ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
3.778 de 03/11/ 98
3.792 de 30/12/ 98
96
Institui normas gerais sobre o desporto do município de Cuiabá. G.M. 23/11/98 – P.
01. Regul. Decr. n.º 3.554/98 e Decr. n.º 3.911/01. Alt. pela Lei n.º 4.872/06,
5.045/07.
Institui incentivo fiscal para a realização de projetos desportivos no âmbito de Cuiabá.
G.M. 30/12/ 98 – P. 03. Ver Lei n.º 3.927/99 – Regul. pelo Decr. n.º 3.580/99
3.927 de 23/12/99 Altera a redação de dispositivo da lei n.º 3.792 de 30/12/98. G.M. 23/12/99 – P. 23
4.507 de 30/12/03 Institui o Programa “Domingo Comunitário”. G.M. n.º 676 de 12/03/04 - P. 07
4.541 de 20/03/04
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cuiabá a criar uma equipe permanente de atletismo
infanto-juvenil. G.M. n.º 677 de 19/03/04. P. 21.
4.642 de 02/08/04 Institui a Olimpíada Municipal do Idoso. G.M. n.º 703 de 17/09/04 - P. 24
4.647 de 31/08/04
4.872 de 08/05/06
5.045 de 28/12/07
DIVISÃO TERRITORIAL
Institui a Paraolimpíada Municipal no âmbito da Secretaria Municipal de Desporto e
Lazer , e dá outras providências. G.M. n.º 725 de 18/02/05, P.01.
Altera a lei 3.778 de 03 de novembro de 1998, e dá outras providências. G.M. n.º 794
de 09/06/06. P. 03
Altera a Lei nº. 3.778, de 03 de novembro de 1998 e a Lei nº. 4.872, de 08 de maio de
2006, e dá outras providências. (normas gerais) G.M. n.º 878 de 11/01/08. P. 01
0013 de 12/04/48 Cria a Sub-Prefeitura de Várzea-Grande.
0057 de 21/07/49 Cria a Sub-Prefeitura de Acorizal.
0104 de 11/05/51
Transfere a sede da Sub-Prefeitura de Acorizal para o Distrito da Guia
0196 de 23/06/53 Cria a Sub-Prefeitura de Chapada dos Guimarães.
0542 de 24/08/60
Autoriza impressão de folheto sobre Divisionismo do Estado baseado em conferência
pronunciada pelo Ministro Lenine Póvoas.
2.394 de 16/09/86 Autoriza criação de Regiões Administrativas. (DO/22/ 09/86).
2.529 de 15/01/88 Cria o Bairro Popular. DO 19/01/88
2.530 de 03/03/88 Cria o Bairro do Baú. DO 09/03/88
3.262 de 11/01/94
Regulamenta o art. 74 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá. (Administração
Regional). G.M 17/01/94 – Pág 01
3.709 de 23/12/97 Estabelece os limites dos Bairros Araés e Baú. G M. 29 / 12 / 97 – P.62
3.723 de 23/12/ 97
EDUCAÇÃO
0019 de 16/10/48
0023 de 06/12/48
0046 de 27/04/49
Dispõe sobre a criação e delimitação dos bairros situados nas Administrações Regionais
criadas pela lei n.º 3.262/94. G M. 29 / 12 / 97 P.79
Institui prêmio a alunos das Escolas Municipais.
Autoriza a construção de um prédio para a Escola Municipal 29 de outubro – Casas
Populares.
Torna obrigatório nas Escolas Públicas Municipais preleções sobre acontecimentos
históricos comemorados nos dias considerados feriados pela Federação, Estado e
Município.
0061 de 07/10/49. Dispõe sobre elevação de Escola Isolada em Escola Reunida
0156 de 22/10/52
0776 de 21/11/64
Transfere escola do Distrito de Guia para o de Chapada dos Guimarães.
Autoriza construção de Escola Municipal no Bairro Terceiro.
1.675 de 04/12/79 Bolsas de estudo. Estabelecimentos particulares. Estudantes Carentes.
1.766 de 30/12/80 Estatuto do Magistério. G.M. 31.12.81
1.947 de 06/05/82 Taxas escolares e uniformes. Isenção. Deficientes físicos.
2.017 de 15/10/82 Estatuto do Magistério. Revoga Lei n.º 1766/80. (GM 31/10/82).
2.109 de 12/09/83 Currículo escolar. Inclusão: Literatura Matogrossense .Obrigatoriedade. DO 14/09/83.
IPDU / DPI