103 | DIGITAL UNION - CABOS SUBMARINOS E AS OPORTUNIDADES PARA PORTUGAL: REGULAÇÃO E ESTRATÉGIA

Webinar
Cabos Submarinos
e as Oportunidades
para Portugal:
Regulação e
Estratégia
#103
Fev.
2025

12ª Sessão | Digital Union | Cabos Submarinos e as Oportunidades para Portugal: Regulação e Estratégia
LIGAR O MUNDO:
NÃO HÁ TEMPO A
PERDER
Os dados são o motor da economia digital e há que tirar partido
deles para criar valor e ganhar competitividade. O processo de
ajustamento será tudo menos fácil, mas as empresas já se estão a
preparar. Será que a Europa conseguirá fazer a diferença numa área
com um potencial inimaginável?
Sem uma aposta estratégica na colaboração,
no trabalho em ecossistema e na criação de
parcerias público-privadas é que a Europa e
o nosso país vão conseguir ter uma palavra
a dizer na indústria dos cabos submarinos.
Mas há mais: terá que se saber endereçar o
problema da fragmentação das regras na
UE27, assim como reforçar a governance,
definir guidelines e standards e adotar
regras e um quadro regulatório que garanta
maior rapidez, simplicidade e eficácia.
Numa altura em que esta indústria assume
a maior importância nas comunicações
digitais mundiais, não há tempo a perder. A
mensagem ficou clara nesta nova edição do
Digital Union, uma parceria entre a APDC e
a VdA para analisar as políticas e a regulação
na Europa e em Portugal.
O relatório da CE sobre o Estado da Década
Digital em 2023 mostra que cerca de
99% das comunicações digitais mundiais
transitam através da rede global de cabos e
cerca de 10 biliões de dólares em transações
financeiras são enviados diariamente
através deles. Factos que comprovam que
os cabos submarinos constituem a espinha
dorsal da internet mundial, pois permitem
a transferência de dados a alta velocidade
entre países e continentes. São eles que
suportam a infraestrutura necessária
para os serviços cloud, a IoT, a IA e outras
tecnologias emergentes, tendo por isso um
impacto direto no crescimento económico,
na melhoria da conetividade digital e na
troca de informações.
Esta relevância dos cabos submarinos foi
destacada por Rui Almeida, Associado da
Área de Comunicações, Proteção de Dados
& Tecnologia da VdA, no arranque desta
sessão. Onde o orador fez um ponto de
situação sobre o que está a acontecer na
UE27 e em Portugal, traçando perspetivas
sobre as oportunidades da indústria dos
cabos submarinos.
Tendo em conta a atual cobertura em fibra,
da rede de satélites e o desenvolvimento
do 5G, a Europa enfrenta ainda vários
desafios em termos de infraestruturas
de conetividade. De tal forma que, se não
forem tomadas medidas rapidamente, os
objetivos definidos para a Década Digital
para 2030 serão difíceis, senão impossíveis,
de alcançar. Há que colmatar o fosso entre
a procura de conetividade e as atuais
infraestruturas, seja através de novas redes,
seja de uma atualização significativa das que
já existem, num caminho que terá de passar,
obrigatoriamente, pelos cabos submarinos.
Bruxelas, segundo o orador, tem consciência
dessa necessidade, já que tem apostado,
através do CEF Digital, no investimento
nesta área. Nomeadamente com o Digital
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Work Programme, que na primeira edição,
entre 2021 e 2023, financiou em 285 milhões
de euros 20 projetos de cabos submarinos.
Já na segunda edição do programa, entre
2024 e 2027, foram até agora apoiados mais
seis projetos.
Portugal tem na indústria de cabos
submarinos oportunidades e vantagens
estratégicas: seja da sua proximidade à
América do Norte, Brasil e África, seja com
a sua extensão marítima, de cerca de 4,1
milhões de km2. Atualmente, entre 15% a
20% de todos os cabos submarinos já passam
pelo país, e o potencial de aumento do PIB,
pelas contas da Copenhagen Economics, é
de 500 milhões de euros por ano.
Mas o grande desafio está em conseguir
equilibrar inovação com regulação em
termos de políticas europeias, já que a
situação atual não é, de longe, a mais
adequada para promover o investimento,
não só em cabos submarinos, mas nas
infraestruturas digitais em geral. Citando
o relatório Draghi sobre a competitividade
europeia, Rui Almeida refere que “a regulação
é vista por mais de 60% das empresas da UE
como um obstáculo ao investimento. Sendo
que 55% das PME assinalam os obstáculos
regulamentares e a carga administrativa
como o seu maior desafio”.
GOVERNAÇÃO E REGULAÇÃO: MUDAR É
PRECISO
Perante esta constatação, impõe-se uma
revisão da governação da UE, reforçandose
a coordenação entre os estadosmembros
e reduzindo-se a pesada carga
regulamentar, no sentido de ser “mais
eficiente e eficaz”. O próprio BEREC já
admitiu que a implantação de sistemas de
cabos submarinos depende atualmente do
“cumprimento de um número significativo
de procedimentos administrativos de
autorização nacionais, incluindo a proteção
do ambiente e do património cultural,
o planeamento e a gestão dos recursos
marítimos e o planeamento e a gestão
urbana e territorial e gestão do território”,
concluindo que só as licenças e autorizações
facilmente ultrapassam um ano de duração.
Isto para não falar do cumprimento de todo
um quadro regulatório para a instalação
das infraestruturas físicas, que envolve um
conjunto de regras que, também elas, são
desincentivadoras dos investimentos.
Tiago Bessa
Sandra Fazenda
Almeida
Diretora Executiva
da APDC
Rui Gordete
Almeida
Daí que, como explica o responsável da
VdA, o Gigabit Infrastructure Act, que será
aplicável na sua totalidade a partir de 12 de
novembro de 2025, tenha como objetivo
simplificar e acelerar a implantação de
redes de comunicações eletrónicas de
alta velocidade, fixas ou móveis, de forma
a cumprir os objetivos da Década Digital
da UE em termos de infraestruturas de
muito alta capacidade até 2030. E sendo
as novas regras diretamente aplicáveis
aos estados-membros, sem necessidade
Sócio da Área de
Comunicações,
Proteção
de Dados &
Tecnologia e
da Área de PI
Transacional, VdA
Associado da Área
de Comunicações,
Proteção
de Dados &
Tecnologia, VdA

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de transposição, são esperadas grandes
novidades em termos de investimentos em
cabos submarinos.
Já ao nível nacional, Rui Almeida destaca
ao despacho do Governo nº 11808, de 2023,
que vem estabelecer um conjunto de
ações destinadas a simplificar o processo
de instalação de cabos submarinos e de
infraestruturas associadas. A meta foi garantir
a melhoria da conetividade internacional do
país, sendo que a proximidade dos centros
de dados permitirá melhorar a qualidade
das redes de muito alta capacidade para
os cidadãos e as empresas acederem à
internet e aos serviços. Assim como apoiar o
desenvolvimento de indústrias tecnológicas
e da localização de empresas de base
tecnológica.
O despacho assenta em três pilares de ação:
energia, fazendo do país uma referência
mundial no domínio da economia digital,
assente na utilização de energia vinda
de fontes renováveis; comunicações e
conetividade, reforçando o desenvolvimento
e apoio de iniciativas que melhorem o
posicionamento estratégico nacional na
conetividade internacional; e ao nível da
informação e dos dados, para garantir a
Portugal uma posição de destaque na
localização de centros de armazenamento e
de processamento de dados.
Segundo o orador, o país quer tirar partido
da sua localização estratégica na Europa,
com coordenação institucional entre todas
as entidades envolvidas. O reforço das
infraestruturas e regulação é outra meta,
criando-se zonas específicas para cabos
submarinos e a simplificação dos processos
de licenciamento, através de um portal
específico para investidores. Promover
a integração das energias renováveis no
ecossistema digital, para atrair investidores
globais, e estimular o desenvolvimento
de rotas alternativas, para aumentar a
conetividade e a segurança são outros
objetivos.
COLABORAR EM ECOSSISTEMA PARA
ACELERAR
Mas, quando a gigante Meta acaba
de anunciar o seu investimento mais
ambicioso nos cabos submarinos - o
projeto Waterworth, que vai ligar os EUA,
Índia, África do Sul, Brasil e outras regiões
Ana Carla Sousa
Wholesale
Director, MEO
Augusto
Fragoso
Diretor-Geral
de Informação
e Inovação,
ANACOM
do globo - como olham os operadores
para a concorrência das big tech? E como
se posicionam? Quais os entraves que
identificam, assim como as oportunidades?
Estes foram temas abordados no debate que
se seguiu, onde os oradores defenderam que
a colaboração e o trabalho em ecossistema,
assim como a criação de verdadeiras
parcerias público-privadas, são o caminho
para que a Europa - e Portugal - possa
ter um papel preponderante em termos
mundiais nos cabos submarinos. Para isso,
há que endereçar o problema da enorme
fragmentação das regras na UE27, assim
como reforçar a governance, ter guidelines
e standards europeus, adotar regras
mais rápidas e simplificada e aprender
efetivamente uns com os outros.
Ana Carla Sousa, Wholesale Director da
MEO, não tem dúvidas de que os países
mais conectados são os que são mais
desenvolvidos, produtivos e democráticos,
assumindo um papel importante no
desenvolvimento e crescimento global. E,
quando se enfrenta um enorme processo de
transformação digital, os cabos submarinos
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assumem um papel fundamental, já que
a produção de dados está a disparar e é
preciso aceder a eles de forma mais rápida
e confiável.
A necessidade de banda larga internacional,
entre 2019 e 2023, multiplicou-se por três,
num “espantoso crescimento que vai
continuar” e que é central neste processo
de transformação. Para a oradora, há uma
forte procura de largura de banda e para
aceder aos dados de forma segura e fiável,
os datacenters são essenciais.
Há outra a mudança visível: se há 10 anos,
os players chave no negócio dos cabos
submarinos eram os operadores de
comunicações, hoje os gigantes de internet
já detêm mais de 75% do investimento
nesta indústria. E embora os operadores
continuem a ter um papel importante, mas
não estão já a investir da forma tradicional,
de partilhar capacidade em consórcio,
mas sim em parceria com as tecnológicas.
“Precisamos de investir e se estar presentes
neste negócio, assim como fornecer serviços
ao mercado. Podemos ser parceiros e ser
também service providers. É o que estamos
a fazer”, diz.
“Cerca de 99% das comunicações
digitais mundiais transitam
através da rede global de cabos
e cerca de 10 biliões de dólares
em transações financeiras são
enviados diariamente através
deles. Dados que comprovam
que os cabos submarinos
constituem a espinha dorsal da
internet mundial”
Robert Marshall, Security Policy Advisor
do grupo Vodafone, acrescenta que
reguladores e governos reconhecem que
este é o momento de tirar partido das
oportunidades dos cabos submarinos,
incluindo em Portugal, que poderá ter a
vantagem de ser dos primeiros da Europa
a avançar. Mas ainda tem de se definir qual
a melhor estratégia para endereçar esta
oportunidade.
O primeiro passo terá se ser uma alteração
de fundo no quadro regulatório europeu,
“para que todos os intervenientes do
mercado tenham o mesmo enquadramento
e standards, o que trará mais consistência e
segurança”. Atualmente, considera que a
regulação está demasiado fragmentada,
existindo grandes disparidades entre os
vários estados-membros. Acresce o tempo
das licenças e autorizações, em média de
até 14 meses, o que acaba por prejudicar
os operadores face às tecnológicas, que
têm capacidades quase ilimitadas de
investimento.
Olhando para a Europa e para Portugal, o
gestor diz que as possíveis soluções passam
pelo reforço da colaboração, juntando
todas as partes: setor privado, governos
e reguladores. “Todos temos de ser parte
do debate e dos planos de futuro, fazendo
parte das soluções”, salientando que esta é
a oportunidade de endereçar o problema.
“Não podemos estar isolados. Todos temos
os mesmos problemas. As redes têm de
acontecer mais depressa todos temos de
olhar, juntos, para uma nova legislação mais
adequada”, alerta.
“A Europa precisa de reforçar a governance.
Precisamos de ter guidelines europeias,
para uma aproximação mais eficiente entre
todos os países. Porque todos queremos o
mesmo, um processo consistente e eficaz,
com standards harmonizados aplicáveis
a todos. Estamos a falar de uma maior
simplificação ao nível europeu. Esta é uma
oportunidade real”, remata.
Robert Marshall
Security
Policy Advisor,
Vodafone Group

12ª Sessão | Digital Union | Cabos Submarinos e as Oportunidades para Portugal: Regulação e Estratégia
NOVA APROXIMAÇÃO ESTRATÉGICA
E qual o papel da ANACOM nos planos
nacionais para as infraestruturas digitais
e para a atração de investimento,
posicionando Portugal como um hub nos
cabos submarinos? Para Augusto Fragoso,
diretor-geral de Informação e Inovação
do regulador, este assume um papel vital
numa área que tem uma enorme relevância
geoestratégica. Trata-se de infraestruturas
vitais e críticas, pelo que se “impõe uma
nova aproximação estratégica a estas redes”.
Neste âmbito, defende que “a colaboração
é a resposta”, pelo que o regulador tem
trabalhado muito de perto com o governo,
organismos europeus e com a UE, no
sentido de ter uma melhor ideia do que
serão as necessidades do futuro em termos
de conetividade e uma nova estratégia de
abordagem das redes.
“Em termos de conectividade internacional,
quando falamos de cabos, há vários fatores
que observamos. O primeiro é ‘seguir o
dinheiro’ e aqui vemos que os investimentos
vêm das relações entre a UE e os EUA. A
capacidade instalada também tem de
mudar rapidamente, porque muita dela
ainda funciona da forma tradicional. Temos
também de pensar que quando os dados
chegam às nossas costas, temos de ter
caminhos estratégicos na Europa. Temos
de pensar na conetividade, tanto no mar
como em terra”, considera o responsável do
regulador.
Já na cobertura nacional, diz que a
questão é saber “para que queremos a
conetividade. Tem de ser construída para
desenvolver os vários mercados e setores.
Se não garantirmos no país investimentos
na indústria dos dados, então estamos a
construir autoestradas onde não podemos
ter nem a ‘barraca das bifanas’. Há que pensar
em áreas como o desenvolvimento da IA. Mas
estaremos a pensar estrategicamente no
país e na Europa? Falei com vários analistas e
as oportunidades que vêm no investimento
em IA na Europa são as mesmas que nos
EUA ou noutras geografias. Com a diferença
que estes não querem investir na Europa,
porque a regulação da IA está a assustá-los”.
Há assim de saber “encontrar formas de
garantir que os investimentos cheguem
à Europa. Uma das tendências dos
hyperscalares é que começam a mover
os projetos para locais com energia mais
barata e sustentável. Portanto, é tempo
de vermos uma maior ligação entre a
capacidade da energia verde e a construção
de infraestruturas de datacenters. Será
Portugal o local certo para instalar este
tipo de infraestruturas? Diria que estamos
muito bem colocados e temos um papel
importante a desempenhar. E a atual
situação geopolítica poderá levar a novas
decisões em termos de infraestruturas
globais, com vantagem para o país”.
Para suportar esta visão, destaca que a
ANACOM está a apostar na simplificação
regulatória, com diferentes ferramentas,
obrigações na segurança e no acesso e
harmonização com as regras europeias.
Além de apoiar as iniciativas que estão
a ser desenvolvidas, nomeadamente
tentando juntar todos os protagonistas.
Um dos exemplos são os contactos com os
promotores de novos projetos que ligam
a Europa a outros continentes, “porque
acreditamos que o novo backbone entre o
hemisfério Norte e o Sul, os Açores e Madeira
terão um papel essencial”.
Ana Sousa destaca o custo dos projetos
e a importância da previsibilidade.
“Trabalhamos arduamente todos os dias
para atrair investimentos para Portugal.
Não só nos cabos, mas também no reforço
do ecossistema, porque precisamos de
ter as redes interconectadas no país,
para desenvolver o ecossistema inteiro,
criando um verdadeiro hub português”.
Nesse processo, o grupo vê que “o que os
investidores querem é previsibilidade. O
“Portugal tem na indústria de
cabos submarinos oportunidades
e vantagens estratégicas: seja da
sua proximidade às Américas e
África, seja com a sua extensão
marítima. Entre 15% a 20% de
todos os cabos submarinos já
passam pelo país, e o potencial
de aumento do PIB é de 500
milhões de euros por ano”
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tempo é dinheiro e na indústria dos cabos
tempo significa muito dinheiro”.
Assim, defende que têm de se endereçar
os obstáculos que afastam os investidores,
até porque o novo framework europeu tem
medidas muito boas. E destaca um ‘game
changer’: a criação de corredores, uma
medida muito positiva. Mas será necessário
ir mais além, se o objetivo for ganhar
competitividade face a outros mercados e
países que também estão a atrair este tipo
de investimentos. Dar previsibilidade aos
investidores é fundamental, porque estes
não querem ter custos extra”. Infraestruturas
como os datacenterts e as carrier houses são
essenciais e também aqui os processos terão
de ser acelerados. Assim como as medidas
de segurança, que têm de ser acauteladas,
“colaborando mais em todas as áreas. E isto
que pode fazer a diferença quando estamos
a concorrer por estes investimentos”.
O responsável da Vodafone concorda que
o estabelecimento de corredores é uma
grande mais-valia, em termos de assegurar
a segurança das infraestruturas submarinas.
Assim como com a necessidade de uma
abordagem europeia harmonizada, com
partilha de informação para garantir a
resiliência e a redundância das redes.
Respondendo à questão dos participantes
sobre se a simplificação regulatória será o
caminho para promover o investimento em
cabos submarinos em Portugal, Augusto
Fragoso diz que acredita que desempenhará
um papel importante. Mas não é o aspeto
principal para que Portugal possa ser
considerado um player importante. A
localização, a certeza e aspetos como a
atratividade regulatória são considerados
mais relevantes. Diz que o despacho
governamental de 2023 estabelece a relação
entre várias dimensões que precisavam de
ser percebidas e interligadas, em termos de
atratividade: energia, dados e conetividade.
Destaca ainda a criação do portal único para
os investidores, que se assume como um
one stop shop que irá simplificar o processo.
Garantirá apenas um único local com toda a
informação para todos os diferentes players
envolvidos no processo e uma visão clara
do que será necessário fazer no processo.
E trará todo o conhecimento específico
“A UE enfrenta vários desafios
nas infraestruturas de
conetividade. De tal forma que,
se não forem tomadas medidas
rapidamente, os objetivos
definidos pela Década Digital
para 2030 serão difíceis, senão
impossíveis, de alcançar. Há que
saber como colmatar o fosso
entre a procura de conetividade
e as atuais redes”
concentrado numa única plataforma, com
um único ponto de contacto.
Já em termos de investidores, considera
importante mostrar a capacidade do país em
termos de infraestruturas de comunicações.
“O que a Anacom está a fazer é promover e
suportar a cobertura em termos de redes
de comunicações no país, nomeadamente
em termos de fibra ótica. Mostrando aos
investidores a forma como o se está a
trabalhar profundamente a conectividade
nacional”, explica.
A grande quantidade de projetos de cabos
submarinos liderados por big techs colocará
riscos, na atual situação geopolítica? O
que poderão os governos, reguladores e
operadores europeus fazer? Robert Marshall
refere que esta não é uma questão fácil de
responder, mas há que reconhecer o poder
das tecnológicas nesta área. Pelo que o
tema regulatório terá de ser endereçado,
assegurando-se que todos os players têm
o mesmo quadro de regras a cumprir,
sem divergências, o que trará um nível de
consistência grande para suportar os níveis
de investimento.
Depois, acredita que a Europa terá de apostar
cada vez mais em parcerias público-privadas,
para construir projetos consistentes. Com
a obrigatória criação de mecanismos mais
consistentes de financiamento ao nível
comunitário, para o desenvolvimento de
projetos mais estratégicos. É que esta é a
oportunidade de endereçar estes temas,
porque a Europa tem um papel nesta área.
E não se pode perder tempo…

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consultado em www.apdc.pt
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