ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
4.623 de 02/08/04
4.631 de 02/08/04
4.633 de 02/08/04
4.635 de 02/08/04
4.637 de 02/08/04
4.638 de 02/08/04
4.665 de 18/11/04
4.668 de 22/11/04
4.707 de 29/12/04
4.722 de 10/01/05
4.772 de 29/08/05
4.802 de 13/12/05
4.808 de 26/12/05
4.829 de 18/01/06
4.830 de 18/01/06
4.889 de 31/07/06
4.913 de 13/11/06
4.918 de 02/12/06
4.938 de 29/12/06
4.976 de 23/05/07
161
Obriga a Rede Pública Municipal de Saúde, a fornecer as vacinas contra Catapora
(Varicela) e Hepatite “A” e “B”. G.M. n.º 703 de 17/09/04 - P. 19
Dispõe sobre a obrigação de treinamento e capacitação de pessoal em prestar suporte
básico de vida e sobre o uso de desfibriladores automáticos externos (DAE) nos
estabelecimentos e locais que menciona . G.M. n.º 703 de 17/09/04 - P. 21
Fica a Rede Hospitalar do Município de Cuiabá obrigada a fornecer, quando necessário,
coletor de incontinência urinária para o portador de deficiência. G.M. n.º 703 de
17/09/04 - P. 22
Institui em Cuiabá o mês da prevenção ao câncer genicológico. G.M. n.º 703 de
17/09/04 - P. 22
Institui em Cuiabá a semana municipal de prevenção do aborto em Cuiabá. G.M. n.º
703 de 17/09/04 - P. 23
Dispõe sobre a semana de prevenção de deficiências visuais na população infantil,.
G.M. n.º 703 de 17/09/04 - P. 23
Garante a permanência de acompanhamentos pessoas portadoras de deficiência física
ou sensorial nos casos de internações em estabelecimentos de saúde, nas condições
que especifica. G.M. n.º 712 de 19/11/04. P. 02
Dispõe sobre a determinação aos hospitais, clínicas e casas de saúde, do município de
Cuiabá, de afixar informações em local visível e de fácil acesso, sobre os direitos e
deveres dos pacientes. G.M. 714 de 03/12/04. P. 27.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de substâncias fotoprotetoras aos
Agentes Comunitários da Rede Pública de Saúde no Município de Cuiabá G.M. n.º 718
de. 30/12/04 P. 18.
Autoriza a Instituição da Semana de Prevenção e Diagnóstico do Câncer de Boca, nos
Postos de Saúde do Município de Cuiabá. G.M. n.º 722 de 21/011/05. P. 23
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde do sistema único de saúde do
município de Cuiabá darem conhecimento às gestantes do local de realização da
assistência ao parto. G.M. n.º 754 de 02/09/05.P.01
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção do desfibrilador externo automático em
locais que designa e que tenham concentração ou circulação média diária de 500 ou
mais pessoas. G.M. n.º 792 de 26/05/06. P. 01
Dispõe sobre a organização de Conselhos Gestores nas unidades de saúde do sistema
único de saúde de Cuiabá. G.M. n.º 771 de 29/12/05 (suplemento). P. 11
Dispõe sobre o direito do usuário dos serviços e das ações de saúde no município de
Cuiabá. G.M. n.º 794 de 09/06/06. P. 01
Estabelece a notificação compulsória dos casos de violência praticada contra mulheres
atendidas em serviços de saúde da rede pública e privada e dá outras providências.
G.M. n.º 794 de 09/06/06. P. 01
Dispõe sobre a criação da carteira de atendimento do exame pré-natal até o parto nas
unidades de saúde do município e dá outras providências. G.M. n.º 803 de 04/08/06.
P. 01
Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas de identificação pessoal afixadas nos leitos
dos hospitais da rede pública municipal. G.M. n.º 820 de 01/12/06. P. 01
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em hospitais, posto de
saúde, policlínicas, ambulatórios e funerárias com informação da Lei Federal n.° 6.194
de 19/12/1974 e dá outras providências. G.M. n.º 831 de 16/02/07. P. 27. Alt. Lei n.º
5.163/08
Institui o Programa “Farmácia Popular” e autoriza o poder executivo a celebrar
convênios com instituições conforme especifica e dá outras providências. G.M. n.º 824
de 29/12/06. P. 05
Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantão de médicos oftalmologistas nas redes de
saúde pública nos finais de semana e feriados e dá outras providencias. G.M. n.° 846
de 01/06/07. P. 01
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