ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
4.626 de 02/08/04
4.669 de 22/11/04
4.727 de 10/01/05
4.742 de 27/01/05
4.815 de 28/12/05
4.828 de 18/01/06
4.855 de 29/03/06
4.911 de 13/11/06
4.962 de 29/03/07
4.969 de 23/04/07
5.007 de 14/09/07
5.026 de 23/10/07
5.055 de 28/12/07
5.068 de 28/12/07
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Assegura aos deficientes físicos, idosos, gestantes e adultos acompanhados de crianças
de colo, o atendimento especial no transporte coletivo do Município de Cuiabá. G.M.
n.º 703 de 17/09/04 - P. 20
Institui o passe livre para as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
e dá s outras providências. G.M. 714 de 03/12/04
Acrescenta parágrafo único no artigo 1º da lei n.º 4.141 de 17 de dezembro de 2001,
que dispõe sobre a instituição do passe estudantil, no Sistema de Transporte Coletivo.
G.M. n.º 724 de 11/02/05 . P. 13
Dispõe sobre a concessão de transporte coletivo às pessoas de baixa renda portadoras
de neoplasia maligna/câncer. G. M. n.º 726 de 25/02/05. P. 30
Torna obrigatória a instalação de películas protetoras contra raios ultravioletas nos
vidros laterais dos ônibus, micro-ônibus e Vans que circulam no município de Cuiabá.
G.M. n.º 771 de 29/12/05 (suplemento). P. 14
Dispõe sobre o serviço de moto-táxi no município de Cuiabá. G.M. n.º 792 de
26/05/06. P. 23
Torna obrigatória a inserção de mensagens educativas e de imagens de plantas nativas
do cerrado nos cartões magnéticos usados na bilhetagem eletrônica do transporte
público de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.º 804 de 11/08/06. P. 38
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de banco reclinável e regulável para os
motoristas dos ônibus urbanos da capital. G.M. n.º 820 de 01/12/06. P. 17.
Altera os dispositivos da Lei N.° 3.644 de 07 de Julho de 1997, que institui o serviço de
transporte público escolar no município de Cuiabá. G.M. n.° 837 de 30/03/07. P. 17
Torna obrigatório o telefone da ouvidoria da SMTU nos pára-choques traseiros dos
ônibus que circulam no município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.° 841 de
27/04/07. P. 02
Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de placas de metal escritas em braile nos
pontos de ônibus no município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.° 863 de
28/09/07. P. 01
Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 4.141 de 17 de dezembro de 2001, que trata da
instituição do “passe estudantil” no sistema de transporte coletivo. G.M. n.º 868 de
01/11/07. P. 33
Altera o dispositivo da Lei nº. 2.758, de 10 de janeiro de 1990, e dá outras
providências. (táxi) G.M. n.º 880 de 18/01/08. P. 01
Obriga as empresas prestadoras de serviço de transporte público de Cuiabá a
instalarem sistema de alerta luminoso de emergência sobre todos os veículos
integrantes de sua frota e dá outras providências. G.M. n.º 880 de 18/01/08. P. 05
5.090 de 22/04/08 Estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos
automóveis de aluguel e dá outras providências. G.M. n° 895 de 25/04/08. P. 02.
5.031 de 14/11/07
Dispõe sobre a passagem de passageiros obesos pelas catracas de ônibus e dá outras
providências. G.M. n.º 894 de 18/04/08. P. 20
5.078 de 21/01/08 Obriga a afixação nos pontos de ônibus de tabelas de horários das linhas do transporte
coletivo do Município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n° 892 de 04/04/08.
P.20. (Suplemento).
5.265 de 18/12/09 Altera dispositivos da lei n.º 4.828, que dispõe sobre o serviço de moto-táxi no
município de Cuiabá. G.M. n.º 983 de 18/12/09. P. 28
TRIBUTOS
0002 de 27/01/48
Fixa tabela para cobrança de licença especial para funcionamento de estabelecimentos
comerciais, fora das horas regulamentares.
0007 de 22/03/48 Regula a cobrança da Dívida Ativa do Município.
0008 de 22/03/48 Modifica a forma de cobrança do Imposto de Diversões Públicas.
0010 de 12/04/48 Dispõe sobre isenção de Imposto Predial.
0017 de 30/09/48 Modifica a forma de cobrança da Taxa de Limpeza Pública.
IPDU / DPI