ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI COMPL. N.º EMENTA
045 de 23/12/98
048 de 30/12/98
051 de 06/04/99
093 de 23/06/03
125 de 14/06/05
139 de 28/03/06
140 de 31/03/06
147 de 19/01/07
152 de 28/03/07
153 de 28/03/07
154 de 28/03/07
155 de 16/04/07
156 de 20/04/07
162 de 21/08/07
165 de 09/10/07
168 de 28/12/07
G.M.04/04/97
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Altera o artigo e anexos da Lei Compl. 019/95, que dispõe sobre o Plano de Carreira,
Cargos e Salários dos Servidores do SUS. G.M. 22/05/98 - P. 01
Altera dispositivos de leis municipais que dispõe sobre regime jurídico dos servidores
públicos municipais. G.M. 30/12/98, P. 01 - Ver L. C. n.º 051/99
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Compl. n.º 048, de 30/12/1998, no que
dispõe sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas.
G.M. 23/04/99 - P. 01. Ver decr. n.º 3.703/00 e 4.464/06.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta,
Autárquica e Fundacional do Município de Cuiabá. G.M. n.º 637 de 04/07/03 - P. 01.
Alt. L.C. n.º 125/05, 175/08, 181/08. Ver Decr. n.º 4.466/06
Acrescenta §4º ao Artigo 193 da Lei Complementar n.º 093, de 23 de Junho de 2003
(Estabilidade financeira). G.M. n.º 743 de 17/06/05. P. 01.
Dispõe sobre o sistema de cargos, carreiras e salários da carreira de inspetor de
tributos da receita municipal e estabelece outras providências. G.M. n.º 784 de
31/03/06. P. 01. Alt. L. C. n.º 140/06
Altera a redação do caput do art. 27 e do caput do art. 35, e seu § 2.º, acrescentando
os incisos I e II, e revoga o § 3.º da lei complementar 139/2006 de 28 de março de
2006. G.M. n.º 784 de 31/03/06. P. 01
Disciplina as ações de saúde do trabalhador no município de Cuiabá. G.M. n.º 829 de
02/02/07. P. 37
Estabelece a política de recursos humanos e institui o plano de carreiras do quadro de
pessoal da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do
município de Cuiabá e dá outras providências. (Plano de Cargo, Carreira e Salário -
PCCS) G.M. n.° 837 de 30/03/07. P. 01. Alt. L.C. nº. 171/08
Cria as carreiras da área finalística no âmbito do poder executivo do município de
Cuiabá, e dá outras providências. (Plano de Cargo, Carreira e Salário - PCCS) G.M. n.°
837 de 30/03/07. P. 04. Alt. L.C. nº. 156/07, 170/08
Cria a carreira instrumental da área meio do âmbito do poder executivo do município
de Cuiabá, e dá outras providências. (Plano de Cargo, Carreira e Salário - PCCS) G.M.
n.° 837 de 30/03/07. P. 09. Alt. L.C. nº. 162/07, 165/07,172/08.
Estabelece normas para o pagamento da estabilidade financeira dos servidores
públicos municipais e dá outras providências. G.M. 840 de 20/04/07. P. 01
Acrescenta e altera dispositivos à Lei complementar N° 153/2007 que cria as carreiras
da área finalística no âmbito do poder executivo municipal. G.M. n.° 841 de
27/04/2007. P. 01
Altera e introduz dispositivos na lei complementar n.° 154 de 28 de março de 2.007 e
dá outras providências. (cria a carreira instrumental) G.M. n.º 858 de 24/08/07. P. 01
Altera dispositivos da Lei complementar n.° 154 de 28 de março de 2007. (Plano de
Cargo, Carreira e Salário - PCCS) G.M. n.º 865 de 11/10/07. P. 01
Cria na Prefeitura Municipal de Cuiabá o quadro de pessoal – em extinção e dá outras
providências. G.M. n.º 876 de 28/12/07. P. 02. Republicada na G.M. n.º 887 de
29/02/08. P. 01. Errata G.M. n.º 892 de 04/04/08.
170 de 03/04/08 Altera e introduz dispositivos na Lei Complementar n° 153 de 28 de março de 2007 e
dá outras providências. (Plano de Cargo, Carreira e Salário - PCCS) G.M. n° 892 de
04/04/08. P.07.
171 de 03/04/08 Altera e introduz dispositivos na Lei Complementar n° 152, de 28 de março de 2007 e
dá outras providências. (Plano de Cargo, Carreira e Salário - PCCS) G.M. n° 892 de
04/04/08. P. 10. Revogada pela Lei Compl. n.º 205A/10.
172 de 03/04/08 Altera e introduz dispositivos na Lei Complementar n° 154 de 28 de março de 2007 e
dá outras providências. (Plano de Cargo, Carreira e Salário - PCCS) G.M. n° 892 de
04/04/08. P. 11.
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