Revista Recap - Março | Abril - EDIÇÃO 139

REVISTA
Março | Abril 2025 - Nº 139
Publicação da SP Combustíveis

NESTA EDIÇÃO
04 06
EDITORIAL
PERFIL
Fraude não se
combate com injustiça
12 14
Crescimento tende a
superar a meta
10
ASSESSORIA JURÍDICA
Recuperação de
Crédito do ICMS-ST
18
SEGURANÇA
Crime organizado já
atua em 22 estados
do país
CAPA
Vem aí -
30 e 31 de outubro
Conexão Revenda 2025
E30
Aumento do teor de
anido da gasolina é
seguro, garante IMT
22 24 26
EMPREGO CONVENIÊNCIA FEIRA
Mão-de-obra: Vem Bumbar
ajuda imigrantes em
parceria com o Recap
Tendências para
o consumo
ExpoPostos: dada a
largada para o maior
evento do setor
SP COMBUSTÍVEIS
Associação dos Revendedores
do Comércio Varejista de
Derivados de Petróleo e Afins
no Estado de São Paulo
RECAP - Sindicato do Comércio
Varejista de Derivados de
Petróleo de Campinas e Região
www. recap.org.br
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EDITORES
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REPORTAGENS
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Flávio Lamas
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DEPARTAMENTO COMERCIAL
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(11) 98724-9650
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responsabilidade da Revista Recap.

EDITORIAL
Fraude não
se combate
com injustiça
Se não bastasse a revenda estar submetida a competir
com bandidos travestidos de empresários, temos a frente
um risco eminente, o PL 399/2025, projeto de lei que tramita
na Câmara Federal e que acende um alerta importante
para os setores varejista e retalhista
Emílio Martins
Presidente do Recap
Não podemos combater
a fraude com medidas que
penalizam agentes errados.
O projeto, que busca endurecer
as punições às irregularidades
praticadas no mercado
de combustíveis, acerta
no alvo ao mirar os que agem
com dolo e má-fé, mas erra o
golpe quando transfere a culpa
ao elo mais visível e vulnerável
da cadeia: o varejo.
Hoje, Postos Revendedores
e TRR’s seguem sendo
responsabilizados por irregularidades
que não podem
ser detectadas no momento
do recebimento do produto.
Um exemplo claro e que
mais nos causa preocupação
é a fraude no teor de biodiesel,
que ocorre em bases
de algumas distribuidoras
inidôneas, que utilizam este
tipo de fraude para conseguir
baratear o diesel e competir
deslealmente com
outras Cias que cumprem o
que determina a legislação.
Até o momento, esta modalidade
de fraude, que tem
crescido muito no Brasil, só
pode ser identificada em
l a b o r a t ó r i o , d e i x a n d o
revendedores e retalhistas
em situação de extrema vulnerabilidade,
pois a mistura
B14, somente é encontrada
nos tanques desses dois
agentes.
Nesse novo cenário, com
a crescente presença de biocombustíveis
e a complexidade
técnica dos produtos,
é essencial que a legislação
e a fiscalização evoluam também,
punindo quem deve
ser punido. A chegada em
breve de equipamentos portáteis
à ANP é um avanço e
temos que apoiar esta evolução.
Mas é preciso ir além:
não se pode decretar a suspensão
de atividades com
04 RECAP

base em desconformidades
que o agente sequer tem meios
de detectar. E é isso que
este PL 399/2025 propõe,
alterando a Lei nº 9847,
conhecida como a Lei de
Penalidades, onerando os
valores das multas de forma
exponencial e, por critérios
subjetivos, podendo suspender
a atividade do agente flagrado
comercializando produtos
em desconformidade.
Defendemos, como sempre
fizemos, o endurecimento
contra o dolo, o
ganho ilícito e o crime organizado,
instalado em todos
os elos da cadeia. Mas também
defendemos o direito à
justiça, ao contraditório e à
diferenciação clara entre o
fraudador e o empresário
que trabalha dentro da lei
que, devido à sua complexidade,
está submetido no
seu dia-a-dia a problemas
c o m e q u i p a m e n t o s e
pequenas desconformidades
que podem comprometer
seu negócio se não houver
dosimetria clara na aplicação
de penalidades.
Chamo a atenção de
todos, que há uma diferença
crucial entre suspender as atividades
de uma distribuidora
e fechar um Posto Revendedor
ao público. Enquanto
uma distribuidora consegue
retomar suas atividades sem
grandes danos à sua imagem,
um posto de combustíveis de
porte médio no Brasil, que
atende entre 400 e 500 clientes
por dia — pode ter
decretada, na prática, sua
“pena capital”. Mesmo uma
suspensão de poucos dias
pode inviabilizar financeiramente
esse negócio.
No que diz respeito ao
teor de biodiesel, não é aceitável
que irregularidades
cometidas exclusivamente
por distribuidoras, que são as
únicas responsáveis legais e
técnicas pela mistura, se
revertam em penalidades ao
revendedor, que sequer tem
acesso direto ao biocombustível.
Atualmente, 100%
da mistura B14 é feita no carregamento
do caminhãotanque,
nas bases das distribuidoras.
Assim, os postos e
TRRs são, na maioria dos
casos, as primeiras vítimas
dessas fraudes.
Ao defendermos esse posicionamento,
não estamos
isentando o segmento da
revenda de responsabilidade
ou dolo, de forma alguma.
Temos plena consciência de
que o crime está, infelizmente,
organizado e presente em
todos os elos da cadeia,
inclusive no varejo. Contudo,
reafirmamos que a imensa
maioria dos empresários do
varejo e retalho atua de forma
ética e legal.
Nossa expectativa é que a
fraude seja combatida com
inteligência, tecnologia,
informação, rastreabilidade
e responsabilidade técnica
— não com punição cega e
generalizada, ainda mais
neste tipo de desconformidade,
o Teor de Biodiesel no
diesel, onde com raras exceções,
varejistas e retalhistas
são as primeiras das vítimas
das Cias Fraudadoras.
Por fim, uma mensagem
aos empresários varejistas e
retalhistas que se submetem
no seu dia a dia aos riscos do
negócio, a Fecombustiveis,
juntamente com os 34 sindicatos
que representa pelo
Brasil, incluindo Recap,
seguirão vigilantes e atuantes
para que o setor seja fiscalizado
com rigor e assertividade,
mas também com
justiça, aplicando os rigores
das punições a quem realmente
merece ser punido.
RECAP 05

PERFIL
ZEINA
LATIF
A economista Zeina
Diretor da GHBP
Latif, sócia-diretora
da Gibraltar
Consulting, fez uma
análise sobre as
tendências da
economia brasileira
este ano,
especialmente para
esta edição da
Recap Revista.
Zeina explica os
efeitos da tarifa de
10% aplicada pelo
governo do
presidente
americano Donald
Trump sobre o etanol
brasileiro, os 25%
sobre o aço e faz
uma ressalta: sobre o
etanol, o impacto é
pequeno, porque
apenas cerca de 1%
da produção é
exportada para
os EUA.
Crescimento tende a superar a meta,
mas inflação deve ser acima do topo
06 RECAP

Por Rose Guidoni
Do ponto de vista econômico,
quais as perspectivas a
senhora prevê para o Brasil
em 2025, considerando a
inflação, o IPCA, a taxa de
desemprego, o câmbio e os
demais indicadores?
Vou tomar aqui como referência
o que hoje é o consenso
de mercado, de acordo com o
boletim Focus do Banco Central.
O mercado financeiro
espera um PIB um pouco abaixo
de 2% de crescimento e isto
representa uma desaceleração
em relação ao 3,4% de
2024. Essa desaceleração é realmente
o mais provável, porque
temos um quadro de juros mais
elevados impactando a economia.
Ao mesmo tempo também
não vemos o mesmo espaço
do governo para fazer políticas
de estímulo. Nem seria
sábio, na verdade, fazer mais
estímulos porque já estamos
com inflação alta.
Ainda assim, acredito que
seja possível obter números
melhores que esse esperado
pelo mercado. O que se
observa nos últimos anos é
uma surpresa com o crescimento
do Brasil. O motivo disso,
na minha visão, é a volta
das reformas estruturais desde
2016, que vem aumentando
o potencial de crescimento
do país, ou seja, vem aumentando
e tem fortalecido estruturalmente,
permitindo maior
crescimento. Além disso, a gente
sabe do bom resultado do
agronegócio este ano. Vamos
descobrir isso, na verdade,
com a divulgação do PIB do primeiro
trimestre, mas todos os
sinais são de bons números do
agro, que ajudam também pelo
seu efeito direto, que não é
enorme, porque a gente sabe o
peso no PIB não é grande, mas
de qualquer forma tem um efeito
direto e tem efeito indireto
na economia. O crescimento
tende a ser acima desses 2%
que o mercado está projetando.
Sobre inflação, sim, é uma
projeção salgada, inflação acima
do topo da meta.
A inflação, no seu entender,
revela tendência ao descontrole?
O mercado projeta uma variação
de 5,65%, ou seja, quase
5,7% para o IPCA este ano. A
meta é 3%, o topo da meta é
4,5%. Apesar disso, não é um
quadro de descontrole inflacionário
e acho que também existe
algum espaço para resultados
um pouco mais modestos.
Não muito, pois, afinal, o efeito
da taxa de juros tem defasagens,
porque quando o Banco
Central sobe os juros a inflação
cede, mas demora. De qualquer
forma, o que a gente
observa é que vai diminuindo,
o efeito do câmbio ocorre, a
pressão cambial gera pressão
de custos na economia, como
ZEINA LATIF
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???????
????????
observamos na pressão no atacado,
mas aparentemente vai
perdendo força também.
O grande foco do Banco
Central é a inflação de serviços.
Isso por causa impacto do
mercado de trabalho muito
apertado, que tem elevado as
correções salariais. A tendência
é perder força também, se
não agora, mas no segundo
semestre. Então, sim, é uma
inflação sensivelmente acima
da meta, bastante acima da
meta, mas vejo uma possibilidade
de ter número um pouco
melhor. Não é uma inflação
fora de controle, é um Banco
Central que está agindo também
para conter e isso é
importante. Quando a gente
pensa, por exemplo, nos ajustes
salariais, quando há pouca
confiança no trabalho do Banco
Central, esses ajustes ficam
até mais inflados. O empresário
faz o ajuste do salário e
depois dá um jeito de repassar
para os preços, porque vê que
a inflação está alta. Repassa o
custo da mão de obra e o custo
do salário para os preços
finais. Acho que esse tipo de
movimento tende a perder força
ao longo do ano.
Sobre câmbio não há muito
a dizer, a volatilidade é muito
grande, um contexto de preocupações
com a política fiscal,
é um contexto com preocupações
do cenário internacional.
Essa volatilidade vai seguir e
RECAP 07

PERFIL
exige muita cautela de quem
está na linha de frente, porque
gera muita volatilidade também
nas tomadas de decisão.
Em sua visão, como as tarifas
aplicadas pelo governo
norte-americano a produtos
brasileiros podem impactar
a economia nacional?
Eu diria que o Brasil está
numa posição privilegiada. A
economia brasileira é muito
fechada, impomos muitas tarifas
e muitas barreiras ao
comércio. Isso prejudica o nosso
crescimento no longo prazo,
mas neste momento é um
fator que ajuda a blindar o
país desse cenário internacional
mais tumultuado. A outra
questão é que nós não somos
muito relevantes no comércio
com os Estados Unidos. O Brasil
tem um deficit comercial
com os Estados Unidos. Teremos
essa tarifa de 10% imposta
pelos EUA sobre os nossos
produtos, com exceção do
aço, que vai ser de 25%, mas o
fato é que são efeitos muito
mais setoriais do que macroeconômicos.
E, por outro lado,
é possível que tenha os setores
ganhadores. Na hora que a
China faz a retaliação contra
os Estados Unidos, significa o
espaço para o Brasil aumentar
os embarques da agropecuária
para a China, como aconteceu
no primeiro governo
Trump. Isso tende a acontecer
novamente agora.
Fica a discussão do que vai
acontecer com a indústria.
Eventualmente, o Brasil pode
conquistar algum mercado,
vendendo para países que hoje
são penalizados ou pode ter
também uma pressão para
mais entrada de produtos
importados da China. Aqui, no
caso, o foco maior é no aço.
Então, fica um efeito que não
está claro em relação à nossa
indústria, mas de uma forma
geral não dá pra gente dizer
que o Brasil vai ser muito
impactado. Os impactos são
setoriais, não acredito que
teremos mudanças relevantes
de projeção do PIB em função
desse quadro externo. Claro
que isso é o que dá para enxergar
por ora. Se tivermos uma
recessão mundial muito forte,
teremos que reavaliar. Porém,
mesmo assim, reavaliar, mas
não no sentido de ter um tombo
na economia brasileira. Seriam
efeitos mais transitórios. Por
esse aspecto, o Brasil está bem
posicionado. Podemos dizer
que a nossa diplomacia tem
sido muito cautelosa nas relações
com Estados Unidos e China,
e isso ajuda.
Especificamente sobre o
mercado de etanol, se for
aplicada a tarifa de reciprocidade,
quais os reflexos
para o país e para o setor de
combustíveis?
O governo brasileiro tem
negociado, mas é importante
ressaltar que as exportações
de etanol para os Estados Unidos
são menos ou em torno
de 1% da produção do país.
Isso significa que a tarifa de
10% não vai trazer um grande
abalo para o setor. Claro que
impacta para os envolvidos
diretamente, mas não é um
grande abalo para o setor.
Além disso, alguns especialistas
ressaltam que em função
das características do nosso
etanol, não é um produto que
se substitui facilmente. E lembrando
que outros países fornecedores
de etanol vão ser
muito mais punidos. Eu diria
que há uma chance de evitar
tarifas adicionais, e mesmo que
ocorram, não é fácil para os
Estados Unidos substituírem o
nosso produto, que eles
dependem ainda. A produção
doméstica deles não seria suficiente.
Vamos ter que aguardar
um pouco mais para ver como
vai evoluir.
Como os conflitos internacionais
nas áreas produtoras
de petróleo impactam
a economia nacional e o
setor de petróleo?
Temos observado que os
conflitos no Oriente Médio
estão produzindo um impacto
muito limitado. E há um cuidado
muito grande também das
partes, dos negociadores,
06 08 RECAP

para não deixar a crise se
estender e impactar diretamente
países que têm grande
peso na OPEP. Por isso, não
vejo maiores preocupações
nesse sentido. Claro que pode
gerar volatilidades, mas não
vejo risco para pressões mais
profundas.
Voltando no tempo, veremos
que tivemos uma elevação
muito forte quando eclodiu
o conflito da Ucrânia e Rússia.
A elevação se deu por causa
da importância da Rússia
no mercado, mas isso já é algo
que foi superado. E é bom lembrar
que aquele conflito aconteceu
no período pós-Covid,
quando houve queda de investimentos
no setor. Na época
havia restrições de oferta,
potencializadas pelo conflito.
Por outro lado, a discussão
sobre risco de recessão mundial
também limita o aumento
do preço do petróleo. Não
vejo por hora elementos para
trazer pressões adicionais relevantes
no preço de petróleo.
Volatilidade sim, mas pressões
significativas não.
Neste ano, a COP30 será
realizada no Brasil, em
novembro. Quais oportunidades
isso pode trazer para
o país, do ponto de vista econômico,
uma vez que um
dos principais temas em discussão
será o financiamento
para descarbonização, destinado
aos países menos
favorecidos?
Na COP de 2024, realizada
em Baku, no Azerbaijão, estabeleceu-se
uma meta, vamos
dizer assim, de recursos. Mas
ainda não se falou de onde
virão. A impressão é que está
muito pouco amarrado esse
tema, que se enfraquece também
com a postura dos Estados
Unidos em relação a essa
questão ambiental. Ainda mais
nesse momento de grandes
incertezas do mundo.
O risco da COP no Brasil ser
uma cópia de Baku, com poucos
avanços, hoje parece o cenário
mais provável. De qualquer
forma, esse tema, claro, continua
no radar, é uma demanda
da sociedade, uma demanda
do setor privado. O Brasil está
numa posição de poder atrair
recursos para essa transição,
mas, sem dúvida, esse é um
tema que agora perde relevância
no contexto atual.
Qual sua avaliação sobre a
reforma tributária? Em sua
visão, ela conseguirá reduzir
(ou acabar) com a sonegação
fiscal, um dos principais fatores
causadores da concorrência
desleal no mercado de
combustíveis?
O IVA (Imposto sobre Valor
Agregado) é um fator que estimula
as pessoas e as empresas
a pedirem nota fiscal para
poder ter crédito tributário,
ZEINA LATIF
para recuperar impostos
pagos nas cadeias anteriores.
Isso é algo que pode ajudar a
reduzir a sonegação no Brasil.
Claro que não elimina o risco de
notas falsas, que vai continuar
existindo, para as pessoas tentarem
criar créditos tributários,
no caso ilegal. Acho que a direção
no geral vai ser de reduzir a
sonegação. Está claro que esta
é a aposta do governo. Talvez
isso venha ajudar inclusive
mais à frente a reduzir um pouco
a alíquota-base.
Falando sobre concorrência
desleal, qual sua opinião
sobre o PL que visa caracterizar
o Devedor Contumaz?
São dois projetos que
estão tramitando do Congresso
sobre o Devedor Contumaz.
No Senado está avançando
mais, embora tenha
questões pendentes, principalmente
em relação ao papel
da Receita, mas certamente
são medidas na direção correta
para tornar o ambiente de concorrência
mais equilibrado. É
sabido que muitas empresas se
valem disso para terem margens
maiores, preços mais competitivos
e sempre esperando
de alguma forma algum tipo
de acordo adiante. Isso é um
diagnóstico muito claro dentro
da Receita. Esse tema começou
em 2022, mas que é foco do
atual governo. Então, tem boas
chances de avançar.
RECAP 09

ASSESSORIA JURÍDICA
Recuperação de Crédito do ICMS-ST
Em outubro de 2017, o Sindicato
do Comércio Varejista
de Derivados de Petróleo de
Campinas – RECAP, patrocinado
pelo escritório Monteiro e
Monteiro Advogados, ajuizou
a Ação Ordinária Coletiva nº
1062687-41.2017.8.26.0053,
com o objetivo de assegurar
aos seus associados o direito à
restituição do ICMS pago a
maior no regime de substituição
tributária, nos casos em
que a base de cálculo presumida
pelo Estado é superior
ao valor real da operação final
– tese fixada pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento
do RE nº 593.849/MG (Tema
201 da Repercussão Geral),
em decisão favorável aos
contribuintes.
Em setembro de 2018, a
ação do RECAP transitou em
julgado de forma favorável,
assegurando aos associados o
direito de reaver os valores
pagos indevidamente, com
correção monetária e juros
de mora, em razão da diferença
entre o valor da base de cálculo
presumida (preço de pauta)
e o preço final de venda
dos combustíveis praticado
pelo varejista.
O período de abrangência
para recuperação dos créditos
é de outubro de 2016 a
dezembro de 2020, para os
contribuintes que aderiram ao
Regime Optativo de Tributação
– ROT, e de outubro de 2016 a
abril de 2023, para aqueles que
não aderiram ao ROT.
Com o trânsito em julgado
da decisão, a restituição dos
créditos deve ser realizada
exclusivamente pela via administrativa,
junto à Secretaria da
Fazenda do Estado de São Paulo
(SEFAZ/SP).
Para conduzir esse processo
com segurança e eficiência, o
escritório Monteiro e Monteiro
Advogados firmou parceria com
a Buttini Moraes e a BM Tax, consultorias
especializadas na apuração,
homologação e monetização
de créditos de ICMS-ST
no Estado de São Paulo.
A apuração dos valores e a
geração dos arquivos digitais exigidos
pela legislação estadual
dependem da apresentação de
documentos fiscais relativos ao
período, tais como: Cupom Fiscal
Eletrônico SAT (CF-e), Controle
de Estoque (Kardex), EFD-
ICMS/IPI com o registro 1300
(Movimentação Diária de Combustíveis),
entre outros.
A legislação vigente admite
diversas possibilidades de
aproveitamento dos créditos
recuperados, inclusive de forma
cumulativa, conforme a
estratégia e o interesse do contribuinte,
dentre elas: a compensação
escritural, com
débitos próprios de ICMS;
liquidação de débito fiscal
constituído, do próprio posto,
de outro estabelecimento
do mesmo titular ou até mesmo
de terceiros, transferência
para substituto tributário,
inscrito no Estado de São
Paulo, fornecedor ou outro
estabelecimento da mesma
empresa ou transferência ou
venda para qualquer contribuinte
inscrito no Cadastro de
Contribuintes do ICMS do Estado
de São Paulo, como sujeito
passivo por substituição tributária
(RPA-ST), desde que esteja
em situação cadastral ativa.
Importante destacar que
todos os varejistas de combustíveis
atualmente associados
ao RECAP têm direito
aos benefícios dessa decisão
judicial, mesmo que não fossem
associados na época
dos fatos geradores dos créditos
e do ajuizamento da
ação. Ou seja, basta estar associado
ao sindicato no momento
da adesão ao projeto de
recuperação para usufruir dos
efeitos da ação coletiva.
Para esclarecer dúvidas ou
formalizar a adesão ao contrato
de recuperação de créditos,
os associados devem entrar em
contato com o Paulo Ferezin
(Buttini Moraes) – (11) 96497-
9963 ou o Bruno Monteiro (Monteiro
e Monteiro Advogados) –
(11) 99784-9700.
10 RECAP

SEGURANÇA
Crime organizado já atua
em 22 estados do país
Em reunião dos principais
setores de fiscalização do
governo, o ministro da Justiça
e Segurança Pública,
Ricardo Lewandowski, anunciou
a abertura de inquérito
na Polícia Federal exclusivamente
para investigar a atuação
do crime organizado
na distribuição de combustíveis
no País. Ao mesmo
tempo, o Núcleo Estratégico
de Combate ao Crime
Organizado revelou um
mapa mostrando a infiltração
de facções criminosas
em 941 postos de combustíveis
localizados em ao
menos 22 estados. ''É um
inquérito mais amplo e
abrangente da Polícia Federal'',
disse o ministro, ao explicar
que já há informações
sobre controle de refinarias,
usinas de etanol e importação
irregular de nafta.
Segundo o ministro
Lewandowski, a infiltração
do crime organizado já se
tornou um problema generalizado
no país. ''A migração
de atividades ilegais do
crime organizado atinge
muitos setores legalizados.
Nas últimas eleições, por
exemplo, tivemos de forma
pontual candidatos do crime
organizado dentre os
candidatos a prefeitos e
vereadores'', disse ele.
Com o inquérito na Polícia
Federal, o governo pretende
atacar em três frentes:
lavagem de dinheiro, adulteração
de combustíveis e
formação de cartéis, tanto
para elevar preços como
para baixar e influenciar o
mercado.
O jornal Folha de S. Paulo
publicou reportagem sobre
o mapa produzido pelo
Núcleo Estratégico de Combate
ao Crime Organizado,
onde aponta São Paulo e
Goiás como os estados com
maior penetração de organizações
criminosas na venda
de combustíveis. Em São
Paulo, foram identificados
290 postos sob suspeita,
seguido por Goiás, com
163. Na sequência, aparecem
Rio de Janeiro (146),
Bahia (103) e Rio Grande do
12 RECAP

Norte (88).
Outra revelação se refere
à sofisticação das atividades
ilegal. Algumas redes,
por exemplo, atuam com
ampla ramificação, em diferentes
regiões do país.
O mapeamento dos postos
suspeitos, que chegou a
941 endereços, foi construído
a partir de investigações
de lavagem de dinheiro,
sobre sócios com antecedentes
criminais e envolvimento
em operações policiais,
como roubo de cargas
e uso de laranjas.
O mapa, produzido a partir
de informações do setor,
está no Núcleo Estratégico
de Combate ao Crime Organizado,
coordenado pelo
Ministério da Justiça e Segurança
Pública. O grupo conta
com representantes da
Polícia Federal, Receita
Federal, Coaf (Conselho de
Controle de Atividades
Financeiras), Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis -
ANP e Ministério de Minas
e Energia.
O ministro Lewandowiski
disse que existem na Polícia
Federal vários inquéritos.
"Mas são setoriais, focados
em investigar problemas
Estudo do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública mostra que
o crime organizado lucra mais com
combustível do que com cocaína.
localizados [postos de combustíveis].
O que queremos
é realizar um inquérito mais
amplo e abrangente", disse
na ocasião.
A reportagem da Folha
de S. Paulo ouviu também o
promotor Fábio Bechara, do
Ministério Público de São
Paulo, com larga atuação no
combate ao crime organizado.
Segundo ele, a presença
da criminalidade no setor
de combustíveis remonta
ao final dos anos 1990, mas
se intensificou nos últimos
anos. "Inicialmente, os postos
eram atrativos pela
intensa circulação de dinheiro
em espécie, o que facilitava
a conversão de recursos
ilícitos em valores aparentemente
lícitos. Com o
tempo, essa prática evoluiu",
diz o promotor, que é
integrante do Gaeco (Grupo
de Atuação Especial de Combate
ao Crime Organizado).
Para o promotor, as
falhas no modelo de fiscalização
e a complexidade de
normas fiscais criam um
cenário de conflito normativo
que é explorado de forma
ilícita.
O setor de combustíveis
representou 13,1% do PIB
industrial em 2021 e gerou
R$ 90 bilhões em arrecadação.
Estudo do Fórum Brasileiro
de Segurança Pública
mostra que o crime organizado
lucra mais com combustível
do que com cocaína.
"Estamos diante de uma
atuação cada vez mais
ampla e estruturada do crime
organizado", afirmou
Nivio Nascimento, assessor
internacional do Fórum.
A receita gerada pelo crime
na área de combustíveis
e lubrificantes equivale a R$
61,5 bilhões, segundo o
estudo. O lucro com cocaína
é estimado em R$ 15
bilhões. Estima-se que fraudes
e sonegação nesse segmento
causem perdas fiscais
anuais de até R$ 23
bilhões, segundo o mesmo
trabalho.
RECAP 13

CAPA
VEM AÍ - 30 e 31 DE OUTUBRO
Conexão Revenda 2025
1º Encontros
dos Revendedores
de Combustíveis
do Interior Paulista
Durante dois dias, no
final de outubro, Campinas
sediará o 1º Encontro dos
Revendedores de Combustíveis
do Interior Paulista, o
Conexão Revenda Interior
Paulista 2025, com intensa
14 RECAP

programação que inclui
palestras sobre os mais relevantes
temas para o setor e
a participação de especialistas
e lideranças de destaque
nacional.
‘‘Queremos que a revenda
acompanhe e discuta
assuntos de grande importância,
para impactar nos
seus negócios’’, disse o presidente
do Recap, Emílio Mart
i n s , d u r a n t e o p r é -
lançamento do evento, em
março.
Além dessa intensa atividade,
haverá espaço também
para Feira de Negócios,
com grandes marcas
apresentando produtos e
serviços, além da presença
das distribuidoras e entidades
do segmento. ‘‘É importante
um evento de grande
porte para integrar os
revendedores e discutir
assuntos que influenciam o
nosso dia a dia e impactam
o futuro dos nossos negócios’’,
acentuou o presidente
do Recap.
O Conexão Revenda Interior
Paulista 2025 acontecerá
nos dias 30 e 31 de outubro,
no pavilhão do Expo
Dom Pedro, um centro de
convenções estrategicamente
localizado na rodovia
Dom Pedro, com fácil
acesso por várias rodovias
estaduais paulistas. O local
conta com uma estrutura
projetada para encontros
de negócios e interatividade
para atender às expectativas
dos participantes.
Já estão confirmados
nomes como o secretário
estadual de Segurança
Pública, Guilherme Derrite,
o comentarista político Caio
Coppolla, o cientista político
Fernando Schuler, o piloto
César Urnhani e o jornalista
Rodolfo Schneider, da
Rede Band, que atuará
como mediador. Há vários
outros nomes de expressão
nacional em fase de confirmação.
No último dia, haverá
uma atração especial –
um show com o humorista
Matheus Ceará.
PROGRAMAÇÃO PARALELA
TERÁ OFICINA DE GERENTES
Uma programação muito
importante do evento será a
Oficina de Gerentes, com
palestras especiais.
Já estão confirmadas
algumas dessas atividades:
Palestra - ‘‘Equipe Campeã’’
- Marcelo Borja - especialista
em Capacitação de
Pessoas, com foco em resultados
e planejamento estratégico.
Desenvolvimento de
conteúdos de Treinamento
para Varejo e Liderança.
Palestra - ‘‘Gestão
Financeira’’ - Carlos Bispo -
Formado em ciências Contábeis,
com MBA em gestão
financeira, epseiclista no
varejo de combustíveis.
Estão confirmados também
como palestrantes
Ricardo Pires e Diogo Locatelli.
RECAP 15

E30
Aumento do teor
de anido na gasolina
é seguro, garante IMT
Foto: pexels.com
Os testes realizados pelo
Instituto Mauá de Tecnologia
(IMT) aprovaram a mistura
E30 (gasolina com 30% de etanol
anidro), considerando o
produto viável do ponto de vista
técnico e ambiental
18 RECAP

Com o objetivo de reduzir
as emissões do setor
automotivo, o maior uso de
biocombustíveis é um dos
pilares da Lei do Combustív
e l d o F u t u r o ( L e i
14.993/24). No caso dos veículos
leves, a principal
mudança será a elevação
do percentual de etanol anidro
adicionado à gasolina.
Para tanto, o Instituto Mauá
de Tecnologia (IMT) realizou
vários ensaios com a
nova mistura, a fim de
garantir a segurança do produto.
A lei permite que a mistura
de etanol anidro na gasolina
passe a ser de 22% a
35%, com o E30 sendo o primeiro
passo. A data de
implementação do novo
teor, no entanto, ainda não
está definida. De todo
modo, o IMT garantiu que a
mistura é viável tanto do
ponto de vista técnico quanto
ambiental.
“Testamos somente veículos
movidos exclusivamente
à gasolina (16 automóveis
e 13 motocicletas,
com diferentes datas de
fabricação), uma vez que os
modelos flex permitem
qualquer teor de etanol”,
explicou Renato Romio,
gerente de divisão do IMT,
durante o Simpósio de Eficiência
Energética, Emissões
e Combustíveis, realizado
em 16 de abril pela
Associação Brasileira de
Engenharia Automotiva
(AEA).
Segundo o especialista,
foram analisadas questões
técnicas e emissões com os
teores E27 (atual), E30 e
E32. Na parte técnica, foram

E30
considerados os seguintes
testes:
• partida a frio e estabilidade
de marcha lenta;
• aceleração a frio;
• aceleração a quente;
• retomada de velocidade
(teste de lombada).
Já os ensaios de emissões
mediram os gases de
escapamento, em ciclo urbano
e rodoviário. No caso
das motocicletas, também
foi medido o consumo de
combustível.
O estudo concluiu que os
veículos abastecidos com
E30 apresentaram comportamento
similar ao da gasolina
E27, demonstrando que
os sistemas eletrônicos de
controle e injeção – inclusive
em modelos carburados
– se adaptaram ao novo
combustível.
Mais etanol
melhora a octanagem
Outro ponto destacado
por Romio é o fato de que o
etanol tem o poder de
melhorar a octanagem da
gasolina. “Antes da adição
de etanol era utilizado
chumbo tetraetila, que é
muito poluente”, disse ele.
Porém, ele considera que
pode haver um limite para
adição de etanol na gasolina.
“Acredito que os próximos
acréscimos, se é que
haverá propostas nesse sentido,
terão que ser cada vez
mais cuidadosos e testados”,
afirmou.
Para motoristas que
não quiserem usar o novo
produto, a alternativa será
optar pela gasolina premium.
Foto: AEA
Renato Romio apresenta resultados dos ensaios com E30, durante evento da AEA
20 RECAP

Foto: Ricardo Botelho/MME
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante evento de Apresentação dos testes em motores do E30
Ministro diz que Brasil pode se tornar
independente da gasolina com o E30
Ao anunciar os resultados
dos testes, no final de
março, o ministro de Minas
e Energia, Alexandre Silveira,
destacou que o E30 poderá
tornar o Brasil independente
da importação de
gasolina.
Segundo ele, a transição
do E27 para o E30 evitará a
importação de 760 milhões
de litros de gasolina por
ano, impulsionando a produção
nacional de biocombustíveis.
Isso representará
um aumento de 1,5 bilhão
de litros na demanda por
etanol e um investimento
estimado em R$ 9 bilhões
no setor. “O E30 é seguro
para nossa frota de duas e
quatro rodas. Com ele, o Brasil
deixará de ser refém do
mercado internacional e da
volatilidade dos preços
externos. O preço da gasolina
será determinado pela
competitividade interna, e
não pelo preço de paridade
de importação”, destacou.
Os testes do IMT foram
acompanhados por entidades
do setor automotivo,
como Anfavea, Sindipeças,
Abraciclo e Abeifa. Com a
comprovação da viabilidade
técnica, a proposta de
ampliação da mistura para
30% deverá ser encaminhada
ao Conselho Nacional de
Política Energética (CNPE)
ainda neste ano.
RECAP 21

EMPREGO
Frederico Eurico: ‘‘Passo significativo’’
Eduardo Valdivia: ‘‘Mais prestação de serviço’’
Mão-de-obra: Vem Bumbar ajuda
imigrantes em parceria com o Recap
O Recap está firmando
parceria com a empresa Vem
Bumbar, a primeira plataforma
de empregos no Brasil voltada
exclusivamente para imigrantes
e grupos subrepresentados,
com o propósito
de promover a inclusão e
a diversidade no mercado de
trabalho. O objetivo é oferecer
mais uma opção de mãode-obra
treinada e qualifica-
da para trabalhar nos postos
de combustíveis, criando
oportunidades para imigrantes
e ocupando espaços
onde a cada ano fica mais difícil
conseguir profissionais.
Bumbar significa trabalhar
em gíria Angolana.
O vice-presidente do
Recap, Eduardo Valdívia,
explica o que esta parceria
significa para o sindicato:
“Esta diretoria do Recap tem
como objetivo especial a
prestação de serviços que
sejam relevantes ao revendedor
e ao negócio do posto.
Entendemos que a
melhor forma de atingirmos
tal objetivo seja pela apresentação
de novos projetos,
ou ainda pela melhoria das
parcerias já firmadas. Uma
dor que sabemos ser sofrida
22 RECAP

por todos os revendedores,
independentemente de bandeira,
cidade ou número de
postos que opere, é a dificuldade
de contratação de mão
de obra. Pensando nisso, decidimos
que o Recap poderia
oferecer algum serviço que
traga alguma facilidade ao
associado, e encontramos na
Vem Bumbar um parceiro que
poderá trazer esse auxílio.”
Já o diretor da Vem Bumbar,
Frederico Eurico, ressalta
que ''é com grande entusiasmo
que anunciamos a nova
parceria com o RECAP, porque
essa união representa
um passo significativo em
direção à inclusão social e à
valorização da diversidade
no ambiente de trabalho. A
Vem Bumbar oferece treinamento
profissional, consultoria
de imagem para integração
ao mercado, além de
letramento racial para
empresas, contribuindo para
a construção de ambientes
corporativos mais justos,
diversos e preparados para o
futuro''.
Com raízes no Brasil e em
expansão para Angola, a Vem
Bumbar trabalha para impactar
positivamente dois mercados
dinâmicos e repletos de
talentos ainda subaproveitados,
conectando profissionais
a empresas que valorizam
a diversidade. Também oferece
suporte para empregadores
que buscam criar ambientes
mais inclusivos, capacita
imigrantes e jovens profissionais
para que alcancem
seu potencial máximo.
Nas próximas semanas o
associado receberá informações
sobre esse novo serviço
do Recap.

CONVENIÊNCIA
Tendências para o consumo
Uma pesquisa
publicada pelo site Brazil
Journal revela mudanças
no consumo de
alimentos e bebidas com
atributos funcionais
claramente comunicados,
como repor proteínas e
sais minerais e manter-se
acordado. São
tendências na evolução
dos hábitos de compra
dos brasileiros, que
servem como dicas para
a Conveniência dos
postos de combustíveis.
A reportagem mostra
resultados da pesquisa ConsumerWise
da McKinsey,
que monitora trimestralmente
o comportamento do
consumidor, via supermercados
e atacarejos. Por esses
levantamentos percebe-se
três tendências que se destacaram
e devem se consolidar
a partir do ano passado: avanço
dos alimentos funcionais,
novo canal de compras de
beleza e dieta mais proteica.
Funcionais - Desde a
pandemia, o brasileiro prioriza
alimentos e bebidas
com atributos funcionais.
Entre janeiro e novembro
do ano passado, aumentaram
em 48% as vendas de
suplementos para academia,
como whey, creatina e
power coffee, e 24% nas de
isotônicos, mesmo com alta
de preços no período.
24 RECAP

Tendência - a expectativa
é de manutenção dessa
preferência, pois 84% dos
brasileiros dizem que pretendem
continuar investindo
em saúde. O Brasil é o
segundo mercado mundial
de academias e o primeiro
da América Latina. São quase
60 mil unidades no país,
um aumento de 17% em
relação a 2022.
Proteína no prato - A
dieta do brasileiro está sendo
reforçada com proteína.
Produtos mais econômicos,
como carne bovina e ovo,
cresceram acima da média.
Na busca por valor, as
opções de proteína empanada
se destacaram nas vendas
em 2024.
Tendência - Para 2025 a
proteína deve seguir em alta
no cardápio. A chave para
gerenciar o ano será acompanhar
o preço da carne
bovina e a evolução do preço
médio e da disponibilidade
de substitutos, como
os empanados.
As empresas do varejo
terão a missão de entender
esses movimentos e inclinações
para estar à altura
do desafio de servir um cliente
que busca cada vez
mais valor por real investido
e faz questão de ser atendido
nas suas necessidades
individuais.
Mais detalhes, leia a
reportagem completa no
site do Brazil Journal:
https://braziljournal.com/onbusiness/alimentos-funcionaisbeleza-na-farmacia-e-proteinano-prato-o-que-o-consumidordeve-buscar-em-2025/

FEIRA
ExpoPostos & Conveniência 2026: dada
a largada para o maior evento do setor
Com área 20% maior do que a edição de 2024, a ExpoPostos &
Conveniência 2026 promete trazer mais novidades relacionadas à
tecnologia, além do foco na internacionalização
Mesmo faltando quase
um ano e meio para sua realização,
marcada para os dias
8 a 10 de setembro de 2026,
60% da área total de exposição
da ExpoPostos & Conveniência
já foram contratados.
O índice foi resultado do
evento de lançamento, realizado
nos dias 2 e 3 de abril,
no São Paulo Expo.
“A edição de 2024 foi um
sucesso, foi a maior ExpoPostos
já realizada, mas estamos
otimistas para 2026. Tanto
que contratamos um pavilhão
a mais, o que garante
uma área de exposições 20%
maior”, disse Renata Sahd,
gerente da ExpoPostos &
Conveniência. Segundo ela,
em 2026 a área total será de
12 mil metros quadrados - e
apenas no evento de lançamento,
7 mil metros quadrados
foram comercializados.
“Isso superou nossas expectativas”,
completou.
Tecnologia, inovação
e internacionalização
De acordo com Tatiana
Zaccaro, diretora da GL Exhibitions
Brasil, a edição de
2026 deve trazer um grande
foco em inovações tecnológicas.
“Fizemos um trabalho
de prospecção, junto com a
Fecombustíveis e Abieps, visitando
eventos internacionais,
como a The Nacs Show e a
NRF, nos Estados Unidos, e
identificamos uma forte tendência
de crescimento de
soluções baseadas em inteligência
artificial, internet das
coisas (IoT), automação,
entre outras”, afirmou.
Tatiana destaca que essas
ferramentas estão cada vez
mais presentes no setor, e
não somente nas lojas de con-
26 RECAP

veniência. “No posto, por
exemplo, a inteligência artificial
pode identificar comportamentos
do cliente, como
hábitos de compra, o que
contribui para a personalização
do atendimento. A análise
de dados também possibilita
decisões estratégicas
para o revendedor, por exemplo
a inclusão de algum novo
produto ou negócio” explicou.
Outro ponto alto da Expo-
Postos & Conveniência 2026
deve ser a internacionalização.
“No ano passado, tivemos
forte presença da Claec
(Comissão Latino-americana
de Empresários de Combustíveis,
e na próxima edição
esperamos ainda mais
empresas e visitantes da América
Latina”, afirmou.
Em todas as edições, a
ExpoPostos & Conveniência
realiza um congresso internacional,
com temas de interesse
para o mercado, que
envolvem desde o cenário
econômico até boas práticas
de operação. Para 2026, a
grade de palestras ainda está
sendo definida.

CAMPANHA
Postos de combustíveis
recebem doação para
campanha do agasalho de Campinas
Cerca de 20 postos de combustíveis
de Campinas, localizados
em esquinas estratégicas
da cidade, estão recebendo
doações para a Campanha
do Agasalho 2025, iniciativa
da Prefeitura, que no ano passado
arrecadou 50 toneladas.
A campanha foi lançada no
gabinete do prefeito Dario
Saad e o presidente do Recap,
Emílio Martins, falou em
nome das entidades parceiras
que ajudaram a viabilizar a
ação deste ano. ‘‘Estaremos
sempre juntos para atender a
esta camada carente da nossa
cidade’’, disse ele.
A secretária de Desenvolvimento
e Assistência social,
Vandecléya Moro resaltou
que ‘‘nossa meta é superar as
doações do ano passado e
atender aos abrigos municipais,
entidades parceiras, serviços
de atendimento a moradores
em situação de rua e ao
Varal Solidário, dia em que
vamos até esta população
carente e entregamos os
donativos’’.
A secretária Vandecléya fez
questão de salientar a necessidade
de mais doações de roupas
masculinas, justamente o
maior contingente de público
atendido. ‘‘Os homens precisam
doar mais’’, pediu ela. O
prefeito Dario Saad também
reforçou este pedido, embora
o objetivo seja atender também
as necessidades de roupas
femininas, infantis, calçados
e cobertores.
28 RECAP

PARCERIA
O Recap firmou parceria
com o Vera Cruz Plano
de Saúde, um dos mais tradicionais
do Brasil, para
oferecer aos seus associados
cobertura completa,
rede própria e credenciada
de alta qualidade, além de
hospitais próprios com
atendimento humanizado.
Plano de Saúde Vera Cruz,
uma nova parceria do Recap
Com o Plano de Saúde
Vera Cruz, os associados ao
Recap contam com vantagens
exclusivas, como 30%
de desconto na primeira
mensalidade e redução de
carência exclusiva. Os planos
empresariais são a partir
de duas vidas, com valores a
partir de R$ 135,00 por mês.
Com uma história marcada
pela excelência e compromisso
com o bem-estar, o
Plano de Saúde Vera Cruz
construiu uma trajetória sólida
ao longo das décadas,
sempre priorizando o cuidado
com seus beneficiários e
investindo em uma rede própria
de atendimento de alta
qualidade.
A estrutura do plano é
formada por hospitais e unidades
de saúde renomadas,
como o Hospital Vera Cruz e
Vera Cruz Casa de Saúde,
que se destacam por seu
atendimento humanizado e
tecnologia de ponta.
Reforçando esse compromisso
com a saúde, o
Vera Cruz dá mais um passo
importante ao firmar a parceria
estratégica com o
Recap. Essa união é um grande
marco, pois amplia o acesso
à saúde de qualidade
para os associados, que agora
contam com desconto e
condições especiais para
contratação do plano, tornando
o cuidado ainda
mais acessível.
Com esse olhar atento às
necessidades e foco contínuo
em melhorias, o Vera
Cruz Plano de Saúde segue
investindo em inovação, parcerias
e qualidade no atendimento.
A missão de cuidar
da saúde das pessoas segue
firme, com soluções cada
vez mais personalizadas,
acessíveis e eficazes, garantindo
mais segurança e
tranquilidade para cada
beneficiário.

ARTIGO
Isenção do IR:
O barato que sai caro
O governo mandou ao
Congresso uma proposta para
isentar do imposto de renda
quem ganha até R$ 5 mil por
mês. A princípio, parece uma
boa notícia: mais dinheiro no
bolso do trabalhador que
ganha menos. Infelizmente,
quando se analisam os detalhes
da proposta com atenção,
o que parece solução
pode se transformar em um
novo problema – e grande.
Toda vez que qualquer
governo começa a perder
popularidade, aumenta a tentação
de adotar medidas populistas.
Elas soam bem, inicialmente
agradam muita gente e
geram manchetes positivas. A
conta salgada vem depois. É o
que está acontecendo agora.
Com a queda de popularidade
do governo, a estratégia
tem sido simples: agradar com
medidas de apelo imediato. A
mais recente é a proposta de
isenção do IR para quem ganha
até R$ 5 mil por mês. A proposta
seria efetiva se fosse financiada
por um corte de gastos
equivalente à perda de arrecadação
que vai causar – por
exemplo, uma reforma administrativa
ou a extinção de penduricalhos,
como o auxílioperu
de Natal, pagos a parcelas
do funcionalismo público.
Só que não foi isso o que
foi proposto.
Para cobrir a perda de arrecadação,
o governo quer taxar
ainda mais quem já paga imposto.
A proposta é criar um novo
tributo sobre a distribuição de
lucros e dividendos, além de um
adicional de imposto de renda
para quem ganha mais de R$ 50
mil por mês.
Isso pode, inclusive, eventualmente
ser considerado
bitributação pela Justiça. Se
isso acontecer, a expectativa
de compensação de arrecadação
do governo será frustrada,
fragilizando ainda mais as já
combalidas contas públicas.
Empresários já pagam imposto
de renda sobre os resultados
de suas empresas. Agora,
o governo quer tributá-los
novamente quando esse lucro
for distribuído aos sócios ou
acionistas. A bitributação não
para por aí: se a pessoa receber
acima de R$ 50 mil por
mês, pagará um adicional de
imposto de renda.
Além do risco jurídico, há
outro obstáculo à proposta: o
próprio Congresso. Os parlamentares
seriam diretamente
afetados pela nova cobrança.
Será que votarão contra seus
próprios interesses?
Mas a questão mais grave,
estrutural, é outra. Hoje, o
Brasil tem 212 milhões de habitantes.
Apenas 44 milhões
declaram imposto de renda.
Desses, só 28 milhões efetivamente
pagam atualmente. Os
demais já são isentos. Com a
nova medida, no máximo 16
milhões de brasileiros pagarão
imposto de renda para bancar
gastos públicos destinados a
212 milhões de brasileiros. Em
outras palavras, cada contribuinte
do imposto de renda precisará
bancar gastos públicos –
que vêm crescendo com a
expansão dos programas sociais
como Bolsa Família, Pé de
Meia, Auxílio Gás e outros –
para 13 brasileiros.
Um regime em que cada
vez menos gente paga e cada
vez mais gente recebe não
tem como se sustentar ao
longo do tempo, pois incentiva
as pessoas a deixarem de
trabalhar e a saírem do grupo
dos que pagam para irem ao
grupo dos que recebem.
A diferença entre medidas
verdadeiramente benéficas e
medidas populistas está aí: nas
primeiras, os benefícios se sustentam
ao longo do tempo; já
as últimas trazem ganhos de
curto prazo, mas ao custo de
perdas maiores no futuro.
Ricardo Amorim, economista
mais influente do Brasil, segundo a
revista Forbes, e influenciador nº 1
no Linkedin
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