ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI COMPL. N.º EMENTA
043 de 23/12/97
13
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cuiabá – MT. G.M.29/12/97 – P. 04
– Alt. L.C. n.º 047/98, 053/99, 058/99, 068/00, 070/00, 074/01, 080/01, 091/02,
095/03, 105/03, 109/03, 121/04, 127/05, 128/05, 129/05, 131/05, 142/06, 201/09,
204/09. Ver Decr. n.º 3.854 de 19/02/01
053 de 18/06/99 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 043/97. G.M. 18/06/99 - P. 01
058 de 13/12/99
059 de 13/12/99
Altera acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 043/97. G.M.
17/12/99 – P. 01
Concede remissão parcial e total da taxa de licença para ocupação do solo, nas vias e
logradouros públicos para permissionários do terminal atacadista e para os feirantes
das feiras livres de Cuiabá. G.M. 17/12/99 – P. 02. Errata – G.M. 04/02/99 – P. 01
062 de 22/12/99 Concede benefício fiscal a Empresa Geração Centro Oeste Ltda. G.M. 23/12/99 – P. 01
074 de 19/06/01
Altera a Lei Compl. n.º 038/97 (retenção do ISSQN) e 043/97 (Sistema Tributário).
G.M. 22/06/2001 – P. 01
080 de 26/12/01 Altera a Lei Compl. n.º 043/97(Sistema Tributário). G.M. 28/12/01 - P. 01
091 de 26/12/02 Altera a Lei Compl. n.º 043/97(Sistema Tributário). G.M. 27/12/02 - P. 08
095 de 16/09/03
Acrescenta dispositivo à Lei Compl. n.º 043/97(Sistema Tributário). G.M. n.º 650 de
19/09/03 - P. 01
105 de 23/12/03 Altera a Lei Compl. n.º 043/97(Sistema Tributário). G.M. n.º 665 de 29/12/03 - P. 05
109 de 23/12/03 Altera a Lei Compl. n.º 043/97(Sistema Tributário). G.M. n.º 665 de 29/12/03 - P. 02
121 de 29/12/04
127 de 21/10/05
128 de 25/11/05
129 de 26/12/05
131 de 28/12/05
142 de 10/10/06
191 de 06/07/09
201 de 18/12/09
203 de 30/12/09
204 de 30/12/09
Altera dispositivos ao Art. 270 da Lei Compl. n.º 043/97 (Sistema Tributário). G.M.n.º
718 de 30/12/04. P.11.
Altera a Lei Compl. n.º 043/97 (Sistema Tributário). G.M. n.º 761 de 21/10/05.
P.01(Errata da L.C. nº. 127/05, publicada na G.M. nº. 810 de 22/09/06. P. 04 e G.M.
nº. 814 de 20/10/06. P. 01 ).
Acrescenta o Art. 208-A Lei Compl. n.º 043/97(Sistema Tributário). G.M. n.º 766 de
25/11/05.P.01.
Altera a alínea do Inciso L, do artigo 212 da Lei Complementar n.º 043/97, alterada
pelas Leis Complementares n.º 047/98 e 127/2005. G.M. n.º 771 de 29/12/05
(suplemento). P.
Altera o artigo 266, acrescenta a subseção que trata de licenciamento ambiental,
acrescenta as tabelas XI e XII, acrescenta o anexo II, revogam-se os incisos I e II e
acrescenta-se o artigo 1.º à tabela V, e acrescenta o artigo 369 que cria o Fundo
Municipal de Meio Ambiente na Lei Complementar n.º 043, de 23 de dezembro de
1997 – Código Tributário do município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.º
771 de 29/12/05 (suplemento). P. 02
Altera a Lei Complementar 043/97 – Código Tributário do Município de Cuiabá. G.M.
n.º 813 de 10/10/06. P. 01
Concede isenção de tributos municipais à FIFA e às entidades vinculadas à organização
e realização da Copa das Federações da Fifa de 2014, inclusive para a prestação de
serviços relacionados a esses eventos quando contratados diretamente pela FIFA e/ou
suas subsidiárias. G.M. n.º 960 de 10/07/09. P. 01
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 043/97 – Código Tributário do Município
de Cuiabá. G.M. n.º 985 de 30/12/09. P. 1
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 043/97 – Código
Tributário do município de Cuiabá. G.M. n.º 985 de 30/12/09. P. 2
Altera e acrescenta dispositivos aos textos legais e na tabela VI da Lei Complementar
n.º 043/97 – Código Tributário do Município de Cuiabá. G.M. n.º 985 de 30/12/09. P. 4
IPDU / DPI