100 - Proteção das crianças no mundo digital: Educar, Prevenir e Regular

Executive Breakfast em parceria com TikTok
Proteção das Crianças
no Mundo Digital
#100
Dez.
2024

Executive Breakfast em parceria com TikTok
CHAVE ESTÁ NA
LITERACIA E CIDADANIA
O trabalho em ecossistema e em colaboração é crítico
quando se fala de proteção das crianças e jovens no mundo
digital. As plataformas estão a fazer o seu caminho e a
regulação na Europa é essencial para garantir que todos
cumpram as mesmas regras.
No espaço comunitário, os dados são das pessoas
e é isso que faz a diferença. Por isso, é preciso
regular para proteger as crianças e jovens das
ameaças do mundo online. Mas há muito por
fazer numa realidade virtual em constante
mudança, onde novos perigos se multiplicam
todos os dias. A aposta na literacia digital e
em formar verdadeiros cidadãos digitais são
os grandes caminhos apontados no Executive
Breakfast APDC, em parceria com a TikTok, sobre
“Proteção das crianças no mundo digital: Educar,
Prevenir e Regular”.
“Todas as tecnologias têm coisas boas e
dificuldades e isso é verdade desde que o
homem começou a inventá-las. Podem ser
bem ou mal-usadas e compete-nos saber
como a utilizar. A resposta não é evitar usar
a tecnologia, porque é imparável, mas sim
saber como a usar. Por isso, educar e formar as
pessoas é imprescindível. O cerne da questão é
sempre como usar a tecnologia, para que sirva
a humanidade e não para a prejudicar”. O mote
foi dado pelo Presidente da APDC, Rogério
Carapuça, na abertura do evento. Onde destacou
que a resposta terá de ser “como nos devemos
posicionar na educação e na formação das
nossas crianças e jovens num mundo que é cada
vez mais digital”.
O tema é complexo, quando se fala de garantir
às crianças o direito à participação e à livre
expressão e, ao mesmo tempo, assegurar-lhes a
segurança e privacidade. Sendo nativas digitais
por definição, e interagindo permanentemente
com o digital, como é que se poderá encontrar
o equilíbrio certo entre liberdade digital das
crianças com a proteção que lhes é devida?
No debate sobre a ‘Segurança das Crianças
e Jovens”, tentou-se dar resposta a esta
questão.
ONDE ESTÁ A SOLUÇÃO?
O digital e as redes sociais “abrem um
mundo de oportunidades” aos mais
variados níveis, desde o acesso à informação,
à comunicação e educação, passando
pelo lazer e entretenimento, comércio,
criatividade e até mesmo de afirmação de
cidadania, como começou por destacar Tito
de Morais, do projeto MiudosSegurosNaNet.
Para quem qualquer decisão que se tome
em termos de controlo ou de proibição
terá de passar sempre por ouvir sempre
as crianças e jovens: o seu ponto de vista é
essencial.
E alerta que isto não está a ser feito,
nomeadamente no atual debate em torno
da utilização do telemóvel nas escolas.
“Não faz sentido. Elas querem fazer parte
da solução e até têm soluções”, assegura,
defendendo que “o lado mau da moeda
anda de mãos dadas com o lado bom”. E
há muitos temas a endereçar, que afetam
o bem-estar físico, mental e emocional,
como a utilização excessiva das tecnologias,
a prevenção do cyberbullying ou violência
sexual baseada em imagens, por exemplo.
Aqui, defende que, ao invés de se regular
para impedir o acesso, se deveria obrigar
as redes sociais a não usarem padrões que
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O presidente da APDC, Rogério Carapuça, abriu este
pequeno-almoço executivo, realizado em parceria com a
TikTok.
promovem a viciação na utilização e afetam as
emoções. Considera também essencial o tema
da literacia digital, trabalhando-se não só com as
crianças e jovens, mas também com os pais e os
professores.
As escolas ainda têm atualmente situações
distintas, com exemplos de algumas em que já
são usados unicamente manuais digitais na sala
de aula, enquanto outras ainda se debatem com
problemas graves de acesso à internet e falta
de computadores. Filinto Lima, Presidente da
ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de
Agrupamentos e Escolas Públicas, assegura que
a situação parece estar finalmente a melhorar,
com o ministério da Educação a começar pelos
alicerces: a instalação de novos routers, porque
“sem uma rede fiável e meios digitais nada se
faz”.
Sobre o tema do momento, os telemóveis nas
escolas e a sua utilização em contexto de sala
de aula e de recreio, destaca que é há muito
debatido. E não concorda com a proibição da
sua utilização, mas com uma sensibilização para
o bom uso. Uma discussão onde diz que devem
estar envolvidos todos os alunos, assim como a
sensibilização dos pais e dos professores.
Nesta sessão, que tal como as que se
seguiram, foi moderada pela Diretora
Ecexutiva da APDC, Sandra Fazenda Almeida,
participou também Enrico Bellini, Head of
Government Relations for Southern Europe
da TikTok desde há cerca de três meses. Na
sua perspetiva, “temos de perceber como
estamos e o que precisamos de fazer. Temos
regulação a cumprir, mas o tema chave é
perceber o contexto”. Destacando os 150
milhões de utilizadores mensais na Europa e
os quase 3,5 milhões em Portugal, considera
que “com o sucesso vem muito escrutínio e
controlo. A regulação é normal e é bom que a
sociedade siga o fenómeno das plataformas
digitais”.
Estas oferecem muitas oportunidades, pelo
que optar por as banir não é o caminho. E,
sendo o sucesso recente, teme o impacto
da “regulação draconiana” que se está a
implementar em alguns países, como o
caso da Austrália, que pretende proibir a
utilização das redes sociais por menores de
16 anos.

Executive Breakfast em parceria com TikTok
Na sessão sobre ‘A Segurança dos Jovens (Incluindo Bem-Estar Digital),
o debate centrou-se em como garantir o direito à participação e à livre
expressão das crianças e jovens no mundo online. Assegurando-se, em
simultâneo, a sua segurança e privacidade
“Temos serviços que respondem às
necessidades dos utilizadores, com
plataformas de diálogo e alguma
autorregulação. E muitos limites na
presença de crianças e jovens. Trabalhamos
com as comunidades e partilhamos
a aprendizagem. Tudo depende do
envolvimento e da interação e esperemos
ter mais algum tempo para trabalhar em
conjunto, porque há muito por fazer e tem
de haver colaboração”, remata.
Aliás, é nesse sentido que foi criado o projeto
Clover, com o qual estão a ser instalados
data centers na Europa para alojar os
dados dos utilizadores europeus. O 1º, na
Irlanda, já funciona desde final de 2023 e
o 2º, na Noruega, deverá ficar operacional
até final do ano. Para o orador, a TikTok
“está a ir bastante mais longe que os seus
concorrentes e a fazer o que ninguém
mais faz. E o trabalho ainda não terminou”,
garante.
PREVENIR RISCOS, POTENCIAR
BENEFICIOS
Uma iniciativa a que não está alheio o cenário
regulatório comunitário. Particularmente
com os recentes Digital Market Act (DMA)
e o Digital Services Act (DSA), que vieram
impor regras apertadas para as grandes
plataformas mundiais na sua operação na
União Europeia. “Regulação e Legislação”
foram o tema em debate no segundo
painel, onde ficou claro que regular é
imprescindível para combater os perigos do
online, mesmo que este mundo esteja ainda
em desenvolvimento e não se saiba tudo.
Aliás, a regulação do online tem de ser
encarada com a mesma normalidade que
a regulação do mundo físico. Porque tudo
Qualquer decisão que se tome
em termos de controlo ou de
proibição no digital e nas redes
sociais terá de passar sempre
por ouvir sempre as crianças e
jovens: o seu ponto de vista é
essencial” Tito de Morais
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“Regulação e Legislação”, um tema complexo e que tem dividido opiniões,
tendo em conta as regras apertadas que Bruxelas tem vindo a definir para
o mundo digital. Será que tem de ser encarada com a mesma normalidade
das regras do mundo físico?
se resume a proteger os consumidores/
utilizadores, sobretudo os mais vulneráveis,
dos perigos que os possam ameaçar.
Com a agravante que no digital são muito
mais exponenciados, como começou por
destacar Maria Manuel Leitão Marques, exmembro
do Parlamento Europeu (MEP).
Trata-se de garantir que “todos os utilizadores
continuem a usufruir das enormes
vantagens da internet, mas prevenindo os
riscos. Isto faz-se em modo de ecossistema,
nas escolas, na educação, nas famílias. Mas
não basta. Temos de ter instrumentos mais
formais, como o DSA. Pedir às grandes
plataformas que elas se autorregulem, faz
parte, mas não basta, porque o seu negócio
é terem muitos utilizadores”.
Para esta responsável, pode-se ouvir, discutir
e interagir, mas nunca serão as crianças e
jovens a decidir. “Sabemos que há perigos e é
preciso identificar de forma segura o uso de
certas aplicações. Provavelmente não temos
ainda toda a informação e prova científica
sobre os impactos negativos e positivos do
uso das redes sociais e dos telemóveis. Mas
há muitas áreas em que regulamos por
precaução. Sabemos que pode haver riscos
para a saúde e, à cautela, regulamos, tendo
em conta a informação que temos”, remata.
Carlos Zorrinho partilha da mesma visão.
E se viveu em Bruxelas com o ‘paradoxo
da regulamentação”, perante um “clamor
genérico de que é um excesso, causa
burocracia, gera custos de contexto e
asfixia”, a verdade é que “a regulamentação
é hoje a única vantagem competitiva da
UE quando pensamos à escala global”.
Para o também ex-membro do PE, trata-se
de “uma vantagem conceptual na defesa
dos valores e propósito da Europa, com
um desenvolvimento digital centrado nas
pessoas. Os dados na China são do estado,
nos EUA são do mercado e na Europa são
das pessoas”.
Por isso, considera normal aplicar, quando
necessário, sanções a quem não cumpre as
regras, assim como o processo de avaliação
do que está a ser feito. Mas adverte que
“a regulação para ser eficaz tem que ter
contexto, num mundo que está cada vez
mais fraturado politicamente”. O que implica
começar a rever estratégias, nomeadamente
a Agenda 2030, onde se deverá considerar “a
literacia digital um direito universal”.
Mas a aplicação das regras europeias ao
nível de cada estado-membro não é fácil.
Incluindo em Portugal, onde a ANACOM é a
autoridade competente e coordenadora dos
serviços digitais, tendo a responsabilidade
de supervisão da aplicação das regras do
DSA. Luís Alexandre Correia, diretor-geral
adjunto da Direção Geral de Informação

Executive Breakfast em parceria com TikTok
No último debate deste encontro, estiveram em análise os
“Programas de Literacia Digital”, essenciais quando se fala de
proteção das crianças e jovens no digital. Mas ficou claro que ainda
há muito por fazer nesta matéria
e Inovação do regulador admite que se
trata de “um desafio enorme, sobretudo
do ponto de vista dos recursos financeiros
e humanos”, implicando ainda um novo
modelo de colaboração entre um vasto
conjunto de entidades.
Para o gestor, há muito pouco equilíbrio
entre o volume de investimento feito
pelas grandes plataformas e a capacidade
financeira dos estados-membros na
supervisão destas tecnológicas. Não
havendo fronteiras no digital, nestes temas
“só podemos ser bem-sucedidos com uma
rede interconectada de entidades. Tem de
ser um modelo de cooperação e colaboração,
essencial para obter decisões concretas”,
assegura. Salientando ainda os esforços de
autorregulação das próprias plataformas,
que têm tentado adaptar as suas interfaces
à proteção de menores.
Também Maria Manuel Leitão Marques
admite que não é um processo fácil e que a
colaboração é um elemento-chave. Porque
tendo áreas como esta de ser harmonizadas
ao nível da UE, para garantir regras iguais
nos 27, terá depois de se garantir que a
legislação seja uma realidade no terreno.
UMA REALIDADE PREOCUPANTE
Apesarde todas as estratégias, regulamentações
e apostas, a literacia digital surge como
verdadeiramente determinante quando
se fala de proteção das crianças e jovens
no digital, com ficou claro no último
debate deste encontro, sobre “Programas
de Literacia Digital”. Começando por
destacar a Convenção sobre os Direitos
da Criança, adotada pela ONU em 1989, e
direitos como a proteção, desenvolvimento
e participação, Cristina Ponte, professora
As escolas ainda têm situações
distintas. Há muitas que ainda
se debatem com problemas
graves de acesso à internet e
falta de computadores. Mas
a situação parece estar a
melhor”, afirma Filinto Lima
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da NOVA FCSH, garante que a literacia é
basilar, porque só ela permite tirar partido
dos benefícios e evitar os danos do digital.
Não tendo a internet sido criada a pensar
nas crianças, a realidade é que pelo menos
um terço dos utilizadores têm menos de
18 anos. O que coloca, na sua perspetiva, o
desafio de saber “como é que as indústrias
ligadas ao digital têm de garantir que
existam conteúdos que sejam consistentes
com a proteção e a segurança”. Essa é, aliás,
uma preocupação das próprias crianças.
E destaca a plataforma Crianças e
Adolescentes Online (CriA.On), que
resultou da iniciativa de investigadores
e comunicadores de ciência e está toda
em português. Destina-se a incentivar o
diálogo com famílias e com profissionais
de educação, de saúde e bem-estar, juristas
e todos os que acompanham crianças
e famílias nas suas áreas de atuação. A
plataforma procura ainda incentivar a
comunicação e partilha com responsáveis
por políticas públicas, criadores e empresas
de produtos e serviços digitais, profissionais
dos media e outros públicos interessados.
Mais do que literacia digital, Manuel Garcia,
gestor do Programa UPskill, diz que o que
se deve é assegurar a cidadania digital das
crianças e jovens. Porque, de facto, se estão
a criar cidadãos para um mundo cada vez
mais online e em permanente mudança.
Por isso, tem de se ir além de apenas explicar
os perigos e os impactos, promovendo-se
a capacidade crítica. Sendo o UPskill um
programa de ecossistema, é nessa lógica
que “devemos apostar quando falamos
de cidadania digital e de crianças. Temos
de perceber que há fatores críticos, como
conseguir trabalhar em ecossistema e ter
capacidade de ensinar. O digital faz parte do
dia a dia e temos de saber lidar com ele”.
E a experiência da UNICEF Portugal no
terreno mostra o muito que há ainda a
fazer e a situação complexa e perigosa em
que se encontram muitas crianças e jovens.
Francisca Magano, Diretora de Políticas
de Infância e Juventude diz que chegam
à organização muitos casos graves que
evidenciam o mau uso da internet. É por
isso A solução, na perspetiva da UNICEF, não
passa pela proibição pura e simples. “Todas
as crianças devem poder aceder a espaços
e realidades online. Quanto mais limitarmos,
mais haverá a criação de contas paralelas
e mundos ainda mais obscuros”, alerta,
salientando que há que ouvir os jovens,
especialmente os que pedem ajuda. Até
porque são eles que mostram preocupação
Temos de garantir que os utilizadores
continuem a usufruir das enormes
vantagens da internet, mas
prevenindo os riscos. Pedir às grandes
plataformas que se autorregulem faz
parte, mas não basta, porque o seu
negócio é terem muitos utilizadores".,
salienta Maria Manuel Leitão Marques
Há muito pouco equilíbrio entre o
volume de investimento das grandes
plataformas e a capacidade financeira
dos estados-membros na supervisão
destas tecnológicas. Só podemos
ser bem-sucedidos com uma rede
interconectada de entidades”,
defende Luís Alexandre Correia

Executive Breakfast em parceria com TikTok
com a saúde mental, os impactos da internet
e redes sociais e a discriminação. E deixa a
mensagem:
é preciso ouvir as crianças e saber
o que os adultos podem fazer. As
famílias precisam de apoio, porque
a forma de lidar com estas situações
é igual às do mundo offline. As
competências que são exigidas aos
pais são similares. A culpa nunca é
da criança e a obrigação de estarem
protegidas é essencial”.
Há muitos casos graves
que evidenciam o mau
uso da internet. É por isso
que o tema da literacia e
cidadania digital assumem
uma relevância extrema.
O sistema de proteção
tem de ser capaz de se
reajustar e responder a
novas realidades, destaca
Francisca Magano
O que se deve é assegurar
a cidadania digital das
crianças e jovens. Porque,
de facto, se estão a criar
cidadãos para um mundo
cada vez mais online e em
permanente mudança.
Tem de se promover a
sua capacidade crítica”,
Manuel Garcia
Não tendo a internet
sido criada a pensar nas
crianças, a realidade é que
pelo menos um terço dos
utilizadores têm menos de
18 anos. O desafio é saber
como é que se garantem
conteúdos que sejam
consistentes com a proteção
e a segurança”, avança
Cristina Ponte
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