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2017.05.22_prova escrita

2017.05.22_prova

Faculdade de Direito de Lisboa Teoria Geral do Direito Civil II Prova escrita -Turma A 22 de maio de 2017 O “Homem do Elmo Dourado” é um óleo sobre tela de 1650 que a tradição sempre atribuiu a Rembrandt, sendo considerado até 1985 um dos seus mais emblemáticos quadros. Em 1985 um estudo demonstrou que o quadro não era de Rembrandt mas possivelmente de um seu aluno, de identidade desconhecida, e o quadro que estava avaliado em 20.000.000 de marcos passou a ser cotado num vigésimo desse valor. O quadro esteve exposto na Gemäldegalerie, em Berlim, até ter sido comprado, em 2000, por António, um colecionador particular português como sendo um quadro “do círculo de Rembrandt” por € 500.000. Bento, dono de uma galeria de arte em Cascais, comunicou no início do ano estar interessadíssimo na aquisição da coleção de quadros de António, composta por 2.000 quadros e, tendo iniciado negociações, combinaram que, durante todo o mês de abril, Bento procederia a uma avaliação da coleção para propor um valor para a compra. Combinaram ainda que a eventual aquisição seria feita no escritório do advogado de Bento, por documento particular autenticado. Após fazer a avaliação, Bento enviou a António uma carta, com data de 1 de maio, que dizia: “Ofereço € 11 milhões pelos 2000 diamantes. Vale sobretudo pelo Rembrandt, que cobiço há muito, e que nem tem preço! Condições gerais aplicáveis. Tenho urgência na resposta”. António limitou-se a responder, por carta expedida no dia 6 de maio que foi recebida por Bento a 8: “Segue o NIB para a transferência. Podes tratar do transporte”. Logo no dia 8 Bento mandou transferir o dinheiro para a conta de António, que ficou creditada no próprio dia. Entusiasmado com o negócio Bento foi ao google procurar mais informações e ficou aterrorizado ao ler na wikipédia sobre o estudo que “desautenticou” “Homem do Elmo Dourado”. Logo nesse dia Bento telefonou a António a exigir a devolução do preço pago, por não ter sido celebrado qualquer contrato ou por este ser inválido, e a exigir-lhe uma indemnização de € 5000 por lhe ter escondido informação relevante. Invocou ainda uma cláusula constante das condições gerais expostas no site da sua galeria que lhe permitiam revogar qualquer proposta que fizesse até 30 dias após a aceitação da mesma. Ameaçou finalmente que se António se recusasse devolver o dinheiro o obrigaria a entregar 2000 diamantes, incluindo o “Rembrandt Pink Diamond”, uma das maiores gemas do mundo, em exposição na Torre de Londres, que era, na realidade, o que tinham acordado. Quid Juris?