ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
4.244 de 13/08/02
4.244 de 13/08/02
4.363 de 12/06/03
4.485 de 29/12/03
4.522 de 30/12/03
4.712 de 29/12/04
4.550 de 11/03/04
4.554 de 16/03/04
4.598 de 08/07/04
4.719 de 30/12/04
4.784 De 13/10/05
4.838 de 15/03/06
4.861 de 13/04/06
128
Dispõe sobre a transformação em corredor comercial das Ruas Sinjão Curvo e Choffi
no Bairro Santa Rosa. G.M. 16/08/02- P. 01
Dispõe sobre a transformação em corredor comercial das Ruas Sinjão Curvo e Choffi
no Bairro Santa Rosa. G.M. 18/10/02 - P. 01
Dispõe sobre a transformação da Rua Tenente Alcides Duarte e Souza em corredor de
múltiplo uso, em toda sua extensão. G.M. n.º 635 de 20/06/03 - P. 01
Dispõe sobre a ampliação dos limites do perímetro urbano do Município de Cuiabá
definido pela Lei n.º 3.412/94. G.M. n.º 666 de 30/12/03 - P. 01. Ver Lei n.º 3.412/94
da G.M. 30/12/94 – Pág 06; Alterado pela Lei n.º 4.598/04 da G.M. n.º 693 de
09/07/04 - P. 04
Disciplina a transformação dos logradouros públicos em corredores comerciais. G.M.
n.º 676 de 12/03/04 - P. 11
Dispõe sobre a Implantação da Rua 24 Horas no Centro Comercial de Cuiabá. G.M. n.º
718 de.30/12/04. P. 19.
Dispõe sobre transformar em calçadão a Travessa Henrique Pinheiro Guedes, no
Bairro Duque de Caxias I. G.M. n.º 676 de 12/03/04. P. 14.
Altera o inciso XVIII do Artigo 3º da Lei n.º 3.680 de 24/11/97 (estabelecimento e o
funcionamento de empresas em residência e edificações multifamiliares). G.M. n.º 677
de 19/03/04. P. 02.
Dispõe sobre ampliação dos limites do Perímetro Urbano do Município de Cuiabá,
definido pela Lei n.º 3.412/94. G.M. n.º 693 de 09/07/04. P. 04; Ver Lei n.º 3.412/94
da G.M. 30/12/94 – P. 06; Ver Lei n.º 4.485/03 da G.M. n.º 666 de 30/12/03 - P.
01.Ver Lei n.º4.719 de 30/12/04 da G.M. n.º 718 de 30/12/04. P. 01.
Dispõe sobre a Ampliação dos Limites do Perímetro Urbano do Município de Cuiabá,
definido pela Lei n.º 4.598 de 08/07/2004 G.M. n.º 718 de 30/12/04. P. 01.
Revoga o item 4 do inciso XXIX do art. 5º da Lei 3.870, de 05/07/1999 (“Uso e
Ocupação do Solo Urbano”) que regulamenta o art. 26 da Lei Compl. n.º 044/97 de
uso e ocupação de solo urbano no Município de Cuiabá. G. M. n.º 763 de 04/11/05.
P.01
Estabelece tempo mínimo em franquia para estacionamento de veículos em
estacionamento comercial. G.M. n.º 783 de 24/03/06. P. 1
Acrescenta no art. 5º, inciso XXIX da lei 3.870 de 5 de julho de 1999, os itens 10 e 11
e dá outras providências. G.M. n.º 804 de 11/08/06. P. 01
GERENCIAMENTO URBANO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.739 de 25/09/80 Prazo de validade. Alimentos embalados. Obrigatoriedade de indicação. G.M. 28/2/81
2.359 de 27/12/85
2.539 de 06/04/88
3.204 de 26/11/93
4.419 de 29/08/03
4.450 de 16/10/03
4.544 de 11/03/04
4.552 de 16/03/04
Caixas D’água. Desinfectação de 6 em 6 meses. Obrigatoriedade. Repartições /Escolas/
Hospitais /Restaurantes e outros que atendem público. (DO/27/12/85).
Dispõe sobre a fiscalização e controle de insetos e roedores nocivos no Município de
Cuiabá. DO 11/04/88
Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção e fiscalização dos produtos de
origem animal e vegetal no Município de Cuiabá – MT. G.M 26/11/93 – Pág 03.
Regulamentado decr. n.º 3.592/99 – Ver Decr. n.º 3.606/99
Obriga a fixação de cartaz em todos os restaurantes, lanchonetes e similares referente
a higiene coletiva do ambiente. G.M. n.º 647 de 05/09/03 - P. 02
Dispõe sobre o licenciamento do Comércio e Prestação de serviços afins de produtos
ópticos no município de Cuiabá. G.M. n.º 656 de 24/10/03 - P. 03. Alt. Lei n.º
4.544/04, 4.675/04, 5.152/08
Modifica o texto do parágrafo único e acrescenta parágrafo e incisos ao Art. 1º,
modifica o texto do parágrafo único de Art. 2º e modifica o texto dos Artigos 6º, 7º,
8º, 9º e 10 da Lei n.º 4.450/03 (Dispõe sobre o licenciamento do Comércio e
Prestação de serviços afins de produtos ópticos no município de Cuiabá). G.M. n.º 676
de 12/03/04. P. 12. Alt. Lei 4.675/04, 5.152/08
Dispõe sobre a obrigatoriedade de responsabilidade técnica nos estabelecimento que
menciona e dá outra providências (suplementos alimentares). G.M. n.º 677 de
19/03/04. P. 01.
IPDU / DPI