ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
3.033 de 25/11/92
3.034 de 25/11/92
3.048 de 21/12/92
111
Aprova a tabela de remuneração e benefícios para pessoal da FUSC. G.M 03/12/92 –
Pág 01
Aprova a nova tabela salarial do pessoal da Administração Direta ou Autarquia
Municipal. G.M 27/11/92 – Pág 01
Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público Municipal e de
atividades garantido pelo art. 202, § 2º, da Constituição Federal G.M 24/12/92 – Pág
01
3.081 de 23/12/92 Acrescenta § a Artigo da Lei n.º 2.642/88. G.M 24/12/92 – Pág 07
3.131 de 09/03/93
3.139 de 28/05/93
3.174 de 15/09/93
3.250 de 30/12/93
Cria abono emergencial para os servidores da direta e indireta da P.M.C G.M 15/03/93
– Pág 01
Concede reajuste e ganho real do salário aos servidores públicos municipais,
estabelece critérios de política salarial. G.M 01/06/93 – Pág 03
Dispõe sobre a manutenção, pelos órgãos Públicos de quadros de estudantes
estagiários. G.M 16/09/93 – Pág 04
Dispõe sobre a proteção da mulher servidora Pública contra assédio sexual dos chefes
na Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Município de Cuiabá. G.M
10/01/94 – Pág 06
3.277 de 29/03/94 Altera a tabela salarial da Fundação de Saúde de Cuiabá. G.M 05/04/94-Pág 02
3.331 de 14/07/94
3.332 de 14/07/94
3.333 de 14/07/94
3.366 de 25/08/94
3.406 de 13/12/94
3.508 de 06/11/95
3.511 de 13/11/95
3.551 de 22/03/96
Cria o excepcional de produtividade do corpo de fiscalização Municipal. G.M 18/07/94 –
Pág 02 – Alt. Lei n.º 4.142/01. Regulamentada pela Lei nº. 4.824 de 29/12/05
Regulamenta a gratificação de produtividade aos agentes de fiscalização da
Administração Direta e Indireta. G.M 18/07/94 – Pág 03 Ver Lei n.º 3.578/96
Altera e acrescenta dispositivos a Lei n.º 2768 de 03/07/90; altera e revoga
dispositivos à Lei n.º 2.909, de 18/11/9. G.M 18/07/94 – Pág 05 – ver Lei n.º
3.511/96
Disciplina a aplicação do inciso VI do Artigo 49, da Lei Orgânica do Município de
Cuiabá. G.M 30/08/94 – Pág 03
Dispõe sobre a equiparação das tabelas salariais dos servidores de nível superior da
Administração Direta da Prefeitura Municipal, com os servidores de nível superior da
FUSC – Fundação de Saúde de Cuiabá. G.M. 21/12/94 – Pág 02
Altera a denominação do Sindicato dos Vigilantes empregados da Prefeitura Municipal
de Cuiabá-MT para Sindicato dos Vigilantes, Vigias e Guardas Servidores Municipais do
Estado de Mato Grosso “SIVIGMAT”, no Art. 1° da Lei n° 3.454, de 02 de maio de
1995. G.M. 07/11/95 - P. 01
Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores do Sistema Único
de Saúde do Município de Cuiabá. G.M. 14/11/95- P. 01
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n.º 2.909/91, alterada pela Lei n.º
3.333/94. G.M.02/04/ 96 P. 01
3.578 de 26/07/96 Altera, acrescenta e cria artigos à lei n.º 3.332 de 14/ 07/94. G.M. 31/07/96 – P. 02
3.579 de 26/07/96
3.583 de 14/08/96
3.612 de 26/12/96
3.641 de 07/07/97
3.702 de 19/12/97
3.824 de 22/04/99
3.833 de 30/04/99
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei n.º 3.331 de 14/07/94. G.M. 31/07/96 –
P. 04 Alt. Lei n.º 4.142/01
Dispõe sobre a alteração do Art. 12 da lei n.º 2.975 de 29/05/92. G.M. 04 / 09 / 96 –
P.18
Estabelece a tabela de remuneração dos cargos comissionados DAS e FG . G.M.
31/12/96 – P. 03 Errata G.M.20/02/97
Autoriza o Poder Executivo Municipal, em caráter excepcional, e por necessidade
temporária. A contratar pessoas para serviços essenciais. G.M. 07 / 07/ 97 Pág 03
Altera artigos e anexos da lei complementar n.º 019/95, que dispõe sobre o Plano de
Carreira, Cargos e Salários dos servidores do SUS. G M. 19/12/97 – P.05
Autoriza o poder executivo a prorrogar o Pagamento dos débitos dos servidores
públicos municipais, para com os órgãos da administração indireta do município de
Cuiabá-MT. G.M. 23/04/99 – P. 03
Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais em
face à emenda constitucional n.º 19. G.M. 30/04/99 – P. 01
IPDU / DPI