ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
0038 de 31/12/48
0041 de 07/01/49
0044 de 29/03/49
0045 de 31/03/49
0054 de 20/07/49
0056 de 21/07/49
0074 de 02/12/49
0099 de 23/01/51
0102 de 03/04/51
0128 de 06/11/51
0131 de 19/11/51
0143 de 23/04/52
0184 de 01/12/52
0185 de 01/12/52
0237 de 02/12/53
0244 de 10/02/54
0281 de 25/11/54
0340 de 28/11/55
0363 de 23/10/56
0364 de 23/10/56
0365 de 27/10/56
0408 de 20/06/57
0433 de 29/11/57
0452 de 17/12/58
0487 de 02/09/59
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Eleva o salário dos trabalhadores diaristas da Prefeitura.
Dispõe sobre o Salário-Família.
Eleva o padrão do cargo de Tesoureiro da Prefeitura Municipal.
Concede ajuda de custo destinada a atender despesas de viagem e estada do Prefeito
Municipal.
Eleva padrão de vencimento do porteiro do cemitério.
Dispõe sobre o Salário – Família
Altera os proventos dos inativos da Prefeitura Municipal.
Dispõe sobre efetividade de funcionários interinos e extranumerários mensalistas.
Altera o quadro único do funcionalismo público civil do município, a que alude a Lei n.º
071, de 24/11/1949.
Eleva o salário dos trabalhadores diaristas da Prefeitura.
Regula a concessão de férias aos servidores.
Eleva proventos de inatividade.
Altera os proventos dos inativos da Prefeitura Municipal
Concede aumento de vencimentos.
Assegura aos funcionários municipais contagem integral de tempo de serviço quando
em licença para tratamento de saúde.
Dispõe sobre pessoal da Prefeitura.
Cria a Função Gratificada de Assistente do Prefeito.
Autoriza o Pagamento de diferença de salários.
Reajusta padrão de vencimentos.
Eleva o salário-família.
Dispõe sobre adicional por tempo de serviço.
Altera quotas a serem distribuídas aos funcionários da Divisão de Terras.
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder título provisório de terrenos a funcionários
municipais e assemelhados.
Concede abatimento no aforamento de terrenos adquiridos por funcionários
municipais.
Dá novo valor aos padrões e referências dos vencimentos do Funcionalismo Público
Municipal e aumenta pensões e proventos dos inativos.
0550 de 28/10/60 Eleva os Padrões e referências de vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal.
0557 de 29/11/60 Eleva valor do salário-família.
0585 de 07/05/61 Dispõe sobre contagem de tempo de serviço de servidores por férias não gozadas.
0606 de 08.11/61 Institui curso de jardinagem.
0614 de 22/11/61
0634 de 02/04/62
Altera valores dos padrões e referências de vencimentos dos Funcionários Públicos
Municipais e aumenta proventos e pensões.
Estende aos dependentes menores de 18 anos e inválidos de qualquer idade, os
benefícios da Lei de Salário família.
0652 de 30/10/62 Dispõe que nenhum servidor receber menos de um salário mínimo.
0653 de 30/10/62 Instituí gratificação de Natal ao Funcionário Público Municipal
0658 de 08/11/62 Efetiva funcionários.
0659 de 10/11/62 Efetiva servidores interinos.
0664-Ade 29/01/63 Altera vencimentos dos cargos em comissão.
0745 de 18/04/64 Modifica o nível de vencimentos do funcionalismo
IPDU / DPI