ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

DECRETO N.º EMENTA
3.069 de 16/03/95
3.076 de 03/04/95
3.112 de 02/08/95
3.123 de 15/09/95
3.141 de 20/11/95
3.142 de 20/11/95
3.156 de 22/12/95
3.158 de 22/12/95
3.163 de 08/01/96
3.177 de 16/02/96
3.188 de 25/03/96
3.202 de 25/04/96
3.203 de 25/04/96
3.213 de 31/05/96
3.254 de 10/09/96
3.270 de 22/10/96
3.277 de 30/10/96
3.319 de 08/01/97
3.339 de 01/04/97
3.353 de 16/04/97
3.368 de 30/05/97
306
Institui a Comissão organizadora do concurso contribuinte comunitário, IPTU
PREMIADO. G.M. 21/03/95 - p g 03
Dispõe sobre a tramitação de processos tributários previsto na Lei Complementar n.º
001/90.GM 03/04/95- pág 05
Redefine prazos, número de parcelas para o lançamento do IPTU/95. G.M. 07/08/95 -
pág 01
Prorroga prazo para pagamento à vista com desconto de IPTU inscrito em dívida
ativa. G.M. 19/09/95 – pág 03
Dispõe sobre os critérios de lavratura do Termo de Fiscalização Orientativa – TFO.
G.M. 21/11/95 – pág 02
Prorroga prazo para pagamento vista com desconto, de IPTU inscrito em dívida ativa.
G.M. 21/11/95 – pág 03
Constitui comissão de elaboração da Planta Genérica de valores para o exercício de
1996. G.M. 26/12/95 - pág 05
Define novas datas para o recolhimento do Imposto sobre serviços de qualquer
natureza – ISSQN. G.M. 26/12/95 - pág 05
Regulamenta o lançamento e a forma de Pagamento do IPTU de 1996. G.M. 09/01/96
– P. 02
Regulamenta o lançamento e a forma de Pagamento do IPTU de 1996 G.M.12/03/96 –
P. 01
Prorroga o prazo para o Pagamento do Imposto Predial Urbano de 1996. G.M.02/04/96
– P. 01
A qualquer momento, dentro do exercício de 1996, poderá o contribuinte quitar seu
débito relativo ao IPTU/96 em cota única. G.M.30/04/96 – P. 03
Define novas datas para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza – ISSQN. G.M.30/04/96 – P. 03
Prorroga o prazo para o Pagamento do Imposto Predial Urbano de 1996. G.M.
04/06/96 – P. 02
Define data de vencimento de parcelamento conforme lei compl. 022/96. G.M.
11/09/96 – Pág 03
Dispõe sobre nomeação e exclusão de substitutos tributários do ISSQN. G.M. 24/10/96
– P. 05
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recolhimento de tributos. G.M. 07/11/96 –
P. 01
Regulamenta o lançamento e a forma de Pagamento do IPTU de 1997. G.M. 15/01/97
– P. 10
Regulamenta a certidão negativa de débitos fiscais. G.M. 25/04/97 – P. 01 Ver decr.
n.º 3.401/97
Dispõe sobre a retenção e recolhimento de ISSQN pelos órgãos da Administração
Pública Municipal G.M. 25/04/97 – P. 02
Regulamenta a lei compl. n.º 024/96, que altera os art. 330 a 333, seus § e incisos, da
lei compl. n.º 001/90 – Código Tributário do Município. G.M 09/06/97 – P. 01
3.376 de 18/06/97 Dispõe sobre a nomeação de substitutos tributários do ISSQN. G.M 23/06/97 – P. 01
3.401 de 05/09/97
3.420 de 17/10/97
3.444 de 03/12/97
Altera o decreto n.º 3.339 de 1º de abril de 1997 que dispõe sobre a emissão de
Certidão Negativa de Débitos Fiscais. G.M 12/09/ 97 – P. 02
Dispõe sobre nomeação e exclusão de substitutos tributários do ISSQN. G.M 21/10/97
– P. 03 – Errata G.M. 11/11/97 – P. 03
Cria grupo especial de trabalho para modernização da administração tributária
municipal, dispõe sobre suas atribuições. G.M. 03/12/97 – P. 03
3.445 de 03/12/97 Dispõe sobre nomeação de substituto tributário do ISSQN. G.M. 03/12/97 – P. 04
3.446 de 03/12/97
Dispõe sobre nomeação da Comissão para atualizar a Planta de Valores Genéricos.
G.M. 03/12/97 – P. 04
IPDU / DPI