ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI COMPL. N.º EMENTA
3
ADMINISTRAÇÃO
176 de 10/11/08 Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das Leis do
Município. G.M. n° 927 de 28/11/08. P.53.
CULTURA
145 de 08/01/07
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
035 de 19/12/97
Institui no âmbito da administração pública municipal o registro dos mestres da cultura
popular do município de Cuiabá (RMCP-CBA) e dá outras providências. G.M. n.º 826 de
12/01/07. P. 01
Cria programa de desenvolvimento econômico de Cuiabá - Prodec, para atração de
empreendimentos, concede benefício fiscal às empresas dele participantes.
G.M.19/12/97. P. 01. Alt. pela L.C. n.º 096/03. Revogada pela L. C. nº. 136 de
29/12/05
062 de 22/12/99 Concede benefício fiscal a Empresa Geração Centro Oeste Ltda. G.M. 23/12/99 – P. 01
096 de 16/09/03
136 de 29/12/05
192 de 05/10/09
Acrescenta os incisos V e VI ao artigo 2º e o §1º ao art. 7º da L.C. n.º 035/97
(PRODEC). G.M. n.º 653 de 03/10/03 - P. 13. Revogada pela L. C. nº. 136 de
29/12/05
Revoga as Leis Complementares nº. 035/97(cria Prodec) e 096/03 (Prodec), revoga o
Decreto nº. 3.621/99 e cria o novo Programa de Desenvolvimento Econômico do
município de Cuiabá para atração de empreendimentos, concedendo benefício fiscal às
empresas dele participantes. G.M. 780 de 03/03/06. P. 01
Regulamenta no âmbito do Município de Cuiabá-Mt o tratamento favorecido,
diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de
que trata a Lei Complementar Federal n.°123, de 2006, e dá outras providências. G.M.
n.º 973 de 09/10/09. P. 01
DESENVOLVIMENTO URBANO
003 de 24/12/91 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá. G.M. 26/ 12/91 -
P. 01. Ver. L.C. n.º 150/07, 164/07
150 de 29/01/07
169 de 28/12/07
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá e dá outras
providências. G.M. n.º 829 de 02/02/07. P. 01. Alt. L.C. n.º 169/07
Altera o artigo 45 e parágrafos, da Lei Complementar nº. 150 de 29 de janeiro de
2007. (altera Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico - CMDE) G.M. n.º
876 de 28/12/07. P. 03
DESENVOLVIMENTO URBANO – DIVISÃO TERRITORIAL
026 de 26/12/96
034 de 28/07/97
EDUCAÇÃO
081 de 01/07/02
082 de 01/07/02
084 de 20/12/02
097 de 16/09/03
Dispõe sobre a estrutura e organização das Administrações Regionais, da área urbana
do município de Cuiabá. G.M. 31 / 12 / 96 – P. 02 – Alt. L. C. n.º 034/97
Altera a redação do Parágrafo 1º do art. 9º da Lei Complementar n.º 026 de
26/12/1996 (Estrutura e organização das Administrações Regionais). G.M.04/08/97 -
P. 03
Cria a unidade de ensino que menciona. (Escola Municipal de Educação Básica
Liberdade). G.M. 05/07/02 – P. 10. Errata G.M. 11/11/02 - P. 01
Dispõe sobre a criação de unidade de ensino fundamental. (Escola Municipal de
Educação Básica Prof.ª Orzina de Amorim Soares). G.M. 05/07/02 – P. 10
Dispõe sobre a atualização da estrutura de funcionamento da Secretaria Municipal de
Educação, prevista na Lei Complementar n.º 09 de 15 de dezembro de 1.993,
remaneja, cria e extingue cargos. Alt. L.C. n.º 202/09. G.M. 27/12/02 - P. 02 e G. M.
21/02/03 - P. 01
Dispõe sobre aprovação do Estatuto da Fundação Educacional de Cuiabá - FUNEC fixa
objetivos. G.M. n.º 650 de 19/09/03 - P. 01. Alter. L.C. n.º 190/09.
IPDU / DPI