ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
2.261 de 02/05/85. Altera o art. 60 / Lei n.º 2.260/85
2.269 de 23/05/85 Altera art. 60 / Lei n.º 2.260/85
2.322 de 29/11/85 Auxílio Transporte. DO 3/12/85.
2.323 de 29/11/85 Abono.
2.384 de 12/08/86 Sessão de pessoal. Proibição. Excessões. DO 14/08/86.
2.405 de 04/11/86 Abono.
2.515 de 12/01/88
2.596 de 11/07/88
2.642 de 26/12/88
110
Altera dispositivo da Lei n.º 2.434, de 21/04, que dispõe sobre a reorganização do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. DO 14/01/88
Concede reajustamento aos servidores da Administração Direta Municipal. DO
13/07/88
Altera a redação do § único do art. 92, da lei n.º 1.259/A, de 02/03/1972. DO
17/01/89 - Ver Leis 2.739/89, 2.834/90, 3.081/92
2.643 de 26/12/88 Acrescenta item IV, ao art. 89 da Lei n.º 1.259/A de 02 /03/ 1972. DO 17/01/89
2.656 de 28/12/88
Concede reajustamento aos Servidores da Administração Direta Municipal. DO
29/12/88
2.710 de 18/09/89
Aprova as tabelas salariais dos servidores municipais. DO 18/09/89. Ver Lei n.º 2.766
de 02/07/90 – DO 03/07/90
2.739 de 21/12/89 Altera redação do § 1º, do art. 2º da lei n.º 2.642, de 26/12/88. DO 26/12/89
2.767 de 02/07/90
2.768 de 03/07/90
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais. D.O 03/07/90 – Pág
32
Adapta a Administração Pessoal do Município de Cuiabá ao disposto no Artigo 37,
Inciso I e IV, da Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, cria a
carreira de Inspetor de Tributos e da outras providências. D.O 04/07/90 – Pág 42
Ver Lei 2.909/91, 3.333/94 e decr. 2647/92
2.766 de 06/07/90
Revoga a Lei n.º 2.710 de 18/09/89, estabelece novos critérios de reajustes salariais
dos servidores municipais. D.O 03/07/90 - Pág 30
2.779 de 23/08/90 Aprova as tabelas salariais dos servidores municipais D.O 23/08/90
2.784 de 08/11/90
2.785 de 9/11/90
2.834 de 28/12/90
2.844 de 23/04/91
2.909 de 18/11/91
2.945 de 19/12/91
2.968 de 07/04/92
2.975 de 29/05/92
2.987 de 07/07/92
3.026 de 29/10/92
Autorizo o Executivo Municipal a criar campos de estágio para universitário no último
ano curricular. D.O 08/11/90 – Pág 20
Institui o Regime Jurídico único do Servidor Público Civil da Administração Direta,
Autarquia e Fundacional do Município de Cuiabá, cria cargos D.O 20/11/90 – Pág 13
Acrescenta o § 4º do art. 2º da Lei n.º 2642 de 26/12/88.(Estatuto dos Servidores
Públicos) G.M 31/12/90 – Pág 05
Dispõe sobre a autorização da redução da carga horária de trabalho de 50%,
funcionárias públicas municipais, que forem mães as de deficientes físicos. G.M
29/04/91- Pág 09
Atualiza o lotacionamento fixado pela Lei n.º 2.768, de 03/07/90, dispõe sobre a
retribuição dos ocupantes do cargo de Inspetor de Tributo e das funções de
Dirigentes e Supervisor de Escolas Municipais. G.M. 25/11/91 – Pág 01 Ver Lei
Compl. n.º 065/99, Lei n.º 3.333/94, 3.551/ 96, Decreto 2.647/92, 2.526/92,
2.987/92
Dispõe sobre abono salarial a servidores da área de saúde. G.M 20/12/91– Pág 03. –
Ver Lei n.º 2.968/92
Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei n.º 2.945 de 19/12/91. G.M 13/04/92 -
P. 01
Altera a sistemática da política salarial dos funcionários públicos da Prefeitura de
Cuiabá, cria cargos, altera a organização do Poder Executivo. G.M 29/05/92 – Pág 02.
Ver Lei n.º 3.583/96
Aprova e anexa tabela salarial de emergência para os servidores da Fundação de
Saúde de Cuiabá – FUSC, atualiza o lotacionograma fixado pela Lei n.º 2909 de
18/11/91. G.M 13/07/92 – Pág 02 Ver Decr. n.º 2.587/92, 2.595/92
Cria Abono Emergencial para servidores da P.M.C da Administração Direta e Indireta .
G.M 16/10/92 - P. 01 ERRATA G.M. 06/11/92 – Pág 01
IPDU / DPI