091 - Digital Union: Pacote Conetividade

Webinar
Pacote
Conectividade:
acelerar rede
gigabit na UE
#91
Out.
2023

7ª Sessão | Digital Union: Pacote Conetividade
Quem vai pagar as
redes gigabit na UE?
Bruxelas tem um pacote com 3 projetos distintos para acelerar
as redes gigabit no espaço comunitário. Mas há críticas de vários
quadrantes e o tema do investimento está no centro do debate,
com telcos e big tech a esgrimirem argumentos.
Bruxelas quer acelerar as infraestruturas de
alta velocidade, para alcançar as ambiciosas
metas da Década Digital. Nesse sentido,
tem em marcha a negociação e aprovação
do Pacote Conectividade. São três projetos
distintos, que visam criar redes gigabit no
espaço comunitário, e que estão a gerar
críticas de vários quadrantes. O tema do
investimento está no centro do debate, com
telcos e big tech a esgrimirem argumentos.
Num cenário onde é dificil traçar perspetivas,
dada a aceleração tecnológica sem paralelo,
aguarda-se com expetativa a entrada em
vigor das novas regras, como ficou claro
na 7ª Sessão do Digital Union, o ciclo de
webinars sobre o digital realizado pela APDC
em parceria com a VdA.
“Com o Pacote Conectividade, a UE pretende
ultrapassar os desafios da implementação
de infraestruturas de comunicações,
que é lenta e dispendiosa. E fornecer às
entidades nacionais orientação sobre o
acesso às redes, incentivando a partilha de
infraestruturas e o abandono de tecnologias
antigas, porque a tecnologia evolui muito
depressa. Mas também perceber o futuro da
conetividade e dos avanços tecnológicos das
infraestruturas, que é um ponto importante”,
avançou Fernando Resina da Silva - Sócio
da Área Comunicações, Proteção de Dados
& Tecnologia, Sócio Responsável da Área
PI Transacional da VdA, no arranque deste
webinar.
Para este responsável, os três documentos
base deste pacote, ainda recente, e que têm
o “objetivo de fornecer conectividade gigabit
a todos os cidadãos e empresas até 2030”, já
estão a gerar críticas, nomeadamente entre
os operadores europeus. A começar pela
“intenção de forçar a partilha de redes, em
vez de criar mecanismos de incentivos para
essa partilha. Vem ainda estabelecer uma
regulação ex-ante, quando o setor deve ser
governado por normas da concorrência, expost,
e a própria CE tem defendido isso. Há
aqui alguma contradição entre o que tem
vindo a ser a prática e o que o regulamento
agora define”, considera.
Destaca ainda, entre as críticas, para o
facto de o pacote excluir “as infraestruturas
nacionais críticas. Apesar de não ser muito
claro, são entendidas como as existentes,
pelo que os incumbentes estariam a salvo
de muitas obrigações e que o regulamento
de aplicaria essencialmente aos novos
operadores”. Acresce que, para se atingirem
estes objetivos muito ambiciosos de 2030,
serão necessários muitos investimentos,
sendo a questão a de “saber quem é que os
vai pagar. Os operadores de comunicações,
as big tech, os utilizadores finais? Espero
que a discussão ajude a lançar alguma luz
sobre estes temas”, conclui.
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CONETIVIDADE GIGABIT PARA TODOS
O Pacote Conectividade Bruxelas insere-se
num dos quatro eixos do amplo programa
europeu Década Digital, com o qual Bruxelas
definiu múltiplas metas a alcançar até 2030
em termos de skills, governança, negócios e
infraestruturas. E surge precisamente para
cumprir o objetivo de garantir conetividade
gigabit para todos e cobertura de alta
velocidade móvel (pelo menos de 5G) em
todo o lado.
João Ferraz, Associado da área TIC da
VdA, destacou, na apresentação do
projeto europeu, que “há um objetivo
da UE de continuar a investir e estar na
vanguarda das telecomunicações. O que
se pretende é que haja uma continuidade
nesse investimento. Para isso, avançou
com o Pacote Conectividade”, sendo os
documentos em discussão ainda propostas,
não se conhecendo ainda as versões finais.
Em cima da mesa estão três documentos:
a proposta de Regulamento Infraestruturas
Gigabit, que estabelece regras para permitir
uma implantação mais rápida, barata e
eficaz de redes gigabit em toda a UE; o
projeto de Recomendação Gigabit, dirigido
aos reguladores nacionais, que fornece um
conjunto de orientações sobre as condições
de acesso às redes de comunicações
dos operadores com poder de mercado
significativo (PMS), para incentivar um
abandono mais rápido das tecnologias
clássicas e uma implantação acelerada
das redes gigabit; e a consulta pública
exploratória sobre o futuro da conetividade
e das suas infraestruturas, onde se procurou
auscultar o mercado sobre a forma como as
crescentes exigências de conectividade e
os desenvolvimentos tecnológicos podem
afetar o futuro do setor, dos seus players e
dos utilizadores.
Neste último caso, refere que ainda “não se
conhece o resultado em termos legislativos.
Não se sabe o que virá depois desta consulta
pública e de que forma a CE atuará, tendo
em conta os resultados da consulta. O que
se sabe é como o mercado olha para o futuro
da conectividade e das infraestruturas na
UE, o que é essencial para a definição das
políticas que venham a ser implementadas
neste âmbito.”
Fernando
Resina da Silva
Sócio da Área
Comunicações,
Proteção de Dados
& Tecnologia, Sócio
Responsável da Área
PI Transacional,
VdA
João de Araújo
Ferraz
Associado da área
de ICT,
VdA

7ª Sessão | Digital Union: Pacote Conetividade
Detalhando cada um dos documentos,
João Ferraz explica que, no caso do
Regulamento Infraestruturas Gigabit,
procurou-se resolver as falhas que houve
na Europa na implementação da anterior
diretiva, a Diretiva de Redução de Custos de
Banda Larga (Diretiva 2014/61/UE). Esta foi
interpretada de forma diversa pelos vários
países, não se registando uma harmonização
na forma como o tema foi tratado.
O facto de a diretiva anterior ter sido
interpretada e aplicada de forma diferente
nos estados-membros, com mais ou menos
exigência, vai ditar alterações de fundo
em muitos países. Mas não será o caso de
Portugal, que “sempre esteve na vanguarda
do acesso, com regras muito exigentes
para incentivar a partilha e o acesso a
infraestruturas”. Por isso, não se esperam
no nosso país “grandes alterações ou de
enorme relevo”.
Já no caso da Recomendação, sendo
dirigida aos reguladores nacionais, esperase
que todos tenham uma interpretação
conjunta e consistente sobre a forma como
devem aplicar as obrigações aos operadores
com PMS.
Na consulta pública, o objetivo foi ver como
é que os diferentes players olham para
os temas do futuro do setor. E há aspetos
convergentes nas quase 400 respostas: todos
concordam na necessidade de inovação
e investimento eficiente em novas redes;
que deve haver um aproveitamento do
mercado único para impulsionar a inovação
e o investimento, nomeadamente através
da simplificação e da harmonização da
legislação aplicável na UE, nomeadamente
quanto ao espetro; e destacado o tema da
segurança das redes, com o aumento das
tensões geopolíticas.
Como explica este responsável, esta
consulta focou-se essencialmente em 4
pontos: evolução tecnológica e do mercado,
barreiras ao mercado único, fairness para
os consumidores e fair contribution. E em
muitos casos, as opiniões foram muito
divergentes. Particularmente no último
tema, que envolve a eventual contribuição
das big tech para o investimento nas redes.
“Os três documentos base do
pacote, ainda recente, têm como
objetivo fornecer conectividade
gigabit a todos os cidadãos e
empresas até 2030. e já estão a
gerar críticas, nomeadamente
entre os operadores europeus
em temas como forçar a partilha
de redes ou a regulação ex-ante.
Defende-se alguma contradição
entre o que tem vindo a ser a
prática e o que o regulamento
agora define”
E deixa claro que na Declaração dos Direitos
Digitais e dos Princípios para a Década
Digital, aprovada no final do ano passado,
se preconiza “a necessidade de uma
contribuição justa e proporcional de todos
os atores do mercado. Resta saber de que
forma e ainda não há resposta para isso”.
A finalizar, recordou que a implementação
do novo pacote ainda não tem data
definida, sendo provável que o Projeto de
Recomendação seja aprovado primeiro, pois
não está sujeito a tantas fases de discussão.
Já o projeto de Regulamento ainda está
numa fase inicial. Nos resultados da consulta
pública, espera-se pela forma como serão
aproveitados por Bruxelas.
DIFERENÇAS E DIVERGÊNCIAS
No debate que se seguiu, moderado
por Sandra Fazenda Almeida, Diretora
Executiva da APDC, e Tiago Bessa, Sócio
da Área de Comunicações, Proteção de
Dados & Tecnologia, PI Transacional da VdA,
ficaram claras as diferenças e divergências,
consoante o perfil dos players de mercado.
No caso de uma big tech como a Google,
Helena Martins, Head of Government Affairs
and Public Policy da subsidiária portuguesa,
manifestou a sua preocupação com o
facto dos operadores de telecomunicações
continuarem a defender uma posição de
imposição de uma contribuição às gigantes
tecnológicas. Trata-se de um “problema de
premissa. As telcos alegam que precisam
de financiamento para preencher um gap
de investimento e centenas de milhões de
4

euros para construir as redes de próxima
geração. Mas, na nossa opinião, o tema
tem de der visto numa outra perspetiva: o
investimento ainda não foi feito e, de acordo
com o histórico dessas empresas, isso vai
acontecer no desenvolvimento normal dos
negócios”.
Destaca ainda não existe qualquer evidência
de falha de mercado, que obrigue a
qualquer intervenção, o que foi mesmo
confirmado pelo BEREC, o regulador
europeu das comunicações. Cita ainda um
estudo pedido pela CE sobre necessidades
de investimento e financiamento para as
metas de conetividade, aponta-se que as
as telcos precisam entre 174 mil milhões e
200 mil milhões de euros para atingirem os
targets de produtividade. O que representa
100 mil milhões a menos do que dizem as
empresas.
“Bruxelas tem objetivos muito
ambiciosos para alcançar
até 2030. O que implicará a
necessidade de realizar muitos
investimentos. A questão que se
coloca é quem os irá pagar, se os
operadores de comunicações, as
big tech ou os utilizadores finais.
Esta é uma discussão em aberto”
Já os operadores têm uma visão distinta.
Pedro Mota Soares, Secretário-Geral da
Apritel, associação que representa os
operadores, começa por destacar que o tema
é conseguir garantir na Europa as condições
que promovam o desenvolvimento das
redes, alcançado os objetivos da Década
Digital, para que não fiquemos para trás de
outras regiões do mundo. O que implica um
esforço de investimento muito elevado.Tendo
em conta que só nas redes 5G a previsão de
investimento é de 300 mil milhões de euros,
diz que “temos de conseguir criar todas
as condições para que este investimento
seja real, porque mudará a forma de viver
e trabalhar, garantindo à Europa ser um
espaço geográfico destacado”.
Sandra
Fazenda
Almeida
Diretora Executiva,
APDC
Tiago
Bessa
Sócio da Área de
Comunicações,
Proteção de Dados
& Tecnologia, PI
Transacional, VdA
Helena Martins
Head of
Government Affairs
and Public Policy -
Portugal, Google

7ª Sessão | Digital Union: Pacote Conetividade
Considerando que o novo Regulamento
Infraestruturas Gigabit “não pode significar
um retrocesso face ao que já existe no
mercado nacional”, refere que fica claro que
em algumas áreas “ataca o vanguardismo do
setor em Portugal”. Como a orientação para
os custos, que já é uma realidade nacional,
que permitiu que o país disponha de redes
de alta velocidade que cobrem mais de
94% do território. Mas fica também claro, na
sua perspetiva, que “há matérias que têm
que ser revistas, e muito rapidamente, para
permitir continuar a fazer os investimentos
necessários”.
Tendo em conta a consulta pública, destaca
que “ao nível europeu (e em Portugal
os números são similares), seis gigantes
tecnológicos utilizam cerca de 56% das
redes. O que gera um enorme esforço
para as redes e a previsão é que continue
a aumentar. Este aumento de tráfego não
representa para os operadores mais receitas,
pelo contrário. Temos vindo a assistir a uma
redução do custo unitário de cada um dos
serviços, o que está a gerar dificuldades de
levantamento de capital”.
Por isso, defende ser “importante que haja
uma justa contribuição de todos os que
estão a utilizar e tirar benefício das redes,
para garantir o objetivo de continuar a fazer
o investimento que Portugal e a Europa
precisam nesta matéria. O jogo, de facto, fica
muitas vezes desequilibrado, com ausência
de level playing field. Os operadores estão
sujeitos a regulação e as big tech não.
Pagam taxas regulatórias que outros não o
fazem, quando usam com muito significado
a rede. Tem se ser aplicado o princípio de
uma contribuição justa, onde todos possam
contribuir de forma adequada para um
esforço que vai beneficiar todos”.
Já a abordagem de Ana Amoroso das Neves,
Head of the Internet Governance Office da
FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia,
é totalmente distinta, numa altura em
que, como refere, “estamos a começar um
período muito curiosos na governação da
“O Pacote Conectividade,
definido no âmbito de um dos
quatro eixos da Década Digital,
surge para cumprir o objetivo
de garantir conetividade gigabit
para todos e cobertura de alta
velocidade móvel (pelo menos
5G) em todo o lado. Em cima da
mesa estão três documentos:
a proposta de Regulamento
Infraestruturas Gigabit, o projeto
de Recomendação Gigabit e a
consulta pública exploratória
sobre o futuro da conetividade e
das suas infraestruturas”
internet a nível mundial”, com pactos e
acordos. A Europa, por sua vez, “tenta dar as
suas respostas, num esforço para equilibrar
um mercado que é totalmente dominado
pelas big tech norte-americanas, que estão
a contribuir para um aumento do tráfego
de uma forma brutal, por serem grandes
fornecedores de conteúdos”.
Questionado sobre o que falta para o país
alcançar uma cobertura total com redes de
alta velocidade, Pedro Mota Soares salienta
que houve um enorme investimento por
parte dos operadores na infraestrutura,
hoje ao nível das melhores na Europa.
Reconhece que o quadro legal ajudou,
ainda que seja necessário fazer revisões
pontuais, nomeadamente para garantir
uma aplicação igual em todo o país.
Mas, para se alcançar uma cobertura total
do país falta ainda cobrir as chamadas zonas
brancas, onde não há interesse comercial
nem rentabilidade para o investimento.
Aqui, defende que o que faz sentido é
haver investimento público, nacional e
comunitário. O processo está em curso,
ainda que atrasado. Sendo um dos maiores
desafios do setor. Mas deixa claro que
os operadores continuam a fazer os seus
investimentos, que são muito elevados.
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O tema do fair share voltou a ser destacado
por Helena Martins, no âmbito de um
ecossistema digital que é incontornável,
quando questionada sobre o futuro na ótica
da Google. Reiterando que a relação entre
empresas de tecnologia que desenvolvem
serviços, aplicações e conteúdos é simbiótica
com os operadores de telecomunicações,
deixa claro que têm as primeiras têm
“investido triliões no desenvolvimento de
serviços, como a IA ou a cloud, para que
se tornem mais interessantes e úteis para
os utilizadores. E para que estes tenham
interesse em adquirir um plano para ter
acesso a esses serviços. Cada um tem já
a sua contribuição justa e os modelos de
negócio são complementares”.
Destaca ainda os investimentos em
infraestruturas, como os cabos submarinos
Equiano e o Nuvem, a partir de Portugal,
projetos sempre em parceria com parceiros
locais, nomeadamente em telcos. “Há
uma relação complementar, para que nós,
como utilizadores tenhamos acesso a esta
quantidade de soluções e serviços, através
das redes. Estamos num momento de
inflexão no desenvolvimento tecnológico e
é dificil prever onde estaremos dentro de
alguns anos”, salienta.
Pedro Mota
Soares
Secretário Geral,
APRITEL
Ana Amoroso
das Neves
Head of the Internet
Governance Office,
FCT - Fundação
para a Ciência e a
Tecnologia
E os “desafios que o setor tem pela frente
são tremendos”, acrescenta o responsável
da Apritel. O “tráfego cresce em média 27%
ao ano e quase 80% tem a ver com serviços
de streaming. A utilização das redes cresceu
brutalmente, o que significa fazer mais
investimento. Temos de encontrar uma
situação de equilíbrio para responder ao
que temos pela frente, que todos possam
contribuir de forma justa e equitativa. A
dificuldade é real, os operadores vêm os seus
preços médios a descer, enquanto as big
tech vê as receitas a subir. A preocupação
é não ficar pior do que hoje estamos. O
problema é real e não teórico”.

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