ou
provocados a que se encontram sujeitas as origens
de água.
O ciclo da água está diretamente ligado ao clima
e, por isso, mudanças climáticas que alterem
o regime de chuvas provocam o aumento da frequência
de eventos hidrológicos extremos, como
inundações e secas severas. Esses eventos afetam
a oferta de água e criam problemas adicionais de
planeamento e gestão dos recursos hídricos. Adicionalmente,
as condições meteorológicas extremas
modificam o equilíbrio normal das massas
de água e dos ecossistemas, levando à degradação
da qualidade da água — aspeto crucial para >>
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

14
\\ ENTREVISTA \\
A taxa de renovação está longe
de ser cumprida, situando-se, em
média, nos 0,6%. As perdas de
água na rede são normalmente
graduais e silenciosas e a falta de
proatividade na sua renovação e
reabilitação é uma das principais
causas dos elevados níveis de
perdas, roturas e colapsos
a ERSAR enquanto entidade competente para a
coordenação do sistema de controlo da qualidade
da água para consumo humano em Portugal.
Mas há regiões do país onde a escassez
de água se tem tornado mais estrutural,
caso do Algarve?
Devemos estar preparados para situações de
contingência e para, com agilidade, ajustar os
usos de água a situações temporárias, salvaguardando
sempre os usos prioritários para que, precisamente,
a água não falte. Todas as medidas de
contingência que têm vindo a ser ponderadas e
aplicadas em Portugal têm mantido sempre a
prioridade da disponibilidade de água para consumo
humano. De salientar que as entidades gestoras
potencialmente mais sujeitas a problemas
de falta de água decorrentes dos efeitos de seca
hidrológica, têm já prevista a adoção de planos de
contingência com medidas que visam assegurar o
fornecimento de água à população com elevada
qualidade, mesmo em situações de seca.
Com a seca no Algarve o Governo apoiou com
26,67 milhões de euros para atenuar os efeitos
nos setores afetados, apesar desta ajuda ter
sido necessária, não é empurrar o problema
com a barriga?
A seca é o resultado de um período prolongado
com precipitação abaixo da média, que se traduz
na diminuição dos recursos hídricos disponíveis.
A seca não pode ser resolvida pelo efeito de
uma determinada política, apenas atenuada. Por
outro lado, a escassez hídrica, que se traduz na
falta de água disponível para satisfazer as necessidades
de consumo de uma determinada região,
pode ser gerida, influenciando quer a oferta, quer
a procura. Os investimentos estabelecidos no
Plano de Recuperação e Resiliência de cerca de
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ ENTREVISTA \\
15
200 milhões de euros para aumentar a resiliência
hídrica no Algarve têm como objetivo assegurar
mais eficiência no uso dos recursos, mas também
novas origens de água para fazer face aos impactos
das alterações climáticas.
No entanto, uma vez que estes investimentos
com vista ao aumento da oferta levam algum
tempo, para gerir a escassez de água no curto
prazo é também fundamental fazer uma melhor
gestão da procura, sinalizando aos utilizadores de
água a necessidade de reduzir os seus consumos,
algo que as Resoluções de Conselhos de Ministros
sobre este tema procuraram acautelar. Isso
significa, no curto prazo, diminuir os usos de água
não essenciais como as regas, lavagens ou enchimentos
de piscinas, sinalizar a escassez através de
limitações ao licenciamento de captações ou com
preços mais elevados para consumos supérfluos.
A ERSAR tem feito parte da equipa que monitoriza
regularmente a evolução da disponibilidade
de recursos hídricos no setor urbano e com algumas
medidas simples foi possível alargar o chamado
“dia zero”, o dia em que se nada acontecesse
seria necessário tomar medidas mais drásticas e
condicionar todos os usos não essenciais. Felizmente,
esse dia não aconteceu, mas é importante
que as populações tenham a consciência que um
dia pode acontecer e de que temos todos de fazer
o que está ao nosso alcance para que nunca venha
a acontecer. No caso do Algarve, é mesmo aplicável
o slogan de “todas as gotas de água contam”,
porque a probabilidade de fenómenos de seca se
manterem nos próximos anos é cada vez mais
elevada.
Como tem a ERSAR atuado preventivamente
sobre os possíveis efeitos da seca
meteorológica?
Atua a montante, acompanhando as entidades
gestoras para que estas tenham planos a longo
prazo e se tornem mais resilientes. Centra a sua
ação em medidas de prevenção e promoção de
boas práticas na gestão do ciclo urbano da água,
nomeadamente, através da Regulação da Qualidade
do Serviço e implementação do sistema de
indicadores de avaliação, entre os quais se destacam:
o indicador que calcula as perdas reais de
água e os indicadores relacionados com sustentabilidade
das infraestruturas — uma vez que
infraestruturas em bom estado reduzem perdas
e são essenciais para a garantia da qualidade da
água na torneira — e ainda, através da monitorização
da reutilização das águas residuais tratadas,
promovendo assim, um uso eficiente deste
recurso.
Disponibiliza elementos de apoio técnico, com
recomendações e procedimentos a adotar pelas
entidades gestoras dos serviços de abastecimento
público de água, tais como o Guia Técnico n.º8
sobre o uso eficiente da água no sector urbano e
participa na elaboração de planos de prevenção
nacionais, destacando-se o Plano de Prevenção,
Monitorização e Contingência para Situações de
Seca, de 2017, do Governo.
As tarifas da água foram aumentadas. Considera
os valores justos ou as tarifas deveriam
ainda ser mais elevadas?
Algumas tarifas foram aumentadas, mas outras
não. Depende muito de sistema para gestão e de
entidade gestora para entidade gestora, e a ER-
SAR publica anualmente dados detalhados a este
propósito que disponibiliza no site. O preço pago
pelos serviços de abastecimento público de água e
saneamento de águas residuais procura a recuperação
dos custos incorridos com a prestação dos
mesmos e o incentivo ao consumo eficiente, entre
outros aspetos. As tarifas devem ser determinadas
para gerar rendimentos que cubram os custos
de investimento e de operação nas diferentes
etapas necessárias ao processo de abastecimento/
saneamento de água.
A “Lei da Água” (Lei n.o 58/2005, de 29 de
dezembro) e o Regime Financeiro dos Recursos
Hídricos (Decreto-Lei n.o 97/2008, de 11 de junho),
em consonância com o Direito da União
Europeia, determinam que o regime de tarifas/
preços dos serviços de águas deve assegurar a tendencial
recuperação do investimento inicial e de
novos investimentos de expansão, modernização
e substituição das infraestruturas; a manutenção,
a reparação e a renovação de todos os bens
e equipamentos afetos aos serviços; o pagamento
de todos os encargos obrigatórios que lhes estejam
associados e a eficácia dos serviços num quadro
de eficiência da utilização dos recursos. Estas
quatro vertentes são associadas ao “princípio de
recuperação de custos”, ou seja, as tarifas devem
refletir os custos das entidades gestoras com a
prestação dos serviços.
Mas este aumento de preços deve-se a um passado
histórico...
A adequada evolução do custo dos serviços de
água que determinará, por consequência, o aumento
de preços, deve-se, essencialmente, mas
não só, a um passado histórico de desajustamento
da cobertura dos custos por parte de entidades
gestoras que assumiram uma vontade política
de manter artificialmente reduzidos os preços
destes bens essenciais. Será necessário, parece-
-me, um adequado ajustamento dos preços para
aproximar a tarifa do efetivo custo do serviço, de
modo a assegurar o cumprimento da lei e possibilitar
a sustentabilidade da prestação destes
serviços no longo prazo, permitindo financiar a
reabilitação de sistemas que registam níveis muito
elevados de perdas.
Por outro lado, é fundamental que os preços
reflitam também outros fatores tais como alterações
climáticas e crescente necessidade de
encontrar soluções para enfrentar a escassez de
água, redução de população em algumas regiões,
com o consequente desajuste entre o esforço de
investimento mínimo necessário para garantir
acessibilidade e os volumes de água abastecida ou >>
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

16
\\ ENTREVISTA \\
tratada, ou, ainda, a possível dificuldade de realização
de investimentos de manutenção/substituição
adequados das infraestruturas.
De acordo com o relatório anual do setor publicado
pela ERSAR, o indicador “acessibilidade
económica” em todos os serviços destaca-se pela
positiva, ou seja, em média, atualmente, estes serviços
são economicamente acessíveis aos consumidores
finais. Para as famílias mais vulneráveis,
podem ser oferecidos tarifários sociais sendo
que a ERSAR emitiu uma recomendação nesse
sentido.
A questão das perdas de água... Segundo a
DECO em 2022, desperdiçámos mais de 162
milhões de metros cúbicos de água já tratada,
e paga, que não foi distribuída aos consumidores.
Em euros, são 88 milhões de euros em
água não faturada. Se quisermos aprofundar o
cálculo, os últimos dez anos levaram à evaporação
de cerca de 840 milhões de euros, valor
calculado por baixo. Nem todas as entidades
gestoras reportam dados à ERSAR, pelo que
só se pode supor que as ineficiências sejam
superiores. Estes 840 milhões chegariam para
cobrir mais de 30% do investimento para renovar
condutas e ramais envelhecidos. Não é
pouca coisa...
As perdas reais de água no setor urbano têm sido
medidas regularmente pela ERSAR - os números
que a DECO divulgou são, aliás, os números publicados
pela ERSAR no seu relatório anual. O
indicador com denominação “AA15 – Perdas reais
de água” mede as perdas que ocorrem ao longo
da rede de distribuição e visa avaliar o nível de
sustentabilidade ambiental do serviço em termos
da eficiência na utilização de recursos ambientais
no que respeita às perdas reais de água (fugas e
extravasamentos).
Ao longo dos últimos anos, tem havido um
aumento da eficiência. Subsiste, no entanto, um
universo de entidades com práticas menos eficazes
a este nível e que registam perdas reais relevantes
e indesejáveis. Consideramos que o passo
primordial se prende com a gestão patrimonial
dos sistemas de abastecimento de água, que tem
gradualmente melhorado devido à intervenção
da ERSAR. A gestão tem de começar no maior
conhecimento das infraestruturas existentes. O
índice de conhecimento infraestrutural e de gestão
patrimonial trabalhado pela ERSAR ilustra o
conhecimento que as EG têm sobre as suas infraestruturas
e é fundamental para uma boa gestão
deste tipo de infraestruturas que, como sabemos,
estão na sua maioria enterradas e cujos problemas
não conseguimos visualizar. Se as EG não
conhecerem a sua rede é difícil atuarem preventivamente
para evitar que haja perdas e roturas. As
perdas são normalmente graduais e silenciosas
e a falta de proatividade na renovação e reabilitação
das redes é uma das principais causas dos
elevados níveis de perdas, roturas e colapsos (no
caso dos coletores de AR).
E o tema da reabilitação?
É o segundo passo. A reabilitação das infraestruturas
tem sido muito incipiente em Portugal, e
isto torna-se cada vez mais problemático, uma
vez que as redes vão envelhecendo e os investimentos
têm acontecido sobretudo nos últimos
40 anos. Se considerarmos que o tempo médio
de vida útil da infraestrutura é de 40 a 50 anos,
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ ENTREVISTA \\
17
A rede de abastecimento de água, pelas
suas características físicas, necessita
de um nível de investimento elevado e
de manutenção contínua. Estas redes
apresentam um longo “período de vida”,
que pode ir de 50 a 100 anos, pelo que, de
forma indicativa, a renovação das mesmas
deveria ocorrer a uma taxa de 1,5 a 4%
ao ano, o que não tem sucedido
deveria haver pelo menos 2% de reabilitação das
redes para assegurar que no prazo de 50 anos
toda a rede de uma entidade é renovada. Se deixarmos
isso para mais tarde, os custos de renovação
irão concentrar-se todos quando a rede
colapsar, à custa de um valor adicional e de uma
redução significativa da qualidade do serviço.
Com todas as medidas implementadas na sua
opinião haverá reserva de água para 2025?
Conforme a monitorização que tem sido feita
relativamente ao setor urbano, aquele que a ER-
SAR acompanha, tem-se verificado uma redução
de consumos no ano de 2024 face ao ano de 2023,
mas é fundamental continuar os esforços de redução
de consumos de água por todos os setores
para prevenir eventuais impactos decorrentes da
seca.
O que podemos dizer segundo os cenários
mais atuais de que dispomos já considerando
projeções de acordo com os consumos registados
nos últimos meses, as estimativas indicam que,
no início de 2025 teremos uma situação muito
semelhante à que tivemos em janeiro de 2024, o
que é preocupante.
O setor agrícola é sempre o mais penalizado e
apontado como o grande “gastador”, sendo que
na ótica dos agricultores a água que gastam estão
a devolvê-la à natureza, devido ao ciclo da
água. Mas falando do Algarve esta classe tem
pedido transvases de água a partir do Douro
ou do Alqueva e a construção de mais barragens.
É uma boa saída ou solução?
A ERSAR regula o setor urbano, não tendo competências
de regulação no setor agrícola. Em relação
à “devolução da água à natureza”, isso é válido
para vários outros setores, incluindo o urbano,
que trata as águas residuais recolhidas nas nossas
casas e as devolve ao meio hídrico ou, por exemplo,
como acontece em várias áreas do Algarve,
as reutiliza.
Quando os vários investimentos previstos para
o Algarve estiverem concluídos prevê-se fornecer
cerca de 8 hm3 de água tratada oriunda das
ETAR para irrigação, lavagem de ruas e outros
usos não potáveis. Relativamente a eventuais
transvases entre bacias hidrográficas, estas carecem
sempre de uma análise prévia por parte da
Agência Portuguesa do Ambiente (APA), autoridade
competente nesta matéria.
Água dessalinizada — a de Albufeira está prevista
ficar concluída em 2026. Qual a vossa posição
sobre obter água via dessalinização?
A principal prioridade deve ser o aumento da
eficiência, nos diferentes tipos de uso. Há ainda
uma elevada margem de melhoria, quer no
setor urbano, quer noutros setores que pode
ser explorada e que, em termos económicos, faz
muito mais sentido, uma vez que contribui para
a diminuição dos gastos associados ao uso da
água. A dessalinização apresenta como principal
vantagem o facto de a produção de água potável
a partir de água do mar não ser afetada pelas
condições climáticas que se verifiquem, pelo que
contribuirá para o aumento da resiliência e das
disponibilidades hídricas da região algarvia independentemente
de se tratar de um ano húmido
ou de um ano seco.
Outro aspeto positivo consiste no facto de a
instalação de uma central desta natureza em
Portugal permitir adquirir experiência e conhecimentos
técnicos acerca do processo de dessalinização,
que poderão vir a ser úteis no futuro,
se se optar pela construção de outras instalações >>
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

18
\\ ENTREVISTA \\
De acordo com os dados de que a ERSAR dispõe, em
média, as tarifas aplicadas aos consumidores apenas
permitem cobrir cerca de 70% dos gastos efetivos do
serviço de recolha e tratamento de resíduos urbanos
que recorram a esta tecnologia. Este tipo de solução
tem também desvantagens, como eventuais
impactos ambientais e a necessidade de tratar adequadamente
os subprodutos que resultam deste
tratamento, ou os custos significativamente superiores
face ao uso de outro tipo de origens de água.
A possibilidade de o PRR financiar o investimento
desta infraestrutura prevista para o Algarve,
ainda que parcialmente, constitui uma oportunidade
única e de grande relevância, enquanto
permite a redução muito significativa do custo
específico de produção de água relacionado com
a amortização do investimento. Considerando
que a construção da central de dessalinização se
enquadra num contexto de gestão integrada dos
recursos hídricos da região algarvia, esta infraestrutura
contribui para uma resiliência maior desses
recursos, o que se traduz em benefícios para
todos os utilizadores de água da região.
Mas a produção de água recorrendo à dessalinização
da água do mar tem custos mais
elevados?
Tem custos significativamente superiores ao do
uso da água de outras origens, atendendo aos elevados
custos operacionais (por exemplo, custos
com a energia consumida ou com a manutenção
e substituição dos equipamentos necessários), a
ERSAR considera que os respetivos custos deverão
ser partilhados pelos vários setores beneficiados,
para não serem apenas os utilizadores
do setor urbano a suportar o acréscimo de custos
que o funcionamento da dessalinizadora induzirá.
De acordo com as informações disponibilizadas
pelas Águas do Algarve (AdA), a entidade
que irá construir e explorar esta infraestrutura,
e cujo serviço é regulado pela ERSAR, caso não
haja essa solidariedade por parte de todos os utilizadores
de água do Algarve, que beneficiam em
igual medida da construção desta infraestrutura,
isso poderá significar um aumento muito significativo
do custo da água para os utilizadores urbanos
(domésticos e não domésticos).
Outro problema sob a sua regulação são os resíduos:
Portugal tem falhado nas metas de reciclagem.
O que é preciso mudar?
Mais do que a mudança de um setor, necessitamos
de uma mudança global na forma de consumo,
com a transição de uma economia linear, que
se baseia na produção, utilização e rejeição dos
produtos e materiais, para uma economia circular
que permite aproveitar os materiais usados e
gerir melhor os recursos naturais. Isso implica
que produtores e consumidores contribuam para
essa mudança e que os incentivos estejam alinhados
para que cada interveniente na cadeia
de produção, de consumo e de gestão de resíduos
trabalhem no sentido desejado e tornem essa gestão
eficiente e autossustentável.
A circularidade da economia não é só um imperativo
ambiental, tem muitas outras vantagens
como a diminuição do risco da dependência da
importação de produtos de outros países, a gestão
mais eficiente dos recursos, a gestão territorial
ou a proteção dos habitats e ecossistemas.
A mudança deste modelo económico baseado
em produzir, usar e deitar fora, esperando que a
sociedade assuma os custos do tratamento dos
resíduos daí decorrentes depende em primeira
instância da mudança dos pressupostos económicos
que levam a que seja mais vantajoso esse
tipo de consumo. Importa refletir esses custos
nos preços dos produtos que usem matérias-
-primas virgens para promover uma hierarquia
de gestão dos resíduos que assente sobretudo no
ecodesign dos produtos que possibilite a redução
e reutilização, e fomente o aproveitamento dos
materiais através da reciclagem e valorização em
detrimento da sua eliminação, que se traduz em
maior ineficiência. Instrumentos como o ecovalor
pela inserção de produtos no mercado, a
obrigatoriedade de incorporação mínima de materiais
reciclados ou a taxa de gestão de resíduos
podem contribuir para comportamentos mais
corretos por parte dos produtores, sempre que os
valores associados são adequados.
E incentivos para um comportamento mais
consciente por parte dos consumidores...
São também essenciais porque contribuem para
um consumo e gestão de resíduos mais consciente
das respetivas implicações para o ambiente.
Para isso em muito contribui a existência de tarifas
relativas ao serviço de gestão de resíduos que
promovam a redução da produção de resíduos e
a sua separação adequada.
As entidades gestoras do serviço de gestão de
resíduos devem também desenvolver um conjunto
de esforços para se tornarem mais eficientes e
com capacitação adequada para fazerem a melhor
gestão dos resíduos que recolhem. Para dar
resposta às exigências da legislação comunitária e
nacional prevê- se a necessidade de realização de
um conjunto muito significativo de investimentos
no setor dos resíduos para modernizar as infraestruturas
existentes e reformular a lógica de
recolha e tratamento de resíduos em adaptação a
essas novas exigências.
Devíamos pagar mais pelos resíduos?
Segundo os dados de que a ERSAR dispõe, em
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ ENTREVISTA \\
19
ENQUADRAMENTO
DOS SISTEMAS PAYT
O Regime Geral de Resíduos (RGGR), e mais em concreto o
seu artigo 107 dispõe que:
• “Os municípios devem cobrar ao utilizador final uma tarifa
pelo serviço de gestão de resíduos urbanos prestado de forma
a cobrir os respetivos custos, incluindo os de tratamento
dos resíduos urbanos. “ ;
• “A tarifa de resíduos deve incentivar a redução da quantidade
dos resíduos urbanos e a nocividade dos mesmos,
bem como a separação na origem e um incremento dos
resíduos recolhidos seletivamente.”
• “As tarifas devem ser aplicadas sobre a quantidade de resíduos
recolhidos, medida em unidades de peso ou estimada
pelo volume de contentorização” (tarifação tipo PAYT).
• Os municípios devem, assim, cobrar uma tarifa pelo serviço
de gestão de resíduos urbanos prestado de forma a
cobrir todos os custos, incluindo os de tratamento efetuado
pela entidade gestora em alta, deduzindo, naturalmente
todas as receitas que possam ter com o encaminhamento
dos resíduos para reciclagem de acordo com o quadro legar
em vigor.
• A fatura dos resíduos está em quase todo o país ainda indexada
ao consumo da água, não obstante os esforços que
têm sido efetuados no sentido de inverter esta situação.
Esta realidade faz com que os incentivos neste âmbito para
a redução da produção de resíduos bem como para a separação
de resíduos recicláveis sejam muito limitados.
O referido artigo 107.o do RGGR prevê que a partir de 2025
as tarifas a aplicar ao setor do comércio, serviços e restauração
e, a partir de 2030, as tarifas a aplicar ao setor doméstico
deixem de estar indexadas ao consumo de água, o que,
não obstante os esforços que têm até agora sido efetuados,
quer em termos de legislação, quer de sensibilização, requer
um esforço articulado de todos os agentes do setor e
será uma grande mudança na forma como os consumidores
percecionam o serviço e o seu próprio papel na redução da
sua tarifa de gestão de resíduos.
média, as tarifas aplicadas aos consumidores
apenas permitem cobrir cerca de 70%
dos gastos efetivos do serviço de recolha e
tratamento de resíduos urbanos. Existe, de
facto, um conjunto significativo de entidades
gestoras, sobretudo de gestão municipal,
que subsidiam o serviço de recolha de
resíduos urbanos através dos orçamentos
municipais, optando por definir tarifas
mais baixas que esses gastos. Esta prática
recorrente numa parte significativa dos
municípios acarreta dois problemas: afeta
a sustentabilidade económica do serviço
no longo prazo e a capacidade futura de
introdução de melhorias e de realização de
investimentos; e não permite transmitir
aos consumidores o verdadeiro custo do
serviço.
Qual a posição da ERSAR?
A ERSAR tem defendido que, tal como
previsto na legislação nacional (lei das finanças
locais), os preços a cobrar por estes
serviços essenciais devem cobrir os custos
incorridos na prestação dos serviços. Este
é um aspeto relativamente ao qual a ER-
SAR alerta em todos os pareceres tarifários,
que são o instrumento de que dispõe
para influenciar as tarifas deliberadas pelos
municípios.
Nos casos em que há esta insuficiente
cobertura dos gastos é, de facto, previsível
que as tarifas tenham de aumentar para
assegurar um serviço de qualidade, em
função dos investimentos a realizar para
assegurar as metas ambientais definidas na
legislação. É também fundamental que as
entidades procurem formas de assegurar
maior eficiência nas suas operações, seja
pela agregação com outras entidades, seja
pela otimização dos circuitos de recolha
de resíduos ou pela sensibilização de modo
a promover uma maior separação de resíduos
para reciclagem e aproveitamento.
Tudo isso pode influenciar os seus gastos
e o aumento das tarifas que poderá ser
necessário.
Os encargos de Portugal comparativamente
a outros países europeus...
A ERSAR avalia em paralelo os níveis de
acessibilidade económica dos serviços que
regula e, no caso do serviço de gestão de
resíduos urbanos, uma família portuguesa
gasta em média cerca de 0,18% do seu
rendimento com este serviço (cerca de 75
€ por ano), o que se traduz num serviço
economicamente acessível face aos valores
de referência. Comparando os encargos
em Portugal com encargos noutros países
europeus, verificamos que Portugal regista
valores em regra mais baixos, havendo,
por isso, margem para aumento das tarifas
dos serviços de gestão de resíduos, em benefício
da melhoria da sustentabilidade e
qualidade do serviço prestado e sem prejudicar
a capacidade para pagar da generalidade
dos utilizadores.
É importante ainda salientar que, mesmo
para os agregados familiares mais desfavorecidos
está previsto no regulamento
tarifário a definição de tarifas sociais, mais
reduzidas, sendo algo que a ERSAR recomenda
em todos os seus pareceres tarifários
que as entidades adotem.
Acredita no sistema PAYT – Pay as you
throw, ou seja, paga à medida que deposita,
este pode ser implementado em
que resíduos e Portugal já tem casos de
sucesso?
O princípio do utilizador-pagador, é um
dos princípios que se aplicam quer aos
serviços de águas, quer ao dos resíduos >>
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

20 \\ ENTREVISTA \\
As entidades gestoras do serviço de gestão de resíduos
devem também desenvolver um conjunto de esforços
para se tornarem mais eficientes e com capacitação
adequada para fazerem a melhor gestão dos resíduos
que recolhem
Mas este sistema é difícil de implementar e
tem alguns custos...
Sim, a adoção destes sistemas implica custos
adicionais na sua implementação, mas é uma
das formas mais eficazes de incentivar os consumidores
a reduzir a sua produção de resíduos
indiferenciados. Apesar desses custos adicionais,
permite às entidades gestoras aumentar a eficiência
dos processos de recolha e tratamento de
resíduos e aumentar a quantidade e qualidade
de materiais recuperados resultantes desses processos
que podem ser reciclados e obter maior
urbanos e a aplicação de tarifários do tipo PAYT
será um passo importante para assegurar a redução
da produção de resíduos, bem como para fomentar
a adequada separação de resíduos, dando
um incentivo adequado aos consumidores para
reduzirem a sua produção de resíduos indiferenciados,
uma vez que possibilita que paguem um
valor mais baixo pela sua fatura, caso adotem
comportamentos mais corretos.
A política tarifária do serviço público de resíduos
deve, assim, promover a recuperação gradual
e tendencial dos gastos, compatível com a
capacidade económica da população, no quadro
do princípio do poluidor-pagador.
A Estratégia para a Economia Circular e as
diretivas aprovadas nesse âmbito, em particular
a Diretiva Quadro Resíduos, estabelecem metas
ambiciosas de reciclagem e desvio de aterro para
2035, preconizando a prática de instrumentos
económicos, entre os quais os sistemas de tarifação
PAYT, eficazes para a mudança de comportamentos
com vista à aplicação da hierarquia de
resíduos urbanos, a nível nacional e local.
Ciente da relevância de que esta temática se
reveste, e de que estes sistemas PAYT são sistemas
de tarifação que permitem uma melhor
perceção dos cidadãos da importância da separação,
a ERSAR tem vindo, nos últimos anos, a
desenvolver iniciativas com vista à promoção
dos sistemas PAYT, aumento do conhecimento
e capacitação técnica e suporte à tomada de
decisão das EG. No nosso site temos mais informação
sobre os trabalhos desenvolvidos nesta
temática.
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ ENTREVISTA \\
21
valor desse aproveitamento. Em termos globais,
se os sistemas funcionarem bem, podem resultar
em ganhos de eficiência em benefício das tarifas,
enquanto possibilita a substituição do uso de matérias-primas
virgens e impactos ambientais positivos
também pela redução da necessidade de
eliminação dos resíduos e deposição em aterro.
De acordo com as estimativas de que dispomos,
ao atual ritmo de produção de resíduos indiferenciados,
poderemos ter necessidade de aumentar
a capacidade de deposição em aterro em
menos de dois anos, em virtude de a atual capacidade
já não ser suficiente. Isto é também um problema
para a opinião pública: apesar da gestão
de odores e de mitigação da poluição que é feita
nessas infraestruturas, ninguém quer um aterro
perto da sua casa ou mesmo no seu concelho.
Os biorresíduos correspondem a 40% do que
produzimos. Com os novos contentores castanhos
considera que esta percentagem possa ser
revertida para uma economia mais circular?
De facto, os biorresíduos têm um importante impacto
no tratamento dos resíduos urbanos, por
representarem cerca de 40% dos resíduos urbanos
produzidos em Portugal e por contaminarem
e prejudicarem e ou impossibilitarem, quando
depositados de forma indiferenciada, a recuperação
de materiais nos processos de triagem associados
ao tratamento de resíduos. A esmagadora
maioria destes biorresíduos continua a ser depositada
em aterro, impactando significativamente
todo o setor dos resíduos.
E se, conforme a hierarquia de gestão de resíduos,
o primeiro passo é reduzir, importa repensar
comportamentos e padrões de produção
e consumo para evitar o desperdício alimentar
que resulte na produção de menos biorresíduos:
reduzir doses, aproveitar os restos de comida
para a preparação de outros alimentos, doar géneros
alimentícios perto do fim de vida. Para os
biorresíduos cuja produção não se consiga evitar,
importa assegurar que a sua recolha é efetuada
de forma adequada de forma a viabilizar o seu
aproveitamento enquanto recurso.
Mas a partir de 2024 passou a ser obrigatório
a implementação de sistemas de recolha seletiva
de biorresíduos pelas várias entidades
gestoras municipais para garantir, por um
lado, o seu aproveitamento para outros fins
— por exemplo, a produção de biogás para
aproveitamento energético ou a produção de
composto para aproveitamento agrícola ou de
enriquecimento dos solos — e, por outro, o
desvio de aterro dos biorresíduos evitando a
contaminação de outros tipos de resíduos que
poderiam ter maior aproveitamento. O que
fez a ERSAR?
No sentido de auxiliar as EG na implementação
de sistemas de recolha seletiva de biorresíduos,
a ERSAR emitiu uma recomendação relativa à
formação de tarifários do serviço de gestão de
resíduos urbanos decorrente da implementação
das atividades obrigatórias de recolha e tratamento
seletivos de biorresíduos - Recomendação
n.º4/2023.
Adicionalmente, considerando a relevância
da recolha seletiva destes resíduos para o cumprimento
das metas de preparação para reciclagem
e reutilização e de desvio de aterro, a ER-
SAR realizou um inquérito junto das entidades
gestoras a nível nacional, cujo relatório com as
principais conclusões se encontra disponível
para consulta no nosso site. Com o desvio de
aterro dos biorresíduos é expectável uma diminuição
significativa de resíduos a serem encaminhados
para aterro (saliente-se que até 2035, a
quantidade de resíduos urbanos depositados em
aterro, deve ser reduzida para um máximo de
10 % da quantidade total, em peso, de resíduos
urbanos produzidos, e que em 2022, segundo
dados da APA, 57% dos resíduos tiveram como
destino o aterro e a diminuição dos seus odores.
Que medidas ou ações tomaria já para cada
um dos setores?
Não há medidas milagrosas que resolvam todos
os problemas destes setores. O trabalho tem
de ser integrado, contínuo e os vários intervenientes
devem assumir o seu papel para implementar
as medidas previstas nos planos estratégicos
para estes setores (PENSAARP 2030,
no caso das águas, e PERSU 20230, no caso dos
resíduos).
Pelo papel importante que a ERSAR, entidade
reguladora, tem na integração das medidas, diria
que o alargamento das competências do regulador
em termos da sua capacidade de intervenção
para fazer cumprir a legislação e as boas
práticas, poderia ser uma das medidas mais importantes
a tomar.
Na sua opinião considera que falta informação
ao “consumidor” sobre como reciclar? Ou
as pessoas já estão mais familiarizadas com os
contentores?
A informação e sensibilização nunca é demais,
até porque estamos a falar de mudanças geracionais
que requerem o envolvimento individual
de cada um e, sobretudo, o esforço e consciencialização
da sociedade para a importância de
todos adotarem comportamentos adequados.
Uma vez que se trata de um novo tipo de recolha
seletiva, e que serão aplicadas metodologias
de recolha distintas em diferentes áreas geográficas,
é fundamental que os cidadãos estejam
informados sobre o que devem fazer em termos
da separação dos biorresíduos.
Ainda assim, muitas vezes as más práticas
não acontecem por falta de informação, mas
por requererem um esforço adicional e por o cidadão
não perceber os benefícios desse esforço
adicional, que transcendem os benefícios individuais
que ele terá. A implementação de sistemas
PAYT pode vir a ajudar a dar os incentivos necessários
para mudar comportamentos.
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

22
\\ TÊXTIL \\
PORTUGAL À FRENTE
NA RECICLAGEM TÊXTIL
NA EUROPA, A PARTIR DE JANEIRO DE 2025, SERÁ PROIBIDO ENVIAR ROUPA EM FIM DE VIDA
PARA ATERRO, INCINERAR OU MESMO EXPORTÁ-LA. EM PORTUGAL SÃO CERCA DE 200 MIL
TONELADAS POR ANO. SOLUÇÃO? CIRAR UM GIGANTE CEMITÉRIO DE TRAPOS OU RECICLAR
E CONSEGUIR MATÉRIA-PRIMA NOVA.
\\ Por Teresa Cotrim
Antes de começar a ler este artigo, faço-lhe um desafio:
abra as portas do roupeiro e questione se precisa
de toda essa roupa. Há quanto tempo não veste
algumas dessas peças? Segundo a Comissão Económica
das Nações Unidas para a Europa, 40% das
indumentárias que temos no armário não são usadas. “Nos últimos
15 anos, duplicámos a quantidade de vestuário que produzimos
e reduzimos pela metade as vezes que o vestimos antes de o descartarmos”,
diz o relatório A New Textiles Economy: redesigning
fashion`s future desenvolvido pela Fundação Ellen Macarthur em
parceria com a H&M, Nike e Fundação C&A. Por este motivo, a
roupa que usamos e deitamos fora é já a quarta causa de pressão
para o ambiente, depois da alimentação, alojamento e transportes.
Se antigamente havia duas coleções por ano, agora fazem-se cerca
de 50. O chamado fastfashion, que produz mais de 92 milhões de
toneladas de resíduos por ano, veio para ficar. Anualmente, cerca
de 90 milhões de peças de vestuário acabam em aterros sanitários
— os tecidos não biodegradáveis podem resistir até 200 anos.
O circuito, do produtor ao consumidor também é nefasto para o
ambiente. Desde 1975, a produção de fibras têxteis quase triplicou
e, hoje, 60% são sintéticas. Estima-se que os europeus comprem 26
kg de roupa por ano e 56% é poliéster; a fibra mais usada e que
está relacionada uma enorme pegada ecológica — são necessários
mais de 70 milhões barris de petróleo por ano. O algodão requer
muita água e uma enorme área de cultivo, sobretudo se for orgânico.
Além disso, como refere o mesmo relatório citado acima, a
indústria têxtil depende sobretudo de recursos não renováveis (98
milhões de toneladas no total, por ano), incluindo petróleo para
produzir fibras sintéticas, fertilizantes para cultivar algodão e químicos
para produzir, tingir e finalizar fibras e têxteis.
Mas os números não ficam por aqui. A indústria da moda anualmente
produz 20 peças de roupa por pessoa. 140 mil milhões de
novas peças de vestuário a cada 365 dias, ou seja, 4,4 mil peças por
segundo. Mais de 3500 substâncias químicas são utilizadas na produção
têxtil, pelo menos, 750 foram classificadas como perigosas
para a saúde e 440 para o ambiente. Estima-se também que 20% da
poluição da água tenha origem nos processos de tinturaria e acabamento
das peças, com consequências para a saúde dos trabalhadores
e das comunidades locais.
E Portugal, como está nesta matéria? Segundo o site Portugal
Têxtil e conforme os dados publicados por sete entidades com pontos
de recolha de vestuário usado, que no total detêm 8.975 contentores
espalhados pelo país, todos os anos são recolhidas 26.800
toneladas de resíduos têxteis em Portugal. Já a Agência Portuguesa
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ TÊXTIL \\
23
do Ambiente, com dados relativos a 2017, indica
que, em contentores de resíduos urbanos,
foram recolhidas cerca de 200.756 toneladas de
resíduos têxteis, o que representa cerca de 4%
do total de resíduos produzidos no país, ou seja,
cerca de 4,75 milhões.
Porém, tudo isto está prestes a mudar. Isto
porque a legislação assim o obriga. Os vários
pacotes legislativos que estão a ser negociados
no bloco europeu contemplam a proibição de
incineração ou colocação em aterro de têxteis,
a responsabilidade alargada do produtor sobre
os resíduos, o condicionamento nas exportações
de têxteis usados para países terceiros, nomeadamente
para África, e, previsivelmente, a obrigatoriedade
de incorporação de matérias-primas
recicladas em novos artigos. A boa notícia?
Portugal já está na linha da frente.
No entanto, Luís Cristino, co-fundador da
Plataforma Sustentável OMA e presidente
da Assembleia Geral da Academia do Têxtil é
claro: “como aumentar a circularidade no setor
têxtil é a pergunta de um milhão de dólares,
aquela que todos os intervenientes do setor gostariam
de saber a resposta!” Isto porque na sua
opinião não é apenas apregoar a redução de X
por cento no consumo de água ou de energia no
processo de fabrico, é o repensar todo um modelo
de negócio da moda/têxtil. Porém, afirma
que acredita numa indústria têxtil do futuro,
>>
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

24
\\ TÊXTIL \\
sem petroquímicos e com muito menos resíduos,
verdadeiramente inovadora e circular. O
presidente da Academia do Têxtil diz, inclusive,
que a próxima revolução económica do
mundo será a da bioeconomia azul sustentável.
“Esta é uma das poucas, senão a única oportunidade
para a diferenciação e descarbonização
do setor”.
RECICLAGEM TÊXTIL PODE CHEGAR AOS 80%,
EM 2030
O estudo Scalling Textile Recycling in Europe
— turning waste into value da consultora
McKinsey revela que cada europeu produz em
média 15 quilogramas de resíduos têxteis por
ano e, em 2030 este número subirá para 20 quilogramas
(um aumento de mais 30%), dizendo
ainda que a maioria destes resíduos é proveniente
de vestuário e têxteis domésticos. Mais:
65% destes resíduos são transportados diretamente
para aterro ou são incinerados e apenas
um terço de todo o vestuário pós-consumo é
recolhido e reciclado. Por isso, esta análise diz
que a “taxa de reciclagem têxtil pode aumentar
entre 50% a 80% até 2030 e, a economia circular
também para a produção de fibras têxteis
para novos artigos de vestuário a partir de resíduos
têxteis pode atingir entre 18% e 26%”. A
consultora refere ainda que este mercado pode
gerar seis a oito milhões de euros e criar 15 mil
postos de trabalho até 2030.
Voltando ao relatório A New Textiles Economy:
redesigning fashion`s future este conclui
que a reciclagem apresenta uma oportunidade
para a indústria da moda reaver mais
de 100 mil milhões de dólares em materiais
desperdiçados anualmente pelo sistema. Mas
desengane-se quem pensa que é tarefa fácil.
Há desafios pela frente, como por exemplo, os
problemas com a logística reversa, recolha e
separação, dificuldade em reciclar tecidos com
misturas — materiais com mais de uma fibra,
elevado uso de energia. Outro desafio é a qualidade
das fibras recicladas. O algodão desfibrado,
por exemplo, muitas vezes necessita de ser
misturado com fibras de algodão virgem ou poliéster
para ser novamente usado no vestuário,
pela perda de qualidade das fibras, que ocorre
no processo, além de ser menos resistente, embora
nesta matéria haja já soluções que garantem
a qualidade do mesmo.
O co-fundador da plataforma OMA, realça,
porém, que há uma questão infernal: “a logística
associada a tudo isto. A moda arrasta. É
a questão da pegada carbónica associada, por
exemplo a todo o transporte de fibras de um
lado para o outro”. E questiona: será que quando
as pessoas compram uma camisa de linho
têm noção das voltas que esta deu ao mundo
para ser produzida? Por isso, na sua opinião, o
primeiro objetivo é procurar que as matérias-
-primas estejam tão perto quanto possível do
local de consumo. “A deslocalização que houve
nos últimos anos, tanto da produção de fibras
como da produção de vestuário, agudizou tudo
isto porque ficou tudo na Ásia”. Para o especialista
em sustentabilidade temos de produzir
fibras a partir daquilo que temos, ou seja, da
floresta e da agricultura, isto é, fibras artificiais,
mas fabricadas a partir de biomassa.
PORTUGAL NO PELOTÃO DA FRENTE A NÍVEL
EUROPEU
A Europa já está a meter mãos à obra. A European
Apparel and Textile Confederation
(Euratex), que representa os interesses da
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ TÊXTIL \\
25
Como aumentar a circularidade no setor têxtil é a
pergunta de um milhão de dólares, aquela que todos os
intervenientes do setor gostariam de saber a resposta!
Luís Cristino, co-fundador da plataforma OMA e Presidente da Assembleia Geral da Academia
do TêxtilResíduos Sólidos
indústria têxtil e do vestuário europeu ao nível
das instituições da EU, referiu em comunicado
a criação da ReHubs Europe que vai operar a
partir de Bruxelas para impulsionar a reciclagem
têxtil em resposta ao pacote legislativo que
está a ser definido para a União Europeia, que
impõe a recolha e seleção de resíduos têxteis até
2025. A meta é reciclar 2,5 milhões de toneladas
de resíduos têxteis até 2030. Esta pretende juntar
players de toda a cadeia, produtores, marcas
de moda, empresas de recolha e reciclagem,
indústria química e fornecedores de tecnologia.
“Isso exige até 250 projetos industriais na Europa,
abrangendo diferentes tipos de reciclagem
da fibra à fibra”, indicam na mesma fonte. “Estou
muito entusiasmado por fazer parte desta
aliança”, afirma Chris Deloof, diretor-executivo
da ReHubs Europe, acrescentando ainda “é um
privilégio trabalhar lado a lado com os capitães
da indústria e da moda que estão a juntar-se à
ReHubs Europe para construir em conjunto o
futuro circular da indústria têxtil”.
Alberto Paccanelli, presidente da Euratex no
mesmo comunicado afiança que esta iniciativa
prova que estão empenhados em fazer avançar
a indústria para um novo modelo de negócio
circular, mesmo durante os tempos difíceis
que se enfrentam atualmente. “Estou particularmente
contente por ver todos os segmentos
da nossa cadeia de valor têxtil a juntar forças.
A ReHubs Europe vai dar um impulso novo à
indústria têxtil na Europa”.
No âmbito da reciclagem a Euratex está
também a promover o RegioGreenTex, no
qual participam os portugueses CITEVE, Sasia
e Tintex, colocando desta forma Portugal
no centro da reciclagem. Este projeto pretende
ser uma ferramenta para atingir o objetivo de
tornar a Europa num exemplo para o resto do
mundo. Para Braz Costa, diretor-geral do CI-
TEVE, centro tecnológico dedicado ao setor
têxtil e do vestuário, “o próprio nome revela o
intuito do projeto, ou seja, um grupo de regiões
onde o setor têxtil tem um papel importante.
O que está em causa será a construção de um
hub industrial para a reciclagem com recolha,
separação, desmantelamento, descontaminação
e reciclagem. Todos estes passos focados na
sustentabilidade”.
O site Portugal Têxtil explica que estão previstos
cinco hubs e cada um vai desenvolver o
seu tipo específico de ecossistema de reciclagem
têxtil que será passível de ser replicado noutras
regiões. Por exemplo: “no nordeste da Roménia,
o foco estará no design para evitar o desperdício
e a pensar na reciclagem, enquanto nas chamadas
Terras Baixas — que incluem o leste dos Países
Baixos, a Flandres e Altos-da-França —, as
atividades irão concentrar-se na reciclagem de
misturas de resíduos têxteis com destaque em
vestuário de trabalho com retardantes de chama
e paraamidas. Em Itália, que terá uma localização
na Toscânia e outra em Piemonte, vão
concentrar-se na reciclagem de têxteis com elevada
percentagem de lã e no sul de França, em
Auvérnia-Ródano-Alpes, o objetivo será promover
a reciclagem de têxteis técnicos. Quanto
a Portugal estará na reciclagem de têxteis com
elevada percentagem de algodão”.
Braz Costa refere ainda que o país lidera a
componente do projeto destinada à construção
destes hubs, sempre com um pendor altamente
tecnológico sem descurar o modelo económico-sustentável,
que será feito via mercado. Em
princípio o modelo assenta, por um lado, na
geração de valor pela transformação do “lixo”
em nova matéria-prima e, por outro, mediante
o recebimento de incentivos provenientes de
eco-taxas a ser pagas, tal como já acontece em
outros setores, caso dos fabricantes de pneus.
No entanto, o valor não deverá ser igual para
>>
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

26 \\ TÊXTIL \\
O que está em causa será a construção de um hub
industrial para a reciclagem com recolha, separação,
desmantelamento, descontaminação e reciclagem.
Todos estes passos focados na sustentabilidade
Braz Costa, Diretor-geral do CITEVE
todos, porque o que têm estado a defender a nível
europeu é que essa taxa deve ser calculada em
função do nível de sustentabilidade da produção
que é feita. Isto é, para que quem faz investimentos
para produzir de forma sustentável não seja
obrigado a pagar o mesmo que outra empresa
que não tem as mesmas práticas. Por exemplo:
uma peça foi desenvolvida com bons critérios de
ecodesign, vai ser fácil de desmontar e de reciclar.
Só tem um tipo de material e, portanto, não levanta
problemas de reciclagem, logo não pode ser
comparada com outra que tem misturas difíceis e
acessórios problemáticos de remover.
O CITEVE “está a difundir conhecimento tecnológico
entre parceiros e em particular está a coordenar
o workpackage que dará suporte às PME
na implementação de pilotos industriais que, uma
vez articulados com outros, constituirão os tais
hubs de reciclagem no contexto de cada região e
como um todo na EU”.
Pedro Magalhães, diretor de inovação da Tintex,
empresa têxtil especializada no tingimento,
acabamento e revestimento de malhas circulares,
diz que estão a trabalhar em duas vertentes. A
primeira com o CITEVE mediante o reaproveitamento
dos desperdícios de malha, dando origem
a novos fios. “Ainda estamos numa fase piloto”. A
segunda centra-se no tingimento e acabamento
de malhas, tornando o processo mais sustentável.
Estão a utilizar o seu processo patenteado de tingimento
natural recorrendo a extratos de plantas e
madeiras combinado com tratamento enzimático
ou biopolishing. Utilizam ainda água reciclada nos
processos, obtida com tecnologia de membranas
— ultrafiltração e osmose inversa. “Pretendemos
usar estes processos com materiais têxteis não só
de Portugal como também de outros clusters europeus,
focando a sua aplicação em malhas recicladas.
Até agora temos tido bons resultados, nomeadamente
com malhas que incorporam algodão
reciclado e liocel em diferentes percentagens, porém
ainda estamos numa fase piloto”.
Outro projeto importante para a circularidade
do setor é o be@t — bioeconomia no têxtil e vestuário
que representa um investimento global de 138
milhões de euros, cofinanciados pelo PRR – Plano
de Recuperação e Resiliência e pelos Fundos Europeus
Next Generation EU é outro projeto fundamental
para a economia circular deste setor. Sob o
mote “Da natureza, de forma circular e sustentável,
para as pessoas”, o projeto integra 56 parceiros
e tem como pilares fundamentais a obtenção de
novas matérias-primas alternativas às de origem
fóssil, a implementação da circularidade no setor,
a aposta na sustentabilidade transparente e rastreável
e a intervenção na sociedade para levar à
alteração dos hábitos de consumo. Braz Costa, explica
que o maior desafio está além da reciclagem
mecânica, algo que já se faz em Portugal há mais de
50 anos, mas sim na química e biotecnológica. “Os
nossos investigadores estão já muito avançados
em soluções para separar o algodão do poliéster,
assim como na segregação do elastano de misturas
com fibras naturais, com um processo revolucionário
que não recorre a solventes orgânicos, isto é,
ainda com derivados de petróleo”, explica. Por isso,
garante que “já estamos com excelentes perspetivas
de que estas tecnologias constituam um grande
salto!”
O PASSAPORTE DIGITAL
O CITEVE já estava a testar um protótipo da etiqueta
do futuro desde 2020 — por considerarem
que as atuais não davam praticamente nenhuma
informação ao nível da sustentabilidade ao consumidor
no ato da compra, quando a União Europeia
decidiu avançar com o passaporte digital para
os têxteis. “Percebemos que o futuro passaria por
ter uma etiqueta digital para incluir tudo o que
pretendíamos informar, sob pena de outra forma
serem precisos metros e metros de etiqueta”, diz
o diretor-geral do CITEVE, afinal quanto maior
esta for mais probabilidade tem de ser cortada.
Haverá mais de 120 parâmetros a ser incluídos.
Porém, a boa notícia é que a nível europeu Portugal
está na dianteira. Braz Costa afiança que não
será um encargo para as empresas do setor, uma
vez que pode ser, por exemplo, gerado um QR
Code, “algo muito acessível para as empresas que
dominam a estamparia”. Depois, a nível tecnológico
foram à banca buscar a tecnologia utilizada nas
criptomoedas. “Já está testada e é segura”, garante,
admitindo, contudo, que o problema está em “conseguir
reunir a informação e assegurar que esta é
verdadeira”. Até porque a europa importa 70% dos
têxteis que consume e “temos de garantir, até por
uma questão de equidade e de paridade, que a informação
que vem com os produtos importados é
de facto fidedigna”.
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ TÊXTIL \\
27
O responsável do CITEVE afirma ainda
que acredita que os consumidores irão estar
atentos à origem dos produtos. “Porque há
uma consciência ecológica, principalmente
nas gerações mais jovens”, mas “se uma peça
sustentável custar mais 50% do que outra
menos sustentável, a carne é fraca e pode-se
ceder ao produto mais barato!” No entanto,
a promessa da União Europeia de que as regras
serão apertadas para todos – desde que
os produtos sejam vendidos no espaço único,
então os preços serão mais nivelados.
Para Luís Cristino, co-fundador da Plataforma
Sustentável OMA e presidente da
Academia do Têxtil, o passaporte digital é
uma das formas de nivelar o “terreno do jogo”,
leia-se mercado, isto porque “temos de fazer
um esforço maior do que outros países que
não cumprem regras ambientais, sociais e
que têm outros custos de produção, mais baixos”.
O especialista diz que não se pode exigir
responsabilidade ao consumidor no ato da
compra se não lhe for dada informação sobre
o que está a comprar. “Até há pouco tempo
entravamos numa loja e tudo o que era algodão
orgânico era bom. Isso não é verdade.
Até porque não há algodão orgânico suficiente
para a publicidade que anda a ser feita”.
O ECODESGIN TAMBÉM JÁ CHEGOU AO TÊXTIL
O regulamento de ecodesign foi aprovado
pelo Conselho Europeu em maio deste ano,
naquele que é o último passo do processo legislativo.
A nova legislação substitui a atual
diretiva relativa à conceção ecológica e alarga
o seu âmbito a todos os tipos de bens colocados
no mercado da UE. “Como regulamento
relativo ao ecodesign, criamos os incentivos
certos para que a indústria pense de forma
circular desde a própria conceção do design
dos produtos que planeia produzir e vender
na EU”, afirma, em comunicado, Pierre-Yves
Dermagne, Vice-Primeiro-Ministro da Bélgica.
Segundo o Portugal Têxtil, o documento
afeta todos os tipos de produtos, com apenas
algumas exceções, nomeadamente automóveis
ou produtos relacionados com a defesa
e segurança. O regulamento introduz novos
requisitos, como a durabilidade, a reutilização,
a capacidade de atualização e a reparabilidade
dos produtos, regras sobre a presença
de substâncias que inibem a circularidade,
eficiência energética e de recursos, conteúdo
reciclado e reciclagem, pegada de carbono
e requisitos de informação, incluindo um
passaporte de produto digital. A Comissão
Europeia ficará habilitada a estabelecer
requisitos de conceção ecológica com atos
delegados e a indústria terá 18 meses para
os cumprir.
A mesma fonte refere ainda que os critérios
de conceção ecológica serão aplicáveis ​
nos contratos públicos para incentivar a
aquisição pública de produtos mais sustentáveis.
Já a nova legislação introduz uma
proibição direta da destruição de têxteis
e calçado não vendidos (as PMEs serão
temporariamente excluídas) e capacita a
Comissão Europeia para introduzir proibições
semelhantes para outros produtos
no futuro. O regulamento de ecodesign
será ainda alinhado com a lei dos serviços
digitais, no que diz respeito aos produtos
vendidos online.
A NOVA DIRETIVA DE
RESÍDUOS E TÊXTEIS
O Parlamento Europeu apresentou ideias para alterar as
regras dos resíduos têxteis em março de 2024. A revisão da
diretiva introduzirá regimes de responsabilidade alargada
ao produtor. Deste modo quem produz vestuário, chapéus,
calçado, acessórios, bem como outros produtos ligados ao
têxtil terão de cobrir os custos da recolha separada, triagem
e reciclagem.
Perante a proposta da Comissão para que os regimes de
responsabilidade alargada dos produtores sejam introduzidos
30 meses, os eurodeputados insistiram para que esta
fosse implementada em 18 meses. Além disso, perante a
atual diretiva-quadro os países da EU deveriam ser obrigados
a recolher separadamente os têxteis até ao dia 1 de
janeiro de 2025 para reutilização, preparação para a reutilização
e reciclagem. De acordo com a orientação geral,
até ao final de 2028 a Comissão considerará a definição de
metas específicas para a prevenção de resíduos, a recolha, a
preparação para a reutilização e a reciclagem dos resíduos
do setor têxtil.
O que isto significa? As marcas de moda e os produtores
têxteis terão de pagar taxas para ajudar a financiar os custos
de recolha e tratamento dos resíduos têxteis. E as microempresas
estão incluídas. O valor das taxas vai basear-se na
circularidade e no desempenho ambiental dos produtos
têxteis (eco-modulação). O comunicado do Conselho Europeu
destaca ainda que a prevenção de resíduos é a melhor
opção, e estabelece que os Estados-Membros possam exigir
taxas mais elevadas às empresas que seguem práticas
industriais e comercias de fash fashion.
A orientação geral também contém disposições específicas
para os Estados-Membros onde existe uma percentagem
mais elevada de produtos têxteis avaliados como próprios
para reutilização no mercado. Esses Estados-Membros podem
exigir que os operadores comerciais de reutilização
paguem uma taxa (mais baixa) quando disponibilizarem
esses produtos no seu mercado pela primeira vez.
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

28
\\ RESÍDUOS PERIGOSOS \\
RESÍDUOS PERIGOSOS
O QUE “TALVEZ” SE PASSA NO PAÍS
A LEI PRO-SOLOS CONTINUA NA GAVETA, AS LICENÇAS DOS CIRVER ESTÃO EM BANHO-MARIA,
MUITOS DESTES RESÍDUOS AINDA VÃO PARAR AO “LIXO” COMUM E OS DADOS NÃO ESTÃO
ATUALIZADOS. A CEREJA NO TOPO DO BOLO? O SISTEMA DOS REEE ESTÁ QUASE FALIDO.
\\ Por Teresa Cotrim
Quando se fala em resíduos perigosos, os industriais e
os da saúde aparecem logo no topo. Dados da Agência
Portuguesa do Ambiente (APA), apontam que
em 2022 (números mais recentes) foram produzidas
perto de um milhão de toneladas de resíduos perigosos,
na sua maioria provenientes de atividades industriais. Do total,
cerca de 41% tiveram como destino o tratamento por valorização,
que implica a reciclagem de metais e compostos metálicos, refinação
e outras reutilizações de óleos. Compreende ainda a valorização
energética e operações de valorização intermédias de processamento
de resíduos, caso de tratamentos mecânicos e químicos, triagem,
produção de combustíveis alternativos, despoluição e desmantelamento,
entre outros. Os restantes 59% foram conduzidos para operações
de eliminação, em que se destaca a deposição de resíduos em
aterro e os tratamentos físico-químico e biológico. As operações de
gestão de resíduos perigosos são efetuadas nos centros integrados de
recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos (CIR-
VER), localizados na Chamusca, no Ribatejo.
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ RESÍDUOS PERIGOSOS \\
29
Mas há mais setores a produzir este tipo de
resíduos, caso da agricultura, comércio e serviços
e até na casa de cidadãos comuns, como na
sua, por exemplo. Elsa Agante, Team Leader
da área da sustentabilidade da DECO PRO-
TESTE, diz que na lista de resíduos domésticos
que podem ser considerados perigosos,
dependendo da sua composição e quantidade,
estão alguns produtos químicos, como artigos
de limpeza, tintas, vernizes, colas e pesticidas
de jardim de uso doméstico. Depois há ainda
resíduos de prestação de cuidados de saúde
em casa, como algum material médico cortante,
seringas entre outros potencialmente
infeciosos. Na lista constam também resíduos
de construção e demolição que contenham
amianto, ou madeira tratada, ou até componentes
com alcatrão. Na área da manutenção
de automóveis, os filtros de óleo, materiais
absorventes contaminados, fluidos anticongelantes
ou produtos de polimento de superfícies
são também considerados resíduos perigosos.
“Atualmente os de origem doméstica ainda
não são recolhidos de forma seletiva, com a
exceção dos fluxos de resíduos elétricos e eletrónicos
e de pilhas e acumuladores”, avança a
especialista da DECO PROTESTE.
Para ter uma ideia, segundo o Relatório
Anual dos Resíduos Urbanos 2022, da APA, a
presença de resíduos perigosos representa em
média 0,1% do total de resíduos, em que se inclui
a recolha seletiva e a indiferenciada, “o que
se traduz na presença de cerca de 5000 toneladas
de resíduos perigosos no fluxo dos resíduos
urbanos”, contabiliza Elsa Agante, dizendo
ainda que estas toneladas de resíduos urbanos
perigosos devem ser desviadas do circuito de
resíduos urbanos não perigosos. “Neste sentido,
alterações legislativas recentes indicam que
a partir de 1 janeiro de 2025, os municípios são
responsáveis por operacionalizar a recolha seletiva
de resíduos urbanos perigosos, devendo
disponibilizar uma rede de pontos ou centros
de recolha seletiva para os resíduos urbanos
perigosos da sua responsabilidade, em particular
para os biorresíduos perigosos, e para os
resíduos de embalagens que contenham substâncias
perigosas”, informa.
Portugal é destino de resíduos perigosos?
Dentro da União Europeia não se deve falar de
importação e exportação de resíduos porque
os países pertencem a um mercado comum.
Há entrada e saída de “lixo”. Há um movimento
transfronteiriço de resíduos que se rege por
um regulamento da Comissão Europeia (n.º
1013/2006). Há dois protocolos em vigor. Os
que pertencem à lista laranja (perigosos) e os
que se incluem na lista verde (não perigosos).
Para se entender as operações de valorização
de resíduos incluem a reciclagem, compostagem,
regeneração e valorização energética.
As operações de eliminação são, por exemplo,
o depósito à superfície ou no subsolo (aterro)
e a incineração. Rui Berkemeier, membro do
Conselho Geral da Zero, diz que Portugal tem
infraestruturas para tratar os resíduos perigosos
desde que criou os Centros Integrados
de Recuperação, Valorização e Eliminação de
Resíduos Perigosos (CIRVER), garantindo que
há espaço para o que vem de fora até porque
são unidades modernas de tratamento. “Desde
que a importação não seja exagerada estamos
dentro dos padrões”, desmentindo a ideia de
que Portugal poderá ser um futuro depósito
europeu deste tipo de resíduos.
Um problema com as licenças!
Temos boas condições de tratamento, mas as
licenças dos CIRVER ainda estão no limbo.
Caducaram em novembro do ano passado e o
presidente da República, Marcelo Rebelo de
Sousa não promulgou o decreto-lei aprovado
em conselho de Ministros, a 13 de outubro de
2023, que alterava o regime jurídico a que fica
sujeito o licenciamento dos CIRVER, o qual
eliminava a exclusividade na gestão de tratamento
dos resíduos perigosos, promovendo
a concorrência, mas obrigava a que as novas
unidades de tratamento destes resíduos tivessem
as características e exigências a que estão
sujeitos os atuais.
“O mercado abria, mas quem quisesse entrar
teria de instalar um CIRVER com as mesmas
obrigações dos atuais e constituído pelas mesmas
unidades de tratamento, garantindo-se,
assim, que a instalação de novas unidades de
tratamento destes resíduos perigosos manteriam
o elevado padrão de exigência ambiental
e um funcionamento transparente”, explica o
ambientalista da Zero. Rui Berkemeier considera
que foi com alguma deceção que receberam
esta notícia, até porque já tinham enviado
uma carta ao Presidente da República onde
explicavam as razões pelas quais era importante
que se promulgasse esta legislação. “Com
esta decisão, a situação dos resíduos perigosos
em Portugal ficou, num limbo, apesar das licenças
dos CIRVER terem sido recentemente
prorrogadas até à publicação da legislação do
seu enquadramento. Porém não ficou claro se
>>
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

30
\\ RESÍDUOS PERIGOSOS \\
cofundador da Refuberd, sublinha que estes
equipamentos representam um enorme desperdício
de recursos valiosos. Acrescenta ainda que
ao “recondicioná-los e reintroduzi-los no ciclo
de reutilização, podemos poupar recursos significativos
e, assim reduzir o impacto ambiental”.
Se cinco em cada dez smartphones vendidos em
Portugal fossem recondicionados pouparíamos
o equivalente a um dia de emissões de CO2.
Mas o tema não se fica apenas pela poupança
das emissões. Nos resíduos de equipamentos
elétricos e eletrónicos (REEE), em que algumas
tipologias são consideradas como resíduos perigosos,
como equipamentos de regulação de temperatura,
monitores antigos tipo CRT ou lâmpadas
fluorescentes, dados de 2023 da Agência
É fundamental o estabelecimento
de uma rede de
recolha seletiva ajustada
e adequada à tipologia de
resíduos e de fácil acesso
por parte do cidadão
Elsa Agante, Team Leader da área da
sustentabilidade da DECO PROTESTE
no futuro, vão poder entrar outros operadores
no mercado, nem em que condições, criando-se
uma situação de incerteza, num setor que até à
data, tem funcionado sem grandes problemas”.
Pilhas, computadores e afins...
Segundo as Nações Unidas, a produção mundial
de resíduos eletrónicos atingiu 62 milhões
de toneladas em 2022, o suficiente para encher
24.800 piscinas olímpicas, mais 82% do que em
2010. Destas 4,6 milhões de toneladas provêm
de pequenos equipamentos tecnológicos e de telecomunicações
como computadores portáteis
ou telemóveis. Outro dado importante é que
destes resíduos apenas 22,3% foram entregues e
reciclados adequadamente.
Um estudo recente publicado pela Refurbed,
um marketplace online de produtos recondicionados
indica que, em média, cada pessoa guarda
2,72 smartphones sem uso. Kilian Kaminski,
Portuguesa do Ambiente, referem que do total
destes resíduos gerados em Portugal apenas cerca
de 30% foram recolhidos em 2020 e devidamente
enviados para tratamento e valorização.
“Já no caso das pilhas e baterias o país recicla
sensivelmente apenas 20% do que é colocado no
mercado”, diz Elsa Agante, quando a meta legal
era de 65%.
Este incumprimento, segundo a Zero, tem levado
a problemas ambientais graves, como seja,
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ RESÍDUOS PERIGOSOS \\
31
a libertação dos gases dos frigoríficos, para a atmosfera
com a consequente aumento da temperatura
do planeta, a disseminação no ambiente
de mercúrio proveniente das lâmpadas fluorescentes,
ou ainda a libertação de diversos poluentes
orgânicos persistentes existentes em vários
destes equipamentos. Rui Berkemeier considera
que “após os inúmeros alertas feitos pela Zero
aos diversos responsáveis governamentais sobre
o colapso eminente do sistema de gestão das
REEE, não se compreende a manutenção desta
postura de inação por parte das autoridades
ambientais face às graves consequências para a
saúde pública e o ambiente decorrentes da má
gestão destes resíduos”.
No entanto, já há alguns exemplos de boas
práticas. A Câmara Municipal da Amadora e o
Eletrão estabeleceram recentemente uma parceria
para prestar um serviço diferenciado aos
munícipes através da recolha gratuita porta a
porta de grandes equipamentos elétricos usados
como, por exemplo, frigoríficos, máquinas de lavar,
entre outros. Os “moradores” podem ainda
aproveitar para entregar telemóveis, lâmpadas
ou pilhas, por exemplo. Este é o oitavo concelho
da Área Metropolitana de Lisboa com este
serviço. “Todos os equipamentos elétricos recolhidos
são encaminhados para reciclagem em
unidades especializadas para o efeito que asseguram
a descontaminação e, consequentemente,
a proteção da saúde pública e do ambiente”,
sublinha Ricardo Furtado, Diretor-Geral do
Eletrão A recolha porta a porta garante que 99%
dos equipamentos estão completos, o que significa
que todas as componentes nocivas para o
ambiente podem ser eliminadas em segurança.
A Zero levanta ainda outra questão relacionada
com os comerciantes de frigoríficos. Estes
são obrigados por lei a recolherem os velhos
quando entregam os novos, porém esta não está
a ser cumprida, uma vez que menos de 30% destes
eletrodomésticos usados estão a ser recolhidos
e encaminhados para tratamento adequado.
“As autoridades ambientais deveriam fiscalizar
melhor este incumprimento por parte do setor
da distribuição, além disso deveria ser dado um
incentivo financeiro aos consumidores para evitar
que as empresas transportadoras, contratadas
pelos comerciantes, os desviem para sucateiros
ilegais”.
A legislação feita em março relativamente à
taxa de gestão de resíduos para cada tonelada
de incumprimento das metas, teriam de pagar
mesmo sem os recolher e tratar. Para Rui Berkemeier
isto foi uma vitória ambiental, contudo o
novo Governo alterou as regras ao atribuir as
novas licenças. “Reduziu as metas de recolha
e tratamento de 65%, meta da união europeia,
para 40%, logo não terão de pagar mais mesmo
que não cumpram as metas comunitárias. Mais.
Se a entidade gestora não cumpre, então o país
também não conseguirá atingir as metas impostas
pela UE”, lamenta.
Seringas, agulhas, canetas de insulina e
outros produtos
Elsa Agante, refere que também os resíduos de
autocuidados de saúde, que usualmente têm
como destino a deposição em aterro, vão ter sistemas
de recolha próprios, o que é essencial porque
têm características potencialmente perigosas,
por conterem matéria biológica. Estes são
essencialmente produzidos pelos portadores de
doenças crónicas, como a diabetes, por exemplo,
e podem ser lancetas de uso único, agulhas isoladas,
canetas com agulhas integradas, seringas
com agulhas, tiras de teste, agulhas descartáveis
para caneta de insulina e outros medicamentos,
dispositivos de punção, sensores de monitorização
contínua de glicose, cateteres e ainda seringas
para medicamentos (incluindo vacinas).
Rui Berkemeier explica que se pretende criar
uma rede de recolha seletiva com forte capilaridade,
que assegure o acesso fácil dos cidadãos
e com isso se promova taxas de recolha significativas.
O ambientalista refere ainda que é
proposto que até 31 de dezembro de 2030 se
atinja uma taxa de recolha numa proporção
de, pelo menos, 75% dos resíduos de autocuidados
de saúde no domicílio, face aos produtos
que se colocam anualmente, no mercado.
O ambientalista acredita que com a aplicação
desta, Portugal passa a ter uma solução para esta
fração de resíduos perigosos hospitalares que até
>>
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

32
\\ RESÍDUOS PERIGOSOS \\
A recolha de resíduos que não fazem parte da nossa
licença não pode continuar porque se trata de um tratamento
com custos significativos que a empresa não
pode e não tem de suportar porque neste momento está
a canalizar recursos financeiros da sociedade que
deveriam estar a ser direcionados para outros fins
Luís Figueiredo, diretor geral da VALORMED
Embalagens e Medicamentos através do Sistema
Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens
e Medicamentos (SIRGREM) assegura a
recolha de uma quantidade significativa de resíduos
anualmente que são “indevidamente colocados
nos contentores e que não fazem parte do
âmbito de gestão da licença que lhes está atribuída
pelo Estado Português. Porém, o responsável
diz que muitas vezes os doentes como não
têm como eliminar de forma segura os diversos
materiais de origem doméstica que utilizam no
tratamento das suas patologias e auto-controlo
da sua doença, então consideram mais seguro
depositá-los num contentor da VALORMED,
em vez de os colocarem no lixo comum. O diretor
geral da VALORMED diz que esta situação
não pode continuar porque se trata de um tratamento
com custos significativos que a empresa
não pode e não tem de suportar porque neste
momento está a canalizar recursos financeiros
da sociedade que deveriam estar a ser direcionados
para outros fins.
ao momento apenas tinha como destino legal os
sistemas de resíduos urbanos indiferenciados,
causando um risco significativo para a saúde dos
trabalhadores responsáveis pela sua recolha e
tratamento.
No caso dos corto-perfurantes, utilizados em
autocuidados para administração de insulina
para diabéticos, de fármacos para tratamento
da infertilidade ou de heparinas (anticoagulante
pós-operatório), a Zero em comunicado
referiu que não existe um sistema nacional de
recolha e tratamento destes resíduos, apesar de
anualmente, segundo a Associação de Farmácias
de Portugal, serem vendidas em Portugal
mais de 250 milhões de seringas e agulhas nas
farmácias comunitárias destinadas a utentes
que necessitem de medicamentos injetáveis.
“Do ponto de vista legal, as agulhas e seringas
utilizadas por estes doentes em suas casas não
são consideradas resíduos hospitalares, pelo que
a sua gestão é da responsabilidade dos seus utilizadores”,
explica Rui Berkemeier.
Luís Figueiredo, Diretor Geral da VALOR-
MED, Sociedade Gestora de Resíduos de
Há oito anos que a Lei do Prosolos está na
gaveta
A história é antiga. Em junho do ano passado,
a Zero pediu uma reunião com o Secretário de
Estado do Ambiente, Hugo Polido Pires, devido
à promessa do Governo — na altura, pela ex-Secretária
de Estado do Ambiente, Inês Costa, da
garantia da publicação da legislação Pro-solos
— Prevenção da Contaminação e Remediação
dos Solos, tendo-lhes sido dito que esta era uma
prioridade da política ambiental do anterior
executivo e que transitara para o atual Governo.
Aliás, esta lei esteve em consulta pública em
2015 e, desde altura, continua dentro da gaveta.
“A lei ainda não foi aprovada. Andamos nisto
há oito, quase nove anos. Não há razão para este
governo não avançar com a sua aprovação, afinal
é um tema que vem da sua pasta, ou seja, do
governo anterior ao de António Costa”, afirma
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ RESÍDUOS PERIGOSOS \\
33
Rui Berkemeier, garantindo que esta lei é fundamental
por vários motivos como, por exemplo,
obrigaria a condicionar a venda de terrenos,
onde estivessem instaladas atividades de risco
de poluição do solo, e à apresentação de um
relatório com o estado de contaminação desse
solo, pelo proprietário, ficando assim responsável
pelos eventuais custos de descontaminação.
“Desta forma, esta legislação reduziria a ocorrência
de situações em que os novos proprietários
descobrem que afinal os solos dos terrenos
adquiridos estão contaminados e já não podem
responsabilizar o anterior proprietário”, explica.
Esta lei obrigaria ainda a fazer uma avaliação
da contaminação do solo por parte dos proprietários
dos terrenos onde funcionaram atividades
de risco ambiental. “Com esta medida,
seria drasticamente reduzida a ocorrência de
situação em que, por impossibilidade de identificação
de quem foram os responsáveis pela
poluição do solo, acaba por ser o Estado muitas
vezes a arcar com os custos para resolver esses
passivos ambientais”, reitera.
Portugal é um dos poucos países da União
Europeia sem legislação específica sobre solos
contaminados. Um estudo realizado pela Agência
Portuguesa do Ambiente, em 2017, concluiu
que Portugal ganharia cerca de 25 milhões de
euros em seis anos, em resultado da publicação
da Prosolos, aos quais se acrescentam ganhos
ambientais e de saúde pública. A Zero destacou
também em comunicado a importância da
criação de um Atlas da Qualidade do Solo, onde
estariam referenciadas as situações de risco de
contaminação do mesmo, possibilitando às autoridades
delinear, com maior conhecimento da
realidade no terreno, as políticas para a prevenção
e remediação da poluição do solo.
Sistema de gestão dos REEE quase falido
Para financiar a recolha e tratamento dos
REEE, Portugal optou por criar um sistema de
responsabilidade alargada do produtor, através
do qual as empresas que colocam estes produtos
no mercado têm de aderir e pagar a uma entidade
gestora (eletrão ou ERP), transferindo-lhe a
responsabilidade por financiar a recolha e tratamento
desses equipamentos quando chegam
ao fim de vida. Como refere a Zero, nesse sentido
foram estabelecidos ecovalores (montantes
de prestação financeira) que os produtores dos
equipamentos pagam a essas entidades gestoras,
sendo que esses deveriam ser suficientes para
cobrir custos inerentes ao cumprimento das
metas e obrigações legais das entidades gestoras.
No entanto, Rui Berkemeier garante que se
tem verificado, ao longo dos anos, que esses ecovalores
forem diminuindo face às necessidades
das entidades gestoras, correspondendo atualmente
a cerca de 25% do montante necessário
para que estas consigam cumprir as metas. “A
Zero exige aos ministérios que têm a tutela deste
assunto (Ambiente e Economia) que resolvam
rapidamente esta situação, a qual se arrasta
há vários anos, comprometendo a sustentabilidade
financeira do Sistema de Gestão dos REEE
e com péssimos resultados que estão à vista de
todos”, inclusive de Bruxelas, pois Portugal é um
dos 27 membros que arrisca pagar uma multa
de infração por não estar a cumprir os objetivos.
O que se passa neste momento é que as entidades
gestoras estão em concorrência, ou seja,
há um mecanismo de compensação: quem recolhe
menos tem de pagar à outra. No caso do
eletrão que deveria ter recebido cerca de um
milhão de euros de compensações relativas ao
período de 2019-2021, essa quantia não lhe foi
paga por atrasos da Comissão de Acompanhamento
da Gestão de Resíduos (CAGER), já em
relação a 2022-2023 a mesma entidade também
ainda não recebeu um milhão e oitocentos mil
euros relativos a este mecanismo. Mas o problema
não fica por aqui. O ambientalista destaca
ainda a qualidade do tratamento, apontando >>
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

34
\\ RESÍDUOS PERIGOSOS \\
É uma vergonha que a
legislação do Prosolos
continue na gaveta desde
2015. Já não há desculpas!
Rui Berkemeier
que o eletrão removeu contaminantes proporcionalmente
cerca de quatro vezes mais do que a sua
concorrente.
O que falta fazer?
Rui Berkemier lamenta que a legislação do Prosolos
continue na gaveta. “É uma vergonha, desde
2015. Já não há desculpas!”, acusa. Aponta ainda
o dedo à APA por não ter disponíveis dados mais
recentes sobre a recolha e tratamento dos resíduos
perigosos. “Assim nunca sabemos ao certo
o que se passa em Portugal”. No caso dos resíduos
perigosos de origem urbana ou doméstica, da responsabilidade
dos municípios, Elsa Agante, diz ser
fundamental o estabelecimento de uma rede de
recolha seletiva ajustada e adequada à tipologia
de resíduos e de fácil acesso por parte do cidadão.
Por outro lado, será essencial a sua sensibilização
para que estes consigam identificar, manusear e
depositar corretamente estes resíduos urbanos
perigosos. “Será extremamente relevante a clareza
da informação e sensibilização aos cidadãos porque
há, por exemplo, embalagens que serão para
colocar no ecoponto amarelo e outras, que estiveram
em contacto com produtos considerados perigosos,
caso de tintas e pesticidas domésticos que
devem ser encaminhados para este novos locais de
recolha de resíduos urbanos perigosos”. A especialista
considera ainda a recolha seletiva de resíduos
de autocuidados de saúde uma boa notícia. “No
entanto, será fundamental criar uma rede de recolha
que assegure o fácil acesso dos cidadãos”.
No caso dos REEE, “as várias falhas no sistema
de recolha destes resíduos, que têm valor para
serem reaproveitados, implicam ação urgente”,
afiança Elsa Agante., apontando que um dos
problemas em Portugal, à semelhança de outros
países europeus, será o facto de os equipamentos
em fim de vida não irem parar aos sistemas
oficiais de recolha e reciclagem. A especialista
da DECO PROTESTE acredita também que
as falhas na recolha deve-se, por exemplo, às
compras online, em que várias lojas não fazem
a recolha de equipamentos usados aquando da
compra dos novos, ou só a asseguram em certas
zonas, ou para alguns produtos.
A não gestão adequada deste tipo de resíduos
tem consequências não só ambientais como
também económicas. De salientar que mesmo
equipamentos considerados como não perigosos,
têm por vezes na sua composição alguns
componentes com materiais perigosos, contendo
arsénio, cádmio, chumbo, mercúrio, crómio,
PBC, CFC, entre outros, que têm consequências
graves, quer para a saúde humana, quer para o
ambiente. Por outro lado, nestes equipamentos
podem ser encontrados até 69 elementos
da tabela periódica, incluindo metais preciosos
(ouro, prata, cobre, platina, paládio, ruténio,
ródio, irídio e ósmio), matérias-primas críticas
(cobalto, paládio, índio, germânio, bismuto e
antimónio), e metais não críticos, como alumínio
e ferro. Por outro lado, a pressão extrativa
é considerável. A sua produção é responsável
por cerca de 40% da extração mineira mundial
(cobre, estanho, antimónio, índio, ruténio e terras
raras). Só os telemóveis e os computadores
exigem 4% da extração mineira anual de ouro
e prata e mais de 20% de cobalto e paládio. A
maioria dos materiais críticos necessários para
a produção de novos equipamentos elétricos e
eletrónicos não existe na Europa, são importados
de vários países instáveis do ponto de vista
político e económico. Deste modo, o aumento
das quantidades recolhidas e envio para tratamento
e valorização é fundamental. “Muitos
consumidores não estão sensibilizados para
efetuar a separação dos seus resíduos, incluindo
dos resíduos perigosos, pelo que extensivas campanhas
de sensibilização devem ser consideradas
como prioritárias”, termina.
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ OPINIÃO \\
35
O CONTRIBUTO DO SUPER BOCK GROUP PARA A
GESTÃO DE RESÍDUOS
Graça Borges, Diretora de Comunicação, Responsabilidade Institucional
e Sustentabilidade, Super Bock Group
Enquanto empresa líder no setor das
bebidas em Portugal, no Super Bock
Group temos consciência do nosso
papel e do contributo que podemos
dar para o cumprimento dos Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável da Agenda
2030 das Nações Unidas. Sendo as embalagens
incontornáveis no nosso negócio, o ODS12 – Produção
e Consumo Sustentáveis – torna-se prioritário,
o que significa que estamos empenhados em
reduzir e valorizar os seus resíduos.
Fazemo-lo através do desenvolvimento de um
Programa de Melhoria Contínua das Embalagens,
que tem como grande objetivo promover a
circularidade e a sustentabilidade das nossas embalagens,
através da aplicação de vários princípios
fundamentais da Economia Circular dos quais, à
data, destacaria aqueles onde nos temos focado
nos últimos anos: Reutilizar, Reduzir e Reciclar.
Trata-se de um programa de Inovação & Desenvolvimento
que se apoia em metodologias como o
ecodesign e a biomimicry para encontrar soluções
que reduzam o uso de matérias-primas virgens na
produção, integrem mais materiais reciclados e que
promovam a reutilização das nossas embalagens,
que habitualmente designamos de retornáveis, e
que incluem quer garrafas de vidro, grades e barris.
Como resultado da aplicação e desenvolvimento
desta prática/Programa, nos últimos 13 anos, o
Super Bock Group evitou já o uso de mais de 2.600
toneladas de PET. Conseguimos também manter
uma forte presença de embalagens retornáveis no
canal HORECA, que representa o maior volume
de consumo de bebidas em Portugal. Com efeito
todas as nossas marcas e produtos disponibilizam
ao mercado embalagens retornáveis, embalagens
que duram vários anos num ciclo contínuo entre
fábrica e clientes/consumidores.
Em cada garrafa de cerveja âmbar, cerca de 50%
a 60% do vidro utilizado é reciclado. Nas garrafas
de uso único, também conseguimos reduzir 3.000
toneladas de vidro, em 2022, através do uso de garrafas
mais leves, o que resultou na diminuição de
1.200 toneladas de CO2 emitido.
Dando continuidade ao espírito da Agenda 2030
das Nações Unidas, todo este trabalho de promover
a redução e valorização dos nossos resíduos
é feito de forma colaborativa, com os diferentes
agentes económicos da cadeia de valor, a academia
e o setor associativo. Uma componente essencial
para garantir sinergias que visam a melhoria da
gestão de resíduos de forma global e o cumprimento
das metas de reciclagem e de descarbonização
com que o país e a nossa empresa estão comprometidos.
A integração da Sociedade Ponto Verde,
da SDR Portugal (entidade que irá gerir o sistema
de depósito e reembolso de embalagens de bebidas)
ou mesmo da Associação SmartWaste Portugal
(destacando o Pacto Português para os Plásticos e
a Plataforma Vidro+) são evidencias do trabalho
colaborativo que levamos a cabo e do nosso compromisso
de continuar a promover a economia
circular.
A sensibilização dos consumidores para o trabalho
que desenvolvemos, bem como, para o papel chave
que desempenham nesta longa cadeia de valor em
prol de uma adequada devolução dos resíduos de
embalagem é outro fator que levamos em consideração.
É imprescindível que o consumidor saiba
como contribuir corretamente no processo de reciclagem.
É crucial que entenda que as mesmas no
fim de vida têm um valor enorme. Por outro lado,
entendemos que é necessário incentivar também a
um maior uso das embalagens retornáveis. Explicar
o que são e em que medida são embalagens circulares.
É nessa medida que o Super Bock Group
também investe em campanhas de comunicação
(nas embalagens, nas redes sociais, etc) que promovam
a literacia nesta matéria, nomeadamente no
que diz respeito ao tratamento a dar no fim de vida
das embalagens (devolver ao ecoponto correto as
de uso único e aos pontos de venda as retornáveis).
Criar um futuro mais sustentável só é possível
através da circularidade e adoção dos seus vários
R’s onde o reciclar é o último deles. Isto só é possível
com o envolvimento e colaboração de todos.
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

36 \\ RESÍDUOS \\
ATERROS NACIONAIS
À BEIRA DA RUTURA
AS UNIDADES QUE FAZEM OS TRATAMENTOS DE RESÍDUOS ESTÃO A FICAR SEM
ATERROS PARA OS COLOCAR. QUANDO ATINGIREM O LIMITE, OU EXPORTAMOS O
“LIXO” OU TEREMOS DE APOSTAR NA INCINERAÇÃO E VALORIZAÇÃO ENERGÉTICA.
ESTE É UM TEMA PRIORITÁRIO PARA O PAÍS
\\ Por Teresa Cotrim
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ RESÍDUOS \\
37
Arecolha seletiva de resíduos em Portugal continua
abaixo das metas definidas para 2025. No relatório
da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)
sobre reciclagem relativa a 2022, a indiferenciada
(lixo comum) representa 77% dos resíduos recolhidos,
enquanto a seletiva fica pelos 21%. O vidro foi o mais
reciclado (55%), o plástico rondou os 22% e o cartão, 47%. A
APA alerta: embora tenham havido “algumas melhorias na recolha
seletiva, que tem aumentado na última década, a taxa
de recolha indiferenciada (80%) mantém-se elevada e é fundamental
inverter o panorama”. Ao longo dos anos este indicador
não tem dado sinais de melhoria “apesar dos investimentos efetuados
para o efeito”, quando estes “têm um enorme potencial”
que é pouco aproveitado, por terem como destino o aterro ou a
valorização energética, refere o mesmo relatório.
Ismael Casotti, ambientalista da associação Zero, diz que
são encaminhados para reciclagem cerca de 24% do total de
resíduos urbanos produzidos em Portugal, sendo que a maioria
vem da recolha seletiva, outra parte vem da triagem e há ainda
um pequeno contributo da compostagem. O ambientalista
acredita que os dados de 2023 possam ser mais elevados, isto
porque alguns municípios têm melhorado bastante na componente
dos biorresíduos — valorização da matéria orgânica.
Carlos Vieira, diretor-delegado dos Serviços Municipalizados
de Sintra (SMAS-SINTRA) refere ter um sentimento agridoce
porque “efetivamente Portugal progrediu imenso, onde foram
dados passos muito importantes, como a recolha seletiva e o
seu aumento, mas nos últimos dez, quinze anos assistimos a
uma estagnação da taxa de reciclagem o que é um problema”,
considera, referindo ainda que na sua opinião está relacionado
com o tratamento em alta (unidades que fazem o tratamento
de resíduos) e com a recolha.
Para Ismael Casotti existem várias razões para isto acontecer,
nomeadamente a insistência na recolha seletiva efetuada
por meio de ecopontos em vez de ser porta a porta. “O Subfinanciamento
do sistema de recolha seletiva pelas entidades
gestoras de embalagens com prejuízos para as autarquias
na ordem dos 35 milhões de euros anuais e a sub declaração
fraudulenta das embalagens colocadas no mercado, constatável
pela diferença entre as declaradas pelos produtores (16%) e as
que são identificadas nas caraterizações dos resíduos urbanos
(27%) do total de resíduos urbanos”, enumera.
Já Nuno Soares, Presidente do Conselho de Administração
da TRATOLIXO, Tratamento de Resíduos Sólidos, afirma
que nas últimas décadas se registou uma evolução positiva na
gestão de resíduos urbanos, mas ainda há um longo caminho
a percorrer. “Foram erradicadas as lixeiras e realizados vários
investimentos, mas em contraponto, verificou-se, sobretudo
nos últimos dez anos, uma estagnação nas taxas de recolhas
seletiva e o aterro sanitário mantém-se como a principal opção
de tratamento”.
A União Europeia e o Parlamento Europeu têm vindo a
definir um conjunto de metas a alcançar no curto prazo e já
em 2025, deverá ser cumprida a meta de 55% de reciclagem
de resíduos urbanos (RU). Até 2030 o objetivo é de 60% e em
2035 deverão ser atingidos 65%. “E, até 2035, a percentagem
de RU a depositar em aterro deverá ser inferior a 10% quando
atualmente ascende a 55%”, aponta. Segundo Nuno Soares,
o cumprimento das metas dependerá, não só, da articulação
entre os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) ao
nível de partilha de infraestruturas numa perspetiva de minimização
do investimento e maximização da rentabilização dos
meios existentes, como também do reforço da dotação financeira
para o setor, na alta e na baixa (quem recolhe os resíduos),
que possibilitem a todos os intervenientes designadamente aos
SGRU e municípios, realizar atempadamente os investimentos,
sob pena do que se verificou em planos anteriores, os objetivos
previstos no PERSU 2030 não serem atingidos.
A Associação Zero aponta ainda que a taxa de gestão de
resíduos é muito reduzida, o que não desincentiva o envio de
materiais recicláveis para aterro ou incineração. Ismael Casotti
defende também que os tarifários têm de aumentar, porque
desta forma a gestão dos resíduos urbanos continuará a ser deficitária
e explica que os municípios têm de ir buscar verba a
outras áreas, para colmatar as despesas e os consumidores não
estão alertados para esta situação. “Devia haver uma tarifa dual
>>
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

38
\\ RESÍDUOS \\
e uma comunicação clara que esta subiria para
quem não cumprisse as regras de reciclagem, ou
seja, quem não reciclasse seria penalizado com
uma fatura mais cara”.
Uma opinião partilhada em parte por Carlos
Vieira, que conta a experiência do SMAS
de Sintra onde já praticam algo semelhante no
caso dos biorresíduos. “O que fizemos foi quem
AS DIRETIVAS
E AS METAS EUROPEIAS
Para reduzir a quantidade de resíduos urbanos
que acabam nos aterros sanitários
(a diretiva europeia 2018/850 exige aos
Estados-membros que até 2035 não mais
do que 10% dos resíduos produzidos sejam
para lá enviados), para valorizar o ‘lixo’, para
criar uma economia realmente circular e
para, por fim, tornar a região mais sustentável,
a UE aprovou uma outra diretiva (UE
2018/851). Esta última, estabelece que, até
31 de dezembro de 2023, os países deveriam
assegurar que “os biorresíduos são
separados e reciclados na origem, ou são
recolhidos seletivamente e não são misturados
com outros tipos de resíduos”.
Daí surgiu o Decreto-Lei n.º 102-D/2020,
que determina o Regime Geral de Gestão
de Resíduos e estabelece que as entidades
responsáveis pela gestão municipal dos resíduos
urbanos tinham, até ao último dia do
ano passado, de implementar medidas que
permitissem separar e reciclar os biorresíduos
na origem, através da compostagem,
por exemplo, e “garantir a recolha seletiva
e o posterior transporte para instalações de
reciclagem”, esclarece a Agência Portuguesa
do Ambiente no seu portal online.
aderiu à sua reciclagem tem um desconto de um
euro na fatura. Estamos a estudar e possivelmente
até iremos aumentar esse valor em 2025”,
adianta, defendendo que no caso dos resíduos
dever-se-ia ter uma fatura fixa, que não fosse
indexada à da água e saneamento e pudesse ter
fatores de diferenciação, de descontos associados
a recolhas. Uma forma de compensar quem
recicla. O diretor delegado do SMAS não concorda
com a implementação de sistemas PAYT
(ou pay-as-you-Throw, em inglês), pelo qual as
pessoas pagam pelo serviço de resíduos de acordo
com o peso ou volume dos sacos de lixo que
depositam nos contentores, porque este além de
complexo, implica dar cartões — que podem ser
perdidos ou deixar de funcionar, além da necessidade
de comprar contentores e distribuí-los à
população, entre outros custos.
No entanto, este sistema tem de ser adotado
em todos os concelhos portugueses até 2026 e o
valor cobrado pelo lixo doméstico deixa de estar
associado à quantidade de água que usamos
em casa. “Quanto menos lixo indiferenciado
produzirmos, menos pagamos”, lê-se no site da
Deco Proteste. A Zero refere também haver um
desperdício de centenas de milhões de euros do
último quadro comunitário de apoio, “gastos de
forma pouco criteriosa, muitas vezes favorecendo
investimentos que só vão agravar as dificuldades
de cumprimento das metas (contentores
semienterrados ou de proximidade sem identificação
do utilizador e recolha de biorresíduos
com sacos óticos misturados com os resíduos
indiferenciados)”.
Citada em comunicado no dia Internacional
da Reciclagem (17 de maio), Ana Trigo Morais,
CEO da Sociedade Ponto Verde (SPV), defende
que o nosso país “tem feito um trabalho notável
no que respeita à reciclagem de embalagens
e o sistema tem evoluído”, mas considera que “é
preciso acelerar porque há novas metas para
cumprir”. A responsável da SPV acredita “que
motivar para gerar ainda mais ação é fundamental.
São os cidadãos que depositam as suas
embalagens nos ecopontos e, por isso, a par de
terem ao dispor um serviço de qualidade e conveniente,
há que investir em campanhas de proximidade
e diferenciadoras, ensinando o impacto
positivo que este gesto tem no planeta”.
O QUE FALTA FAZER?
“De imediato? Há que infraestruturar o país
para impedir o envio direto de resíduos para
aterro (quase 2 Mt): muitos sistemas ainda não
têm infraestruturas de tratamento, além de unidades
de triagem e aterro e a partilha de infraestruturas
não é solução, uma vez que está praticamente
preenchida”, defende Nuno Soares,
acrescentando ainda que o envio de rejeitados
para aterro também terá de ser solucionado a
curto prazo. Mesmo com o aumento exponencial
das RSMM e da recolha seletiva de biorresíduos,
na sua opinião, destes existirá uma fração
significativa que não terá possibilidade de ser
reciclada pelo que a valorização energética para
rejeitados e refugos dos processos de tratamento
terá de ser francamente aumentada com a máxima
urgência, devendo ser definido um limiar
mínimo para Portugal, em que a capacidade
de valorização energética deverá dar resposta
às necessidades resultantes da implementação
de todas as medidas e cumprimentos de metas
(design ecológico, mercado de embalagens, economia
circular, entre outros), mas também o de
resistir a fatores inesperados como a COVID
19 e outros decorrentes da atividade como paragens
e avarias nas infraestruturas existentes.
“Trata-se de uma questão de segurança do sistema
de tratamento de resíduos do país, não só
de cumprimento de metas, devendo ser a nível
nacional encarado como uma prioridade no domínio
ambiental”.
Os países com menos de 10% de envio de resíduos
para aterro têm associada uma capacidade
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ RESÍDUOS \\
39
A recolha seletiva de
resíduos continua abaixo
das metas definidas
para 2025, nomeadamente
devido à insistência
na recolha seletiva
efetuada por meio de
ecopontos em vez de ser
porta a porta
Ismael Casotti, ambientalista da
associação Zero
de valorização energética superior a 30%. “Portugal
tem apenas 19%”, lamenta Nuno Soares. O
Presidente do Conselho de Administração da
TRATOLIXO, diz também que, se por questões
de facilidade de localização e de licenciamento,
este aumento poderá passar de imediato pelo
incremento da capacidade instalada nas duas
incineradores existentes, a Lipor e a Valorsul
“deverão também ser equacionadas soluções
descentralizadas dos grandes centros urbanos
com a máxima prioridade, sob risco de, se não
agirmos já, assistirmos em todo o território nacional
uma situação de rutura por falta de capacidade
dos aterros no curto/médio prazo”.
Para Carlos Vieira este é um problema gravíssimo
que tem passado despercebido, mas que
será um calcanhar de Aquiles neste setor. E está
para breve! “As entidades em alta estão a ficar
sem aterros para os colocar. Têm mais três, quatro
anos...”, contabiliza, interrogando “e depois?”.
O diretor-delegado do SMAS de Sintra, refere
que das duas uma, “ou exportamos os resíduos
— que não é uma medida popular nem barata;
o custo ronda os 300 euros por tonelada, quando
atualmente se paga entre 50 e 70 euros por
tonelada, ou temos a coragem de apostar em
mais valorização energética, ou seja, na incineração”.
E, se até agora, os munícipes não deram
conta deste problema, decerto que o sentirão na
carteira caso este não seja resolvido brevemente
porque quando não houver mais espaço nos
aterros, os custos serão imputados na fatura.
Portanto, a saída passa “por renovar os equipamentos
da Valorsul e da Lipor, fazendo um
investimento a sério nestas duas entidades, ou
instalar novas valorizações energéticas noutras
empresas que já fazem tratamento de resíduos
e que estejam mais próximas das zonas onde há
mais resíduos, caso das áreas metropolitanas de
Lisboa e Porto”.
Outra das preocupações do presidente da
TRATOLIXO passa por este ser um setor altamente
deficitário e existir a necessidade de
investimento para cumprir as metas ambiciosas
que estão a ser propostas. “Tendo em conta que o
custo de recolha e tratamento dos resíduos tem
aumentado nos últimos anos, e que estes têm
sido suportados pelos aumentos dos tarifários
em toda a cadeia — municípios e cidadãos — é
algo que se torna insustentável, sobretudo numa
fase em que os municípios têm uma responsabilidade
acrescida de apoio social num contexto
de crise inflacionista e juros elevados”, considera,
terminando: “É essencial serem criadas as
condições financeiras para o setor sem colocar
em causa a sustentabilidade económica das autarquias”.
O ambientalista da Zero fala ainda do
Plano de Ação do Plano Estratégico de Resíduos
Sólidos Urbanos (PAPERSU), dizendo que “os
municípios não valorizam suficientemente as
metas estabelecidas pela União Europeia e, ao
mesmo tempo, não existem penalizações para
quem não as cumprir”.
O diretor-delegado do SMAS de Sintra alerta
para a necessidade de fazer mais campanhas de
sensibilização à população para a importância
da reciclagem até para ajudar as entidades em
baixa (quem recolhe os resíduos) no crescimento
da recolha seletiva, o que depois também vai >>
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

40
\\ RESÍDUOS \\
beneficiar as entidades em alta e a tirar pressão
dos aterros. Porém, Carlos Vieira chama ainda
a atenção para o flagelo que se vive nas áreas
metropolitanas e neste caso em Sintra. “Ainda
esta semana junto à estação de Queluz de Baixo,
ao lado de um posto de transformação, onde
nem há contentores, as pessoas iam deixando ali
os seus resíduos. Não se deslocavam 50 metros
para os colocar no local correto”, lamenta.
O concelho de Sintra, por exemplo, tem 13
mil contentores e, apesar de terem fiscais à paisana
para controlar estes abusos, nem sempre é
fácil apanhar quem não cumpre as regras — as
coimas vão dos 250 euros até aos 22.500 euros
se forem empresas. Inclusive já recolheram 32
mil toneladas de resíduos de construção colocados
junto a uma área industrial. “Tivemos de
levar retroescavadoras e camiões para limpar
aquela zona”, conta. Portanto, Carlos Vieira defende
que a videovigilância deveria ser regulamentada
para prevenir esses abusos.
QUAIS OS RESÍDUOS MAIS ABUNDANTES?
A comunidade europeia está atenta e as estatísticas
estão cada vez mais apertadas no que respeita
à reciclagem. Só para ter uma ideia quase
40% de todos os resíduos urbanos produzidos
em Portugal são biorresíduos. “Algo que a nível
mundial pode chegar aos 70%”, revela a bióloga
Kate Tepper, num artigo publicado na revista
Communications Biology. E por cá? Como estamos
nesta matéria? Segundo o mapa interativo
do portal de sustentabilidade da Deco Proteste,
estão inscritos 118 municípios (dados de julho
de 2023), mas a mesma fonte refere que estes
ainda crescerão este ano dada a cooperação das
entidades gestoras, a nível nacional. No entanto,
atualmente, destes apenas 42 fazem recolha seletiva
dos biorresíduos. “Contas feitas, desse total,
31% faz apenas recolha de proximidade, 33%
só recolhe porta a porta e 36% faz ambas”, diz
fonte da Deco Proteste. Ismael Cosetti afirma
O cumprimento das metas dependerá, não só, da
articulação entre Sistemas de Gestão de Resíduos
Urbanos na partilha de infraestruturas como também
do reforço da dotação financeira para o setor, na
alta e baixa para que todos os intervenientes possam
realizar os investimentos atempadamente
Nuno Soares, Presidente do Conselho de Administração da TRATOLIXO, Tratamento de
Resíduos Sólidos
que não se sabe ao certo o valor total da recolha
seletiva de biorresíudos porque os números são
de 2022 e na realidade a maioria dos municípios
apenas a começaram a implementar a partir da
metade do ano de 2023 e alguns apenas no início
de 2024.
O ambientalista da Zero salienta que as estatísticas
dos resíduos se situam na ordem dos
10% (plásticos), 9% (papel e cartão), 9% (têxteis
sanitários, fraldas, entre outros) e 8% (finos), só
para citar alguns. E refere também que nos resíduos
urbanos se enumeram nos indiferenciados
outras frações como pilhas e medicamentos,
por exemplo. No entanto, a pegada ecológica da
medicação tem vindo a diminuir desde 1999,
quando a indústria, farmácias e distribuidores
se juntaram para tratar estes resíduos criando
um sistema seguro e fechado controlado pela
VALORMED, Sociedade Gestora de Resíduos
de Embalagens e Medicamentos. Uma das
quatro entidades de sistemas integrados para
a recolha de medicamentos da Europa, além
da Espanha, França e Hungria. Um sistema financiado
pelo setor farmacêutico mediante o
pagamento de um “eco-valor” ou prestação financeira
de cada embalagem colocada no mercado.
Até porque os ganhos com a reciclagem
são baixos. “As receitas em 2023 rondaram os 12
mil euros. A vender toneladas de papel, vidro,
cartão e plástico. No caso do vidro até pagamos
para o entregar”, revela Luís Figueiredo, Diretor
Geral da VALORMED.
Em 20 anos já recolheram 20 mil toneladas
de resíduos, o que significa que se evitaram 4500
toneladas de gases poluentes para a atmosfera,
além da contribuição para a preservação
do ambiente e proteção da saúde pública. “Em
2023 recolhemos 1275 toneladas. Destas 40%
separámos, classificámos e enviámos para reciclagem.
O refugo, ou seja, 60% foi para incineração
e valorização energética”, afirma, explicando
que, por exemplo, os blisters não são recicláveis
porque são feitos de alumínio e PVC mas têm
cola para preservar o medicamento, o que os
inviabiliza de serem reciclados. Os espanhóis
recolheram quatro vezes mais resíduos de medicamentos,
mas também a população é quatro
vezes maior, por isso, per capita recolhemos o
mesmo, analisa.
Quando estes resíduos são colocados no lixo
ou despejados nos esgotos domésticos contaminam
os solos e as águas, inclusive é importante
relembrar que o mesmo acontece também durante
as excreções. Nas Estações de Tratamento
de Águas Residuais, são tratados, mas não é
suficiente. Continuam presentes nas águas dos
rios, mares e até nas nossas torneiras. Quando
os medicamentos terminam ou ficam fora da
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ RESÍDUOS \\
41
validade, a caixa, o blister e até a bula “não
devem ser colocados nos ecopontos. Devem
ser entregues nas farmácias ou parafarmácias”,
adverte Luís Figueiredo. Até porque, por
terem estado em laboratório, isto é, em ambiente
de produção têm sempre vestígios de
medicamentos.
Além disso, as embalagens não devem ser
descartadas nos ecopontos porque podem haver
pessoas mal-intencionadas que as utilizem
para fazer falsificação das mesmas, usando a
caixa original com outro fármaco lá dentro.
Até porque no ponto de venda, que é a farmácia,
cada “caixa” tem um código que é único
e é comunicado num sistema centralizado, o
MVO, que demonstra que aquele fármaco é
original, inclusive as embalagens estão todas
seladas. Os frascos dos xaropes, antibióticos,
colheres de plástico, seringas para administração
dos remédios e copos doseadores devem
ter o mesmo destino. No entanto, Luís Figueiredo
queixa-se da dificuldade em reciclar o
vidro das embalagens dos medicamentos por
ficarem com cheiro a remédio. “Entregar o
vidro em Portugal é uma autêntica desgraça.
Temos um único recetor”. Os outros recicladores
só aceitavam o vidro oriundo dos medicamentos
se este tivesse um tratamento prévio,
ou seja, se fosse lavado, o implicaria também
o tratamento da água utilizada para o efeito.
Outro problema apontado pela VALORMED
são os resíduos vindos das ilhas, principalmente
dos Açores. São nove ilhas. “Fica caríssimo
porque andam a saltar de ilha para ilha
e depois veem para o continente de barco. A
seguir é preciso ir ao porto buscá-los e transportá-los
para a reciclagem”.
Para Luís Figueiredo o que se está a passar
neste momento relativamente à licença da
VALORMED recentemente atribuída tem de
ser questionado. “A nova licença estipula objetivos
de recolha e de reciclagem praticamente
inatingíveis”, admite, referindo que o setor do
medicamento é altamente regulado e, como
tal, não podem ser estabelecidas as mesmas
exigências do que para as embalagens generalistas.
“Estamos a falar de materiais que foram
selecionados para preservar a eficácia do medicamento
ao longo do seu prazo de validade,
que requerem a realização de estudos de estabilidade
e autorização prévia do Infarmed
para serem introduzidas no mercado”.
A verdade é que os objetivos de recolha e
reciclagem vão sempre em crescendo durante
os dez anos da vigência da licença. No caso das
recolhas, até ao final deste ano, mantêm-se os
20%, mas em 2025 passam para 40%, em 2030
serão 80% e em 2035, sobem para 85%. Na reciclagem
por material são igualmente muito
exigentes. Depois, em tom de brincadeira, mas
pondo o dedo na ferida, diz que “se as pessoas
não aderem ao sistema a VALORMED não se
pode ir a casa das pessoas com uma “pistola”
e obrigá-las a entregar nas farmácias e parafarmácias
os seus resíduos”. Questiona ainda
“se estamos a brincar ou a falar a sério e se o
pretendido é acabar com a VALORMED?
Esta é uma das entidades gestoras que foi criada
há 25 anos e certamente o setor vai reagir”,
assumindo a sua preocupação. “Em Espanha a
legislação contemplou um regime de exceção
para o setor do medicamento. Se até aqui não
tinham objetivos de recolha, para 2025 estipularam
15% e depois 25% e 35% para 2030
e 2035, respetivamente. O mesmo se passa
em relação às metas de reciclagem a atingir“.
Neste momento em Portugal recolhemos cerca
de 16% do que é colocado anualmente no
mercado, “mas devemos considerar a especificidade
de um medicamento, que pode não
ser de consumo integral no imediato. Podemos
tomar um ou dois comprimidos porque
estamos com dores de cabeça, guardando os
restantes para uma outra ocasião, pelo menos
PROJETO SIMULADORES
SIMRECICLA
Os simuladores SimRecicla (www.simrecicla.pt)
ajudam a conhecer de forma detalhada e completa
todo o processo de gestão de resíduos e
o ciclo de vida das embalagens. Destinam-se
ao público final e à comunidade escolar. Foi
desenvolvida pela TRATOLIXO, em parceira com
o Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e
Políticas de Desenvolvimento do Instituto Superior
Técnico e a empresa 3drivers, e com o apoio
da Sociedade Ponto Verde.
O SimRecicla inclui três simuladores com diferentes
objetivos, que respondem às seguintes
perguntas:
1. Onde coloco a minha embalagem? Calcula o
impacte das práticas de separação e encaminhamento
dos resíduos de embalagens.
2. Quero melhorar a reciclabilidade de uma
embalagem: calcula o impacte das opções de
produção, materiais e componentes adotados
3. Quero otimizar uma linha de triagem: calcula
a recuperação de materiais numa linha de triagem
de embalagens, conforme a sequenciação
de diferentes operações e equipamentos.
até ao final do seu prazo de validade”, exemplifica.
O não atingimento dos objetivos de recolha e metas
de reciclagem vai refletir-se duplamente no pagamento
da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR). “O
valor é sempre variável e crescente de ano para ano!
Portanto, o que está a acontecer em Portugal é um
ataque e perseguição à fileira do medicamento, um
absurdo completo”, acusa.
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

42
\\ FÓRUM DE LIDERES \\
1
2
FÓRUM DE LÍDERES
De que forma a sua empresa/entidade
está comprometida com as melhores
práticas sustentáveis?
Como perspetiva o futuro do setor da gestão
de resíduos em Portugal?
IImplementar a economia circular é dos maiores desafios ambientais do País. No ranking europeu,
Portugal aparece como o quarto pior, com uma taxa de circularidade de apenas 2,5%
e, segundo a avaliação realizada pela Agência Europeia do Ambiente, a maioria dos Estados-Membros
está em risco de não atingir as metas de reciclagem de resíduos urbanos e de
resíduos de embalagens.
Os planos sobre a produção de resíduos urbanos e reciclagem pretendem prevenir, até 2030, a produção
de resíduos ao nível da quantidade e da perigosidade e aumentar a reutilização da reciclagem.
O Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos para 2030 (PERSU2030) irá dar continuidade à aplicação
da política nacional de resíduos, orientando os agentes envolvidos para a implementação de
ações que permitam ao país estar alinhado com as políticas e orientações comunitárias, contribuir
para o aumento da prevenção, reciclagem e outras formas de valorização dos resíduos urbanos, com a
consequente redução de consumo de matérias-primas naturais de recurso limitado.
Este plano irá focar-se na prevenção da produção de resíduos e na recolha seletiva, tendo particular
atenção às novas frações: resíduos têxteis, resíduos perigosos e biorresíduos. Será ainda dada relevância
à promoção do uso dos materiais provenientes de resíduos (combustível derivado de resíduos,
composto, recicláveis recuperados, biogás e cinzas/escórias).
Neste Fórum de Líderes, as principais instituições do setor no nosso país revelam de que forma estão
comprometidas com estes desígnios e explicam a sua visão sobre o futuro.
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

43

44
\\ FÓRUM DE LIDERES \\
CARLOS DE ANDRADE BOTELHO
Diretor-Geral Musami
1
A MUSAMI procura responder afirmativamente ao
compromisso com a sustentabilidade ambiental e social.
Para tal, tem implementado medidas que visam reduzir
o seu impacto ambiental, seja por via da triagem seletiva
(que decorre em três das suas instalações), seja por via
da valorização energética do biogás (captado de aterro
e do centro de tratamento biológico), para produção de
energia elétrica.
A empresa tem, igualmente, medidas que visam reduzir
o consumo de recursos, como água, energia e combustíveis,
tendo montado sistemas de eficiência energética
nas suas instalações. Para além disso, parte da frota da
empresa é constituída por veículos elétricos.
Ao nível da responsabilidade social, apoia instituições
e projetos de cariz social, através do fornecimento de
equipamentos essenciais à suas atividades, tal como,
através de doações de produtos alimentares (frutos e
hortaliças), produzidos na Eco5 da MUSAMI.
Para além disso, aposta na qualificação dos seus colaboradores,
através da oferta de programas de formação
e desenvolvimento profissional e tem um programa de
recrutamento e integração de pessoas com deficiência,
para que possam ter oportunidades de emprego e desenvolvimento
profissional.
Além da busca de prestar serviços sustentáveis de acordo
com as melhores tecnologias disponíveis estamos a
montar um processo de ESG que possa monitorar e medir
o grau de desempenho de todos os processos críticos.
2
A União Europeia estabeleceu metas ambiciosas para a reciclagem
e a redução de resíduos, as quais Portugal ainda
está aquém de alcançar.
A estes desafios, já de si muitos exigentes, vão juntar-se outros,
nomeadamente relacionados com novos fluxos de resíduos,
como os têxteis e resíduos perigosos, que requerem
adaptações os sistemas de recolha que vigoram.
Com enfoque na transição para uma economia circular, a
evolução da recolha de seletiva de alta qualidade dependerá,
sempre, da adesão encontrada junto das populações. A
mesma população, a quem se apela a mudanças de comportamento,
ao nível das boas práticas ambientais, mas
também ao nível do consumo, na muito desafiante meta de
redução da produção de resíduos (aqui com particular incidência
no setor têxtil, ainda muito orientado para a “fast
fashion”, com o rápido consumo e descarte dos produtos).
Idealmente, no futuro a curto-prazo, imagina-se um aumento
da integração de tecnologias digitais e sistemas de
informação nos processos de gestão de resíduos, com vista
a uma monitorização mais eficiente e à otimização dos
processos de recolha, triagem e reciclagem; bem como um
forte enfoque na economia circular, com incentivo à reutilização
de materiais e a redução do desperdício na fonte.
A educação ambiental deverá continuar a ser uma prioridade,
com campanhas destinadas a reduzir o consumo excessivo
e promover a separação correta de resíduos.
Parece que Portugal necessita de uma grande revolução
neste setor, mas o panorama não parece apresentar soluções
para a financiar.
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ FÓRUM DE LIDERES \\
45
EMÍDIO PINHEIRO
Presidente do Conselho de
Administração, EGF
CLIMÉNIA SILVA
Diretora-Geral, Valorpneu
1
A EGF lidera um setor que é responsável por assegurar o tratamento e valorização
dos resíduos e dos recursos, da forma ambientalmente mais correta e
economicamente mais eficiente, e é uma empresa para quem a sustentabilidade
é uma prática fundamental - faz parte do nosso ADN. A nossa atividade
diária de recolha e tratamento de resíduos visa precisamente contribuir, de
forma muito direta, para um mundo mais sustentável.
No entanto, esta atividade diária, que incorpora todos os requisitos e compromissos
que nos são exigidos, procura sempre a melhoria contínua dos serviços
que prestamos a todos os cidadãos, de forma responsável, segura e sustentável.
Para ser mais concreto, e para além das exigentes atividades diárias de recolha
de resíduos recicláveis, tratamento e valorização de resíduos, nas suas mais
diferentes formas, e atendimento ao cidadão em todas as suas necessidades
relacionadas com as nossas prestações de serviço, destacaria os avultados investimentos
que têm sido feitos em infraestruturas, viaturas e nas pessoas, que
permitem sustentar o crescimento de atividade que registamos nos últimos
anos.
2
Antecipo que os próximos 5 anos sejam profundamente transformacionais e
de intensa atividade neste setor. Tudo, a bem do ambiente e do cumprimento
das metas e objetivos ambientais do país. Não temos tempo a perder. Será necessário
unir esforços de todos os intervenientes nos complexos processos que
terão de ser atacados, acelerar o processo de transformações, com implementação
de soluções no terreno que nos permitam aumentar a circularidade e
desviar os resíduos de aterro o mais depressa possível. Em igual medida, será
necessário alargar a recolha de biorresíduos e recicláveis com soluções mais
robustas e mais modernas. Finalmente, implementar modalidades de financiamento
que acompanhem a capacidade e ambição de todas as partes e que
fomente a partilha das infraestruturas existentes e futuras.
1
A Valorpneu já conta com mais de duas décadas de existência, dedicadas
à sustentabilidade, gestão de resíduos e à promoção de uma
economia mais circular. A nossa atividade consiste na gestão do Sistema
Integrado de Gestão dos Pneus Usados em Portugal. Este sistema
permite que os pneus usados sejam tratados e encaminhados para um
dos três destinos (recauchutagem, reciclagem ou valorização energética)
para poderem ter uma nova vida. De forma a promover a nossa
atividade, temos vindo a realizar inúmeras ações de sensibilização e
comunicação junto dos cidadãos e de público mais especializado. Estas
ações têm como objetivo promover a correta utilização dos pneus
de forma a prolongar o seu tempo de vida útil, assim como comunicar
as diversas aplicações que podem resultar do seu reaproveitamento.
Temos marcado presença e realizado ativações em eventos ligados à
área do ambiente, resíduos, automobilismo e arte, onde o contacto direto
com o público tem sido bastante positivo. A realização de campanhas
nacionais em diversos meios de comunicação, também tem sido
uma excelente forma de conseguirmos impactar a população. Estas
campanhas ajudam a alertar para a importância da correta gestão deste
resíduo. Nos próximos anos esperamos conseguir chegar a cada vez
mais público e continuar a superar as nossas metas.
2
Esperamos que o setor dos resíduos em Portugal demonstre mais crescimento
e aumento de capacidade para conseguir ultrapassar as metas
de ano para ano. Este crescimento obviamente depende do empenho e
dedicação não só das entidades e empresas do setor, mas também dos
cidadãos. As ações de sensibilização, por exemplo como referi acima
são uma ferramenta muito importante para criar engagement junto
da população.
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

46 \\ FÓRUM DE LIDERES \\
CONSTANÇA NEIVA CORREIA
B2B Circularity Area Coordinator, MC
1
A MC tem desenvolvido diversas ações no âmbito da sustentabilidade,
prevenção da produção de desperdício e valorização dos resíduos produzidos,
contribuindo para a preservação do ambiente e com foco no apoio à
comunidade. Nesse sentido, implementámos o conceito Ecospot, um espaço
para os clientes entregarem os seus resíduos, com o qual procuramos dar
resposta às necessidades crescentes na utilização da conveniência das lojas
para a prestação de serviços de economia circular.
Assim, os nossos clientes podem depositar nos Ecospots existentes em loja
resíduos como óleos alimentares usados, pilhas, lâmpadas, pequenos equipamentos
elétricos e eletrónicos, rolhas de cortiça, entre outros, sendo que
posteriormente asseguramos o seu correto encaminhamento para valorização.
Mais recentemente, em 2023, implementámos a recolha de cápsulas
de café multimarca, tendo esta iniciativa já permitido o envio para valorização
de 28 toneladas de cápsulas de café, até ao momento. Adicionalmente,
ao entregarem as rolhas de cortiça, os nossos clientes estão a contribuir
para a iniciativa Green Cork Escolas, em parceria com a Quercus e Corticeira
Amorim, que permite valorizar este recurso ao mesmo tempo que
são apoiadas iniciativas de reflorestação. Para o futuro temos planeada a
incorporação do Sistema de Depósito e Reembolso no conceito Ecospot,
um sistema no qual a MC se tem empenhado desde o primeiro momento
e que acreditamos que será resonsável por um salto muito significativo na
valorização de embalagens de bebidas de uso único em Portugal.
Em 2024, lançámos também um projeto de recolha de embalagens de plástico
de iogurte e similares, para avaliação da reciclabilidade dos materiais
de embalagem e o envolvimento do cidadão na separação. Associámo-nos
aos agrupamentos escolares das áreas de implementação do projeto, premiando
os mesmos em função das quantidades separadas – são doados
três euros aos agrupamentos escolares, por cada kg de plástico recolhido.
Das diversas iniciativas em curso, saliento, ainda, o Cadernão, iniciativa
que decorre pelo terceiro ano consecutivo e com a qual nos comprometemos
a plantar 20 árvores por cada tonelada de papel recolhida através
da recolha de papel e cadernos usados nas nossas lojas. Em colaboração
com a ANTARR, entidade que tem por missão desenvolver uma floresta
produtiva e biodiversa em Portugal, essa recolha será encaminhada para
reciclagem. Só em 2023, foram valorizadas 155 toneladas de papel, dando
lugar à plantação de 3100 árvores.
Todas estas ações, bem como outras que podem encontrar na MC, permitem-nos
avançar com exigência no caminho da maior valorização dos
recursos que temos nas nossas mãos, contribuindo, sempre que possível,
para uma maior consciência ambiental do consumidor e apoio à comunidade
onde nos inserimos.
2
Acredito que nos próximos anos, o setor dos resíduos em Portugal irá crescer
e conseguir dar resposta às solicitações que tem pela frente, apesar de
todos os desafios que tem em mãos (esgotamento dos aterros, capacidade
instalada para valorização de resíduos, etc). A separação na origem é essencial
para uma adequada valorização destes recursos e para a criação de
produtos com qualidade e a sua reintrodução na economia. Desta forma,
seja nos biorresíduos, seja nas embalagens, e ainda no futuro sistema de
depósito e reembolso, será essencial garantir uma qualidade na separação
na origem, mas também que o mercado se desenvolva e disponibilize as
soluções adequadas para que possamos valorizar os resíduos separados. Na
MC, contribuímos para promover a qualidade no desenvolvimento dos
serviços no setor dos resíduos, com a exigência que colocamos nas nossas
operações e contribuindo de forma positiva nos fóruns de discussão destes
temas. A atividade regulatória crescente, seja relativa aos plásticos de uso
único, seja no ecodesign, entre outras, imprime mais velocidade e ajuda-nos
a avançar.
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ FÓRUM DE LIDERES \\
47
MANUEL COSTA
Presidente do Conselho de
Administração, SUMA
PAULO PRAÇA
Presidente da Direção, ESGRA
1
A SUMA assinala este ano 30 anos de história, e orgulhamo-nos de desenvolver
a nossa atividade num setor em que a sustentabilidade, o ambiente e a
responsabilidade social são pilares fundamentais para o sucesso da nossa organização.
São valores incutidos nos pequenos gestos do dia-a-dia - nem poderia
ser de outra forma. É por isso que mantemos um compromisso inabalável com
a sustentabilidade, norteando as nossas ações com o foco na proteção ambiental
e no desenvolvimento da qualidade de vida das comunidades atendidas, o
que ocorre simultaneamente à adoção de práticas exemplares de responsabilidade
social e governança corporativa.
A título de exemplo, reforçamos continuadamente a formação e proteção das
equipas; diversificamos os programas de educação ambiental junto da comunidade;
inovamos na forma como prestamos serviços aos nossos clientes, com
soluções tecnologicamente cada vez mais avançadas, mas economicamente
sustentáveis.
2
Acredito que estamos perante um novo ciclo de crescimento e inovação, o
que permitirá à SUMA oferecer aos seus clientes, propostas mais integradas
e competitivas, reforçando as nossas competências distintivas e a mais-valia
que aportamos na implementação dos projetos. Antecipamos uma fase em que
muitas entidades, em simultâneo, terão necessidades similares, e o mercado
terá de estar preparado para dar resposta rápida e eficaz para picos de procura,
tanto ao nível das soluções técnicas como ao nível dos recursos humanos qualificados.
Esta será a fase de fazer acontecer, o país já deixou passar muito tempo com
os planos e com as suas revisões, está na hora de agir, de implementar recolhas
seletivas mais inteligentes, de tratar resíduos de forma diferenciada, de incluir
o cidadão como gestor de resíduos. Quem trabalha no setor aguarda há muito
pela implementação dos planos, nós estamos prontos para fazer acontecer.
1
Sendo a ESGRA uma associação privada sem fins lucrativos que visa a promoção
dos interesses dos seus associados no âmbito da gestão e tratamento de resíduos,
bem como o seu desenvolvimento estratégico e no domínio da investigação de
recursos que preservem e potenciem o país como território de desenvolvimento
socioeconómico e ambientalmente sustentável, as ações desenvolvidas incidem
na participação em grupos de trabalho, seminários, publicação de artigos, entre
outras iniciativas que permitam contribuir para a sustentabilidade e criação e
melhoria de conhecimento e condições para o desempenho do setor.
2
De acordo com os últimos dados oficiais, em 2022, Portugal produziu 5,323 milhões
de toneladas (t) de resíduos urbanos (RU), das quais cerca de 57% foram
depositados em aterro, muito distante da meta de 10% de deposição da produção
total de resíduos urbanos a atingir até 2035, a que acresce a gravidade da situação
dos aterros em Portugal continental cuja capacidade se encontra em vias de esgotamento,
o que pode traduzir-se num colapso do sistema caso não seja adotado,
rapidamente, um plano de contingência, a que acresce a situação de insuficiente
capacidade de valorização energética necessária para alcançar a meta e valorizar
os resíduos não recicláveis cuja produção mantém a tendência de crescimento.
Apesar do esforço e de investimentos realizados nos últimos 20 anos, a deposição
de resíduos indiferenciada continua a ser a opção predominante dos portugueses,
o que significa que quanto à meta relativa à preparação para reutilização e
reciclagem (PRR), de 55%, 60% e 65%, a atingir, respetivamente, em 2025, 2030 e
2035, o País também se encontra muito distante, com um desempenho de 33%.
Não se vislumbra uma ação concertada e um compromisso político nacional
para investir em soluções para o setor, antevemos uma situação muito grave e
preocupante de falta de respostas para tratar os resíduos produzidos e um retrocesso
nacional inconcebível de falta de sustentabilidade num setor garante da
qualidade do ambiente e da saúde pública.
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

48 \\ FÓRUM DE LIDERES \\
NUNO SOARES
Presidente do Conselho de
Administração, TRATOLIXO
1
O cidadão é uma peça fundamental para o sucesso das políticas estratégicas de resíduos, pelo que a sua sensibilização
e envolvimento numa participação mais ativa é sempre necessária. Neste âmbito, a TRATOLIXO tem
desenvolvido várias ações de sustentabilidade e inovação. São disso exemplo o Projeto SimRecicla, desenvolvido
por nós em parceria com o Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento do Instituto
Superior Técnico e a empresa 3drivers, e que contou com o financiamento da SPV.
Outro projeto no qual a TRATOLIXO está envolvida é a campanha “Mafra Reciclar a Valer+ Rua a Rua”, associada
ao projeto-piloto a ser desenvolvido pelo município de Mafra, no domínio de processos que permitem
potenciar a triagem e reciclagem das embalagens de plástico, de metal e de vidro, através duma solução tecnológica
inovadora a qual, com a instalação de um dispositivo de leitura nos ecopontos amarelo e verde, permitirá
adotar um sistema de incentivo financeiro para o cidadão. Também de modo a fomentar o incremento das
recolhas seletivas e desvio de resíduos de aterro, a empresa manteve em 2023 a participação nos Projectos “Blue
Circular Postbranding”, “Green Cork” e “Reciclagem de Cápsulas de Café”. De destacar ainda que o facto de nos
tornarmos entidade signatária da iniciativa act4nature Portugal, iniciativa promovida pelo BCSD Portugal no
âmbito do act4nature international, com o objetivo de mobilizar as empresas a proteger, promover e restaurar a
biodiversidade.
A TRATOLIXO continua também a promover várias ações de sensibilização junto da comunidade escolar.
2
Quero acreditar que daqui a cinco anos Portugal estará muito mais próximo do cumprimento das metas, sendo
que isto vai depender, não só, da necessária articulação entre os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos ao
nível da partilha de infraestruturas numa perspetiva de minimização do investimento e maximização da rentabilização
dos meios existentes, como também do reforço da dotação financeira para o sector, na alta e na baixa,
que possibilitem a todos os intervenientes do mercado realizar atempadamente os indispensáveis investimentos.
Por outro lado, gostaria que daqui a cinco anos houvesse uma ainda maior consciencialização por parte das pessoas
para a importância da reciclagem e da economia circular, é certo que a população já dispõe de consciência
ambiental e que de uma forma generalizada entende a importância da separação e reciclagem dos resíduos, mas
é importante reforçar as mensagens e promover literacia e consciencialização ambiental sobre o que acontece aos
resíduos depois de depositados nos contentores.
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ FÓRUM DE LIDERES \\
49
GRAÇA BORGES
Diretora de Comunicação, Responsabilidade Institucional
e Sustentabilidade, Super Bock Group
1
A nossa estratégia, que incorpora a Sustentabilidade ambiental, social e económica, assenta
em quatro bandeiras -“Mais Pessoas e Comunidade”, “Mais Consumo Responsável”, “Menos
Água”, “Menos Carbono” - que refletem muito bem os nossos compromissos e materializam-
-se num conjunto de ações, das quais vou destacar duas.
O restauro ecológico nos terrenos contíguos ao Pedras Salgadas Spa & Nature Park, com o
apoio da ANP|WWF, que está a possibilitar a expansão do espaço arbóreo para 26,3 hectares,
numa lógica agroflorestal de recuperação dos solos e aumento da capacidade de retenção
de água, e permitir o sequestro anual de CO2.
Também assente no nosso compromisso de descarbonização até 2030, e já em parceria com o
Grupo Greenvolt, estamos a proceder à instalação de mais de 20.000 painéis solares fotovoltaicos
nas várias unidades do Grupo, como em Pedras Salgadas ou Castelo de Vide/Envendos,
onde estão as captações de Vitalis. Isto vai permitir reduzirmos as nossas necessidades
energéticas e permitir criar seis comunidades de energia renovável no país.
2
A nossa expectativa é que haja uma gestão cada vez mais eficiente e sustentável dos resíduos
e estes sejam mais entendidos pelo seu valor.
Sabemos que o funcionamento de qualquer empresa e negócio, independentemente do setor
de atividade e dimensão, mas também atividades que realizamos nas nossas casas, gera resíduos
e, como tal, deve existir uma atuação responsável que deve ter como princípios, e por
esta ordem, a prevenção, reutilização e tratamento adequado pela via da valorização, como
a reciclagem, ou a eliminação.
Diria que, globalmente, as empresas, nomeadamente as que operam no Grande Consumo
como o Super Bock Group, estão a investir em soluções inovadoras que cumprem com essa
hierarquia na gestão dos resíduos e a adotar práticas de economia circular. O compromisso
com os temas ambientais, embora possa ocorrer a diferentes níveis, é crescente, e acontece
pelos regulamentos e diretrizes cada vez mais rigorosos, mas também por “pressão social” e
pela própria liderança nas organizações, que procuram fazer mais e melhor a cada dia, com a
consciência que a Sustentabilidade é vital para o futuro.
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

50
\\ FÓRUM DE LIDERES \\
PEDRO NAZARETH
CEO, Electrão
1
A actividade desenvolvida pelo ELECTRÃO, enquanto
entidade gestora de embalagens, pilhas e equipamentos
eléctricos usados, pressupõe acções que têm já o foco na
sustentabilidade.
A estratégia multifluxo, que o ELECTRÃO tem vindo
a reforçar, permite criar sinergias que melhoram a eficiência
da rede de recolha e reciclagem nas várias áreas
de actuação.
Ao longo de quase 20 anos o ELECTRÃO tem desenvolvido
o sistema de recolha e triagem de eléctricos em
conjunto com o das pilhas e baterias usadas com grandes
ganhos operacionais. Os locais de produção destes resíduos
são muitas vezes comuns e permitem o estabelecimento
de contentorização de recolha conjunta.
O ELECTRÃO fez evoluir, entretanto, a sua actividade
para um novo sistema de gestão de embalagens usadas
com o objectivo de desenvolver a rede de recolha
própria. Em muitos produtores empresariais onde recolhe
equipamentos eléctricos e pilhas usadas existem
embalagens usadas por recolher ou separar.
Mais recentemente o ELECTRÃO começou a desenvolver
a actividade de um novo sistema de responsabilidade
alargada do produtor dos plásticos de uso único, mais
especificamente para os produtos de tabaco, o que implicou
a caracterização de varreduras e papeleiras com
origem nas actividades da limpeza urbana. Além das
pontas de cigarro que procurava identificar, encontrou
embalagens usadas, eléctricos e pilhas que agora está
a separar para reciclagem com diferentes parceiros.
Sem esta visão integral e multisectoral não seria possível
maximizar a gestão dos recursos. O ELECTRÃO contribui
assim de forma determinante para a sustentabilidade
e protecção ambiental com ganhos para toda a
comunidade.
2
A aposta na prevenção da produção de resíduos terá que
assumir uma dimensão mais expressiva na estratégia de
gestão de resíduos em Portugal num futuro próximo.
O ELECTRÃO desenvolve vários projectos que têm esse
objectivo. É o caso do Onde Doar, uma iniciativa pioneira
que incentiva as empresas a doar produtos, que já não podem
ser integrados no circuito comercial. Esses bens são
doados a instituições que deles necessitam para desenvolver
a sua actividade. Este projecto evita que esses produtos
doados, sejam equipamentos eléctricos ou outros, se
transformem em resíduos. Com o prolongamento da vida
destes bens evita-se o desperdício, garante-se eficiência no
uso de recursos e reduz-se a necessidade de extracção de
matérias-primas da natureza com ganhos ambientais significativos.
O ELECTRÃO promove também a reutilização através
do projecto de recolha porta a porta de grandes electrodomésticos
ao domicílio, uma campanha que está actualmente
activa em oito municípios da Área Metropolitana
de Lisboa. Esta campanha impede a degradação de resíduos
na via pública e potencia, ao mesmo tempo, a reutilização
através da forma cuidada da sua recolha prevenindo
a geração de resíduos.
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ FÓRUM DE LIDERES \\
51
CARLOS VIEIRA
Diretor Delegado, Serviços Municipalizados de Água
e Saneamento de Sintra (SMAS de Sintra)
1
Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento
de Sintra (SMAS de Sintra) são responsáveis,
na área do concelho de Sintra, pelo abastecimento
de água, saneamento e recolha de resíduos.
Na vertente dos resíduos, temos desenvolvido
uma significativa aposta no aumento da recolha
seletiva. Nos últimos anos, a separação na origem
dos biorresíduos - os restos alimentares que correspondem
a mais de 40 por cento dos resíduos
produzidos - é o novo desafio que enfrentam as
entidades em baixa, como é o caso dos SMAS de
Sintra, e das entidades em alta, no nosso caso a
Tratolixo, responsável pelo tratamento dos resíduos
nos concelhos de Sintra, Cascais, Oeiras e
Mafra.
A este nível, os números são animadores, resultado
de um intenso trabalho de comunicação, para que
a população entenda que aquele resíduo orgânico
pode ser valorizado e transformado num recurso.
Mas, mais do que comunicação, também decidimos
apostar na formação, no sentido de que, desde
tenra idade, cada cidadão seja um embaixador das
causas ambientais. É neste contexto que se insere
a criação do Museu da Água e Resíduos, inaugurado
recentemente, e que visa colocar o ambiente
no centro das atenções. E encontrar as melhores
soluções na área dos resíduos, assim como para a
poupança desse recurso vital que constitui a água,
são questões prioritárias em termos ambientais.
2
Mais do que imaginar como estará o setor dos resíduos
nos próximos anos, faço votos para que seja
possível consciencializar a população de que o caminho
a seguir é o reforço da recolha seletiva, nos
diferentes fluxos, mas, a montante, há também que
desenvolver esforços para reduzir a quantidade de
resíduos.
Também não podemos continuar com o descarte
ilegal de resíduos volumosos em todo e qualquer
canto do espaço público, sob pena da proliferação
de lixeiras a céu aberto. A este nível, é preciso criar
alternativas, os chamados ecocentros ou centros de
deposição temporários de resíduos, se possível até
numa escala supramunicipal, para combater verdadeiros
crimes ambientais e autênticos atentados à
saúde pública. Apesar dos municípios já disporem de
meios de fiscalização, que, naturalmente, são escassos
para as necessidades, combater este flagelo impõe
a adoção de medidas dissuasoras que podem passar,
por exemplo, pelo incremento da videovigilância em
locais mais críticos.
Espero também que sejam dados passos concretos
no sentido da criação de condições para a valorização
dos resíduos, nomeadamente com o reforço da
capacidade de incineração nas áreas metropolitanas
de Lisboa e do Porto, dado que os aterros estão a ficar
esgotados. Esta questão exige decisões urgentes
e a disponibilização dos correspondentes recursos
financeiros.
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

52
\\ FÓRUM DE LIDERES \\
ANA TRIGO MORAIS
CEO, Sociedade Ponto Verde
1
A missão da Sociedade Ponto Verde está intrinsecamente ligada
à agenda do Ambiente, da Sustentabilidade e da Economia Circular,
dada a responsabilidade na organização, gestão da retoma e
valorização dos resíduos de embalagens em Portugal, e atua tendo
por base os três requisitos de ESG.
Isto significa que a ação da SPV é feita em alinhamento aos ODS,
principalmente aos ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestruturas),
ODS 11 (Cidades e Comunidades sustentáveis), ODS 12
(Produção e Consumo Sustentáveis), e ODS 17 (Parcerias para a
implementação dos Objetivos).
Nesse sentido, trabalhamos em várias “frentes” com diferentes
projetos. Destaco o “Juntos a reciclar ++”, um programa de financiamento
de ações de comunicação, sensibilização e educação
para os Sistemas de gestão de resíduos urbanos, autarquias e
Empresas Municipais e os “Relatórios de Medidas de Prevenção”
para ajudar os nossos clientes embaladores a conceberem embalagens
ainda mais sustentáveis.
Já com o objetivo de colocarmos mais pessoas a reciclar melhor
as suas embalagens “onde quer que se encontrem” realizámos, sob
a chancela da Academia Ponto Verde, sessões formativas nas escolas
e atividades lúdicas nas praias; e estivemos em dezenas de
eventos, como a Feira do Livro, o Festival da Comida Continente,
o Beja Air Show ou a Volta a Portugal Continente. Levámos
ainda a reciclagem de embalagens aos festivais de música, como
o Ageas Cooljazz, Sumol Summer Fest e Rock in Rio, onde, neste
caso, associámos uma campanha da Acerta e Recicla. Além da
presença física estivemos também no digital, uma vez mais, com a
campanha da Acerta & Recicla, que veio comprovar que a inovação,
a tecnologia e a gamificação podem muito bem ser estratégias
acertadas para mais e melhor reciclagem de embalagens. Desde a
primeira vaga que a Acerta&Recicla já impactou 97 mil pessoas.
2
A SPV tem vindo a defender que é necessário termos um setor
mais colaborativo, com capacidade de inovar. Só assim será possível
prestar um serviço cada vez melhor aos cidadãos, tendo sempre
em vista o cumprimento de metas da reciclagem e chegar a 0% de
embalagens colocadas em aterro.
É um caminho que vai continuar, pelo que a nossa expectativa é
que o setor se reinvente e esteja significativamente diferente daqui
a 10 anos. Seja ainda mais inovador, tecnológico, moderno e eficiente,
que traga mais qualidade e conveniência aos cidadãos, para
que estes sejam mais participativos no processo de reciclagem das
embalagens e tenham confiança no funcionamento do sistema nacional
de reciclagem.
Neste contexto, o Governo desempenhou um papel fundamental.
Houve celeridade na tomada de decisão sobre a atribuição da nova
licença da SPV, que passa agora a ser a 10 anos, o que se aplaude.
Assim, a nossa expectativa é que se siga este ciclo no sentido
de se implementar, com agilidade, o que é preciso no setor e apoie
os cidadãos a serem mais participativos neste processo da reciclagem
de embalagens. É preciso mais estabilidade e transparência no
quadro de atuação e de operação de todos os agentes da cadeia de
valor, bem como a revisão urgente do modelo de financiamento da
reciclagem de embalagens. Com isto poderá planear-se melhor o
investimento e as soluções que devem ser implementadas.
No que diz respeito à SPV vamos continuar o trabalho colaborativo
e investir na introdução de inovação do setor, para que este se
mantenha um exemplo e continue a cumprir as ambiciosas metas.
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ FÓRUM DE LIDERES \\
53
CARLOS RODRIGUES
Presidente, Luságua Serviços
1
No contexto atual, cada vez mais marcado pela necessidade
de preservar o meio ambiente e garantir um
futuro sustentável, é essencial que as empresas (e não
só) adotem ações concretas que promovam a sustentabilidade
e responsabilidade social.
A Luságua, tem adotado medidas a nível da sustentabilidade
ambiental, social e económica, criando valor
ao mesmo tempo que cria benefícios para os seus
stakeholders. Há uma preocupação permanente em
minimizar os impactos das atividades que desenvolve
optado, sempre que possível, por medidas sustentáveis
na utilização dos seus recursos promovendo a
economia circular. De entre as ações desenvolvidas,
destaca-se as medidas implementadas no âmbito da
problemática da escassez da água, através da utilização
de água não potável para os serviços de lavagem de
arruamentos e equipamentos bem como por viaturas
com recirculação de água na lavagem de contentores
que permitam a poupança deste recurso, medidas de
desvio de resíduos para aterro através da implementação
da recolha seletiva de bioresiduos contribuindo
para o cumprimento das metas nacionais e comunitárias
de valorização de resíduos biodegradáveis.
Na área da Educação Ambiental e Consciencialização
temos desenvolvido e implementado um conjunto de
campanhas de sensibilização dirigidas a diferentes
faixas etárias sobre a importância da conservação
ambiental e práticas sustentáveis, promovendo uma
cultura de responsabilidade ambiental e social, capacitando
os cidadãos a adotarem comportamentos
mais sustentáveis no seu dia a dia.
2
O setor dos resíduos está a mudar e está a evoluir de
um modelo predominantemente linear para um modelo
mais circular e sustentável, impulsionado por fatores
como inovação tecnológica, mudanças regulatórias, e
crescente consciencialização pública. Para um horizonte
de 5 anos está prevista a implementação de ações
que permitam ao país estar alinhado com as políticas e
orientações comunitárias, vertido num plano ambicioso
e focado na prevenção da produção de resíduos e na recolha
seletiva.
Seria interessante que daqui a 5 anos já estivessemos
bem preparados para implementar o princípio do poluidor-pagador
pela diferenciação de sistemas de tarifação
de acordo com a produção de resíduos através de
sistemas de tipo pay-as-you-throw (PAYT) e não pelo
consumo da água, (conforme previsto), seria interessante
assistir a uma mudança efetiva dos comportamentos
e que a consciencialização pública estivesse significativamente
mais aprimorada, por último seria interessante
que nessa altura os “homens do lixo” fossem vistos como
uma profissão nobre de tal maneira que trabalhar nesta
área, que é essencial e imprescindível, fosse um orgulho
não só para os que aqui trabalham como para toda a sociedade.
A dignificação da profissão de quem trabalha
nesta área seria, na minha opinião uma mudança que
gostaria de ver.
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

54
\\ DIRETÓRIO \\
DIRETÓRIO
Rumo a uma
economia circular
Todos os anos produzem-se 2,2 mil milhões de toneladas de lixo na União Europeia (UE).
Segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente, em Portugal, a produção total de
resíduos urbanos (RU), atingiu, em 2022, 5,05 milhões de toneladas (mais 0,7% do que
em 2021). Estes valores refletem uma estabilização na produção de RU desde o ano
2019, invertendo a tendência de crescimento que se vinha a observar desde 2014.
No entanto, relativamente à recolha de resíduos, apesar de se verificar uma evolução favorvel da
recolha seletiva ao longo dos anos, era expectável uma taxa de crescimento com maior expressão face
à recolha indiferenciada.
Continua a ser previso promover a mudança de uma economia linear para uma economia circular. E
o papel de todas as empresas é fulcral para esta transição.
Na prática, a economia circular implica a redução do desperdício ou dos resíduos ao mínimo. Reutilizar
e reciclar os produtos permite retardar o uso dos recursos naturais, reduzir a perturbação das
paisagens e dos habitats e ajudar a limitar a perda de biodiversidade.
As empresas portuguesas estão empenhadas em promover essa circularidade e, apesar de o país continuar
a falhar as metas estabelecidas pela Comissão Europeia, há muitas empresas no bom caminho.
Conheça alguns dos bons exemplos no diretório que lhe apresentamos neste suplemento.
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ DIRETÓRIO \\
55
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

56 \\ DIRETÓRIO \\
SINTRA INVESTE NA RECOLHA E
VALORIZAÇÃO DE BIORRESÍDUOS
Responsáveis pela recolha e transporte de resíduos
na área do concelho de Sintra, que
abrange um território de 320 km2 e uma
população residente na ordem dos 385 mil habitantes,
os Serviços Municipalizados de Água
e Saneamento de Sintra (SMAS de Sintra) estão
apostados em melhorar a eficiência do serviço
prestado à população, com um significativo investimento
na renovação da contentorização com
recurso à instalação de equipamentos enterrados.
Através do aumento da capacidade instalada de
deposição de resíduos, com menor impacto na
ocupação do espaço público e na vertente ambiental,
com a redução de odores, pretende-se,
ainda, reforçar os indicadores de recolha seletiva
nos diferentes fluxos, plástico/metal, vidro e papel/cartão,
permitindo o seu encaminhamento
para reciclagem, no sentido do cumprimento das
metas nacionais e internacionais em prol de um
melhor ambiente.
Tendo em conta a importância dos resíduos
orgânicos no âmbito dos indiferenciados, cerca
de 40 por cento, os SMAS de Sintra implementaram
o Sistema de Recolha Seletiva de Biorresíduos,
em estreita articulação com os outros municípios
da Tratolixo, a empresa intermunicipal
responsável pelo tratamento nos concelhos de
Sintra, Cascais, Oeiras e Mafra. Após um projeto
piloto em 2020, na freguesia de Rio de Mouro, o
sistema foi alargado a todo o território do concelho
de Sintra no início de outubro de 2022, mais
de um ano antes da obrigatoriedade da recolha
em todo o país.
Percorrido este caminho, os números são positivos
e colocam Sintra na linha da frente da
recolha de biorresíduos: uma centena de grandes
produtores de restos alimentares, cerca de
75 mil aderentes no setor doméstico e mais de
1.500 toneladas de resíduos orgânicos recolhidos
(estimativa para o total do ano de 2024).
A separação dos restos alimentares é efetuada
em regime de co-coleção, que consiste na
recolha conjunta de duas ou mais frações de
materiais. Para o efeito, no setor doméstico,
são cedidos gratuitamente pequenos contentores,
com capacidade de 7 litros, e sacos verdes,
para deposição dos restos alimentares no contentor
de resíduos indiferenciados. A separação
dos biorresíduos, devidamente acondicionados
nos sacos verdes, é efetuada nas instalações da
Tratolixo, desviando esses resíduos do encaminhamento
para aterro e a sua valorização para a
produção de energia e composto para a fertilização
de solos agrícolas.
Além dos benefícios ambientais do sistema, que
permite, assim, a valorização de 40% dos resíduos
produzidos, os aderentes usufruem de um desconto
de 1€, por cada 30 dias, no tarifário dos serviços
de águas e resíduos dos SMAS de Sintra.
Para o setor não doméstico, os SMAS de Sintra
estão a adotar dois modelos: por um lado, em
regime de co-coleção, para os estabelecimentos de
restauração e similares, com a cedência de contentores
e sacos verdes com capacidade de 20 litros, e,
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ DIRETÓRIO \\
57
BOARD
BASÍLIO HORTA
Presidente do Conselho
de Administração
MARIA PIEDADE MENDES
Vogal do Conselho de Administração
PEDRO VENTURA
Vogal do Conselho de Administração
CARLOS VIEIRA
Diretor delegado
por outro, com recurso a um circuito exclusivo com
recolha dedicada, destinado a grandes produtores
de restos alimentares, como empresas de maior
dimensão, estabelecimentos de ensino, mercados
municipais e IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade
Social), em que é atribuída contentorização
que varia dos 40 aos 660 litros.
A recolha junto destes grandes produtores é
efetuada através de viatura específica, com capacidade
de 15 metros cúbicos e equipada com sistema
de lavagem e de elevação e basculamento de
recolha, tendo sido adquirida no âmbito de uma
candidatura ao POSEUR (Programa Operacional
Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos),
num investimento de 250 mil euros. Este circuito
exclusivo de recolha dedicada já foi reforçado com
uma segunda viatura, com capacidade de 8 metros
cúbicos e que representou um investimento
de cerca de 120 mil euros, que se destina a dar resposta
a entidades de menor dimensão que apresentem
acessos limitativos para as operações de
recolha, assim como as que se localizam em áreas
urbanas com maior dificuldade de circulação.
Com o crescente aumento do número de grandes
produtores, sejam particulares ou entidades
públicas, como é o caso de estabelecimentos de ensino,
os SMAS de Sintra vão continuar a reforçar
a frota de recolha de biorresíduos e, em processo
de aquisição, encontra-se já uma nova viatura com
capacidade de 16 m3, que representará um investimento
superior a 410 mil euros e contará com financiamento
do Fundo Ambiental, no âmbito do
“Programa RecolhaBio”. Neste caso, uma viatura
100 por cento elétrica.
Este circuito dedicado, para além das escolas,
contempla outras entidades públicas, como os
estabelecimentos prisionais de Sintra e da Carregueira,
os regimentos de Artilharia Antiaérea
(Queluz) e de Comandos (Belas) e a Escola da
Guarda (Queluz), assim como outras instituições
de cariz social e educativo como a Associação de
Pais e Amigos de Deficientes Profundos, Aldeia
de Santa Isabel, Casa de Saúde da Idanha, Casa
de Saúde do Telhal, CERCITOP, Colégio do Ramalhão
e Fundação Cardeal Cerejeira. Também
empresas de maior dimensão, como a Adreta
Plásticos, a Essilor, a Estêvão Luís Salvador, a Mercedes-Benz
e a Wurth, integram este circuito, que
abrange ainda o Hotel Pestana Sintra Golf (Beloura)
e o Hotel Vila Galé Sintra.
CONTACTOS
Av. Movimento das Forças
Armadas, 16 Portela de Sintra
2714-503 Sintra
+351 219 119 000
geral@smas-sintra.pt
www.smas-sintra.pt
ÁGUA POTÁVEL
E SANEAMENTO
CIDADES E
COMUNIDADES
SUSTENTÁVEIS
ACÇÃO
CLIMÁTICA
PROTEGER A
VIDA TERRESTRE
INDÚSTRIA,
INOVAÇÃO E
INFRAESTRUTURAS
PRODUÇÃO E
CONSUMO
SUSTENTÁVEIS
PROTEGER A
VIDA MARINHA
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

58
\\ DIRETÓRIO \\
BOARD
AQUAPOR APOSTA EM TECNOLOGIA
PARA OTIMIZAR RECOLHA DE RESÍDUOS
Carlos Rodrigues
Presidente do Conselho de
Administração da Luságua
Serviços Ambientais, SA
D
esde o ínicio de 2023, a Aquapor tem vindo a
apostar na utilização de tecnologia para tornar
o serviço de gestão e recolha de resíduos
mais eficiente. Através da sua empresa Luságua,
tem implementado em diferentes regiões do país
o projeto Resíduos Smart+, que contribui ainda
para reduzir o impacto ambiental do serviço.
O projeto utiliza um software de controlo operacional
que permite a otimização de rotas e
serviços, o que contribui para a poupança dos
custos de recolha, do número de quilómetros
percorridos e dos gastos em combustível.
Significa isto que, ao contrário do modelo tradicional
em que os circuitos e a frequência das recolhas
são pré-definidos e fixos, com o Resíduos
Smart+ é possível adaptar as rotas de recolha de
acordo com as reais necessidades.
Com uma forte componente sustentável, o projeto
utiliza água não
potável para os serviços
de lavagem de
arruamentos e contentores,
e equipamentos
com recirculação
de água que
permitem a poupança
deste recurso.
Em paralelo, o Resíduos
Smart+ participa
num conjunto
de iniciativas na
área da sustentabilidade,
como o Projeto Bluebiotech, inserido no
Pacto da Bioeconomia Azul, em que recolhe redes
de pesca dos portos do Algarve, geridos pela
Doca Pesca, sendo posteriormente encaminhadas
para a produção de novas fibras têxteis.
A recolha seletiva dos biorresíduos é também
uma aposta da Aquapor, que contribui assim
para o cumprimento das metas nacionais e comunitárias
de valorização de resíduos biodegradáveis
e de desvio de resíduos enviados para
aterro.
Numa altura em que a gestão dos resíduos assume,
mais do que nunca, um papel crucial na
preservação do meio ambiente, o projeto Resíduos
Smart+ reflete a aposta da Aquapor no
desenvolvimento de soluções inovadoras que
contribuam ativamente para um futuro mais
sustentável.
CONTACTOS
+351 217 928 670
info@residuossmartmais.pt
www.residuossmartmais.pt
ÁREAS DE ATUAÇÃO
/ Recolha e transporte de Resíduos, Monos
e Verdes
/ Recolha Seletiva de Bioresíduos
/ Lavagem e Desinfecção de Arruamentos
/ Manutenção e Lavagem de Contentores
/ Serviços de Limpeza e Higiene Urbana
/ Corte de Ervas e Aplicação de Herbicida
/ Serviços Diários de Fiscalização
/ Gestão e Vigilância de Ecocentros
/ Sensibilização e Educação Ambiental
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ DIRETÓRIO \\
59
BOARD
POR UM MELHOR AMANHÃ
Trabalhamos diariamente para construir um futuro mais
sustentável e contribuir para a qualidade de vida das pessoas.
A
EcoAmbiente tem como visão tornar-se um grupo
empresarial de referência na área do ambiente.
O foco principal da empresa é oferecer soluções
inovadoras e de excelência de forma integrada,
sempre no âmbito da economia verde, promovendo
um futuro mais sustentável.
A empresa compromete-se a cuidar e preservar o
meio ambiente com o objetivo de melhorar a qualidade
de vida dos seus colaboradores e clientes. Este
compromisso é sempre orientado por uma cultura
de crescimento sustentável. Atualmente, a empresa
conta com mais de 1350 colaboradores, promovendo
a descentralização da responsabilidade e autonomia
das suas equipas. Cada projeto é gerido de forma
única, o que contribui para a satisfação dos clientes,
uma prioridade fundamental para a companhia. O
investimento contínuo no desenvolvimento pessoal
e profissional dos colaboradores tem sido um dos
principais focos da empresa, a qualificação e especialização
das equipas são encaradas como fatores
essenciais para a melhoria constante da qualidade
dos serviços prestados. Não menos importante é a
satisfação e a motivação dos colaboradores, fatores
essenciais para o sucesso das atividades da empresa.
A formação contínua, tanto interna quanto externa,
é fortemente incentivada, e a empresa busca ser uma
referência nas comunidades onde atua.
A EcoAmbiente dispõe de uma vasta frota de viaturas
que garante a eficiência e adequação dos serviços
oferecidos aos seus clientes. Diariamente, mais de
200 camiões operam na recolha de resíduos, assegurando
uma operação de qualidade. A renovação e
o reforço constante dos equipamentos são também
prioridades da empresa, que busca estar sempre preparada
para responder adequadamente a todos os
desafios. A empresa assume, em parceria com os seus
clientes, a responsabilidade de cuidar e preservar o
meio ambiente, alinhada com os princípios da economia
verde e da sustentabilidade.
O compromisso com a qualidade é acompanhado
pelo respeito aos mais elevados padrões de segurança,
sempre privilegiando ações preventivas que visem
a proteção da saúde, a preservação do ambiente e o
respeito pela sociedade. A EcoAmbiente valoriza
atitudes proativas e inovadoras, premiando o envolvimento
e o compromisso com os objetivos da empresa.
A participação ativa na redução de impactos
ambientais negativos, através de campanhas de sensibilização,
é uma das formas pelas quais a EcoAmbiente
se destaca como uma empresa comprometida
com o futuro sustentável.
Hélder Baptista
CEO
CONTACTOS
Parque Industrial da Abrunheira
Quinta do Lavi, Edifício 2
2710-089 Sintra, Portugal
t. +351 219 156 090
geral@ecoambiente.pt
www.ecoambiente.pt
ÁREAS DE ATUAÇÃO
/ Recolha e Transporte de Resíduos
/ Lavagem e Manutenção de Contentores
/ Aluguer Operacional de Viaturas
/ Limpeza Urbana
/ Limpeza de Praias
/ Serviços Florestais
/ Conceção, Construção e Manutenção de
Espaços Verdes
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

60
\\ DIRETÓRIO \\
BOARD
SUSTENTABILIDADE, SEGURANÇA
E INOVAÇÃO
A
EGF é uma empresa de referência
no setor ambiental europeu
e líder no tratamento e
valorização de resíduos em Portugal.
Integrada no Grupo MOTA-
-ENGIL, é responsável por assegurar
o tratamento e valorização de
resíduos, da forma ambientalmente
mais correta e economicamente
sustentável, contribuindo para a
melhoria da qualidade de vida e do
ambiente.
A gestão dos sistemas de tratamento
e valorização de resíduos é feita
através de 11 empresas concessionárias
(Algar, Amarsul, Ersuc, Resiestrela, Resinorte,
Resulima, Suldouro, Valorlis, Valorminho,
Valnor, Valorsul), constituídas em parceria com
os municípios servidos, que processam anualmente
cerca de 3,3 milhões de toneladas de resíduos
urbanos (RU), servindo uma população
de 6,3 milhões de pessoas distribuídas por 174
municípios, numa área equivalente a 60% do território
em Portugal.
Para além de dar valor aos resíduos, a EGF valoriza
a qualidade de vida das pessoas, garantindo que
os resíduos gerados são utilizados como recursos
ou encaminhados para o destino mais adequado
no âmbito da economia circular. Com o reforço
da sua integração no Grupo MOTA-ENGIL, a
EGF possui recursos com potencialidades a serem
exploradas, num contexto de inovação que
permitirá, num futuro que estamos a construir,
melhorar a qualidade de vida das populações.
Através da EGF, é possível garantir a valorização
de resíduos de forma segura e sustentável nas suas
várias áreas de atuação, assegurando elevados padrões
ambientais, práticas sociais exemplares e a
criação de valor, posicionando a empresa como
um farol de inovação e uma referência ambiental.
No âmbito de atuação da EGF, os resíduos são
considerados um recurso, quer seja como matéria-prima
para reciclagem, composto para a agricultura
ou energia elétrica exportada para a rede
elétrica nacional.
ÁREA DE ATUAÇÃO
/ Recolha, tratamento e valorização de resíduos e
recursos.
Emídio Pinheiro
Presidente do Conselho
de Administração
CONTACTOS
EGF
Empresa Geral do Fomento, S.A.
Rua Mário Dionísio, N. º2
2799-557 Linda-a-Velha
t. +351 214 158 200
(chamada para a rede fixa nacional)
egf@egf.pt
www.egf.pt
www.linkedin.com/company/
egf-environment-global-facilities/
www.facebook.com/egf.pt
www.instagram.com/egf_pt/
800 911 400
(chamada gratuita para pedidos de informação,
dúvidas, reclamações e pedidos
de serviço).
atendimento@linhadareciclagem.pt
www.linhadareciclagem.pt
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ DIRETÓRIO \\
61
EQUIPA EXECUTIVA
UMA VISÃO MULTIFLUXO PARA A
GESTÃO DE RESÍDUOS EM PORTUGAL
O
ELECTRÃO foi constituído em 2005 para a
gestão de equipamentos eléctricos usados em
Portugal, em representação das suas 60 empresas
associadas fundadoras na recolha e reciclagem
destes resíduos. Em 2009, alargava o âmbito
da sua actuação à gestão das pilhas e baterias usadas
e, em 2018, iniciava a actividade na gestão de
embalagens usadas, tornando-se a primeira entidade
gestora a actuar em Portugal com participação
em três dos principais sistemas de fim de vida
de resíduos. Actualmente merece a confiança de
cerca de duas mil empresas, nacionais e estrangeiras,
que transferem todos os anos para o ELEC-
TRÃO a responsabilidade pela gestão de fim de
vida dos respectivos produtos e embalagens que
colocam no mercado, em Portugal, servindo muitas
destas empresas em mais do que um sistema
integrado de reciclagem.
O ELECTRÃO tem a expectativa de que os plásticos
de uso único venham a ser, a curto prazo, o
quarto sistema de responsabilidade alargada do
produtor em que marcará presença através da
associação ÚNICO, fundada para a gestão deste
fluxo de resíduos com algumas das principais empresas
produtoras.
Muitos dos projectos que tem desenvolvido, no âmbito
desta estratégia, são críticos para a separação
para reciclagem de diferentes fluxos e para o cumprimento
das respectivas metas ambientais estabelecidas.
Sem uma visão e uma abordagem de gestão
multifluxo integrada de resíduos não teriam sido desenvolvidos.
Os resíduos urbanos e não urbanos que Portugal tem
que necessariamente separar para reciclagem vão
continuar a ser, infelizmente, produzidos e recolhidos
de forma misturada integrando diferentes famílias de
resíduos – eléctricos, pilhas, mobílias, embalagens,
têxteis. O ELECTRÃO responde a este desafio de
forma eficaz e custo eficiente com a continuada aposta
estratégica de desenvolvimento da sua vocação de
gestão multifluxo de resíduos.
A confiança que tem vindo a merecer das empresas
produtoras que serve tem-se traduzido em iniciativas
conjuntas para o desenvolvimento e implementação
destes novos sistemas. Vai por isso continuar a desenvolver
a actividade explorando as diferentes sinergias
operacionais que existem entre sistemas de reciclagem
e beneficiar das economias de escala e de gama
que daqui decorrem, melhorando a competitividade
da proposta de valor que oferece às empresas.
Pedro Nazareth
CEO
Ricardo Furtado
Director Geral para os Eléctricos
e Pilhas
CONTACTOS
Rua Afonso Praça 6
1400-402 Lisboa
t. +351 214 169 020
geral@electrao.pt
www.electrao.pt
ÁREAS DE ATUAÇÃO
/ Entidade gestora de embalagens, pilhas
e equipamentos eléctricos usados
CIDADES E
COMUNIDADES
SUSTENTÁVEIS
PRODUÇÃO
E CONSUMO
SUSTENTÁVEIS
ACÇÃO
CLIMÁTICA
PROTEGER A
VIDA MARINHA
PROTEGER
A VIDA
TERRESTRE
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

62 \\ DIRETÓRIO \\
UMA EMPRESA FOCADA NA PROMOÇÃO
DA CIRCULARIDADE
N
a MC, acreditamos que o nosso propósito é democratizar
o acesso a uma cesta saudável e sustentável,
assegurando que hoje estamos a construir
um futuro que respeita as Pessoas, as Comunidades
e o Planeta. Os nossos valores guiam as nossas ações
diárias, também na promoção da circularidade, uma
dimensão cada vez mais visível nas nossas operações,
através da qual incentivamos a prevenção da produção
de desperdício e a valorização de resíduos.
Em 2023, gerimos mais de 73 mil toneladas de resíduos,
atingindo uma taxa de valorização de 83,5%.
No entanto, continuamos empenhados em introduzir
melhorias constantes nas operações para garantir
uma triagem e encaminhamento mais eficazes dos
resíduos recicláveis e dos biorresíduos.
Apesar de tudo, reconhecemos que ainda enfrentamos
limitações ao nível dos serviços de recolha e das
infraestruturas de valorização de resíduos urbanos,
o que condiciona também a evolução da separação
destes fluxos.
INICIATIVAS DE SUCESSO
Na MC, estamos comprometidos em promover
comportamentos sustentáveis junto do consumidor.
No campo da circularidade, um exemplo é a
implementação do conceito Ecospot nas nossas lojas
– pontos de recolha de cápsulas de café,
pilhas, rolhas de cortiça, roupa, baterias,
lâmpadas, óleos alimentares usados e
pequenos equipamentos elétricos e eletrónicos.
Estes materiais são posteriormente
encaminhados para valorização,
respondendo à crescente necessidade de
conveniência na prestação de serviços de
economia circular. No caso específico das
cápsulas de café multimarca, só no primeiro
semestre de 2024 já encaminhámos para valorização
23 toneladas, o que reflete o sucesso desta
iniciativa.
Outras ações de sucesso incluem, por exemplo, a
iniciativa de recolha de embalagens de plástico de iogurte
e similares, com o objetivo de avaliar a exequibilidade
técnica, económica e social da recolha e valorização
destas embalagens, cujo material (PP e PS)
não segue ainda uma solução totalmente circular.
Para incentivar a entrega destes materiais, as 11 lojas
onde o projeto se econtra a decorrer vão doar três euros,
por cada kg de plástico recolhido, aos seus agrupamentos
de escolas locais.
Destaca-se também o Cadernão - uma iniciativa que
tem tido grande sucesso no momento de preparação
para o regresso às aulas - através do qual a MC se
compromete a plantar 20 árvores por cada tonelada
de papel recolhido durante a campanha e encaminhado
para reciclagem. Em 2023, foram valorizadas
155 toneladas de papel, resultando na plantação de
3.100 árvores.
Estas iniciativas demonstram o compromisso da MC
em liderar com impacto, sempre em busca de novas
oportunidades para fazer a diferença e influenciar
positivamente os outros com a força das nossas ideias
e ações.
Constança Neiva Correia
B2B Circularity Area
Coordinator
CONTACTOS
MCretail, SGPS, S.A.
Rua João Mendonça, nº 529
4464-501 Senhora da Hora,
Matosinhos
+351 229 561 899
rpsonaemc@mc.pt
ERRADICAR
A FOME
REDUZIR AS
DESIGUALDADES
PROTEGER A
VIDA MARINHA
TRABALHO DIGNO
E CRESCIMENTO
ECONÓMICO
PRODUÇÃO
E CONSUMO
SUSTENTÁVEIS
PROTEGER
A VIDA
TERRESTRE
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ DIRETÓRIO \\
63
BOARD
António Nogueira Leite
Presidente do Conselho de
Administração da SPV
A SUSTENTABILIDADE É UM PILAR
CENTRAL NA NOSSA MISSÃO E ATIVIDADE
Ana Trigo Morais
CEO/Administradora Delegada da SPV
ASociedade Ponto Verde (SPV) tem como
missão organizar e gerir a retoma e valorização
dos resíduos de embalagens, através
do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de
Embalagens (SIGRE), contribuindo para a promoção
da Economia Circular e o país alcançar as
metas da reciclagem com as quais está comprometido.
Estamos ao serviço de Portugal e dos portugueses,
e, por isso, cooperamos a nível nacional, regional e
setorial com todos os intervenientes desta cadeia
de valor, apoiando na conceção de embalagens
mais circulares em todo o seu ciclo de vida e propondo
novas formas para melhorar os processos
de recolha - em qualidade e conveniência -, separação
e tratamento. Junto da população, procuramos
sensibilizar e dar conhecimento para incentivar
a que sejam mais participativos no processo
da separação correta
dos resíduos utilizados,
gerando mais e
melhor reciclagem de
embalagens.
A SPV está fortemente
comprometida com
a I&D e Inovação, com
grande aposta na prevenção
de resíduos e
para que sejam concebidas
embalagens mais
sustentáveis e circulares,
tendo por base as
melhores práticas de ecodesign – este nosso compromisso
materializa-se, por exemplo, na plataforma
digital Ponto Verde Lab; e com a Literacia
Ambiental e a Cidadania Ativa, pelo que desenvolvemos
um grande trabalho de sensibilização,
comunicação e educação junto dos cidadãos sobre
a importância da reciclagem de embalagens
e da adoção de práticas mais sustentáveis. Nesta
estratégia estão incluídas a Academia Ponto Verde,
a app Acerta e Recicla, a presença em festivais
de Música e eventos desportivos e o Junta-te ao
Gervásio.
A SPV é uma empresa privada, Sociedade Anónima,
que não distribui lucros aos seus acionistas.
É líder de mercado e serve atualmente 8.200
clientes entre micro, pequenas, médias e grandes
empresas.
CONTACTOS
Rua João Chagas, 53, 1ºDTO
1495-764 Cruz Quebrada
t. +351 210 102 400
www.pontoverde.pt
www.pontoverdelab.pt
ÁREAS DE ATUAÇÃO
/ Inovação
/ Educação Ambiental
/ Comunicação & Sensibilização
/ Investigação & Desenvolvimento
/ Gestão de resíduos de embalagens
/ Sustentabilidade
INDÚSTRIA,
INOVAÇÃO E
INFRAESTRUTURAS
PRODUÇÃO
E CONSUMO
SUSTENTÁVEIS
CIDADES E
COMUNIDADES
SUSTENTÁVEIS
PARCERIAS PARA
A IMPLEMENTAÇÃO
DE OBJECTIVOS
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

64
\\ DIRETÓRIO \\
BOARD
EMPRESA DE CONFIANÇA
HÁ 30 ANOS
ASUMA é uma referência há 30 anos na gestão
de resíduos urbanos e de limpeza pública em
Portugal, assim como nos mercados internacionais
em que opera. Com um perfil ímpar, e
apoiada nos alicerces sólidos da Mota-Engil, conjuga
à missão de construir um ambiente melhor,
a de se tornar, ainda mais, a entidade parceira de
confiança, segura e líder quanto à sustentabilidade,
valorização de recursos, salubridade pública e
promoção da educação ambiental.
A SUMA existe desde 1994. Em 1996, iniciou
a prestação de serviços a um município, e atualmente
serve cerca de 40% dos municípios nacionais
que recorrem à prestação de serviços externos,
ao nível da recolha de resíduos e da limpeza
urbana; e mais de 60%
dos municípios nacionais,
na gestão e tratamento
de resíduos; e
apoia dezenas de municípios
na comunicação
ambiental para a
redução da produção
de resíduos e reutilização
de recursos. Ao
nível internacional,
prossegue a sua estratégia
de crescimento
sustentado e de implementação
nos mercados
além-fronteiras,
com contratos efetivos
em Angola, Brasil, Moçambique e Omã.
A capacidade permanente de inovação e de adaptação
às necessidades emergentes do setor e das
populações, o pioneirismo na existência de valências
internas especializadas em áreas-chave para
otimização dos serviços - como a educação, a
tecnologia e o planeamento -, a aposta na capacidade
técnica do seu capital humano, e a credibilidade
publicamente reconhecida e atestada - com
a atribuição de distinções múltiplas ao longo dos
anos de atividades -, anteveem a longevidade e a
continuidade da seleção desta marca para o serviço
ao ambiente e às populações.
Manuel Costa
Presidente do Conselho
de Administração
CONTACTOS
SUMA
Rua Mário Dionísio, N. º2
2799-557 Linda-a-Velha
t. +351 217 997 700
geral@suma.pt
www.linkedin.com/company/suma
ÁREAS DE ATUAÇÃO
/ Recolha de Resíduos
/ Limpeza Pública
/ Gestão e Tratamento de Resíduos
/ Laboratório
/ Educação Ambiental
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ DIRETÓRIO \\
65
BOARD
35 ANOS A ASSEGURAR O TRATAMENTO
E A VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS URBANOS
A
TRATOLIXO é uma empresa intermunicipal
de capitais integralmente públicos, detida
em 100% pela Associação de Municípios
de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra (AMTRES)
para o Tratamento de resíduos urbanos.
Criada em 1989, a TRATOLIXO abrange uma
área geográfica de 753 Km², incluindo 31 freguesias,
presta serviço a uma população mais de
860 mil habitantes, o que constitui 8% do total
nacional em termos populacionais, sendo o terceiro
maior Sistema, em termos de produção de
resíduos.
A TRATOLIXO trata anualmente mais de 470
mil toneladas de resíduos urbanos, aos quais
acresce os resíduos de entidades particulares.
Tem como missão assegurar o tratamento e a
valorização dos resíduos urbanos, tendo sempre
em consideração os princípios da Sustentabilidade.
A empresa é responsável pelo tratamento,
deposição final, recuperação e reciclagem de
resíduos, e pela comercialização dos materiais
transformados, bem como por outras prestações
de serviços no domínio dos resíduos.
Com 35 anos de experiência, uma das suas prioridades
tem sido a procura constante de novas
soluções de tratamento, com forte aposta na
Inovação & Tecnologia. Um dos mais recentes
investimentos é a nova Unidade de Tratamento
Mecânico com Separação Óptica Automática
de Sacos com Biorresíduos, situada no Ecoparque
de Trajouce, em Cascais. Este projeto, pioneiro
em Portugal, permite a redução da deposição
dos resíduos urbanos em aterro – indo ao
encontro dos objetivos do Plano Nacional de
Gestão de Resíduos – e capacita a TRATOLI-
XO para tratar a totalidade de biorresíduos produzidos
nos referidos concelhos. Está integrado
numa operação conjunta de 10 milhões de euros
(que engloba ainda uma nova portaria operacional
e o aumento da capacidade da Central de
Digestão Anaeróbia) e representa um investimento
de 5 milhões de euros, com o co-financiamento
do POSEUR em 85%.
A visão de estratégia da TRATOLIXO baseia-se
no pressuposto de garantir um funcionamento
operacional otimizado e assente em metodologias
certificadas, promovendo anualmente a melhoria
contínua da atividade desenvolvida nas
suas infraestruturas, de modo a maximizar a recuperação
de produtos valorizáveis e minimizar
os refugos operacionais. Este trabalho é de primordial
importância para o cumprimento das
metas de gestão de resíduos do PERSU 2030.
Nuno Soares
Presidente do Conselho
de Administração da TRATOLIXO
CONTACTOS
Ecoparque da Trajouce
Estrada 5 de Junho, nº 1 - Trajouce
2785-155 São Domingos de Rana
+351 214 459 500
https://www.tratolixo.pt/
residuos@tratolixo.pt
ÁREAS DE ATUAÇÃO
/ Tratamento de resíduos
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

66 \\ DIRETÓRIO \\
LISTAGEM
GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS: SERVIÇO
PÚBLICO ESSENCIAL E GARANTE DA SAÚDE
PÚBLICA E DA QUALIDADE DO AMBIENTE
AESGRA – Associação para a Gestão de Resíduos, é uma associação privada
sem fins lucrativos, criada em 2009 com a missão de promover o exercício
da atividade de gestão de resíduos urbanos, alinhado com um modelo de
desenvolvimento estratégico e sustentável, de modo a contribuir para a contínua
melhoria da saúde pública e do ambiente, bem como para a transição para
um modelo de economia circular.
A ESGRA representa atualmente 15 entidades, 14 das quais Sistemas de Gestão
de Resíduos Urbanos (SGRU), no Continente e nas Regiões Autónomas
dos Açores e da Madeira – uma área de 41 850 Km2 (45% do Total Nacional)
e uma população de 4 091 Milhões de habitantes (39%), correspondente a 2
137 694 toneladas de resíduos por ano (40%), produzidos nos Municípios que
constituem a área de intervenção dos seus Associados.
Na União Europeia, a ESGRA integra a Municipal Waste Europe (MWE),
associação europeia sediada em Bruxelas que representa o setor de gestão de
resíduos urbanos de responsabilidade pública e é interveniente formal junto das
instituições comunitárias no âmbito dos procedimentos legislativos em matéria
de resíduos.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
/ Gestão de resíduos urbanos
BOARD
CONTACTOS
Paulo Praça
Presidente da Direção
Cátia Borges
Vice-presidente da Direção
Rua Rodrigues Sampaio, nº 19, 5º A
1150-278 Lisboa
+351 214 240 221
geral@esgra.pt / www.esgra.pt
Carlos de Andrade Botelho
Vice-presidente da Direção
Carla Velez
Secretária Geral
Abrantaqua
Urbanização dos Plátanos,
Lote 2-D, Loja B
2200-025 Abrantes
t. 241 331 562
e. geral@abrantaqua.pt
w. www.abrantaqua.pt
Agere , Empresa de Águas
Efluentes e Resíduos
de Braga E.M
Praça Conde Agrolongo, 115
4700-312 Braga
t. 253 205 000
e. agere@agere.pt
w. agere.pt
Água São Martinho
Rua Nova da Telha, 327
4821-909 Fafe
t. 253 459 000
e. geral@aguasmartinho.com
w. www.aguasmartinho.com
Águas da Azambuja
Rua Teodoro José da Silva, 37
2050-335 Azambuja
t. 263 002 470
e. geral@aguasdaazambuja.pt
w. www.aguasdaazambuja.pt
Águas da Covilhã
Rua Ruy Faleiro, n.º 111
6201-905 Covilhã
t. 275 310 810
e. geral@aguasdacovilha.pt
w. www.aguasdacovilha.pt
Águas da Figueira
Rua Dr. Mendes Pinheiro
3080-032 Figueira da Foz
t. 233 401 450
e. geral@aguasdafigueira.com
w. www.aguasdafigueira.com
Águas da Região de Aveiro
Travessa Rua da Paz nº 4
3800-587 Aveiro
t. 234 910 200
e. adra@adp.pt
w. www.adra.pt
Águas da Serra
Rua Senhora da Estrela, 20
6200-454 Boidobra
t. 275 313 260
e. aguasdaserra@ags.pt
w. www.aguasdaserra.pt
Águas da Teja
Av.ª Comunidades Europeias
N.º 39
6420-044 Trancoso
t. 271 829 000
e. aguasdateja@aguasdateja.pt
w. www.aguasdateja.org
Águas de Alenquer
Rua Sacadura Cabral,
22 C - R/C
2580-371 Alenquer
t. 263 731 217
e. geral@aguasdealenquer.pt
w. www.aguasdealenquer.pt
Águas de Barcelos
Rua Rosa Ramalho, n.º 9/A
4750-331 Barcelos
t. 253 813 814
e. geral@aguasdebarcelos.pt
w. www.aguasdebarcelos.pt
Águas de Carrazeda
Rua Vitor Guilhar, 90 - 92
5140-103 Carrazeda de Ansiães
t. 278 617 736
e. geral@aguasdecarrazeda.pt
w. www.cm-carrazedadeansiaes.pt
Águas de Cascais
Estrada da Malveira, 1237
Aldeia de Juso,
2750-836 Cascais
t. 214 838 300
e. geral@aguasdecascais.pt
w. www.aguasdecascais.pt
Águas de Coimbra
Rua da Alegria, 111
3000-018 Coimbra
t. 239 096 000
e. geral@aguasdecoimbra.pt
w. www.aguasdecoimbra.pt
Águas de Fafe
Largo 1.º de Dezembro
4820-142 Fafe
t. 253 700 020
e. geral@aguasdefafe.pt
w. www.aguasdefafe.pt
Águas de Gaia
Rua 14 de Outubro, 343
4431-954 Vila Nova de Gaia
t. 223 770 460
e. info@aguasgaia.pt
w. www.aguasdegaia.pt
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ DIRETÓRIO \\
67
Águas de Gondomar
Rua 5 de Outubro, 112
4420-086 Gondomar
t. 224 660 200
e. geral@aguasdegondomar.pt
w. www.aguasdegondomar.pt
Águas de Ourém
Rua Dr. Francisco Sá Carneiro
n.º 66 D – Loja A, 2490-548 Ourém
t. 249 540 010
e. aguas.ourem@bewater.com.pt
w. www.ourem-bewater.com.pt
Águas de Paços de Ferreira
Rua Dr. Leão Meireles, 94
4590-586 Paços de Ferreira
t. 255 860 560
e. geral@adpf.pt
w. www.aguasdepacosferreira.pt
Águas de Paredes
Rua de Timor, 27,
4580-015 Paredes
t. 255 788 530
e. aguas.paredes@bewater.com.pt
w. www.paredes-bewater.com.pt
Águas de Portugal
Rua Visconde de Seabra, 3
1700-421 Lisboa
t. 212 469 400
e. info@adp.pt
w. www.adp.pt
Águas de S. João
Avenida da Liberdade
Edifício da Câmara Municipal
3701-956 S. Joao da Madeira
t. 256 100 700
e. geral@aguasdesjoao.pt
w. www.aguasdesjoao.pt
Águas de Santarém
Praça Visconde Serra do Pilar
2001-904 Santarém
t. 243 305 050
e. geral@aguasdesantarem.pt
w. www.aguasdesantarem.pt
Águas de Santo André
Cerca da Água, Rua dos Cravos
7500-999 Vila Nova de Santo André
t. 269 708 240
e. geral.adsa@adp.pt
w. www.adsa.pt
Águas de Valongo
Av. 5 de Outubro, 306
4440-503 Valongo
t. 224 227 390
e. aguas.valongo@bewater.com.pt
w. www.valongo-bewater.com.pt
Águas de Vila Real de Santo António
Z. Ind. de V. R. de Santo António, Lt 46
8900-216 Vila Real de Santo António
t. 281 249 510
e. advrsa.geral@aguas-vrsa.pt
w. www.aguas-vrsa.pt
Águas do Algarve
Rua do Repouso, 10
8000-302 Faro
t. 289 899 070
e. geral.ada@adp.pt
w. www.aguasdoalgarve.pt
Águas do Alto Alentejo
Praça da República
Edifício do Mercado Municipal
7400-232 Ponte de Sor
t. 242 001 040
e. geral@aguasdoaltoalentejo.pt
w. www.aguasdoaltoalentejo.pt
Águas do Alto Minho
Rua Frei Bartolomeu Mártires n.º 156
4904-878 Viana do Castelo
t. 258 806 900
e. geral.adam@adp.pt
Águas do Baixo Mondego e Gândara
Rua Dr. Francisco Luís Coutinho Solar
dos Pinas
3140-256 Montemor-o-Velho
t. 239 246 600
e. geral@abmg.pt
w. www.abmg.pt
Águas do Centro Litoral
ETA da Boavista
Av. Dr. Luís Albuquerque
3030-410 Coimbra
t. 239 980 900
e. geral.adcl@adp.pt
w. www.aguasdocentrolitoral.pt
Águas do Douro e Paiva
Edifício Scala, Rua de Vilar, nº 235, 5º
4050-626 Porto
t. 226 059 300
e. geral.addp@adp.pt
w. www.addp.pt
Águas do Interior Norte
Av. Rainha Santa Isabel, n.º 1
5000-434 Vila Real
t. 309 101 101
e. geral@adin.pt
w. www.adin.pt
Águas do Lena
Rua Infante Dom Fernando Lt 10 - Célula B
2440-901 Batalha
t. 244 764 080
e. aguasdolena@aguasdolena.pt
w. www.aguasdolena.pt
A MUSAMI – Operações Municipais do Ambiente
EIM, S.A., foi criada em dezembro de
2006, detendo o Ecoparque da Ilha de São
Miguel, para onde são encaminhados os resíduos
sólidos urbanos dos seis concelhos
da ilha: Lagoa, Ponta Delgada, Povoação,
Ribeira Grande, Vila Franca do Campo e
Nordeste.
Nas suas instalações, são garantidas as
respostas mais adequadas para os resíduos
seletivos e indiferenciados, procurando
sempre soluções de vanguarda em matéria
de valorização de resíduos em toda a linha.
CONTACTOS
Rua Eng. Arantes e Oliveira, 15-B, 9600-228 Ribeira Grande, S. Miguel, Açores
T. +351 296 472 990
E. geral@musami.pt // W. www.musami.pt
Águas do Marco
Travessa Eng. Adelino Amaro Costa,
nº 83 RC Dtº
4630-231 Marco de Canaveses
t. 255 538 350
e. geral@aguasdomarco.pt
w. www.aguasdomarco.pt
Águas do Norte
Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A
5000-669 Vila Real
t. 259 309 370
e. geral.adnorte@adp.pt
w. www.adnorte.pt
Águas do Ribatejo
Rua Gaspar Costa Ramalho, 38
2120-098 Salvaterra de Magos
t. 263 509 400
e. geral@aguasdoribatejo.com
w. www.aguasdoribatejo.com
Águas do Tejo Atlântico
ETAR de Alcantara, Avenida de Ceuta
1300-254 Lisboa
t. 213 107 900
e. geral.adta@adp.pt
w. www.aguasdotejoatlantico.adp.pt
BOARD
Carlos de Andrade Botelho
Diretor Geral
ÁREAS DE ATUAÇÃO
/ Gestão de Resíduos
Sólidos Urbanos.
Águas do Vale do Tejo
Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos,
nº.21, R/C, 6300-693 Guarda
t. 271 225 317
e. geral.advt@adp.pt
w. www.advt.pt
Águas do Vouga
Estrada Nacional n.º1 Lugar Feira Nova
3850-200 Albergaria-a-Velha
t. 234 520 090
e. avouga@aguasdovouga.pt
w. www.aguasdovouga.pt
Águas e Energia do Porto
Rua Barão de Nova Sintra, 285
4300-367 Porto
t. 225 190 800
e. geral@aguasdoporto.pt
w. www.aguasdoporto.pt
Águas Públicas da Serra da Estrela
Praceta os 12 de Inglaterra,
n.º 11
6270-465 Seia
t. 238 310 230
e. geral@apdse.pt
w. www.apdse.pt
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

68 \\ DIRETÓRIO \\
Águas Públicas do Alentejo
Rua Doutor Aresta Branco, nº 51
7800-310 Beja
t. 284 101 100
e. geral.agda@adp.pt
w. www.agda.pt
Aldi Portugal
Supermercados, Lda
Rua Ponte dos Cavalos, 155
2870-674 Montijo
t. 800 420 800
e. geral@aldi.pt
w. www.aldi.pt
ALG - Tratamento de Águas
Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, 25A
4780-448 Santo Tirso
t. 252 861 305
e. geral@alg.pt
w. www.alg.pt
Ambiosfera Lda
Edif. Sines Tecnopolo Z.I.L II Lt122-A
7520-309 Sines
t. 215 873 741
e. geral@ambiosfera.com
w. www.ambiosfera.com
AMBIRUMO, Projetos Inovação
e Gestão Ambiental, Lda.
Av. General Norton de Matos, 63 E
1495-148 Algés
t. 213 978 255
e. geral@ambirumo.pt
w. www.ambirumo.pt
Amorim Cork Composites, SA
Rua de Meladas, 260
4536-902 Mozelos
t. 227 475 300
e. acc@amorim.com
w. amorimcorkcomposites.com/pt
BeWater
Avenida Conde Valbom, nº30- 3º
1050-068 Lisboa
t. 211 552 700
e. bewater@bewater.com.pt
w. www.bewater.com.pt
Biorumo, Consultoria em Ambiente e
Sustentabilidade, Lda.
Rua do Carvalhido, 155, 4250-102 Porto
t. 228 349 580
e. geral@biorumo.com
w. www.biorumo.com
BioSmart, Soluções
Ambientais, S.A.
Rua de Tomar, n.º 80
2495-185 Santa Catarina da Serra
t. 244 749 100
e. geral@biosmart.pt
w. www.biosmart.pt
Bondalti Chemicals, S.A
Lagoas Park
Edif. 6, 2º B
2740-244 Porto Salvo
t. 210 058 600
e. bondalti@bondalti.com
w. www.bondalti.com
Central de Cervejas
Estrada da Alfarrobeira
2625-244 Vialonga
t. 219 528 600
e. scc@centralcervejas.pt
w. www.centralcervejas.pt
CELPA
Associação da Indústria Papeleira
Rua Marquês Sá da Bandeira,
74 - 2.º, 1069-076 Lisboa
t. 217 611 510
e. celpa@celpa.pt
w. www.celpa.pt
Cimpor
Indústria de Cimentos S.A
Avª José Malhoa, Nº22,
Pisos 6 A
111099-020 Lisboa
t. 213 118 100
e. geral@cimpor.com
w. www.cimpor.pt
Consulai, Consultoria
Agro-Industrial Lda
Rua Fernando Namora, Nº 28, 1º Esq.
7800-502 Beja
t. 284 098 214
e. mkt_team@consulai.com
w. www.consulai.pt
Cortadoria Nacional de Pêlo S.A
Avenida 1º de Maio, 64
3700-227 São João da Madeira
t. 256 815 030
e. mail@cortadoria.pt
w. www.cortadoria.pt
CVR - Centro para a Valorização
de Resíduos
Campus de Azurém da Univ. do Minho
4800-058 Guimarães
t. 253 510 020
e. geral@cvresiduos.pt
w. www.cvresiduos.pt
Delta Cafés
Avenida Calouste Gulbenkian, Nº 15
7370-025 Campo Maior
t. 218 624 700
e. ambiente@delta-cafes.pt
w. www.gruponabeiro.com
Doya Ambiental
Av da. Da Liberdade Nº 36, 6º
1250-145 Lisboa
t. 211 217 661
e. geral@doyaambiental.com
w. www.doyaambiental.com
ECOGESTUS
Resíduos, Estudos e Soluções, Lda.
Rua D. Afonso IV, 23
3080-328 Figueira da Foz
t. 233 109 034
e. contacto@ecogestus.com
w. www.ecogestus.com/pt
Ecoibéria - Reciclados Ibéricos, SA
Travessa Sebastião Fernandes,
n.º 60 Ribeirão
4760-706 Vila Nova Famalicão
t. 252 372 462
e. info@ecoiberia.pt
w. www.ecoiberia.pt/
ECOMETAIS - Sociedade de
Tratamento e Reciclagem, SA
Avenida da Siderurgia Nacional,
1 Edifício Sn
2840-075 Aldeia de Paio Pires
t. 212 275 500
e. ecometais@ecometais.com
w. www.valorcar.pt
ECOSATIVA - Consultoria
Ambiental, Lda
Urbanização Pinhal do Moinho,
Lote 11 - 1º F
7645-294 Vila Nova de Milfontes
t. 283 959 906
e. info@ecosativa.pt
w. www.ecosativa.pt
E-CYCLE
Associação de Produtores de EEE
Rua dos Plátanos, 197, Ed. AIMMAP
4100-414 Porto
t. 934 750 131
e. geral@e-cycle.pt
w. www.e-cycle.pt
EGEO Tecnologia e Ambiente SA
R. 25 de Abril 1,
Qnt. da Francelha de Baixo
2685-368 Prior Velho
t. 211 556 000
e. geral@egeo.pt
w. www.egeo.pt
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ DIRETÓRIO \\
69
Esposende Ambiente
Travessa Conde Agrolongo,
N.º 10
4740-245 Esposende
t. 253 969 380
e. geral@esposendeambiente.pt
w. www.esposendeambiente.pt
Euro Separadora
Environment
and Recycling S.A.
Rua das Fontainhas,
Nº 48
4730-020 Braga
t. 253 380 020
e. geral@euroseparadora.pt
w. www.euroseparadora.pt
FAGAR - Faro
Rua Prof. Norberto Silva, 8
8004-002 Faro
t. 289 860 900
e. mail@fagar.pt
w. www.fagar.pt
Interecycling, Sociedade de
Reciclagem, SA
Z. Industrial do Lajedo,
Apartado 8
3465-157 Santiago de Besteiros
t. 232 857 040
e. info@interecycling.com
w. www.interecycling.com
Jerónimo Martins, SGPS, SA
Rua Actor António Silva, 7
1649-033 Lisboa
t. 217 532 000
e. provedoria@jeronimo-martins.pt
w. www.jeronimomartins.com
Lactogal - Produtos Alimentares S.A
R. do Campo Alegre,
nº 830, 4º A 7º
4150-171 Porto
t. 226 070 000
e. geral@lactogal.pt
w. www.lactogal.pt
El Corte Inglés
Grandes Armazéns SA
Av. António Augusto de Aguiar, 31
1069-413 Lisboa
t. 213 532 020
e. apoio.lojaonline@elcorteingles.pt
w. www.elcorteingles.pt
Empresa Municipal de Ambiente
do Porto, E.M., SA
Rua de S. Dinis, 249
4250-434 Porto
t. 228 348 770
e. geral@portoambiente.pt
w. www.portoambiente.pt
Enhidrica, Consultores de
Engenharia Ambiental, Lda
R. Dr. Carlos Pires Felgueiras, 98 - 3º E
4470-157 Maia
t. 229 414 445
e. enhidrica@enhidrica.com
w. www.enhidrica.com
EPAL
Av. da Liberdade, 24
1250-144 Lisboa
t. 213 251 000
e. geral.epal@adp.pt
w. www.epal.pt
ERSAR
Rua Tomás da Fonseca,
Torre G - 8º,
1600-209 Lisboa
t. 210 052 200
e. geral@ersar.pt
w. www.ersar.pt
ERP Portugal
Associação Gestora de Resíduos
Rua D. Dinis Bordalo Pinheiro,
nº 467 B
2645-539 Alcabideche
t. 219 119 630
e. info@erp-portugal.pt
w. www.erp-recycling.pt
Fapil - Indústria, SA
R. Alto do Matoutinho,
n.º 5 - Apartado 8
2669-909 Malveira
t. 219 828 008
e. geral@fapil.pt
w. www.fapil.pt
FREETILIZER, Comércio
de Equipamentos e Serviços
Integrados, Lda.
Rua do Rio Novo, n.º 450
4495-145 Póvoa de Varzim
t. 252 240 490
e. geral@pipemasters.pt
w. www.pipemasters.pt
Gintegral - Gestão Ambiental, SA
Rua Avelino Barros, 282
4490-479 Póvoa de Varzim
t. 252 688 444
e. geral.gintegral@gintegral.pt
w. www.gintegral.pt
Hychem, Química Sustentável, S.A
Rua Engenheiro Clément Dumoulin
2625-106 Póvoa de Santa Iria
t. 219 534 000
e. geral@hychem.com
w. www.hychem.pt
Indaver Portugal, SA
Rua Central Park,
Edifício 2 - 4º andar C
2795-242 Linda-a-Velha
t. 219 405 039
e. info@indaver.pt
w. www.indaver.pt
Lidl & Companhia
Rua Pé de Mouro, n.º 18 - Linhó
2714-510 Sintra
t. 219 102 254
e. sustentabilidade@lidl.pt
w. www.lidl.pt
Maiambiente, EM
Rua 5 de Outubro, 359
4475-302 Milheirós
t. 800 202 639
e. geral@maiambiente.pt
w. www.maiambiente.pt
Mercadona
Irmãdona Supermercados, Lda.
Avenida Padre Jorge Duarte, n.º 123
4430-946 Vila Nova de Gaia
t. 221 201 000
e. sugestoes@mercadona.com
w. www.mercadona.pt
Neutroplast, Indústria de
Embalagens, SA
Z. Ind., Casal da Espinheira, Lt. 10
2590-057 Sobral Monte Agraço
t. 261 940 100
e. neutroplast@neutroplast.com
w. www.neutroplast.com
Novo Verde, Sociedade Gestora
de Resíduos de Embalagem, SA
Rua São Sebastião,
n.º 16 - Cabra Figa
2635-448 Rio de Mouro
t. 219 119 630
e. info@novoverde.pt
w. www.novoverde.pt
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

70 \\ DIRETÓRIO \\
OVO Solutions, Soluções
Ambientais SA
Estrada dos Espanhóis
S/N, CCI 7515, Venda do Alcaide
2955-250 Pinhal Novo
t. 212 328 760
e. geral@ovosolutions.com
w. www.ovosolutions.com
R3Natura, Lda.
Rua do Monte, Centro de Negócios
de Oleiros
4730-325 Vila Verde
t. 253 320 110
e. info@r3natura.pt
w. www.r3natura.pt
Rduz
Gestão Global de Resíduos, S.A
Zona Industrial Argvai,
L t. 4, 5, 6 e 22
4490-232 Póvoa de Varzim
t. 252 622 495
e. geral@rduz.pt
w. www.rduz.pt
Recivalongo - Gestão de Resíduos, Lda
Vale da Cobra, S/N Apartado 54
4440-339 Valongo
t. 224 154 663
e. recivalongo@recivalongo.pt
w. www.recivalongo.pt
Recypolym, Lda.
Z.I.M. Adiça
3460-070 Tondela
t. 232 816 007
e. info@recypolym.com
w. www.recypolym.com
Residuos do Nordeste, Eim, S.A
Rua Fundação Calouste Gulbenkian
5370-340 Mirandela
t. 278 201 570
e. geral@residuosdonordeste.pt
w. www.residuosdonordeste.pt
Rovensa, S.A
Alameda dos Oceanos,
lote 1.06.1.1 D, 3.º A
1990-207 Lisboa
t. 213 222 750
e. info@rovensa.com
w. www.rovensa.com
Sacentro - Comércio de Têxteis, SA
Estr. Octácio Pato, Nº 177,
Ed. A, Arm. 3
2785-723 Cascais
t. 210 046 870
e. customercare@sacoor.com
w. www.sacoor.com
Saint - Gobain Portugal, S.A
Rua da Carreira Branca,
Zona Industrial de Taboeira
3800-055 Aveiro
t. 234 101 010
e. info.portugal@saint-gobain.com
w. www.saint-gobain.pt
Sair da Casca
Praça Marquês de Pombal, nº14
1250-162 Lisboa
t. 213 558 296
e. sdc@sairdacasca.com
w. www.sairdacasca.com
SGS ICS Serviços Internacionais
de Certificação, Lda.
R. Cesina Adães Bermudes,
Lt. 11, N.º 1, 1600-604 Lisboa
t. 217 104 200
e. pt.info@sgs.com
w. www.sgs.pt
Silvex Indústria de Plásticos
e Papéis, SA
Quinta da Brasileira, lote 10
2130-999 Benavente
t. 263 519 180
e. comercial@silvex.pt
w. www.silvex.pt
SIMARSUL
ETAR da Quinta do Conde
Estrada Nacional 10
2975-403 Quinta do Conde
t. 265 544 000
e. geral.simarsul@adp.pt
w. www.simarsul.adp.pt
SIMAS de Oeiras e Amadora
Av. Dr. Francisco Sá Carneiro,
19 Urb. Moinho das Antas
2784-541 Oeiras
t. 214 460 231
e. mcpaiva@simas-oeiras-amadora.pt
w. www.smas-oeiras-amadora.pt
SIMDOURO
Rua do Ribeirinho, 706
4415-679 Lever
Vila Nova de Gaia
t. 220 109 300
e. geral.simdouro@adp.pt
w. www.simdouro.pt
Sistragua
Rua Principal 76
2100-016 Azervadinha
t. 934 199 064
e. geral@sistragua.com
w. www.sistragua.com
Sirplaste - Sociedade Industrial
de Recuperados de Plástico, SA
Urb. Ind. da Santeira,
LT 76, n.º 16, Santeira,
2480-410 Porto de Mós
t. 244 870 073
e. sirplaste@sirplaste.pt
w. www.sirplaste.pt
SM de Abrantes
Via Industrial 1, Lote 65
2200-480 Abrantes
t. 241 360 120
e. geral@smabrantes.pt
w. www.smabrantes.pt
SM de Alcobaça
Rua da Liberdade
2460-060 Alcobaça
t. 262 580 900
e. geral@sm-alcobaca.pt
w. www.smalcobaca.pt
SM de Castelo Branco
Av. Nuno Alvares, 32 - R/C
6000-083 Castelo Branco
t. 272 340 500
e. geral@sm-castelobranco.pt
w. www.sm-castelobranco.pt
SM de Nazaré
Av. Vieira Guimarães
Ed. Paços do Concelho
2450-951 Nazaré
t. 262 561 153
e. geral@sm-nazare.pt
w. www.cm-nazare.pt
SM de Setúbal
Av, 5 de Outubro
Edifício Bocage
n.º 146 e 148 - 2.ºC
2900-309 Setúbal
t. 265 247 810
e. geral@sms-setubal.pt
w. www.mun-setubal.pt
SMAS de Almada
Praceta Ricardo Jorge,
2 - 2A
2800-709 Almada
t. 212 726 000
e. geral@smasalmada.pt
w. www.smasalmada.pt
SMAS de Caldas da Rainha
Prç. 25 de Abril
Edíficio Paços do Concelho
2500-110 Caldas da Rainha
t. 262 240 002
e. tecnica@smas-caldas-rainha.pt
w. www.smas-caldas-rainha.pt
SMAS de Leiria
Rua da Cooperativa Nº2
2410-256 Leiria
t. 244 817 300
e. geral@smas-leiria.pt
w. www.smas-leiria.pt
SMAS de Mafra
Rua Constância Maria Rodrigues, n.º 19
2640-389 Mafra
t. 261 816 650
e. geral@smas-mafra.pt
SMAS de Montijo
Av. dos Pescadores
2870-114 Montijo
t. 212 327 768
e. smas.montijo@mun-montijo.pt
w. www.mun-montijo.pt/pages/498
SMAS de Peniche
Rua 13 de Infantaria,
19-21
2520-256 Peniche
t. 262 780 050
e. smaspeniche@cm-peniche.pt
w. www.cm-peniche.pt/smas
SMAS de Torres Vedras
Edifício Multisserviços
Av. 5 de Outubro
2560-270 Torres Vedras
t. 261 336 500
e. geral@smastv.pt
w. www.smastv.pt
SMAS de Vila Franca de Xira
Av. Pedro Vitor, 5
2600-221 Vila Franca de Xira
t. 263 200 600
e. geral@smas-vfxira.pt
w. www.smas-vfxira.pt
SMAS de Viseu
R. Conselheiro Afonso de Melo
3510-024 Viseu
t. 232 470 670
e. geral@smasviseu.pt
w. www.smasviseu.pt
SMAT de Portalegre
Rua Guilherme Gomes Fernandes,
n.º 28, 7300-186 Portalegre
t. 245 307 401
e. smatp@cm-portalegre.pt
w. www.cm-portalegre.pt
SMEAS de Maia
R. Dr. Carlos Felgueiras
4471-909 Maia
t. 229 430 800
e. smas-maia@smasmaia.pt
w. www.smasmaia.pt
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

\\ DIRETÓRIO \\
71
Sogrape Vinhos, S.A
Rua 5 de Outubro, 4527
4430-809 Avintes
t. 227 850 300
e. sogrape@sogrape.com
w. sogrape.com
Soja de Portugal, SGPS, SA.
EN 109 - Lugar da Pardala
3880-728 São João OVR
t. 256 581 100
e. geral@sojadeportugal.pt
w. www.sojadeportugal.pt
Somincor - Sociedade Mineira
de Neves-Corvo, S.A
Santa Bárbara de Padrões, Apartado 12
7780-409 Castro Verde
t. 286 689 000
e. geral.somincor@lundinmining.com
w. somincor.com.pt
SOPINAL - Indústria de
Equipamentos e Contentores, S.A.
R. do Vale da Relva, 188, Relva, Vila Chã
3730-657 Vale de Cambra
t. 256 410 770
e. sopinal@sopinal.pt
w. www.sopinal.pt
SPV , Sociedade Gestora de
Resíduos de Embalagens, SA
Edifício Infante D. Henrique,
Rua João Chagas nº 53 - 1º Dto
1495-764 Cruz Quebrada
t. 210 102 400
e. info@pontoverde.pt
w. www.pontoverde.pt
Stericycle Portugal Lda.
Rua Fernando Pessoa n.º 8 C
2560-241 Torres Vedras
t. 261 320 300
e. ambimed@ambimed.pt
w. www.stericycleportugal.pt
Super Bock Bebidas, S.A.
Via Norte Leça do Balio Apartado 1044
4465-955 S. Mamede de Infesta
t. 229 052 100
e. apoio.clientes@superbockgroup.com
w. www.superbock.pt
Tabaqueira
Empresa Industrial de
Tabacos, S.A
Avª Alfredo da Silva, Nº 35
2639-002 Rio de Mouro
t. 219 157 700
e. tabaqueira@tabaqueira.pt
w. www.tabaqueira.pt
Tecnoplano
Tecnologia e Planeamento S.A
Av. João Crisóstomo, Nº 54 B
1050-128 Lisboa
t. 21 358 1960
e. geral@tecnoplano.pt
w. www.tecnoplano.pt
The Navigator Company, S.A
Av. Fontes Pereira de Melo, 27
1050-117 Lisboa
t. 219 017 300
e. info@thenavigatorcompany.com
w. www.thenavigatorcompany.com
Tratolixo, Tratamento de Resíduos
Sólidos, EIM, SA
Ecoparque da Trajouce,
Estr. 5 de Junho, nº 1
2785-155 São Domingos de Rana
t. 214 459 500
e. residuos@tratolixo.pt
w. www.tratolixo.pt
Trivalor, Sociedade Gestora de
Participações Sociais, S.A.
Av. Infante Santo, 21 A
1350-177 Lisboa
t. 210 420 083
e. trivalor@trivalor.pt
w. www.trivalor.pt
Unicer Águas
Via Norte - Leça do Baldio
4466-955 S. Mamede de Infesta
t. 229 052 100
e. sbg.direto@superbockgroup.com
w. www.superbockgroup.com
Universidade Católica Portuguesa
(Porto)
Rua Diogo de Botelho, 1327
4169-005 Porto
t. 226 196 200
e. comunicacao@porto.ucp.pt
w. www.porto.ucp.pt
Universidade de Aveiro
Campus Universitário de Santiago
3810-193 Aveiro
t. 234 370 200
e. geral@ua.pt
w. www.ua.pt
Universidade de Coimbra
Reitoria da Universidade
de Coimbra, Paço das Escolas
3004-531 Coimbra
t. 234 370 200
e. gbreitor@uc.pt
w. www.uc.pt
Universidade de Trás-os-Montes
e Alto Douro
Quinta de Prados
5000-801 Vila Real
t. 259 350 000
e. reitor@utad.pt
w. www.utad.pt
Universidade do Minho
Largo do Paço
4704-553 Braga
t. 253 601 106
e. sec.reitor@reitoria.uminho.pt
w. www.uminho.pt
Valorcar, Sociedade de Gestão
de Veículos em Fim de Vida, Lda.
Av. Torre de Belém, 29
1400-342 Lisboa
t. 213 011 766
e. valorcar@valorcar.pt
w. www.valorcar.pt
Valorpneu - Sociedade de
Gestão de Pneus Lda
Avª Torre de Belém, 29
1400-342 Lisboa
t. 213 032 303
e. valorpneu@valorpneu.pt
w. www.valorpneu.pt
Veolia
Estrada de Paço de Arcos, 42
2770-129 Paço de Arcos
t. 214 404 700
e. geral@veolia.pt
w. www.veolia.pt
Verallia Portugal, S.A.
Rua da Vidreira, 68
3090-641 Figueira da Foz
t. 233 403 100
e. info@verallia.com
w. pt.verallia.com
VIMÁGUA
Rua do Rei Pegu,
172 S. Sebastião
4810-025 Guimarães
t. 253 439 560
e. vimagua@vimagua.pt
w. www.vimagua.pt
Vitrus Ambiente EM SA
Av. Cónego Gaspar Estaço
n.º 606
4810-266 Guimarães
t. 253 424 740
e. geral@vitrusambiente.pt
w. www.vitrusambiente.pt
W2V, SA
Rua das Alminhas, 900
4810-608 Guimarães
t. 253 092 334
e. fcastro@w2v.pt
w. w2v.pt
Waste To Me Lda.
Av. 25 Abril nº 61 C
2840-400 Torre da Marinha
t. 216 065 895
e. geral@wastetome.com
w. www.wastetome.com
Watercare - Tratamento De Águas
Centro Empresarial de Alverca
Corpo A - Fracção 5 (E)
2615-187 Alverca
t. 219 108 700
e. geral@aquaservice.pt
w. www.aquaservice.pt
Watertech
Rua Casal do Cego, Armazém 2,
Frac. A
2415-315 Leiria
t. 244 872 354
e. comercial@watertech.pt
w. www.watertech.pt
XZ Consultores SA
Rua da Cruz, 3A, Loja J
4705-406 Celeirós
t. 253 257 007
e. geral@xzconsultores.pt
w. www.xzconsultores.pt
Zor Thermal
Advanced Products Portugal
Rua Eng. Frederico Ulrich 3210
Piso 2, Sala 214
4470-605 Maia
t. 229 538 567
e. aa@zor-thermal.com
w. zor-thermal.com
Gostava de ver
a sua empresa
aqui listada?
Envie-nos as suas
informações para
geral@greensavers.pt
As informações deste diretório foram recolhidas pela Green Savers em agosto de 2024. Somos alheios a alterações que possam ter ocorrido, ou venham a ocorrer.
A listagem é representativa das companhias a operar em Portugal com forte foco na sustentabilidade, mas não inclui a totalidade das empresas existentes.
QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS \ GREEN SAVERS \ 2024

QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS
atualize os seus dados
para a próxima edição
Envie os seus dados para
geral@greensavers.pt

INDÚSTRIA
TECNOLOGIA INOVAÇÃO

ASSINE JÁ
assinaturas.greensavers.pt
1 ano
assinatura digital
€9,00
versão em papel
€13,90
2 anos
assinatura digital
€17,10
versão em papel
€26,60
NÃO PERCA
NENHUMA EDIÇÃO DA
GREEN SAVERS
Das empresas aos cidadãos, acompanhamos o
impacto das nossas ações para o Planeta.
Analisamos a sustentabilidade em
todas as vertentes, apresentando
uma visão global do país e do mundo.

QUEM É QUEM NOS RESÍDUOS