ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
2.205 de 30/08/84
2.211 de 01/10/84
169
Dispõe sobre o reajuste semestral das tarifas no transporte coletivo municipal. D.O
06/09/84
Transporte Coletivo. Estádio Verdão. Dias de jogos. Linhas obrigatórias. G.M.
31/10/84.
2.214 de 15/10/84 Táxis. Lei n.º 1.547/78. Modifica. Um táxi para 1000 habitantes. G.M. 15/10/84
2.216 de 17/10/84 Censo anual. Passageiros/Transporte coletivo. G.M. 31/10/84.
2.263 de 20/05/85 Transporte Coletivo. Tacógrafo. Obrigatoriedade.
2.282 de 27/06/85
Transporte Coletivo. Passe livre. Presidentes Ass./ Moradores / Bairros. Ver Lei n.º
3.140/93.
2.301 de 22/10/85 Transporte Coletivo. Isenção / ISS / remissão débitos.
2.386 de 04/09/86 Transporte de Passageiros. Táxis. Altera Lei n.º 1547/ 78. DO/05/09/86
2.466 de 14/09/87 Transporte de estudantes. Coletivos escolares. Normas. DO 12/9/87.
2.474 de 19/10/87 Transporte coletivo rural. Criação. DO 19/10/87.
2.641 de 22/12/88
2.664 de 13/04/89
2.698 de 24/08/89
2.758 de 10/01/90
2.760 de 26/03/90
2.771 de 06/07/90
2.841 de 12/03/91
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 2.125, de 10/11/1983. (Transporte
Coletivo) . DO 26/12/88
Dá aos usuários do Transporte Coletivo de Cuiabá a possibilidade de transitar
gratuitamente na falta de troco DO 13/03/89
Institui o Vale Troco nas Empresas de Transporte Coletivo na nossa capital. DO
24/08/89
Dispõe sobre a instituição do serviço de táxi-lotação no município de Cuiabá. DO.
15/01/90 – Pág 34. Ver Lei n.º 3.497/95,
Autoriza a criação do vale transporte gratuito aos aposentados e pensionistas
considerados fisicamente inválidos. D.O 30/03/90 - P. 29. Alterada pela Lei n.º4.608
de 02/08/04 da G.M. n.º 703 de 17/09/04 - P. 14
Dispõe sobre a renovação dos contratos de concessão dos serviços de Transportes
Coletivos Urbano de passageiros. D.O 09/07/90 – P. 74
Dispõe sobre a fixação da quantidade de passes escolares a serem comercializados
aos estudante de Cuiabá. G.M 18/03/91 – P. 07 G.M 22/04/91 – P. 17. Ver Decr.
2417/91
2.905 de 01/11/91 Institui o passe-lotação em Cuiabá G.M 04/11/91- P. 02
2.923 de 06/12/91
2.941 de 18/12/91
2.943 de 18/12/91
2.992 de 09/07/92
3.024 de 22/09/92
3.051 de 21/12/92
3.136 de 05/05/93
3.140 de 07/06/93
3.159 de 16/07/93
3.160 de 16/07/93
Dispõe sobre a implantação de terminal rodoviário imediações da Estação Rodoviária,
no Município de Cuiabá G.M 09/12/91- P. 02
Estabelece gratuidade nos transportes coletivos, para pessoas portadoras de
insuficiência renal aguda ou que estejam se submetendo ao tratamento da
Hemodiálise. G.M 20/01/92 P. 21 Ver Decr. n.º 2529/92
Dispõe sobre regulamentação do transporte coletivo. G.M 20/01/92 – P. 22 (Ver Decr.
n.º 2530 de 09/03/92)
Obriga o NGTC, a publicar o resumo da planilha de cálculos tarifários, bem como
afixá-la na frota em circulação. G.M 20/07/92 – P. 14
Autoriza a Prefeitura Municipal, fornecer passes gratuitos e vale transportes a
funcionários que especifica . G.M 28/09/92 – P. 01 Regulamentada pelo Decr. n.º
2.631/92 – Ver decr. n.º 3.570 de 30/12/98
Dispõe sobre o atendimento dos Táxi-Lotação aos deficientes físicos. G.M 24/12/92 –
P. 02
Adita um § 3º ao Art. 35 da Lei n.º 1.789 de 18/03/1981 G.M 07/05/93 – P. 03
Ver Lei n.º 3.343/94 e Decr. n.º 2868/93
Altera a Redação do Artigo 1º da Lei n.º 2282 de 27/06/85, que trata do passe livre
para os presidentes de Bairro. G.M 04/06/93 – P. 03
Dispõe sobre assentos especiais nos ônibus que prestam serviços de transporte
coletivo na Capital G.M 27/07/93 – P. 04
Torna obrigatório o mínimo de quarenta assentos para passageiros nos ônibus de
transporte coletivo na Capital. G.M 19/07/93 – P. 03
IPDU / DPI