105 | Business Talks - GovTech Justiça

Executive Breakfast
#105
Mar.
2025

Business Talks | GovTech Justiça
Como conseguir ir além
dos bons exemplos
Garantir uma Justiça mais digital é muito mais que pôr
tecnologia na Administração Pública. Tudo depende das
pessoas, instituições, processos e cultura, implicando um
verdadeiro contexto de mudança. Ideias não faltam, mas sim
concretizações.
O potencial de ganhos e de benefícios da
introdução das ferramentas tecnológicas na
Justiça é enorme. Na Europa e em Portugal
multiplicam-se os exemplos de sucesso que
o comprovam. Mas há que levar esta aposta
muito mais longe, dando resposta a um
vasto conjunto de desafios que precisam
de ser endereçados. A começar pela própria
perceção dos cidadãos, numa área essencial
para a soberania e para a democracia.
Trabalhar em ecossistema e com inovação,
promover a literacia jurídica, criar standards,
formar pessoas, centrar os serviços no
cidadão, apostar na transparência e na
prestação de contas são passos considerados
prioritários, num processo de transformação
que requer ainda um longo e árduo trabalho
Esta foram as grandes ideias que ficaram
da primeira business talk da iniciativa
GovTech, com a qual a APDC pretende
colocar os protagonistas a refletir sobre a
transformação digital da Administração
Pública em Portugal Trata-se de um
“contributo para acelerar a transformação do
Estado e a melhoria da qualidade de serviços,
assim como para promover o aumento e
a intensificação da colaboração entre o
ecossistema empresarial e os responsáveis
do setor público”, como afirmou na abertura
deste primeiro encontro, dedicado à Justiça,
a Diretora Executiva da associação.
Para Sandra Fazenda Almeida, a meta é
inspirar todos os envolvidos no ecossistema,
até porque “a transformação digital na
Justiça tem sido um dos maiores desafios
da AP portuguesa. Vai precisar, acima
de tudo, de colaboração. Temas como a
interoperabilidade, a segurança e a adoção
tecnológica vão continuar a condicionar as
entidades envolvidas”.
COLABORAÇÃO EM ECOSSISTEMA
Mais do que tecnologia, falar de GovTech
implica falar de pessoas, instituições,
processos e cultura na AP. Trata-se de “todo
um contexto de gestão da mudança dos
governos para o digital, que vai muito além
do relacionamento do setor público com o
ecossistema de parceiros”, como começou
por salientar João Ricardo Vasconcelos na
sessão sobre ‘GovTech na Europa: Fatores-
Chave e Requisitos para o Sucesso’,
Segundo o Senior Governance Specialist
e GovTech Global Partnership do Banco
Mundial, esta organização interage com
países de todo o mundo e trabalha há
décadas na área da digitalização do setor
público. Da sua experiência, “é a componente
não digital, que depende das pessoas, dos
processos e das instituições, que representa
o maior desafio”, constituindo mesmo “uma
permanente viagem”.
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Esta foi a primeira business talk da iniciativa GovTech, com a qual a APDC
pretende uma reflexão sobre a transformação digital da AP em áreas críticas.
A primeira é a Justiça
Assim, e no âmbito da GovTech Global
Partnership, estabelecida em 2019, o Banco
Mundial tem colocado à volta da mesma
mesa diversos parceiros vindos de todo o
mundo, seja de organizações internacionais,
governos ou representantes do setor privado.
A meta tem sido abordar as perspetivas dos
diferentes atores, partilhar conhecimento
e encontrar sinergias em temas como a
interoperabilidade, as tecnologias, com
destaque para a IA, ou a ligação entre as
agendas verde e digital, entre outros.
No caso da Justiça, assegura que os
benefícios e a importância da transformação
digital são claros, desde o acesso dos
cidadãos a temas como promover a
transparência, garantir a consistência das
decisões judiciais, reforçar a confiança nas
instituições do sistema judicial ou aumentar
a previsibilidade na tomada de decisões,
passando pela cooperação transfronteiriça.
Assim, têm sido partilhadas informações e
experiências para garantir uma Justiça cada
vez mais eficiente e inclusiva.
E citou exemplos; Na Croácia, a criação de um
sistema integrado de gestão de processos
trouxe aceleração, aumento de eficiência
e benefícios económicos substanciais: no
México, um projeto de análise preditiva teve
um impacto muito substancial nas decisões
judiciais e na eficiência; e em Nova Iorque,
que implementou um simples sistema de
lembretes dos SMS, reduziram-se em 22% as
ausências nos tribunais.
Mas este responsável deixa claro que a
“digitalização dos sistemas judiciais é
um desafio permanente” e que muito
continua por endereçar. Desde tecnologias
e infraestruturas inadequadas aos sistemas
TIC complexos, passando pelos entraves
à conetividade e à interoperabilidade.
Ou a necessidade de formação e reforço
de capacidades e a falta de recursos
financeiros. Além da perceção negativa que
afeta a confiança dos cidadãos nas soluções
digitais.
Para endereçar estes desafios, é essencial o
“estabelecimento de parcerias, colocando à
volta da mesa todos os atores”, responsáveis
dos setores público e privado, Academia
e sociedade civil. Só assim se garantirá
garantir uma “digitalização sustentável
da Justiça”, até porque conseguir garantir
serviços acessíveis e de fácil utilização,
centrados nos cidadãos, “é uma batalha”
tal como investir nas competências digitais
dos funcionários públicos. Nesse sentido,
foi criado há poucos meses pelo Banco
Mundial o Grupo de Trabalho de Justiça
Digital. Aprendizagem colaborativa, partilha
de conhecimento, construção comunitária e
resultados codesenvolvidos são objetivos do
projeto, que envolve cerca de 30 atores de
diversos países. Com base no trabalho que
está a ser desenvolvido, deverão ser ainda
desenvolvidas este ano várias iniciativas de
governo digital, incluindo na Justiça.

Business Talks | GovTech Justiça
Para Sandra Fazenda Almeida, diretora executiva da APDC, estes
encontros visam inspirar todos os envolvidos no ecossistema: “a
transformação digital na Justiça tem sido um dos maiores desafios
e vai precisar, acima de tudo, de colaboração”.
DAR FORÇA ÀS INSTITUIÇÕES
A transformação digital da Justiça em
Portugal é um processo que Pedro Tavares
conhece bem. Até porque o liderou até ao
início do ano passado, enquanto secretário
de Estado da Justiça. O agora consultor
sénior para a Governação e Política Digital
reitera a necessidade de modernizar o setor
público, para garantir maior competitividade
e eficiência: “este é um tempo em que,
para termos melhores serviços públicos
e melhores democracias, temos de ter
instituições mais fortes. No caso da Justiça,
uma das bases do estado de direito, é
fundamental”.
E se a Europa é, assim como Portugal, um
dos exemplos de digitalização do Estado,
pois começou cedo este processo, há áreas
a precisarem de grandes melhorias. É o
caso dos dados abertos, onde o país ainda
tem muito que evoluir. Todos os anos, de
acordo com números do Fórum Económico
Mundial, são gastos em TI no setor público
no mundo 30 mil milhões de dólares e este
mercado deverá crescer 8% ao ano até 2034,
alcançando o valor da ordem dos 600 mil
milhões de dólares.
Portugal tem provas dadas dos benefícios
da digitalização na Justiça. Só o projeto
do Tribunal+, que incluiu mais de 55
interoperabilidades e um novo sistema de
gestão de processos, permitiu a redução
do volume de processos pendentes de 1,7
milhões em 2013 para 560 mil em 2023.
Mas o processo de mudança requer ainda
um longo trabalho, na opinião de Pedro
Tavares. Nomeadamente ao nível da aposta
na transparência e na prestação de contas
das instituições públicas, numa altura em
que a confiança dos cidadãos está a recuar.
Resultado: a disponibilização de serviços é
alta, mas com um nível de utilização baixo,
tendo em conta as barreiras tecnológicas e
os problemas de literacia.
“Temos de ser mais tecnológicos, mais
digitais e saber usar as ferramentas. Mas a
complexidade dos casos e a sua interligação
é uma dificuldade. A eficiência na Justiça
é fundamental e os ganhos potenciais do
GovTech são enormes”, defende Pedro
Tavares, deixando claro que tanto na Europa
como no nosso país terão de “conseguir
atrair o desenvolvimento de novos projetos
e serviços”, para “ir mais longe”.
PROCESSO SEMPRE EM CONSTRUÇÃO
No debate que se seguiu, com o tema
‘Soluções Inovadoras para o sistema da
Justiça’, ficou claro que, também nesta
área, as pessoas têm de estar no centro de
tudo, assumindo um papel fundamental.
A standartizaçao de procedimentos ao
nível comunitário, assim como a adoção
de estratégias para fomentar a literacia
na justiça e para combater a perceção
generalizada sobre a morosidade no
acesso foram apontados como caminhos
prioritários. E se Portugal tem já projetos
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Na sessão sobre “GovTech na Europa: Fatores-Chave e Requisitos para
o Sucesso”, esteve presente por via remota João Ricardo Vasconcelos
- Senior Governance Specialist, GovTech Global Partnership do World
Bank
que mostram resultados, o facto é que não
estão a ser usados para potenciar a inovação.
Numa altura em que se abrem novas portas,
com a aceleração tecnológica e o consenso
de que é preciso, cada vez mais, trabalhar
em ecossistema e em colaboração, Marisa
Monteiro Borsboom destaca a necessidade
de conseguir “ajustar as linguagens de
todos os envolvidos” na cadeia de valor,
assim como definir regras standard para
quem está no mercado de uma forma
transparente e com responsabilidade”.
A vice-presidente da European Legal
Technology Association (ELTA), associação
sem fins lucrativos de origem alemã, diz
que, tendo em conta a sua experiência ao
nível europeu, há que olhar para o papel das
ONG’s e da sociedade civil. Neste momento
de “quase retrocesso”, tem se se apostar
no “talento humano, ajustado ao que é a
capacitação tecnológica que nos permite
fazer muito mais e muito melhor”.
Já António Bob dos Santos, vogal do
Conselho Diretivo da Fundação para a
Ciência e Tecnologia (FCT), salienta que
a atual perceção de corrupção da justiça
nacional impede a verdadeira cultura de
colaboração. Sendo que “não podemos
ter um país inovador, que faz investigação
centrada na resolução de problemas
concretos, se as pessoas não colaborarem
umas com as outras”. Acrescem problemas
como a morosidade que persiste nas
decisões, a falta de recursos financeiros,
materiais e de competências, assim a
desigualdade no acesso. Contudo, “há
um conjunto de orientações de políticas
públicas, que podem ajudar a dar resposta a
muitos dos problemas identificados”.
A estes desafios, Ana Marques acrescenta
o problema da literacia em Justiça. Para
a advogada, especialista em tecnologias
e setor público, este tema precisa de
ser endereçado. Sendo certo que não
está a ser aproveitado o que já foi feito,
como a plataforma de atendimento à
distância, criada durante a pandemia, e
que, entretanto, foi suspensa. Ou o regime
legal que permite a criação de zonas livres
tecnológicas: existem apenas duas, não se
estando a beneficiar de todo o potencial de
inovar através destas verdadeiras sandboxes
regulatórias. “Temos em cima da mesa
formas de inovar na justiça, até do ponto de
vista legal. E ficamos sempre com a sensação
de que falta qualquer coisa”, comenta.
Do ponto de vista de uma startup
que desenvolve soluções tecnológicas
avançadas para o setor público, a visão
sobre a digitalização da justiça não é muito
diferente. Guido Santos, Co-Founder e CEO
da Genesis Digital Solutions, concorda que
falta literacia jurídica às pessoas e que a
perceção é que há ainda pouca tecnologia
na Justiça. Na sua perspetiva, “há falta de
informação e visibilidade sobre o que já
existe”.

Business Talks | GovTech Justiça
Na mesma sessão esteve Pedro Tavares, ex-secretário de
Estado da Justiça e atual consultor sénior para a Governação
e Política Digital, onde destacou os bons exemplos de
digitalização do setor
Sediada na Holanda, Marisa Monteiro
Borsboom destaca os bons resultados da
iniciativa GovTech NL. Lançada há cerca de
um ano, já fez muito pela literacia digital e
tecnológica e pelas informações ao cidadão.
Nomeadamente através da divulgação
de boas práticas, que poderão também
beneficiar outros países, ajudando ao
processo de mudança.
APROVEITAR CONHECIMENTO
No mercado nacional, António Bob dos
Santos salienta que foram desenvolvidas nos
últimos anos iniciativas que envolvem todos
os protagonistas e utilizam tecnologias como
a IA ou o machine learning. E o trabalho da
FCT passa por reforçar esse caminho, numa
estratégia de aproximação da Academia
à AP, tirando partido do conhecimento
para responder aos problemas. É que, na
sua perspetiva, há muito conhecimento a
ser produzido nas mais 300 unidades de
investigação nacionais e nos laboratórios
do Estado, que envolvem mais de 60 mil
investigadores.
Neste âmbito, a FCT está a desenvolver os
mais variados projetos na AP, em áreas como
a Defesa, a Saúde, a Educação ou a Justiça.
Incluindo apoios à contratação de doutorados
ou a formação de talento no setor público.
E criaram em janeiro o Centro Nacional de
Computação Avançada, no âmbito do PRR,
para permitir ao país tirar partido de todos
os benefícios da computação avançada e da
enorme capacidade de calculo, assim como
do acesso às recém-criadas fábricas de IA
europeias.
No caso dos dados, Ana Marques diz que
ainda persistem dificuldades no acesso,
embora existam já alguns bons exemplos,
como a plataforma de interoperabilidade
da AMA, que respeita o princípio once
only e traz benefícios para privados e
as entidades públicas. Sendo os dados
que a Justiça gera de “particular relevo e
interesse”, considera que projetos como a
anonimização de sentenças podem gerar
imenso valor acrescentado, porque permite
detetar tendências e analisar jurisprudência.
Mas destaca “as pessoas como o pilar base”,
exemplificada com a criação do Lab Justiça,
iniciativa de capacitação de dirigentes para
a mudança, com partilha de boas práticas.
É que “a transição digital não se faz sem
pessoas. Por isso, é preciso replicar este
projeto nas demais áreas governativas”.
Um dos caminhos para a mudança na AP
passa por se trabalhar cada vez mais com
startups inovadoras. Mas Guido Santos diz
que há um ‘elefante na sala’: a contratação
pública, um processo exigente e moroso
mais virado para a capacidade das grandes
empresas. Para uma startup ou uma PME
é sempre um obstáculo, pelo que defende
uma alteração das regras, “porque se trata
de um mercado muito grande, que não está
a ser aproveitado”.
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Para analisar as “Soluções Inovadoras para o sistema da
Justiça”, marcou presença, remotamente, Marisa Monteiro
Borsboom, vice-presidente da European Legal Technology
Association (ELTA)
Num debate moderado por Sandra Fazenda Almeida,
António Bob dos Santos, vogal do Conselho Diretivo da FCT,
considerou essencial ter uma estratégia de aproximação da
Academia à AP, tirando-se partido do conhecimento para
responder aos problemas

Business Talks | GovTech Justiça
Ana Marques, advogada e consultora jurídica para as TME e o
setor público, e Guido Santos, co-fundador e CEO da Genesis
Digital Solutions, startup que trabalha com o Estado, falaram
dos desafios e do futuro
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Reportagem
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o UPDATE tem como objetivo disponibilizar informação estruturada sobre cada uma das iniciativas promovidas pela APDC.
Pretemde-se facilitar, a todos os interessados, um arquivo com os conteúdos mais relevantes de cada evento, que poderá ser
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