ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
4.770 de 15/08/05
4.780 de 22/09/05
4.791 de 21/11/05
4.796 de 23/11/05
4.801 de 13/12/05
4.844 de 15/03/06
4.854 de 29/03/06
4.904 de 18/10/06
4.920 de 07/12/06
4.841 de 15/03/06
4.866 de 27/04/06
4.876 de 22/06/06
4.877 de 26/06/06
4.895 de 12/09/06
4.896 de 12/09/06
4.897 de 12/09/06
4.917 de 02/12/06
4.930 de 26/12/06
4.942 de 03/01/07
4.957 de 26/03/07
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação nos Bancos, órgãos
públicos e instituições de grande fluxo de pessoas, a proteção de acesso às pessoas
portadoras de marca passo. G.M. n.º 752 de 19/08/05. P. 01
Altera, transforma e acrescenta dispositivos à Lei n.º 3.060 de 22 de dezembro de
1992 (“jogos e diversões nas proximidades de estabelecimentos escolares”). G.M.
n.º 758 de 30/09/05. P.01
Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de espaços publicitários no interior dos
veículos de transporte coletivo do Município de Cuiabá para a divulgação de
informações educativas em saúde pública.0 G.M.n.º 766 de 25/11/05. P.02
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Farmácias e Drogarias disponibilizarem um número
mínimo de assentos em seus estabelecimentos. G .M. n.º 766 de 25/11/05. P. 04
Altera a Lei n.º 4.081 de 05 de setembro de 2001 que dispõe sobre a obrigatoriedade
dos supermercados, hipermercados e shopping destinarem percentual de suas vagas
em estacionamento, e dá outras providências. G.M. n.º 771 de 29/12/05
(suplemento). P. 11
Regulamenta o depósito e o armazenamento de pneus em borracharias e demais
estabelecimentos. G.M. n.º 792 de 26/05/06. P. 02
Altera a redação do art. 4º, “caput”, e art. 5º da Lei 4.417, de 29 de agosto de 2003
que dispõe sobre o sistema de cobranças para as empresas que exploram os serviços
de estacionamento rotativo e mensal no município de Cuiabá. G.M. n.º 804 de
11/08/06. P. 38
Estabelece a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou
embalagem das compras em estabelecimentos comerciais autodenominados de
supermercados, hipermercados ou similares, e dá outras providências. G.M. n.º 824 de
29/12/06. P. 42
Dispõe sobre as obrigações dos estabelecimentos mencionados a manter em local
visível cartaz com dizeres do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que esta lei
especifica o número telefônico do disque denúncia a exploração sexual de crianças e
adolescentes, revoga a Lei 4.640/2004 e dá outras providências. G.M. n.º 823 de
22/12/2006. P. 01
Estabelece afixação de aviso para passageiros de elevadores. G.M. n.º 783 de
24/03/06. P. 2
Dispõe sobre a obrigatoriedade de confecção e distribuição de material explicativo
sobre os efeitos das radiações emitidas pelos aparelhos celulares e sobre sua correta
utilização no âmbito do município de Cuiabá. G.M. n.º 789 de 05/05/06. P. 01
Acrescenta parágrafo 3.º ao art. 1.º da lei 3241/1993. G.M. n.º 797 de 30/06/2006. P.
01
Altera o art. 3.º da Lei 3.240 de 30 de dezembro de 1993. G.M. n.º 797 de
30/06/2006. P. 01
Reserva nos locais de estacionamento para veículos automotores, espaço para
estacionamento de motocicletas. G.M. n.º 811 de 29/09/06. P. 25
Dispõe sobre as vestimentas de trabalho aos motoristas profissionais e dá outras
providências. G.M. n.º 811 de 29/09/06. P. 26
Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei 4.537 de janeiro de 2004. G.M. n.º 811 de
29/09/06. P. 26
Dispõe sobre a prática de esportes e atividades radicais ou de aventura no âmbito do
município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.º 831 de 16/02/07. P. 27
Disciplina as atividades “lan houses”, “cybercafés” , “cyber offices” e estabelecimentos
congêneres no município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.º 824 de
29/12/06. P. 01
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue nos locais que
especifica e dá outras providencias. G.M. n.° 831 de 16/02/07. P. 29
Regulamenta a colocação de recipientes (containers) para fins de despejo de entulhos
no município de Cuiabá, revoga as leis N° 2.955/92, 3.240/93 e 3.241/93, e dá outras
providências. G.M. n.° 837 de 30/03/07. P. 14
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