090 - Jantar Reservado com Secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares

JANTAR RESERVADO
PEDRO
TAVARES
Secretário de Estado da Justiça
#90
Set.
2023

Jantar Reservado - Pedro Tavares
Trabalhar numa lógica
diferenciada
Criar serviços que respondam e antecipem necessidades de
cidadãos e empresas é o objetivo da transformação da Justiça,
numa lógica integrada, simples e eficiente. A revolução está em
curso e o seu sucesso dependerá do nível de colaboração e do
trabalho em ecossistema. Seja dentro da AP seja com o setor
privado.
O processo de digitalização da Justiça está
em curso, com o objetivo de criar serviços que
respondam e antecipem as necessidades de
cidadãos e empresas e, em paralelo, trazer
eficiência, simplicidade e capacidade de
resposta a um setor essencial. Mas este
ambicioso conjunto de reformas só se faz
em ecossistema e colaboração estreita, o
que reforça o papel central de entidades
como a APDC.
Para o secretário de Estado da Justiça, o
orador convidado de um jantar reservado da
Associação que decorreu a 14 de setembro,
“temos de ter capacidade de arriscar, de
inovar, de fazer diferente, concretizar,
envolver, trabalhar em conjunto. E a APDC
pode-nos ajudar a que isto seja possível”.
Pedro Tavares destacou o papel que a
Associação tem tido e que foi sendo reforçado
ao longo dos anos no setor público. “É por
isso que é tão importante trabalharmos
numa ligação. Porque temos de aprender
uns com os outros. É essencial estamos
perto das empresas e das organizações, para
não ficarmos fechados numa redoma e para
trabalharmos em conjunto”, destaca.
Em termos genéricos, a Administração
Pública (AP) tem de “fazer o impossível e
andar para a frente, numa lógica de pensar
e trabalhar diferente”, de disponibilizar uma
“experiência de serviço público que, de facto,
reflita o que são as necessidades do serviço
público. É essencial trabalharmos sob o
ponto de vista do cidadão e das empresas
para que isto seja possível”, adianta, deixando
claro que o setor público tem, cada vez mais,
saber quem são os cidadãos e até antecipar
as suas necessidades, de “pensar na ideia de
inovação nos serviços públicos, trabalhando
numa lógica diferenciada”. O que “tem
dores de crescimento, associadas a muito
legacy ao nível tecnológico, de processos e
de cultura. É algo que temos de conseguir
transformar, mas é um desafio.
Concretamente no setor da Justiça, há já
muitos serviços pensados e criados “não
numa lógica de silo, mas de prestação de
serviço agregado e integrado”, como o Cartão
do Cidadão ou a Empresa na Hora. “É essa
a lógica que temos de conseguir continuar,
agora muito mais exigentes, porque os
cidadãos estão muto mais exigentes”, afirma,
destacando que o processo de digitalização
da Justiça portuguesa está em curso, com
trabalho em cinco áreas distintas.
APOSTAS EM VÁRIAS FRENTES
A aposta na liderança estratégica é a
primeira, já que a capacitação das pessoas
é essencial para pôr “todas a falar a mesma
língua e acrescentar valor”. Em parceria
com a NOVA SBE e o ISEG, foi definido
um programa de qualificação em áreas
a transição digital, liderança, gestão da
mudança, gestão de impacto ou tecnologia.
Por lá, já passaram 100 líderes da Justiça,
que ficaram agora “mais focados e capazes
de reformar e transformar. O PRR não é
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dinheiro, mas reformas e se queremos
reformar, as lideranças têm de ser capazes
disso. É a 1ª parte deste processo”, ressalta o
governante.
Depois, tem de se apostar em “pessoas,
porque tudo começa e acaba nelas”. O
que passa por saber imprimir uma cultura
de mudança e de ganhar capacidade de
conseguir captar mais talento para o setor.
Daí o investimento em competências e na
atração de talento, onde há que “voltar ao
propósito”, para diferenciar e captar pessoas.
A tecnologia, não “um fim, mas um meio
fulcral de conseguir endereçar”, é também
essencial para garantir “boas soluções para o
futuro”. Nesta vertente, Pedro Tavares explica
que há três áreas em que se está a trabalhar,
a começar com o aumento da eficiência.
É que tem de haver capacidade da AP de
alocar recursos onde eles acrescentam mais
valor, processo que não pode ser feito “de
um dia para o outro”. Segue-se a gestão dos
grandes volumes de informação detidos
pelo Estado, que não são utilizados nas
Neste evento, reservado a
patrocinadores anuais da APDC e
membros da Direção, foi debatido o tema
da digitalização da Justiça e o papel que
as empresas das TIC podem e devem
desempenhar num processo que é tudo
menos simples.
próprias decisões e na geração de valor para
as organizações. Criar um melhor serviço ao
cidadão e empresas através da tecnologia é
também uma aposta.
O secretário de Estado da Justiça cita alguns
casos, que exemplificam “muito do trabalho
que pode ser feito com a tecnologia para
servirmos melhor o cidadão, com uma
linguagem simples e clara” e de forma
proativa. Como a renovação automática
do Cartão do Cidadão ou a comunicação
automática entre a Saúde e o Registo,
quando nasce uma criança, para sua
emissão. Ou a Empresa na Hora, que é
agora possível em apenas 10 minutos, de
forma “simples, rápida, pratica e proativa,
reduzindo custos de contexto”. Ou ainda o

Jantar Reservado - Pedro Tavares
“A execução do PRR não pode apenas ser financeira.
Quando estamos a trabalhar numa reforma como
esta, temos de ultrapassar esse paradigma. Tem de
ser medida pelo impacto, pelo que tem de haver
um conjunto de dimensões associadas à geração de
impacto”, defende o secretário de Estado da Justiça
BUPI ou Balcão Único do Prédio, “um projeto
altamente tecnológico, mas totalmente
humano” de identificação e registo da
propriedade pública.
PESSOAS E TECNOLOGIA
Nos tribunais, a mudança é ainda mais
complexa. Porque se há muito que tem a
ver com simplificação legislativa, tem muito
mais a ver com “processos, muito focado em
pessoas e em tecnologia. Temos de conseguir
ter capacidade de trabalhar nesse sentido,
mas também explicar às pessoas o que é que
isto significa. Muitos dos problemas têm a
ver com a literacia tecnológica associada aos
projetos, porque as pessoas não entendem
que desafios significam e implicam este
tipo de mudanças”, adianta.
Assim, e na renovação dos tribunais, será
por exemplo adotado até final do ano um
sistema desenvolvido em colaboração com
os juízes, que vem substituir os sistemas
informáticos CITIUS e SITAF. Numa
lógica da automatização de tarefas e de
interoperabilidade, já se deram também
muitos passos. E está a ser desenvolvido
o Guia Prático da Justiça, que assenta em
IA (modelo de linguagem GPT 3.5) e usa
técnicas de deep learning para conseguir
criar uma linguagem natural e o mais
semelhante possível à escrita humana,
cuja versão já disponível permite neste
momento, em tempo real, obter informação
sobre Casamento e Divórcio.
Mas o governante deixa claro que “o
envolvimento das pessoas é a base do
trabalho. Numa logica de colaboração com o
cidadão e envolvendo todas as organizações.
Uma associação como a APDC é para nós
fulcral que conseguirmos trabalhar, para
perceber como é que podemos melhorar, o
que é que podemos fazer em conjunto e em
que é que podemos trabalhar”.
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Nesse sentido, e com o apoio do PRR,
foi lançado o Programa Govtech da
Justiça. Destina-se a desenvolver
um conjunto de projetos de
inovação e transformação digital,
em colaboração com universidades,
centros de investigação e startups,
com o objetivo de tornar os serviços
da justiça mais ágeis e eficientes.
No fundo, segundo Pedro Tavares,
pretende-se “criar o que são as
experiências do amanhã”.
E se todo este processo de reformas
faz sentido, destaca que terá de se
aferir o seu impacto. “A execução
do PRR não pode apenas ser
financeira. Quando estamos a
trabalhar numa reforma como
esta, temos de ultrapassar o
paradigma da execução financeira.
Tem de ser medida pelo impacto.
Tem de haver um conjunto de
dimensões associadas à geração
de impacto”. Nesse sentido, foi já
feita uma parceria com o ISCTE e
com a Universidade de Coimbra,
para “fazer a medição de impacto
associada ao que investimento do
PRR”.

Jantar Reservado - Pedro Tavares
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o UPDATE tem como objetivo disponibilizar informação estruturada sobre cada uma das iniciativas promovidas pela APDC.
Pretemde-se facilitar, a todos os interessados, um arquivo com os conteúdos mais relevantes de cada evento, que poderá ser
consultado em www.apdc.pt
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