ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
4.157 de 26/12/01
4.320 de 19/12/02
4.323 de 26/12/02
4.482 de 23/12/03
4.676 de 17/12/04
4.821 de 29/12/05
5.033 de 30/11/07
177
Aprova a planta de valores genéricos para o exercício de 2002. G. M. 28/12/01 – P.
120
Aprova a atualização da Planta de Valores Genéricos da Área Urbana. G.M. 19/12/02 -
P. 01
Dispõe sobre parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos
ou não em dívida ativa, cobrança administrativa dos débitos tributários e não
tributários. G.M. 27/12/02 - P. 12
Aprova a atualização da Planta de Valores Genéricos da Área Urbana. G.M. n.º 665 de
29/12/03 - P. 27
Aprova a atualização da Planta de Valores Genéricos da Área Urbana. G.M. n.º 716 de
17/12/04. P. 01
Aprova a atualização da Planta de valores genéricos da área urbana. G.M. n.º 771 de
29/12/05 (suplemento). P. 15
Cria o Programa para recuperação de créditos vencidos de IPTU (IPTU VERDE) – REFIS
Municipal, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências. G.M. n.º 872 de
30/11/07. P. 01
5.040 de 28/12/07 Aprova a planta de valores genéricos da área urbana. G.M. n.º 876 de 28/12/07. P. 04
5.043 de 28/12/07
5.064 de 28/12/07
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a campanha de estímulo a
arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU/2008,
mediante realização de sorteios, premiações e dá outras providências. G.M. n.º 877 de
04/01/08. P. 01
Dispõe sobre a publicação de relatório quadrimestral das receitas e despesas
correspondentes às multas por infrações de trânsito no Município de Cuiabá. G.M. n.º
880 de 18/01/08. P. 04
5.167 de 30/12/08 Aprova a atualização da Planta de Valores Genéricos da Área Urbana. G.M. n° 931 de
30/12/08. P.04.
5.175 de 30/12/08 Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais vencidos, que especifica – refis
Cuiabá II, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências. G.M. n° 942 de
27/02/09.P.01.
TRIBUTOS – ISENÇÃO
0087 de 30/06/50
0088 de 01/07/50
0089 de 03/07/50
0125 de 25/10/51
Isenta de tributação municipal os bens do domínio eclesiástico e cancela débitos da
arquidiocese de Cuiabá. Ver Lei n.º 396 de 02/01/57
Estende aos estabelecimentos de ensino profissional os benefícios da Lei n.º 87, de
30/06/1950.
Concede isenção de impostos municipais aos imóveis adquiridos por integrantes da
F.E.B.
Dispõe sobre isenção de tributos municipais a imóveis da Legião Brasileira de
Assistência.
0148 de 26/05/52 Dispõe sobre isenção de tributos.
0207 de 26/10/53 Concede isenção do Imposto do Selo.
0251 de 28/06/54
0283 de 27/11/54
Estende aos bens de propriedade das Conferências Vicentinas os benefícios da Lei
n.º 87/1950.
Dispensa do Pagamento da Taxa de Melhoria os clubes desportivos sem atividade
lucrativa.
0304 de 18/06/55 Altera dispositivos das Leis n.º 183/52 e 186/52.
0396 de 02/01/57 Estende aos imóveis do Abrigo Bom Jesus de Cuiabá, os benefícios da Lei n.º. 87/50.
0410 de 09/57 Concede isenção de laudêmio ao Clube Esportivo Dom Bosco.
0421 de 26/11/57 Concede isenção de Laudêmio aos Clubes Esportivos quando da aquisição da sede
0434 de 29/11/57 Prorroga prazo de isenção de impostos.
0466 de 26/01/59
Dispõe sobre isenção de impostos sobre terreno do Sindicato dos Motoristas
Rodoviários de Cuiabá.
IPDU / DPI