Jornal Ajufer setembro 2009_wesley.indd

Associações se
mobilizam pela
aprovação do Auxílio-
Moradia para juízes
Pág. 3
Seções Judiciárias têm
novos diretores
Pág 12
Desembargador
Francisco Betti lança
livro sobre crimes
contra Sistema
Financeiro no Brasil
Pág. 14
Informativo da Associação
dos Juízes Federais
da 1 a Região
Edição 39
agosto/setembro de 2009
7º ENCONTRO ANUAL DA AJUFER
Saiba como foi o evento realizado
no Hotel Iberostar Bahia
Págs. 6 a 9
PROMOÇÃO
Proposta de
alteração da
Resolução é
entregue ao
Corregedor da JF
da 1ª Região
Pág. 11
CRÔNICA: Lambada, por Rui Costa Gonçalves - Pág. 15
NOVAS VARAS
Estudo ajudará
CJF e TRF-1 a
Região a fixarem
critérios para
instalação das
novas unidades
Pág. 3
VAGA DO QUINTO: Preenchimento por magistrado de carreira é rejeitado pelo
TRF-1ª Região - Pág. 5

Associação participativa
O
momento é importante para compartilhar duas profícuas experiências
que obtivemos nos últimos meses. O trabalho desenvolvido
pela comissão criada para analisar a resolução
600-17/2007, propondo alterações nas regras de promoção de juízes
substitutos, e pela comissão que estudou os critérios para distribuição
e instalação das novas varas federais na Primeira Região merece
atenção de todos nós.
Os resultados foram apresentados recentemente ao Tribunal Regional
Federal, conforme informamos na nossa lista de discussão. O
assunto também está neste jornal. São análises, números, gráficos e
sugestões com grande embasamento teórico. A dedicação dos colaboradores
é destacável. Os juízes aprofundaram as análises com
objetivo de oferecer contribuição sólida, com reflexos da preocupação
e posição da AJUFER sobre os dois temas.
Este espírito de colaboração deve continuar. Afinal, a Associação
é feita por todos nós. O modelo das comissões de estudo, utilizado
sempre que há necessidade de realizar uma análise mais aprofundada
sobre determinado assunto, continuará sendo adotado. É a oportunidade
para os colegas dos vários estados oferecerem suas sugestões
e conhecimentos para a construção de projetos diferenciadores junto
aos diversos órgãos, principalmente o nosso Tribunal.
Sabemos, os desafios são muitos. Eles se renovam à medida que
deparamos com novas realidades no dia-a-dia. Cabe à AJUFER, expressiva
e reconhecida como é, seguir com entusiasmo sua linha de
atuação pró-ativa. Ao sugerir, debater e acompanhar a evolução dos
principais temas da pauta institucional, a Associação se releva cada
vez mais forte, capaz de perseguir e alcançar os vários objetivos, inclusive
em parceria com as demais entidades.
Nesta edição do Jornal da AJUFER, informamos sobre algumas
destas iniciativas que vem sendo tomadas, como é o caso da mobilização
pela aprovação do auxílio-moradia para juízes. Também destacamos
os principais momentos do nosso 7º Encontro Anual, realizado
na Bahia. Foi, sem dúvida, uma grande oportunidade para reflexão
sobre temas presentes na pauta da Justiça Federal, como também
para o entrosamento e confraternização entre os associados. E você
ainda terá a oportunidade de conferir a produção intelectual de alguns
colegas, tanto na seção de artigo, como na crônica mensal.
A sua participação na definição das estratégias da Associação é
muito importante. E também serão sempre bem-vindas as sugestões
de entrevista, artigos e demais indicações de abordagens para este
jornal e para o nosso site.
Moacir Ferreira Ramos
Presidente
presidente@ajufer.org.br
expediente
Presidente:
Moacir Ferreira Ramos (DF)
1º Vice-Presidente:
José Magno Linhares Moraes (MA)
2º Vice-Presidente:
Fernando da Costa Tourinho Neto (DF)
Secretário-Geral:
José Carlos Machado Júnior (MG)
Diretora Financeira e do Patrimônio:
Solange Salgado da Silva Ramos de
Vasconcelos (DF)
Diretor Cultural:
Paulo Ernane Moreira Barros (GO)
Diretor Social e de Benefícios:
Arthur Pinheiro Chaves (PA)
Diretor de Eventos:
Régis de Souza Araújo (PI)
Diretor de Divulgação e
Comunicação Social:
Hamilton de Sá Dantas (DF)
Diretor de Convênios:
Márcio Luiz Coelho de Freitas (AM)
Diretor de Assuntos da
Magistratura:
Roberto Carvalho Veloso (MA)
Diretor de Assuntos Legislativos:
Osmane Antônio dos Santos (PA)
Diretor de Projetos Especiais:
Klaus Kuschel (MG)
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL
Efetivos:
1 – Renato Grizotti Júnior (MG)
2 – Reynaldo Soares da Fonseca (DF)
3 – Adverci Rates Mendes de Abreu (MT)
Suplentes:
1 – Marla Consuelo Santos Marinho (BA)
2 – Paulo Augusto Moreira Lima (GO)
3 – Paulo Alckmin Costa Júnior (MG)
painel
Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados
Especiais Federais (JEFs) tem nova Presidência – O ministro
Francisco Falcão é o novo presidente da TNU. Três novos juízes também
passaram a integrar a Turma. A segunda região indicou o juiz federal
José Eduardo do Nascimento, que atua na Turma Recursal do Espírito
Santo, para substituir o juiz Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha. Da quarta
região, chegou o juiz federal José Antonio Savaris, titular do 1º JEF Previdenciário
de Curitiba e coordenador seccional dos juizados no Paraná,
que fica no lugar do Juiz Sebastião Ogê Muniz. A quinta região indicou o
Juiz Federal Ronivon de Aragão, integrante da Turma Recursal de Sergipe,
para atuar em substituição ao juiz Élio Wanderley de Siqueira Filho.
Também compõe a TNU os juízes Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho,
Jacqueline Michels Bilhalva, Cláudio Roberto Canata, Manoel Rolim
Campbell Penna, Carolina Lins Pereira, Otávio Henrique Martins Port,
Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann.
Seções judiciárias participam da Semana Nacional da
Conciliação – A Justiça Federal da 1ª Região participou entre 14 e 18
de setembro da Semana Nacional da Conciliação. O objetivo do evento
foi dar cumprimento à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a
identificação, seleção e julgamento – até 31 de dezembro deste ano –
de todos os processos que ingressaram na Justiça (estadual, federal e
especializada) até 31 de dezembro de 2005, em 1.º, 2.º grau ou tribunais
superiores. Na Justiça Federal do Amazonas, por exemplo, metade das
varas da capital e a vara única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM
separaram ações referentes à Meta 2 para a semana do movimento. Ao
todo, 60 processos tiveram audiências pré-agendadas para o mutirão. A
Meta 2, foi criada durante o 2.º Encontro Nacional do Judiciário, ocorrido
no dia 16 de fevereiro, em Belo Horizonte (MG). Foram traçadas 10
metas de nivelamento a serem atingidas pelo Judiciário neste ano, a fim
de proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos.
Processos passam a ser eletrônicos – Mais dezessete tribunais
brasileiros aderiram ao sistema de envio de processos para o Superior
Tribunal de Justiça (STJ), via internet. Agora, são 20 tribunais inseridos
no “Justiça na Era Virtual”, projeto que tem o objetivo de informatizar
todo o trâmite processual e acabar com os processos de papel até 2010.
O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal irão disponibilizar R$ 154
milhões de reais para a modernização e informatização de toda a Justiça
Federal. A virtualização dos processos permite, por exemplo, que advogados
e partes consultem as informações de interesse e peticionem em
suas causas a qualquer momento e lugar do mundo. A nova tecnologia
possibilita, ainda, que, em poucos minutos, os processos sejam recebidos,
registrados, autuados, classificados e distribuídos aos relatores com
segurança, economia e transparência. Com a adesão dos tribunais, 75%
da segunda instância da justiça brasileira fará parte da virtualização dos
processos. O Tribunal Regional Federal 1ª Região participa do projeto.
COMUNICAÇÕES E IMPRENSA
Gerência de Comunicação
Rafael Braga
rafael@ajufer.org.br
Projeto Gráfico e Diagramação
Jordania Alves
jordania@ajufer.org.br
Revisão
Patrícia Almeida
Impressão
CROMOGRAF – (61)3297-1447/8490-1446
Tiragem
5.000 exemplares
Contato:
SAUS Qd. 03 Bl. “C”, Salas 310/311
Ed. Business Point
CEP.: 70070-934 Brasília-DF
Tel.: (61)3223-1562 / 3225-9951
Fax: (61) 3321-1677
Internet:
www.ajufer.org.br
Secretaria da AJUFER:
ajufer@ajufer.org.br
Assessoria de Imprensa:
imprensa@ajufer.org.br
Assessoria de Convênios:
convenios@ajufer.org.br
Assessoria de Eventos:
eventos@ajufer.org.br
COLABORADORES
Todos os artigos assinados
neste jornal são de responsabilidade
de seus autores.

DISTRIBUIÇÃO DAS NOVAS VARAS
FEDERAIS
Estudo realizado pela AJUFER ajudará Conselho da Justiça Federal e Tribunal Regional
Federal da 1º Região a fixar critérios para instalação das novas unidades da Justiça Federal
No dia 16 de setembro, a Associação
dos Juízes Federais da
1ª Região (AJUFER) entregou ao
presidente do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1),
Desembargador Federal Jirair
Aram Meguerian, os resultados
dos estudos realizados para
subsidiar a distribuição geográfica
das novas 230 varas federais
criadas pela Lei 12.011/09.
O presidente da AJUFER,
Moacir Ferreira Ramos lembrou
que uma das finalidades da Associação
é colaborar com a administração
do Poder Judiciário
Federal. Por isso, foi instituída
uma comissão de associados
na quarta-feira, 16 de setembro
de 2009, com a incumbência
de analisar as necessidades de
toda a Primeira Região, no que
diz respeito à instalação de novas
varas. O Desembargador
Federal Reynaldo Soares da
Fonseca (TRF1) e os juízes federais
Arthur Pinheiro Chaves
(SJ/PA), Carlos Eduardo Castro
Martins (SJ/BA), Klaus Kushel
(SJMG), Márcio Luiz Coelho de
Freitas (SJ/AM) e Nazareno César
Moreira Reis (SJ/PI) integraram
o grupo.
No documento, a AJUFER
informa que tem conhecimento
de que o Conselho da Justiça
Federal (CJF) já havia elaborado
estudos, inclusive definindo o
chamado “Indicativo de Carência
de Varas da Justiça Federal
– ICVJF”, antes mesmo da Lei
que criou as novas varas. Assim,
a Comissão ressaltou “não sei o
objetivo dos estudos realizados
negar a legitimidade ou criticar
a aplicação do ICVJF”. Ao contrário,
a intenção é oferecer elementos
suplementares para que
Juízes da AJUFER se encontram com Pres.
do TRF-1ª Região para entregar estudo sobre
distribuição de varas federais
a decisão sobre a localização das
varas considere, inclusive para
aplicação do próprio ICVJF, “outras
evidências a respeito da necessidade
da presença de juízes
federais na área de abrangência
da 1ª Região da Justiça Federal”.
O estudo contém informações
sobre as peculiaridades da
1ª Região, comparações baseadas
na realidade de outras jurisdições,
demandas, matérias, número
de habitantes e processos,
gráficos e uma série de outros
dados que, condensados e analisados,
resultam em conclusões
proveitosas para ajudar na definição
final referente a distribuição
das varas.
O presidente do TRF1, também
membro do Conselho da
Justiça Federal (CJF), explicou
que o Tribunal conjuga do mesmo
interesse, por isso elaborou
sua avaliação/estudo sobre a
instalação das varas. O material
deverá ser encaminhado ao CJF
na próxima semana. As informações
consolidadas pela AJUFER
Des. Reynaldo Fonseca observa mapa de distribuição das
varas federais
serão úteis, afirmou. Ele recebeu
os associados da AJUFER
acompanhado do Juiz Federal
auxiliar da Presidência, Reginaldo
Márcio Pereira.
Além do presidente Moacir
Ramos, representaram a Associação
no encontro, os juízes Carlos
Eduardo Castro Martins, Ricardo
Associações se mobilizam pela aprovação do
Auxílio-Moradia para juízes
César Mandarino, Náiber Pontes
de Almeida, Newton Pereira Ramos
Neto, Gilda Maria Carneiro
Sigmaringa Seixas, Ivanir César
Ireno Júnior, que é presidente da
Associação dos Juízes Federais
de Minas Gerais (Ajufemg) e o Desembargador
Reynaldo Soares da
Fonseca.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargador Federal Jirair Aran Meguerian, recebeu a visita dos presidentes
da AJUFER, Moacir Ferreira Ramos; da AJUFE, Fernando Mattos, além de diretores das duas entidades. No encontro, os representantes
pediram apoio à proposição do auxílio moradia para juízes federais, apresentada ao Conselho da Justiça Federal (CJF).
Jirair Meguerian é o relator da proposição no CJF. Os magistrados apresentaram justificativas em prol da aprovação do pleito e
pediram urgência na tramitação da matéria no Conselho.
A resposta foi no sentido de que as reivindicações serão reforçadas aos demais conselheiros e que se fará o possível para discutir
e resolvê-las.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS
AJUFER participa da inauguração de novas instalações e posse da direção do Foro
O presidente da Associação
dos Juízes Federais 1ª Região
- AJUFER, Moacir Ferreira Ramos,
participou da posse da
nova diretoria do Foro da Seção
Judiciária do Amazonas (SJAM),
no dia 31 de agosto. Foram empossados
como diretor, o Juiz
Federal Márcio Luiz Coelho de
Freitas, e como vice-diretor, o
Juiz Federal Dimis da Costa
Braga. Na ocasião também foram
inauguradas as novas instalações
da Justiça Federal em
Manaus.
Vários associados estiveram
presentes, além do presidente
do Tribunal Regional Federal da
1ª Região (TRF1), Desembargador
Federal Jirair Aram Meguerian;
e o vice-presidente do
TRF1, Desembargador Antônio
Souza Prudente. Autoridades
locais também compareceram.
Na primeira parte do evento,
a Banda de Música do Comando
Militar da Amazônia executou
o Hino Nacional. Foi feito o
hasteamento do Pavilhão Nacional
e das Bandeiras do Estado
e do TRF, além do plantio simbólico
de uma muda de mogno
para compensar a extração de
uma palheteira, cortada com a
autorização da Coordenação
de Arborização e Paisagismo
da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente do Município (Semma).
Na segunda parte, o presi-
dente do TRF1 empossou os
novos dirigentes da Seção Judiciária
do Amazonas para o período
de 2009/2010. Em seguida,
apresentou-se o Coral da Seção
Judiciária, que integra o projeto
sócio-cultural-ambiental, implementado
na gestão do Juiz Federal
Antônio Francisco do Nascimento.
No final, o novo diretor
e o vice receberam os cumprimentos
durante um brunch, patrocinado
pela Caixa Econômica
Federal.
O novo prédio da Justiça Federal
em Manaus, localizado na
Av. André Araújo, 25 – Aleixo,
possui quatro andares; térreo e
estacionamento para trinta veículos
no subsolo, tem uma proposta
ecológica com sistema de
captação de águas pluviais, que
serão utilizadas na jardinagem,
limpeza de áreas externas e nos
sanitários. À princípio, o prédio
abrigará cinco das seis varas da
Seccional, mais o protocolo, a
Diretoria do Foro e a Secretaria
Administrativa. A construção
prevê a circulação de pessoas
com necessidades especiais,
facilita o acesso do público externo
e distribui os espaços corporativos
de forma racional e
planejada.
VII Jornada Jurídica
Dando continuidade à programação,
a SJAM realizou às
14h, no plenário da Seccional,
Os juízes federais Fernando Matos, presidente da Associação dos
Juízes Federais do Brasil ( AJUFE ), e Moacir Ferreira Ramos, presidente
da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região ( AJUFER) ,
estiveram em Belém (PA) na segunda-feira (24/08) para prestar solidariedade
ao juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, diante dos fatos que o
envolveram na segunda-feira (17/08).
Estiveram ainda em Belém, os juízes federais José Carlos Machado
e Ricardo Mandarino, respectivamente presidente e membro da Comissão
das Prerrogativas da Magistratura da Ajufer, e o juiz federal aposentado
Lindoval Marques de Brito, advogado designado pelas duas
entidades.
Acompanhados do juiz federal substituto Arthur Pinheiro Chaves,
delegado da Ajufe no Pará e diretor Social e de Benefícios da Ajufer,
os magistrados se encontraram com o vice-prefeito de Belém, Anivaldo
Vale, e com o secretário de Segurança Pública do Pará, Geraldo
Araújo.
Segundo os juízes, o secretário informou ter recebido da governadora
Ana Júlia Carepa a determinação para que se “apure rigorosamente
Autoridades locais, desembragadores e juízes federais na
inauguração das novas instalações da Seccional
a VII Jornada Jurídica da Seção
Judiciária.
Aproximadamente 120 pessoas,
dentre convidados, servidores
e estudantes, prestigiaram
o ciclo de debates, que teve
início com a palestra magna
“Tutela Cautelar do Agravo e a
Garantia Fundamental do Processo
Justo”, ministrada pelo vice-presidente
do TRF1, Antônio
Souza Prudente. Os trabalhos
foram mediados pelo Juiz Federal
Vallisney de Souza Oliveira.
Após o intervalo, a Juíza
Federal Maria Lúcia Gomes
de Souza se apresentou com
o tema “A exigência do Prévio
Requerimento Administrativo e
o Direito de Acesso à Justiça”,
e contou com a colaboração da
procuradora da Fazenda Nacional
no Amazonas, Omara Gusmão.
Encerrando a jornada, o
vice-diretor do foro e coordenador
do Juizado Especial Federal
do Amazonas, Dimis da Costa
Braga conferenciou: “O papel
do Juizado Especial Federal na
Construção dos Direitos Humanos
na Amazônia”, as arguições
ficaram com o Promotor Substituto
do Ministério Público do
Estado, Vitor Moreira da Fonsêca.
Os trabalhos dessa segunda
etapa foram presididos
pelo Juiz Federal em auxílio à
Presidência, Reginaldo Márcio
Pereira.
AJUFER e AJUFE prestam solidariedade a associado no Pará
Com informações da
SECOS/SJAM
se houve algum ato arbitrário cometido por agentes de segurança do
Estado”, por ocasião dos incidentes que envolveram o juiz.
Os presidentes da Ajufe e da Ajufer informaram ter encaminhado à
Secretaria de segurança Pública do Pará e à Prefeitura de Belém representações
administrativas em que fundamentam ter havido violação
das prerrogativas legais da magistratura.
Nas representações, os magistrados pedem a apuração das infrações
administrativas cometidas por policiais militares e guardas municipais,
bem como pelos “ordenadores e executores da prisão ilegal,
abusiva e arbitrária do juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, com a imposição
de algemas.”
Autoridades das associações também estiveram com o superintendente
da Polícia Federal, Manoel Abbadi, para formalizar pessoalmente
pedido de abertura de inquérito. Na Procuradoria da República, os presidentes
da Ajufe e da Ajufer se encontraram com o procurador-chefe
do MPF, o procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar,
a quem expuseram as providências adotadas para a apuração
dos incidentes.

VAGA DO QUINTO/OAB
Preenchimento por magistrado de carreira é rejeitado pelo TRF-1ª Região
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) indeferiu, na
sexta-feira (28/08), o pedido formulado pela Associação dos Juízes
Federais da 1ª Região (AJUFER) para que o provimento da vaga
decorrente da aposentadoria do Desembargador Federal Carlos
Fernando Mathias fosse feito por magistrado de carreira.
A AJUFER, e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJU-
FE), que ingressou na ação como interessada, defenderam a regra
favorável ao preenchimento da vaga destinada à Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), por juiz federal.
Mas o pedido foi negado pela maioria dos Desembargadores
presentes à Seção. O único voto de apoio à tese das Associações
foi proferido pelo Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral.
Ele ressaltou, em plenário, a possibilidade e a conveniência de
reabrir a discussão da questão, em que pese o entendimento do
Supremo Tribunal Federal (mais novo) em sentido contrário aos fundamentos
adotados pela AJUFER e pela AJUFE. Os outros votos,
contrários ao pedido das entidades – inclusive o do Relator, Desem-
bargador Olindo Menezes – se limitaram à manifestação da necessidade
de manutenção do entendimento do STF.
O presidente da AJUFER, Juiz Federal Moacir Ferreira Ramos,
disse estar surpreso pelo placar quase que absolutamente desfavorável
à tese da AJUFER e da AJUFE. “Respeitamos o entendimento
da maioria, manifestado nos votos discordantes da nossa tese.
Porém, conscientes dos nossos objetivos, avaliaremos a conveniência
da impetração de mandado de segurança, judicilializando a
matéria”, disse. Segundo ele, por causa do interesse da classe, há
possibilidade de o tema ser definido no Supremo Tribunal Federal,
diante da nova composição daquela Corte.
O Advogado Flávio Carvalho Britto, do Escritório de Advocacia
Binenbojm, Gama Carvalho Brito, fez a defesa oral da tese das
Associações. Além do presidente da AJUFER, acompanharam o
julgamento o diretor Social e de Benefícios da Associação, Juiz Federal
Arthur Pinheiro Chaves e o secretário-geral da AJUFE, Juiz
Jurandi Borges Pinheiro.
NOVO CORREGEDOR-GERAL DA
JUSTIÇA FEDERAL
AJUFER acompanha posse do ministro Francisco Falcão, que também assumiu a direção do Centro de
Estudos Judiciários (CEJ) e a presidência da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais
O presidente da Associação
dos Juízes federais da 1ª Região
– AJUFER, Moacir Ferreira
Ramos, participou na terça-feira
(18/08), da posse do novo corregedor-geral
da Justiça Federal,
ministro Francisco Falcão. No
ato de posse, o ministro afirmou
ter ciência dos grandes desafios
e graves responsabilidades
que permeiam o exercício das
funções que ora assume. Ele
Perfil
O ministro Francisco Falcão
é natural de Recife (PE) e
bacharel em Ciências Jurídicas
e Sociais pela Faculdade de
Direito da Universidade Federal
de Pernambuco. Iniciou sua
carreira profissional exercendo
funções de confiança na Prefeitura
de Recife e no Governo do
Estado de Pernambuco. Tam-
assumiu também a direção do
Centro de Estudos Judiciários
(CEJ) e a presidencia da Turma
Nacional de Uniformização dos
Juizados Especiais (TNU)
O ministro Falcão salientou
que os seus atos de gestão serão
balizados pelo interesse público,
com a marca da austeridade
e transparência, na busca
permanente de resultados consentâneos
com as metas esta-
bém atuou como advogado nos
estados de Pernambuco, Pará,
Rio de Janeiro e Brasília.
Em 1989, foi indicado em
lista tríplice, em 1º lugar, pelos
ministros do Tribunal Federal
de Recursos, em vaga de advogado,
para o Tribunal Regional
Federal da 5ª Região. No TRF5,
atuou como vice-presidente e
belecidas por um planejamento
estratégico de que nenhuma administração
consequente pode
prescindir. “Cada vez mais, no
Poder Judiciário, são bem visíveis
os sinais da modernização
administrativa, em ordem a evidenciar
que o tempo das improvisações
já pertence ao passado”,
disse.
O presidente da AJUFER
elogiou a gestão do anteces-
corregedor regional no biênio
1996/1997; e como presidente
no biênio 1997/1999. Foi juiz
do Tribunal Regional Eleitoral
de Pernambuco no biênio
1989/1991.
Foi empossado ministro do
Superior Tribunal de Justiça em
1999. Na Corte, já atuou como
membro da Primeira Seção, da
sor de Francisco Falcão, ministro
Hamilton Carvalhido e apresentou,
em nome da AJUFER,
votos de boa gestão ao novo
dirigente. Segundo Moacir Ramos,
a Corregedoria-Geral da
Justiça Federal ganha com a
passagem por lá de ministros
tão comprometidos e vocacionados
como é o caso de Hamilton
Carvalhido e Francisco
Falcão.
Primeira Turma, da Corte Especial
e do Conselho de Administração,
além de presidente
da Primeira Turma no biênio
2002/2004. Foi membro suplente
do Colegiado.
Com informações do STJ

7º ENCONTRO ANUAL
DA AJUFER
Evento realizado entre os dias 7 e 11 de agosto, no Hotel Iberostar Bahia, teve como tema “A Justiça
Federal e seus novos desafios”. Além dos juízes federais e desembargadores da 1ª Região, o Encontro
contou com a participação de representantes de outras associações, parlamentares e convidados
A
Associação dos Juízes
Federais da 1ª
Região – AJUFER
realizou entre os
dias 7 e 11 de agosto,
no Hotel Iberostar Bahia, o 7º
Encontro Anual. O evento teve
como tema “A Justiça Federal
e seus Novos Desafios” e contou
com a participação de juízes
federais dos 13 estados que fazem
parte da 1ª Região da Justiça
Federal, além de desembargadores
do Tribunal Regional
Federal com sede em Brasília,
presidentes das associações
nacional e regionais ligadas à
magistratura federal, estudantes
de direito, juristas e convidados.
Na abertura, que aconteceu
no dia 7, o professor e advogado
Luiz Roberto Barroso, proferiu
palestra com o tema “Neoconstitucionalismo
e Interpretação
Constitucional”.
Mesa diretiva da solenidade de abertura do 7º Encontro Anual
7º Encontro foi um dos maiores já realizado pela AJUFER Desembargadores e juízes federais prestigiam abertura oficial

Presidente da AJUFER profere discurso
Jantar de abertura do 7º Encontro Anual
Secretário de Justiça da Bahia Nelson Pellegrino comenta
importância do evento na Bahia
Banda Rota 5 animou jantar de abertura
Presenças
As autoridades que fizeram
parte da mesa de honra, na
abertura oficial do 7º Encontro
Anual da AJUFER, foram o vicepresidente
do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, Desembargador
Federal Antônio Souza
Prudente; o diretor do Foro
da Seção Judiciária da Bahia,
Antônio Oswaldo Scarpa; o secretário
de Justiça do Estado da
Bahia, Nelson Pelegrino; o viceprefeito
de Salvador, advogado
e professor Edvaldo Brito; a vice-presidente
do TRF da 3ª Região,
Desembargadora Federal
Susana Camargo; o Secretário
de Reforma do Judiciário, Rogério
Favreto; o presidente da Associação
dos Juízes Federais do
Brasil (AJUFE), Fernando Cesar
Baptista de Mattos; o presidente
da Associação dos Juízes Federais
de São Paulo e Mato Grosso
do Sul (AJUFESP), Ricardo
de Castro Nascimento; o presidente
da Associação dos Juízes
Federais do Rio Grande do Sul
(AJUFERGS), Gabriel de Jesus
Tedesco Wedy; o presidente da
Associação dos Juízes Federais
de Minas Gerais (AJUFEMG),
Ivanir César Ireno; o representante
do Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil
e da OAB-Seção Bahia, Carlos
Augusto Sampaio de Almeida e
o Deputado Federal, João Carlos
Bacelar, além do presidente
da AJUFER, Moacir Ferreira
Ramos.
As empresas que patrocinaram
o evento também foram
representadas: José de Melo,
diretor de Capitação e Produtos
da Associação de Poupança e
Empréstimo – POUPEX; Josemir
Mangueira Assis, diretorpresidente
da Empresa Gestora
de Ativos (EMGEA); Paulo Ritt,
Gerente Jurídico Regional da
Caixa Econômica Federal e pelo
advogado Thárcio Fernando
Souza Brito, representante da
Petróleo Brasil S.A. (PETRO-
BRAS).
Vários desembargadores do
TRF-1ª Região também participaram
da cerimônia: Fernando
da Costa Tourinho Neto; Antônio
Augusto Catão Alves; Maria do
Carmo Cardoso, Neuza Maria
Alves da Silva, Reynaldo Soares
da Fonseca, Luiz Gonzaga Barbosa
Moreira e Antônio Sávio de
Oliveira Chaves.

Programação
científica
No sábado (8/8), a programação
do 7º Encontro Anual da
AJUFER teve continuidade às
16h com a palestra do Desembargador
Federal do TRF-1ª Região,
I´talo Fioravanti Sabo Mendes.
Ele tematizou sobre o “Duplo
Grau de Jurisdição no Processo
Civil: Uma Nova Perspectiva’’. A
mesa diretiva dos trabalhos foi
presidida pelo Diretor do Foro da
Seção Judiciária do Estado da
Bahia, Antonio Oswaldo Scarpa.
A conferência contou ainda com
a participação do debatedor, Juiz
Federal Carlos D´Avila Teixeira.
Em seguida, o professor e advogado
Edvaldo Brito tratou acerca
das “Normas Sobre a Cooperação
entre Entes Federativos em
Matéria Ambiental: A Competência
dos Órgãos Jurisdicionais e
do Ministério Público”. O Desembargador
Federal Souza Prudente,
vice-presidente do TRF-1ª Região,
dirigiu a mesa dos trabalhos.
O Juiz Federal Dirley da Cunha Jr
foi quem comentou.
Na tarde de domingo (9/8),
a AJUFER prestou homenagem
aos Desembargadores e juízes
federais que se aposentaram nos
últimos anos. Em seguida, realizou-se
a Assembléia Geral Ordinária
da entidade.
O professor e advogado Renan
Lotufo fez a primeira conferência
da segunda-feira (10/8)
– “Novos paradigmas do Direito
Civil Contemporâneo”. A Desembargadora
Federal Neuza Maria,
do Tribunal Regional Federal da
1ª Região, orientou a mesa. As
reflexões ficaram a cargo da Juíza
Federal Mônica Neves Aguiar.
Depois, foi a vez do Juiz Federal
Nazareno César Moreira Reis
proferir palestra com o tema “O
Juiz Federal Substituto no Contexto
da Justiça Federal”. O Desembargador
Federal Tourinho
Neto presidiu a mesa e as discussões
foram conduzidas pelo Juiz
Federal Saulo Casali Bahia.
A programação científica do
7º Encontro Anual da AJUFER
teve o apoio da Associação de
Empréstimo e Poupança – POU-
Desembargador Federal I´talo
Fioravanti Sabo Mendes profere
palestra
Mesa que coordenou a Assembléia Geral Or-
dinária realizada durante o evento
Painel sobre Novos Paradigmas do Direito
Civil Contemporâneo
Atentos, magistrados acompanharam
palestras
Professor e advogado Edvaldo Brito palestrando
Desembargadores e juízes aposentados são
homenageados por representantes da AJUFER
Advogado e professor Renan Lotufo,
Desembargadora Neuza Maria e a Juíza
Federal Mônica Neves Aguiar
Conferencista Renan Lotufo

Desembargadora Maria do Carmo lembrou
atuação profícua dos homenageados
Des. I´talo Mendes e os juízes Antônio Scarppa
e Carlos D´Avila Teixeira
Jantar de encerramento
Cantor Luís Caldas foi a atração da noite
de encerramento
Juiz Federal Nazareno César, Desembargador
Tourinho Neto e o Juiz Saulo Casali
Participantes acompanham painel sobre
Duplo Grau de Jurisdição no Processo
Civil
Associados e familiares foram
animados pela banda Rota 5
Animação teve como tema “Uma noite na
balada”
PEX, Petróleo Brasileiro S.A. –
PETROBRAS, Caixa Econômica
Federal, Empresa Gestora de Ativos
– EMGEA e COPAPE Produtos
de Petróleo.
O Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, a Seção Judiciária
da Bahia, a Empresa Gráfica da
Bahia – EGBA, a Organização
ODEBRECHT e a Brasken também
apoiaram o evento.
Homenagens
Durante o evento, a AJUFER
homenageou os Desembargadores
Federais Aloísio Palmeira,
Antônio Ezequiel da Silva, Carlos
Fernando Mathias de Souza, Luiz
Gonzaga Barbosa Moreira, Antônio
Sávio de Oliveira Chaves e o
Juiz Federal Manoel José Ferreira
Nunes. Com a entrega de placas,
a Associação reconheceu o
importante trabalho prestado por
esses magistrados na atividade
jurisdicional da 1ª Região.
Programação social
A programação social do 7º
Encontro Anual da AJUFER movimentou
os associados e familiares
nas dependências e imediações
do hotel Iberostar Bahia.
Além dos passeios à Praia do
Forte, os participantes aproveitaram
os jantares preparados pelos
restaurantes especiais do hotel.
No dia 7, o jantar de boas-vindas
foi oferecido nos salões Pituba,
Pelourinho e Bonfim. Os espaços
foram unificados para que os encontristas
desfrutassem da melhor
maneira os menus do bufet.
O associado Durval Carneiro brindou
aos colegas com a apresentação
da banda “Rota 5”, da qual
faz parte.
O jantar de encerramento, realizado
no dia 10, contou com o
tema “Uma Noite Baiana”. A principal
atração foi o cantor Luiz Caldas,
que fez show exclusivo para
o evento.
Já entre as atividades esportivas,
destacou-se o torneio de
tênis realizado nas dependências
do hotel.

A
prisão, hoje em dia, ao invés de ressocializar, de procurar
reinserir o condenado na sociedade, na verdade, tem o
propósito de estigmatizar, de humilhar. A infração penal
não pode ser entendida como um fenômeno isolado e
fruto de um ser anormal, mas um acontecimento inerente
à sociedade. Daí a Organização das Nações Unidas – ONU ter, na
Assembléia geral de 14.12.90, pela resolução 45/110, aprovado as Regras
Mínimas para as Medidas não Punitivas de Liberdade – As regras
de Tóquio.
A ONU tem-se preocupado com o tratamento dado aos presos,
provisórios ou não. Perante o Comitê Permanente da América Latina
para Revisão das Regras Mínimas da ONU para Tratamento dos
Presos, Seminário Internacional, realizado em Buenos Aires – Argentina,
de 27 a 29 de abril de 2009, a temática foi a busca de mecanismos
garantidores da efetividade das Regras Mínimas da ONU para
Tratamento dos Presos, com objetivo de redução de oportunidades
aos conflitos e controvérsias na reforma global das coibições.
A pena privativa de liberdade; a prisão; o brutal encarceramento
em jaulas infectadas, promíscuas, superpovoadas continuam a ser a
dos tempos antigos: “a) a mais difundida das penas; b) a mais degradante;
c) a mais indigna; d) a mais risível das penas; e) a mais abusiva
de direitos humanos na execução da pena” (Edmundo Oliveira).
E o que dizer-se do Regime Disciplinar Diferenciado - RDD, consagrado
na Lei 10.792, de 1º de dezembro de 2003, cujos presos não falam
entre si; todos ficam em celas individuais sem desenhos ou fotos
nas paredes, nem as de borracharia; o banho de sol é limitado a uma
hora por dia; não há atividades recreativas; TV e rádio são proibidos,
assim como jornais e revistas. Visitas íntimas nem pensar. Como disse
um detento: “Aqui o lugar é horrível, é horrível. É o pior lugar que eu
já tive na minha vida. Eu estou bem fisicamente. Psicologicamente é
que eu estou um bagaço. Esta é que é a verdade. Isso aqui é horrível.
Nada se compara com isso aqui. É uma fábrica de fazer maluco, sinceramente.
Eu já estou chamando formiga de meu louro”.
O RDD lembra os cárceres nazistas, os do tempo da ditadura no
Brasil, nos quais, para o preso não morrer, tinha acompanhamento
médico durante as sessões de tortura. UMA MONSTRUOSIDADA-
DE. E, hoje, um Governo democrático aceita esse tipo de tortura! E a
imprensa aplaude!
Num mundo altamente tecnológico, no qual a velocidade da informação
“avança na luz do tempo real”, não se pode mais pensar em
confinamento em termos de masmorras e grades. As grades deverão
ser VIRTUAIS.
A ciência penal tem de valer-se da tecnociência para romper com
métodos de vigilância, de encarceramento que não deram certo, a não
ser embrutecer o condenado, torná-lo uma fera, um revoltado, para
depois devolvê-lo ao convívio social.
PRISÃO
VIRTUAL
Por Tourinho Neto*
Na verdade, a pena de prisão, como diz o Prof. RAÚL ZAFFARO-
NI, perdeu sua legitimidade.
Para reduzir a massa carcerária, o mundo deve buscar os ensinamentos
da tecnociência, valendo-se do monitoramento eletrônico
por telefonia fixa ou celular em rede de fibra ótica, do Sistema de Posicionamento
Global – GPS e do microship, implantado na camada
subcutânea do corpo humano – entre a derme e a epiderme – para
vigiar e monitorar os detentos. O controle poderá ser total, mais do que
nas penitenciárias.
O monitoramento evita as deletérias conseqüências das cadeias,
com suas promiscuidades, más condições de higiene. Evita a ociosidade
– mente desocupada é fonte de maus pensamentos. Mente
desocupada, oficina do diabo.
A falta de vagas faz com que os encarcerados, como é de todos
sabido, se amontoem em pequenos espaços, vivendo como animais.
A solução proposta pelo Direito Penal Máximo: prisão, sempre cerrada,
fracassou há muitos anos. É um Direito que se caracteriza pela
excessiva e desnecessária severidade. Direito Penal Mínimo, em que
a clausura deve ser decretada em ultima ratio, é que deve prevalecer.
O Direito Penal mínimo é um processo penal garantista.
Reprimir sem grades livra, por outro lado, o estigma do condenado
e reduz as despesas do Estado.
O monitoramento eletrônico para as penas de curta duração e de final
de cumprimento da pena é realizado através de pulseira (que pode
causar, em razão da exposição, algum estigma), tornozeleira, cinto ou
de microship implantado no corpo (este método pode acarretar o risco
de uma PENA INVASIVA). Ainda tem-se a utilização do GPS, que permite
fiscalizar se o condenado entra em área de exclusão, fixada pelo
juiz, como parques públicos, escolas, determinadas ruas, enfim áreas
em que o condenado não pode transitar.
Além do monitoramento de vigilância, medidas de assistência sócio-educativas
devem ser asseguradas. A comunidade deve ser chamada
para ajudar a recuperação do sentenciado.
O monitoramento pode, em algumas hipóteses, vir a substituir, inclusive,
a prisão cautelar.
A prisão virtual pode encarcerar o condenado em sua própria residência.
Detenção domiciliar com monitoramento eletrônico. Aí teremos,
no futuro, o fim das penitenciárias. O capturado estará livre das
grades de ferro; mas prisioneiro, em sua própria casa, uma vez que a
liberdade de ir e vir está cerceada, com o controle inclusive das visitas.
É de lembrar-se que não pode, porém, haver uma devassa da intimidade
secreta do infrator, aquela esfera em que o individuo não reparte
com ninguém, nem com seus entes mais queridos.
Reclusão virtual será a prisão do futuro, de um futuro não muito
longe.
*Tourinho Neto é Desembargador Federal do TRF-1ª Região e vice-presidente da AJUFER. Membro do Conselho Deliberativo do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a
Testemunhas Ameaçadas, da Secretaria Especial dos Humanos da Presidência da República. Membro do Comitê Permanente da América Latina da Fundação Internacional Penal e
Penitenciária – FIPP, United Nations for the Treatment of Prisioners, para a reformulação das regras de tratamento a presos no mundo.

PROMOÇÃO DE JUÍZES
SUBSTITUTOS
Proposta de alteração da Resolução que trata do tema é entregue ao
Corregedor da Justiça Federal da 1ª Região
A Associação dos Juízes Federais
da 1ª Região (AJUFER)
apresentou ao Corregedor da
Justiça Federal da 1ª Região,
Desembargador Federal Olindo
Menezes, proposta de alteração
da Resolução 600-17/2007. A
Resolução trata da promoção
dos juízes federais substitutos
e remoção de magistrados no
âmbito Primeira Região, dentre
outros temas.
A sugestão é fruto de estudo
que foi realizado por Comissão
integrada por associados da
AJUFER, criada para analisar
o conteúdo da Resolução. Integraram
o grupo os juízes federais
Roberto Carvalho Veloso
(Presidente –SJ/MA), Neiam
Milhomem Cruz (SJ/MA), Náiber
Pontes de Almeida (SJ/DF)
e Newton Pereira Ramos Neto
(SJ/MA).
O trabalho da comissão levou
em consideração o fato
de que no último processo de
promoção de juízes substitutos
realizado pelo TRF -1ª Região,
vários juízes federais substitutos
alegaram dificuldades na
compreensão e entendimento
de alguns critérios considerados
“insertos” na Resolução.
Tais incertezas foram citadas no
relatório conclusivo da Corregedoria-Geral
no processo administrativo
8.033/2008.
De acordo com o estudo elaborado
pela Comissão, “é insegura
a quantificação da produtividade
como critério positivo, em
face da pouca confiabilidade do
sistema de estatística e da própria
natureza complexa da atividade
de julgar, que não se limita
a mera análise de números”.
A AJUFER expôs ao Corregedor
a preocupação da entidade
com a possibilidade de se
instalar uma competição aberta
entre os Juízes Federais Substitutos
em busca de números estatísticos
elevados, visando uma
promoção por merecimento.
Isso pode comprometer a qualidade
das sentenças e decisões
proferidas, levando prejuízo aos
cidadãos atendidos pela Justiça
Federal.
Ao todo, foram apresentadas
7 proposições para alteração da
Resolução. Segundo o presidente
da AJUFER, Moacir Ferreira
Ramos, a expectativa é que as
sugestões apresentadas no estudo
possam de alguma forma
“contribuir para a concepção de
parâmetros mais seguros nos
procedimentos de escolha dos
magistrados aptos à promoção”.
A AJUFER solicitou ao Corregedor
o sobrestamento do
processo de promoção por merecimento
de Juízes Federais
Substitutos que está em curso,
até que o Tribunal analise as
propostas apresentadas pela
Comissão, com possibilidade
de incluí-lo na apreciação. Contudo,
o Desembargador Olindo
Notícias sobre a atuação da Ajufer
Representantes da AJUFER são recebidos pelo Corregedor
da Justiça Federal da 1ª Região
Menezes sinalizou que o estudo
seria avaliado sem, no entanto,
haver a paralisação do processo
de promoção.
Além do presidente Moacir
Ramos, participaram da reunião
com o Desembargador Olindo
Menezes os juízes Naíber Pontes,
Newton Pereira Ramos,
Ricardo César Mandarino, Ivanir
César Ireno Júnior e o Juiz
auxiliar da Corregedoria, Saulo
Casali.
Acesse:
www.ajufer.org.br

SEÇÕES JUDICIÁRIAS TÊM
NOVOS DIRETORES
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS
MÁRCIO LUIZ COELHO DE FREITAS
Diretor do Foro
DIMIS DA COSTA BRAGA
Vice-Diretor
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE
DAVID WILSON DE ABREU PRADO
Diretor do Foro
JAIR ARAÚJO FACUNDES
Vice-Diretor
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ
LINO OSVALDO SERRA SOUZA
Diretor do Foro
ANSELMO GONÇALVES DA SILVA
Vice-Diretor
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
ANTONIO OSWALDO SCARPA
Diretor do Foro
AVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES
Vice-Diretor
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO
MARANHÃO
CLODOMIR SEBASTIÃO REIS
Diretor do Foro
NEY DE BARROS BELLO FILHO
Vice-Diretor
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS
Diretor do Foro
ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS
Vice-Diretor
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
JULIANO TAVEIRA BERNARDES
Diretor do Foro
CARLOS ALGUSTO TÔRRES NOBRE
Vice-Diretor
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
Diretora do Foro
CESAR AUGUSTO BEARSI
Vice-Diretor
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO
Diretor do Foro
RONALDO CASTRO DESTERRO E SILVA
Vice-Diretor
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
JOÃO BATISTA RIBEIRO
Diretor do Foro
ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA
Vice-Diretor
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO
DO PIAUÍ
SANDRO HELANO SOARES SANTIAGO
Diretor do Foro
RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA
Vice-Diretor
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
HERCULANO MARTINS NACIF
Diretor do Foro
ÉLCIO ARRUDA
Vice-Diretor
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA
FRANCISCO RENATO CODEVILA PINHEIRO FILHO
Diretor do Foro
ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
Vice-Diretor
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS
JOSÉ GODINHO FILHO
Diretor do Foro
MARCELO VELASCO NASCIMENTO
Vice-Diretor
Ana Clédia Zorzal

Ivaldo Cavalcante/Agência Câmara
SEMINÁRIO SOBRE
COOPERATIVISMO DE SAÚDE
AJUFER participa de debate na Câmara dos Deputados
(E/D) Paulo Caliendo (Prof. PUC-RS), Danilo E. Gutiérrez Fiori (RECM),
Eudes de Freitas Aquino (Pres. da Unimed do Brasil), Hamilton de Souza
(Juíz Federal) e o Dep. Dr. Nechar (PV-SP)
O Diretor de Divulgação e Comunicação Social da Associação dos
Juízes Federais da 1ª Região (AJUFER), Juiz Federal Hamilton de Sá
Dantas, foi um dos debatedores do Painel sobre o “Ato Cooperativo”,
no 2º Seminário sobre Cooperativismo de Saúde, que aconteceu no
dia 16 de setembro no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
O evento foi promovido pela Frente Parlamentar do Cooperativismo
e Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).
No painel, “Ato Cooperativo: Experiência na América Latina e o
Desafio Nacional (PLP 271/2005)”, Hamilton Dantas foi um dos encarregados
pelas análises e comentários que sucederam à palestra do
Advogado integrante da Comissão de Assuntos Jurídicos da Reunião
Especializada das Cooperativas do Mercosul, Danilo E. Gutiérrez
Fiori. Também como debatedor, participou o Advogado tributarista e
professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul,
Paulo Caliendo. Os trabalhos foram coordenados pelo Presidente da
Unimed do Brasil, Eudes de Freitas Aquino.
Parlamentares e convidados ocuparam auditório Nereu Ramos
A finalidade do evento foi discutir ações e iniciativas legislativas
para fortalecer o segmento. Atualmente no Brasil existem 894 cooperativas
médicas que empregam diretamente 47.135 pessoas. Essas
contam com 215.755 associados e atendem 14 milhões de pacientes
na área médica e 2,3 milhões na área de odontologia.
Para os organizadores, os números apresentados comprovam a
importância de se debater soluções para o segmento. “Temos um
tratamento específico na Constituição Federal, pois as cooperativas
prestam relevantes serviços para o governo e para a população . O
nosso objetivo é consolidar o verdadeiro cooperativismo”, afirmou o
deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
Tributação
Além da palestra sobre experiência da América Latina na tributação
do ato cooperativo, foram realizados debates abordando os impactos
e perspectivas destes procedimentos para o setor e a regulação
de suas atividades de saúde.
CONGRESSO FRANCO-BRASILEIRO DE ESTUDOS JURÍDICOS
Evento teve o apoio da AJUFER
Representantes da Associação dos Juízes
Federais da 1ª Região participaram, nos dias
17 e 18 de setembro, do Congresso Franco-
Brasileiro de Estudos Jurídicos. O evento aconteceu
no auditório da Escola da Magistratura
Federal da 1ª Região (ESMAF), em Brasília.
A abertura oficial contou com a presença do
Presidente do TRF-1ª Região, Desembargador
Federal Jirair Aram Meguerian, do Procurador-
Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel,
do Ministro do STJ, Luiz Fux, do Presidente da
Fundação Habitacional do Exército, Gen Ex Clóvis
Jacy Burmann e do Embaixador da França
no Brasil, Antoine Pouillieute, dentre outras autoridades.
O presidente da AJUFER, Juiz Federal
Moacir Ferreira Ramos, também compareceu.
Uma das palestras proferidas teve o tema
“O Processo Eletrônico e a Garantia Fundamental
da Razoável Duração dos Feitos Judiciais”.
Carlos Minc Baumfeld, Ministro do
Meio Ambiente, foi um dos debatedores. Temas
como “Mudanças Climáticas e Desenvolvimento
Sustentável”; “Os Institutos do Asilo e
do Refúgio Político”; a “Inefetividade Processual”;
“A Garantia Fundamental da Razoável
Duração do Processo nos Tribunais em face
da Legislação Processual Ordinária” e “A criação
de um Vocabulário Próprio ao Direito Internacional”,
dentre outros, foram pautados.
O Congresso contou com a participação
de magistrados, procuradores da república,
advogados da União, diplomatas, professores,
servidores do Poder Judiciário, advogados
e acadêmicos de Direito.
A organização ficou sob a responsabilidade
da Ministra Maria Elisabeth Guimarães
Rocha, do STM; do Desembargador Federal,
Antônio Souza Prudente, vice-presidente do
TRF-1ª Região; e da Assessora Parlamentar
do Tribunal, Helga Jucá.
Primeiro dia de evento teve participação
de associados da AJUFER.
Luiz Xavier/Agência Câmara

parabéns
Agosto Setembro
1/8
1/8
1/8
2/8
4/8
4/8
5/8
5/8
7/8
7/8
10/8
10/8
11/8
12/8
14/8
16/8
20/8
22/8
22/8
24/8
24/8
25/8
26/8
26/8
30/8
31/8
31/8
31/8
nota
Alcioni Escobar da Costa Alvim
Murilo Fernandes de Almeida
Rodrigo Rigamonte Fonseca
André Dias Fernandes
Aloísio Palmeira Lima
Cristiane Miranda Botelho
Camile Lima Santos
Luciana Laurenti Gheller
Gabriela de Alvarenga Silva Murta
Lincoln Rodrigues de Faria
Aníbal Magalhães da Cruz Matos
Mauro Rezende de Azevedo
Rodrigo Esperança Borba
Fernando Cleber de Araújo Gomes
Itagiba Catta Preta Neto
José Alexandre Essado
Klaus Kuschel
Ana Paula Serizawa Silva Podedworny
Júlio Rodrigues Coelho Neto
Mark Yshida Brandão
Renata Mesquita Ribeiro Quadros
Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses
Hermes Gomes Filho
Nazareno César Moreira Reis
Cristiane Pederzolli Rentezsch
Alexandre Machado Vasconcelos
Ivani Silva da Luz
Lindoval Marques de Brito
1/9
2/9
3/9
4/9
4/9
5/9
5/9
8/9
8/9
11/9
11/9
13/9
13/9
14/9
16/9
17/9
17/9
17/9
18/9
18/9
19/9
19/9
20/9
22/9
22/9
25/9
26/9
27/9
27/9
30/9
Cynthia de Araújo Lima Lopes
Daniela Paulovich de Lima
João Paulo Pirôpo de Abreu
Cesar Antonio Ramos
César Cintra Jatahy
Geneviève Grossi Orsi
Raquel Vasconcelos Alves de Lima
Cristiano Miranda de Santana
Vânila Cardoso André de Moraes
José Valterson de Lima
Mônica Neves Aguiar da Silva
Antônio Cláudio Macedo da Silva
Novély Vilanova da Silva Reis
Antonio Souza Prudente
Maurício Rios Júnior
Antônio Corrêa
Ricardo César Mandarino Marretto
Waldir de Sousa Braga
Alexandre Jorge Fontes Laranjeira
Lourival Gonçalves de Oliveira
Candice Lavocat Galvão Jobim
Roberto Luis Luchi Demo
Maria do Carmo Cardoso
Ariane da Silva Oliveira
Jaime da Costa Castro
Lana Lígia Galati
Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto
Karin Almeida Weh de Medeiros
Washington Juarez de Brito Filho
Maria Cecília de Marco Rocha
Homenagem da
Ajufer
Representantes da
AJUFER entregam
placa de homenagem ao
Desembargador aposentado
Carlos Mathias
O Desembargador Federal aposentando Carlos Fernando Mathias foi um dos homenageados
pela AJUFER durante o 7º Encontro Anual realizado em agosto. Como
não pôde comparecer à cerimônia, ele recebeu a visita de representantes da AJU-
FER em seu novo local de trabalho, a Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis).
O presidente da AJUFER, Moacir Ferreira Ramos, o Diretor de Assuntos Legislativos
Osmane Antônio dos Santos e o juiz João Carlos Costa Mayer Soares repassaram,
ao homenageado, placa com o registro do reconhecimento da Associação dos
Juízes Federais da 1ª Região em razão dos relevantes serviços prestados e das destacadas
funções exercidas no âmbito da Justiça Federal. Carlos Mathias agradeceu
a homenagem e destacou a importância da AJUFER no contexto regional e federal.
Atual vice-reitor acadêmico da Unilegis, depois de passar pelo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, Carlos Fernando Mathias atuou como ministro convocado do
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
livro
Obra destaca aspectos
dos crimes contra Sistema
Financeiro no Brasil
De autoria do Desembargador Federal
do Tribunal Regional Federal da
1ª Região, Francisco de Assis Betti, a
obra “Aspectos dos crimes contra o
sistema financeiro no Brasil”, conduz
o leitor à análise dogmática do conceito
de instituição financeira para
fins penais, com a interpretação do
artigo 1º da Lei nº 7.492/86 em consonância
com seu artigo 25, afastando
a idéia de que os crimes nela definidos
podem ser praticados por qualquer
pessoa. Na verdade, os delitos
tipificados na chamada Lei do Colarinho
Branco são próprios, e só podem
ser cometidos pelos dirigentes das
instituições financeiras no exercício
de suas atividades.
O livro também explora os conceitos
do crime de “lavagem” de dinheiro
tanto no âmbito nacional quanto no
internacional. O autor analisa o tratamento
desse crime em Portugal,
Espanha, Colômbia e Brasil. Cita legislações
específicas de cada um
desses países, traçando um estudo
histórico-comparativo das mesmas.
A quebra do sigilo bancário, nos moldes
da Constituição Federal de 1988,
da jurisprudência do STJ e do STF e
da Lei n 9.613/98, segundo a qual os
crimes contra a ordem tributária somente
serão atingidos se praticados
por organização criminosa, é outro
ponto analisado.
A publicação, de 148 páginas, é da
editora Fórum. Mais informações na
página www.editoraforum.com.br

LAMBADA
Com certa frequência, chegava à cidade um velho amigo, com
quem estudara Direito e, segundo diziam, guardava razoável semelhança
física. Por se tratar de Advogado militante em Manaus, sempre
comparecia ao Fórum de Tefé, com o fim de examinar processos de
seu interesse, e, à noite, gostava de ir às casas noturnas, causando
certo desconforto entre os demais frequentadores desses ambientes,
porque o confundiam comigo, então Promotor de Justiça. No cotidiano
de meu ofício também me sentia pouco à vontade com essa confusão,
dado que, no decorrer dos rotineiros atendimentos ao público,
sempre havia alguém que se dizia surpreso com meu suposto hábito
de consumir generosamente cerveja, quase sempre resultando em
exibições alegres de dança entre os populares, contrariando a imagem
austera que eu mesmo fazia questão de cultivar.
Essa semelhança física entre eu e esse amigo, não refletida nos
hábitos de cada um, dificultava particularmente um trabalho que eu
desenvolvia na cidade, juntamente com a Polícia Militar e outras instituições
públicas, consistente na realização de operações policiais tendo
como destinatárias justamente as casas noturnas, com o escopo
de coibir o narcotráfico, a exploração sexual de crianças e adolescentes,
o uso de armas e a violação do direito de repouso da vizinhança.
E sempre havia apreensão de armas, entorpecentes, prisões, apreensões
de menores e perturbação aos pais de todas as classes sociais.
No final das contas, minha presença era desagradável, mas entendia
que aquele trabalho, tal como executado, era necessário.
Manhã de sexta-feira, encontrava-me no Fórum quando, já perto
da hora do almoço, reapareceu meu amigo sósia para uma visita de
cortesia. Fora intimado para uma audiência que acabou sendo desmarcada
por força de detalhes processuais. Insistiu, ao final da conversa,
para que saíssemos à noite, ele para esquecer a frustração
processual que tivera e eu para me libertar, ainda que brevemente,
do trabalho repetitivo e estressante, na percepção dele. Não precisou
insistir muito. Havia uma distinção que necessitava ser feita publicamente;
e com urgência.
Naqueles dias se dançava Lambada, um ritmo paraense caliente,
que guardava semelhança com a música caribenha, em que se destacava
a flexibilidade extraordinária do corpo feminino, o qual ficava
em transe e se inflamava à simples execução das primeiras notas da
música com o mesmo título, estrondoso sucesso do grupo chamado
Kaoma. O templo local, onde as adoradoras desse ritmo só faltavam
deslocar cada junta do corpo economicamente trajado, era conhecido
pelo singelo nome de Tia Dalva, estruturado como uma grande palhoça
entre árvores, com baixíssima luminosidade e, inclusive por esse
atrativo, repleta de gente por todos os lados e refúgios.
Havíamos combinado que chegaríamos cedo e minha permanência
seria breve. Uma hora apenas, com tolerância de trinta minutos.
A Tia Dalva funcionava de sexta-feira a domingo, com o início dos
trabalhos a partir das vinte e três horas, estendendo-se até o amanhecer.
Chegamos cedo, pelo horário da casa. Havia pouca gente, mas o
ambiente ficou em suspenso, algumas pessoas nos olhando de lado,
outras nos dirigindo acenos vacilantes com a cabeça e algumas nos
fixando com olhares de inequívoca desaprovação. Sentamo-nos, enfim,
ao redor de uma mesa localizada mais ao fundo. Veio a garçonete.
Meu amigo pediu uma cerveja estupidamente gelada. Dispensei bebida
alcoólica. Houve protesto. Mantive a dispensa. Conversa sobre
frivolidades. Música. Conversa aos gritos. Som mais alto. Conversa
encerrada. Degustação de iscas.
Incrível o que ocorria com o meu relógio! Os ponteiros permaneciam
quase inertes. Amanheceria e não marcariam meia noite!
Quando se aproximava o início da madrugada propriamente dita,
eis que se chegaram à nossa mesa duas conhecidas do meu sósia,
inicialmente demonstrando sérias dúvidas a quem deveriam externar
intimidade. Prevaleceu a lógica. Conversação ampliada. Vozes altas.
Risos. Fragrâncias populares.
Madrugada. Sem prévio aviso, o tecladista do grupo que animava
o lugar fez soar as notas de chamada do sucesso do Kaoma, sendo
logo seguido pelos outros músicos, forçando ao máximo as caixas
acústicas gigantescas. Revolução. Cadeiras caindo pelo chão de terra,
garrafas se chocando com copos sobre as mesas, correria, gritos
desvairados, ao mesmo tempo em que casais se desviavam das árvores
rebolando freneticamente, rumando ao centro da palhoça, como
que hipnotizados. Perda de controle. Poeira no ar. Festa!
Não recordo se convidei a moça a me dar a honra de uma dança,
como nos velhos tempos se costumava fazer, ou se ela me levou sem
cerimônias para o local de concentração daqueles seres em transe.
Só sei que fui e lá fiquei por um bom tempo, tentando me harmonizar
com os passos da minha sinuosa parceira, ao mesmo tempo em que
procurava me desviar de braços e pernas femininas que subiam à altura
da minha cabeça, por todos os flancos possíveis e impossíveis,
ao ritmo desconcertante da Lambada.
Parei de conferir os ponteiros do relógio. O tempo, naturalmente,
chorando e suando se foi…
Não repeti essa experiência. Havia assimilado o bastante. As operações
policiais continuaram sendo feitas com a mesma habitualidade,
mas mudei o meu jeito de atuar nessas incursões pelas madrugadas.
Antes da sexta-feira na Tia Dalva, eu efetivamente comandava
esse trabalho, posicionando-me inerte diante de agentes policiais e
pessoas assustadas, sempre aguardando resultados positivos. Estava
equivocado. Na verdade, meu dever era ficar vigilante para que,
a pretexto de se cumprir determinações legais, direitos não fossem
violados pelos agentes públicos. A partir daquele dia, dei-me conta,
afinal, de que aquelas pessoas não saiam à noite para transgredir, ao
contrário do que eu presumia, e que, se transgressão havia, eram elas
igualmente suas vítimas.
Assim, dançando Lambada, descobri uma comunidade que necessitava
se sentir protegida, não reprimida. E passei a circular ostensivamente
entre as pessoas, no decorrer das operações policiais, para
visualizar de perto como estavam sendo abordadas e assegurar que
fossem tratadas com dignidade.
Juiz RUI COSTA GONÇALVES