OFERTA FORMATIVA

OFERTA 

FORMATIVA 

ANO 2015

INFORMAÇÕES 

Fundação para os Estudos e 

Formação Autárquica 

Rua do Brasil, n.º 131 

3030-175 Coimbra 

Telf.: 239 796 500 

Fax: 239 796 502 

E-mail: cefa@cefa.pt 

www.cefa.pt 

2

A Fundação CEFA, sucessora do CEFA I.P., tem uma experiência 

ímpar de mais de 30 anos na contínua contribuição para 

o aperfeiçoamento e modernização da administração local. 

Sedeada em Coimbra, é o organismo central de formação para a administração 

local (Decreto-Lei n.º 50/98, de 11 de março), e exerce 

a sua atividade em todo o país, através de ações descentralizadas, 

levadas a cabo em estreita colaboração com os seus clientes. 

Compete-lhe ainda a certificação das autarquias e entidades equiparadas 

como entidades formadoras para a formação dos seus trabalhadores 

(Despacho n.º 18328/2010 de 13 de dezembro), bem como a assessoria 

técnica a procedimentos concursais de recrutamento de pessoal. 

Dinamiza ainda a publicação de obras especializadas em matérias 

de relevante interesse para a administração local, mantendo, ao 

serviço de todos os interessados, uma biblioteca pensada e organizada 

para o estudo das matérias que gravitam em torno desta área. 

3

Formação Inicial 

Páginas: 7 a 18 

Formação Contínua 


Formação de Dirigentes 


Formação Acção 


Workshop’s / Seminários 


5

Formação Inicial 

A cargo da Unidade de Formação Inicial encontra-se a formação de curta, média 

e longa duração virada para o início e promoção nas carreiras da Administração 

Local, em regra reguladas por diploma legal, destinada quer aos que já são trabalhadores 

da Administração Local quer aos que pretendam vir a sê-lo. Também estão 

a cargo desta Unidade as ações de formação de média duração relacionadas com 

áreas específicas da Gestão Autárquica. 

Contacto: 

secretariado.uf@mail.cefa.pt 

7

Curso para Polícia Municipal (Grupo A) 

Portaria nº 247-A/2000, de 8 de Maio 

FORMAÇÃO INICIAL 

Objetivos: Preparar os estagiários que integram os serviços de Polícia Municipal 

para o exercício das funções definidas na Lei nº 19/2004, de 20 de Maio. 

Destinatários: Estagiários da carreira de polícia municipal. 

Duração: 489 horas 

Custo de inscrição: 2.925 Euros 

Curso para Polícia Municipal (Grupo B) 


Objetivos: Preparar os Fiscais Municipais que pretendam transitar para a carreira 

de Polícia Municipal para o exercício das funções definidas na Lei nº 19/2004, de 

20 de Maio. 

Destinatários: Fiscais Municipais portadores do 12º ano. 



Curso para Graduados Coordenadores Polícia Municipal 


Objetivos: Preparar os Graduados de Polícia Municipal para a promoção a 

Graduado-Coordenador. 

Destinatários: Graduados da carreira de Polícia Municipal, candidatos à promoção 

na categoria de Graduado-Coordenador. 


Custo de inscrição: 580 Euros 

8

Curso para Comandante Operacional Municipal 

Objetivos: Escola Nacional de Bombeiros em conjunto com a Fundação CEFA 

desenvolveram o Curso de Formação para Comandante Operacional Municipal especificamente 

moldado às competências do Comandante Operacional Municipal 

(COM) conforme o estipulado na Lei nº 65/2007, de 12 de Novembro. 

Destinatários: Comandantes Operacionais Municipais e outros colaboradores 

com funções de coordenação dos Serviços Municipais de Protecção Civil. 

Duração: 169 horas. 

Custo de inscrição: a definir 

Curso de Fiscal Municipal 

Objetivos: Regulamentado pela Portaria nº 791/2000, de 2 de Setembro, visa preparar 

os candidatos ao ingresso na carreira de fiscal municipal para o exercício das 

funções atribuídas a esta área de atribuições autárquicas, conforme o previsto no 

artigo 4º do DL nº 412-A/98, de 30 de Dezembro. 

Destinatários: Indivíduos detentores do 12º ano de escolaridade. 




Curso de formação para estagiários das carreiras de bombeiros 

profissionais 

Objetivos: Formação teórica obrigatória regulamentada pelo Despacho Conjunto 

nº 298/2006, publicado na II Série do Diário da República, de 31 de Março, integrada 

no plano de estágio de carácter formativo e probatório nos termos do disposto 

na alínea g) do artigo 15º, na alínea d) do artigo 16º e no artigo 18º do DL nº 

106/2002, de 13 de Abril. 

Destinatários: Estagiários das carreiras de Bombeiros Profissionais. 


Custo de inscrição: Os custos serão apurados caso a caso e serão suportados pelas 

autarquias de origem dos formandos. 

9

Curso de especialização em gestão por objetivos na administração 

local - SIADAP 


Objetivos: Tendo a Gestão por Objetivos (GPO) uma abordagem proactiva, focalizada 

nos resultados, que valoriza a realização e orientada para a mudança visando 

melhorar quer a eficiência organizacional, quer a eficiência individual., importa 

transmitir conhecimentos e promover o treino do uso das ferramentas de Gestão. 

Destinatários: Dirigentes, gestores de projeto, técnicos superiores e avaliadores no 

contexto do SIADAP e outros trabalhadores. 



Curso de especialização em contratação pública nas autarquias 

locais 

Objetivos: Aprofundar e sintetizar os conhecimentos sobre as regras e princípios 

gerais da Contratação Pública desde a sua formação, execução e fiscalização, quer 

àqueles que já exercem funções, bem como permitir aos que pretendam vir a exercer 

funções nesta área a integração desta formação nas suas competências. 

Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores e outros trabalhadores 



Curso de especialização em contabilidade analítica como 

ferramenta de gestão na administração local 

Objetivos: Utilizar a Contabilidade analítica como um instrumento fundamental 

de apoio à gestão das autarquias locais que possibilite a tomada de decisões e uma 

gestão mais eficiente, eficaz e económica na utilização dos seus recursos. 

Destinatários: Dirigentes, gestores de projeto, técnicos superiores e outros trabalhadores 

portadores de licenciatura e com vínculo laboral à Administração Local. 



10

Curso de especialização em regime jurídico de pessoal das 

autarquias locais 

Objetivos: Aprofundar e sintetizar os conhecimentos quer àqueles que já exercem 

funções, bem como permitir aos que pretendam vir a exercer funções nesta área 

de modo a fazer face a um quadro de mudança e inovação nas Autarquias Locais. 

Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores e outros trabalhadores. 



PROTEÇÃO CIVIL - Legislação na área específica dos 

Riscos * 

Objetivos: Dotar os formandos de conhecimentos fundamentais conhecimentos 

relativos à legislação na área específica dos riscos, sede da sua aplicação e como 

podem contribuir para diminuição da vulnerabilidade e aumento da resiliência das 

populações. 

Destinatários: Trabalhadores dos Serviços Municipais de Proteção Civil. 




PROTEÇÃO CIVIL - Sistemas de Informação Geográfica * 

Objetivos: Dotar os formandos de conhecimentos fundamentais de SIG. 

Fornecer formação teórica e prática em SIG na perspetiva do utilizador / administrador 

de Sistemas. 




11 

* Cursos para os Trabalhadores dos SMPC 

(Despacho nº 5338/2014, de 16 de Abril de 2014, da ANPC)

PROTEÇÃO CIVIL - Métodos de Análise e Representação 

do Risco * 


Objetivos: Dotar os formandos de conhecimentos fundamentais de SIG direcionados 

para a análise de Risco; dotar os formandos de conhecimentos teóricos e 

práticos sobre metodologias e técnicas de análise e representação do risco. 




PROTEÇÃO CIVIL - Riscos Naturais e Tecnológicos * 

Objetivos: Promover junto dos formandos o conhecimento dos principais riscos 

naturais e tecnológicos existentes em Portugal, incluindo as respetivas medidas de 

prevenção e de planeamento de emergência. 




PROTEÇÃO CIVIL - Risco de Incêndio Florestal * 

Objetivos: Dotar os formandos com os conhecimentos relativos ao risco de incêndios 

florestais, seu enquadramento legislativo, tipos de cartografia produzida, 

medidas de proteção estrutural e não estrutural e de proteção de pessoas e bens 

face a este risco. 





(Despacho nº 5338/2014, de 16 de Abril de 2014, da ANPC) 

12

PROTEÇÃO CIVIL - Risco geomorfológico * 

Objetivos: Dotar os formandos com conhecimentos relativos a riscos geomorfológicos, 

nomeadamente a identificação da incidência destes riscos no território e 

medidas de prevenção, planeamento e mitigação de consequências. 




PROTEÇÃO CIVIL - Risco de Cheias e Inundações * 

Objetivos: Dotar os formandos de conhecimentos relativos ao risco de cheia e 

inundação, enquadramento legislativo, cartografia, medidas de proteção estrutural e 

não estrutural e proteção de pessoas e bens face a este risco. 





PROTEÇÃO CIVIL - Riscos NRBQ * 

Objetivos: Dotar os formandos de conhecimentos relativos ao risco nuclear, radiológico, 

biológico e químico, nomeadamente quanto ao enquadramento legislativo, 

planeamento de emergência e resposta operacional. 




13 



PROTEÇÃO CIVIL - Riscos de Incêndio em Edifícios (Área 

Específica de SCIE) * 


Objetivos: Dotar os formandos de conhecimentos essenciais relativamente ao Regime 

Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE). 




* Apenas as edições deste curso que sejam ministradas por entidades reconhecidas pela ANPC no âmbito 

da Portaria n.º 64/2009, de 22 de janeiro, com a nova redação dada pela Portaria nº 136/2011, de 5 de abril, 

conferem a possibilidade de eventual credenciação dos técnicos, através de Protocolo a estabelecer com a 

Câmara Municipal, conforme com as condições previstas nesse Diploma, nomeadamente nos artigos 3º, 

4º e 5º. 

PROTEÇÃO CIVIL - Ordenamento do Território e Proteção 

Civil * 

Objetivos: Dotar os formandos de conhecimentos fundamentais, legislativos e técnicos 

respeitantes aos instrumentos do ordenamento do território e proteção civil. 




PROTEÇÃO CIVIL - Planeamento de Emergência * 

Objetivos: Dotar os formandos com os conhecimentos teóricos e práticos 

necessários a: - contextualizar a elaboração de planos de emergência nos processos 

de planeamento; - interpretar e aplicar os Critérios e Normas Técnicas para 

a Elaboração dos Planos de Emergência; - elaborar, validar e operacionalizar um 

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil. 






14

PROTEÇÃO CIVIL - Planos Especiais de Emergência * 

Objetivos: Dotar os formandos com os conhecimentos teóricos e práticos 

necessários a: - contextualizar a elaboração de planos especiais de emergência nos 

processos de planeamento; - aplicar os critérios e normas técnicas para a elaboração 

de planos especiais de emergência para diferentes riscos; - aplicar os critérios e normas 

técnicas para a elaboração de planos de emergência externos para roturas de 

barragens e estabelecimentos “Seveso”. 




PROTEÇÃO CIVIL - Exercícios de Protecção Civil * 

Objetivos: Dotar os formandos com os conhecimentos essenciais no âmbito do 

planeamento, direção e avaliação de exercícios de proteção civil, quer ao nível teórico, 

quer prático, habilitando a: - percecionar as mais-valias associadas aos exercícios 

de proteção civil como ferramenta indispensável no âmbito da formação e treino 

das entidades, forças, serviços e operacionais; - identificar e conhecer os diferentes 

tipos de exercícios de proteção civil; - identificar e conhecer as várias fases associadas 

ao planeamento e condução de exercícios de proteção civil; - elaborar um Plano 

de Operações associado a um exercício de proteção civil. 





PROTEÇÃO CIVIL - Os Sistemas de Monitorização, Alerta 

e Aviso na Emergência * 

Objetivos: Dotar os formandos com conhecimentos necessários para conhecer 

e interpretar os sistemas de monitorização, alerta e aviso para os principais riscos. 




15 



PROTEÇÃO CIVIL - Logística em Proteção Civil * 


Objetivos: Dotar os formandos com conhecimentos essenciais no âmbito da logística 

em operações de proteção civil, nomeadamente: - compreender as implicações 

da logística no sucesso das operações de proteção e socorro; - interpretar os princípios 

logísticos, assim como as funções de suporte aos organismos de proteção e 

socorro; - obter conhecimentos mínimos necessários à definição de operações 

logísticas de apoio a operações de grande envergadura. 




PROTEÇÃO CIVIL - Comunicações em Proteção Civil * 

Objetivos: Dotar os formandos com os conhecimentos teóricos e práticos na área 

das comunicações de emergência de forma a: - reconhecer a importância das telecomunicações 

na prevenção, mitigação e gestão em situações de emergência e identificar 

as organizações, entidades e serviços com responsabilidades na área das telecomunicações; 

- identificar e conhecer os serviços, sistemas, redes e equipamentos de 

telecomunicações em apoio à emergência; - elaborar um Anexo de Comunicações 

ao Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil. 




PROTEÇÃO CIVIL - Sensibilização e Informação ao Público 

* 

Objetivos: Dotar os formandos com os conhecimentos necessários para sensibilizar 

o público em geral e os media relativamente aos riscos e a comportamentos de 

prevenção e autoproteção. 






16

PROTEÇÃO CIVIL - Gestão da Comunicação em Situação 

de Emergência * 

Objetivos: Dotar os formandos de conhecimentos relativos à capacidade de comunicar 

durante situações de stress, de conflito e de emergência com os media e com 

o público em geral. 




PROTEÇÃO CIVIL - Curso Geral de Proteção Civil * 

Objetivos: : Dotar os formandos com os conhecimentos necessários para caracterizar 

os sistemas nacionais e internacionais de proteção civil e identificar a legislação 

aplicável. 





PROTEÇÃO CIVIL - Compilação Legislativa em Proteção 

Civil * 

Objetivos: : Dotar os formandos com conhecimentos legislativos essenciais na 

área da proteção civil, através da abordagem do enquadramento legal dos principais 

agentes e atividades de proteção civil; dotar os formandos com os conhecimentos 

necessários para caracterizar os sistemas nacionais e internacionais de proteção civil 

e identificar a legislação aplicável. 




17 



Formação Contínua 

A Divisão de Formação Contínua tem a seu cargo a organização e gestão de um 

vasto conjunto de cursos de curta duração que visam a actualização e desenvolvimento 

profissional dos funcionários autárquicos. 

Contacto: 


19

FORMAÇÃO CONTÍNUA 

Direito administrativo das autarquias locais 

Objetivos: Aprofundar conhecimentos especializados na área do direito administrativo. 

Destinatários: Trabalhadores da Administração Local, que necessitam desta formação 

para o exercício das funções que desempenham. 



O regime de vínculos, carreiras e remunerações da administração 

pública 

Objetivos: - Conhecer o Novo Regime de Vinculação, Carreiras e Remunerações; 

- Aprender a metodologia adequada à sua exequibilidade; - Compreender a inserção 

dos instrumentos jurídicos enquadrados na nova arquitectura jurídico-funcional 





Mobilidade, requalificação e extinção da relação jurídica de 

emprego público na administração pública 

Objetivos: No final do Curso os Formandos estarão aptos através de uma consulta 

orientada da legislação a distinguir o regime de mobilidade (geral e especial), 

o regime de requalificação e o regime de extinção da relação jurídica de emprego 

público, bem como a operacionalizar os diferentes procedimentos que lhe estão 

subjacentes. 





20

Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções 

públicas (EDTEFP) - Lei n.º 58/08 de 9/09 

Objetivos: Fornecer uma visão geral das questões relativas à temática do Direito 

Disciplinar no âmbito da Administração Pública, tanto na vertente do direito material, 

como na vertente do direito procedimental. 





Avaliação de desempenho - SIADAP 

Objetivos: Desenvolver um modelo de avaliação do desempenho segundo os principios 

estabelecidos pelo SIADAP. No final da formação os participantes deverão 

ser capazes de conhercer o quadro juridico do SIADAP nas várias vertentes e as 

suas principais indicações. 






Direitos e deveres, estatuto disciplinar, CPA, ética e deontologia 

Objetivos: Dar a conhecer aos formandos regras básicas relativas aos direitos e 

deveres dos Trabalhadores da Administração. Estabelecer a ligação entre as diversas 

temáticas abordadas com as funções efectivamente desempenhadas pelos formandos. 





21


Código de contratação pública 

Objetivos: Destinado a proporcionar aos quadros superiores e dirigentes o conhecimento 

das novas regras, parâmetros e figuras concursais e procedimentais substitutas 

dos anteriores Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas e Regime 

Jurídico da Aquisição e Locação de Bens e Serviços. 





Contra-ordenações 

Objetivos: Proporcionar conhecimentos para a necessáris instrução dos processos 

de contra-ordenações. 





Execuções fiscais 

Objetivos: Proporcionar os conhecimentos técnicos indispensáveis à organização 

do processo de execução fiscal. 





22

Lei geral do trabalho em funções públicas 

Objetivos: Através da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, foi aprovada a Lei Geral 

do Trabalho em Funções Públicas (LTFP). Trata-se de uma reforma de amplo alcance 

para a Administração Pública, pois num mesmo diploma inserem-se matérias 

variadas e até aí dispersas, como por exemplo o Estatuto Disciplinar. Pretende-se 

por isso analisar e debater as principais alterações ou atualizações introduzidas pela 

LTFP, designadamente tendo por confronto o anterior regime do Contrato de Trabalho 

em Funções Públicas. 





Licenciamento de recintos de espetáculos e diversões públicas 

Objetivos: Dar a conhecer as regras de Licenciamento de recintos de espectáculos 

e diversões públicas. 






Quadro de competências e regime jurídico de funcionamento 

dos órgãos dos municípios 

Objetivos: Proporcionar os conhecimentos indispensáveis em matérias da Lei nº 

169/99, de 18 de Setembro. 





23


Licenciamento zero 

Objetivos: Proporcionar conhecimentos sobre a legislação em vigor nas matérias 

relacionadas com o procedimento de controlo prévio simplificado objecto da nova 

legislação, Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de Abril, que determina o procedimento a 

seguir nos moldes do novo regime do “Licenciamento Zero”. 





Arrendamento urbano (Novo Regime) 

Objetivos: Habilitar os formandos ao reconhecimento do conteúdo essencial de 

um contrato de arrendamento urbano, distingir o regime juridico dos arrendamentos 

com prazo certo e de duração indeterminada, numa óptica de escolha do regime 

mais adequado ao caso concreto, compreender a articulação do NRAU com os 

regimes complementares. 





Empreitadas ao abrigo do CCP: formação e execução do 

contrato 

Objetivos: Dotar os participantes de conhecimentos jurídicos sobre as normas que 

os habilitem a acompanhar a fase da execução do contrato, nomeadamente, o contrato 

de empreitadas de obras públicas. 





24

A gestão urbanística e planeamento e ordenamento do território 


de urbanização e edificação. 






As alterações ao regime jurídico dos instrumentos de gestão 

territorial 

Objetivos: Proporcionar conhecimentos sobre as alterações da legislação nas matérias 

de gestão territorial. 






Direito do urbanismo 


do urbanismo. 





25


Legislação ambiental 

Objetivos: Os formandos deverão estar aptos a identificar e analisar a legislação 

existente no dominio do ambiente e relacionada. 





O regime jurídico da urbanização e da edificação 


do urbanismo. 





Fiscalização de obras particulares 

Objetivos: Proporcionar conhecimentos técnicos sobre a actividade de fiscalização 

de obras, com referência às contribuições a prestar no âmbito da preparação e desenvolvimento 

de uma obra. 





26

Regime jurídico das acessibilidades e mobilidade – técnicas 

municipais 

Objetivos: No final da ação os formandos deverão ser capazes de: a) transmitir o 

conceito de Acessibilidade, enquanto critério objetivo de qualidade e condição para 

o pleno exercício de direitos constitucionais; b) abordar a legislação aplicável em 

matéria de Acessibilidade e a responsabilidade profissional que resulta do enquadramento 

jurídico; c) facultar princípios, estratégias, metodologias e exemplos práticos 

que ajudem ao cumprimento sistemático das normas. 





O processo de revisão e alteração do PDM 

Objetivos: Dar a conhecer o quadro legal do ordenamento do territorio, sensibilizar 

para aplicação dos planos directores municipais e para a problemática do 

ordenamento e valores subjacentes. 






PDM - processos de apoio à revisão em SIG 

Objetivos: No final desta acção de formação, os formandos deverão adquirir de 

conhecimentos sobre processos de apoio à revisão do PDM em sistemas de informação 

geográfica, das suas potencialidades, técnicas e métodos que optimizam o 

processo. 





27


Cartografia de âmbito municipal e PMOT – manutenção, 

certificação e qualidade 

Objetivos: Esta acção de formação visa a aquisição de competências no âmbito da 

aquisição, manutenção e tratamento da informação cartográfica municipal face ao 

enquadramento resultante dos novos requisitos e normativas legais em vigor. 





Projetos de reabilitação utilizando modelos virtuais 

Objetivos: Identificar e usar os elementos que compõem o ambiente de trabalho do 

Revit. Criar maquetas 3D incluindo paredes, portas, janelas, lajes, telhados e todos 

os outros componentes de um projecto de arquitectura. Criar layouts de impressão 

de plantas, alçados, cortes e perspectivas. Criar uma imagem realista da maqueta 

usando o módulo de Render. 





Metodologias e processos de suporte ao controlo e garantia 

de qualidade dos dados geográficos no contexto da informação 

territorial municipal 

Objetivos: Procurar-se-á sistematizar as diversas fases subjacentes aos processos de 

gestão da qualidade da informação territorial, procurando assegurar, a formalização 

dos processos de gestão da qualidade da informação, a eficiência e eficácia dos processos 

de validação da informação. 





28

Sistemas de gestão ambiental: ISO 14001/emas 

Objetivos: No final da ação de formação o participante é capaz de: -Interpretar a 

OHSAS 18001:2007, e NP 4397:2008; -Implementar e gerir um Sistema de Gestão 

de Segurança e Saúde do Trabalho de acordo com a OHSAS 18001:2007, e NP 

4397:2008. 





Auditores internos do ambiente - ISO 14001:2004 

Objetivos: No final da ação de formação o participante é capaz de: - Interpretar a 

ISO 14001:2004, a Emenda 1 de 2006 e a Correção 1 de 2009 proporcionada pela 

base de entendimento comum e partilhada entre a APCER e as partes interessadas 

relativamente à norma; -Implementar e gerir um Sistema de Gestão de Ambiente 

de acordo com a ISO 14001:2004, Emenda 1 de 2006 e Correção 1 de 2009 e/ou 

EMAS III. 






A lei das finanças locais 


das novas regras, parâmetros e sanções agravadas decorrentes da Lei 

das Finanças Locais em concomitância com a Lei de Organização e Processo do 

Tribunal de Contas. 





29


Análise financeira nas autarquias - indicadores de gestão 

Objetivos: Dar a conhecer o novo sistema contabilístico e as suas potencialidades 

enquanto instrumento de apoio à gestão e ao controlo. 





Contabilidade analítica 

Objetivos: Fornecer os conhecimentos adequados à aplicação da contabilidade. 





Contratos financeiros e operações bancária 

Objetivos: Assimilação, por parte dos quadros superiores e dirigentes autárquicos 

com funções executivas, dos mercados financeiros, produtos financeiros, operações 

financeiras e contratos financeiros subjacentes, enfatizando o leque já disponível e 

respectivas tendências evolutivas, designadamente por força das novas disposições 

do direito administrativo condicionador da Administração Local e das potencialidades 

inerentes à condição nacional de inclusão na UEM. 





30

Elaboração e análise dos mapas contabilísticos e financeiros 

I 

Objetivos: Aprofundar conhecimentos indispensáveis à boa execução das tarefas 

contabilística. 





POCAL 

Objetivos: Aprofundar conhecimentos indispensáveis à boa execução das tarefas 

contabilísticas numa autarquia local. 






Auditoria financeira e controlo interno nas autarquias locais 

Objetivos: Com a publicação da nova lei de organização e processo do tribunal 

de contas e com a publicação proxima da nova Lei das Finanças Locais, os Municipios 

vão ver responsabilidades financeiras acrescidas e interessa aos quadros superiores, 

dirigentes conhecer as vantagens gestionárias e politicas da modernização 

do sistema de controlo internoe da criação de condições para a implementação da 

auditoria interna. 





31


O financiamento das autarquias locais e os limites ao seu 

endivadamento 

Objetivos: Apreender os princípios fundamentais subjacentes ao regime financeiro 

das autarquias locais; Conhecer as diferentes fontes de financiamento das actividades 

prosseguidas pelas autarquias locais; Compreender o regime legal de endividamento 

municipal e os limites legais a esse endividamento. 





Gestão de tesouraria e fundo de maneio 

Objetivos: Dotar os participantes dos conhecimentos necessários para a execução 

das formalidades processuais por forma a permitir um desempenho eficiente das 

funções neste domínio. No final da acção de formação os formandos deverão ser 

capazes de compreender e aplicar as normas atinentes à tesouraria e ao fundo de 

maneio. 





A gestão autárquica e o regime do sector empresarial local 


das novas regras, parâmetros e obrigações contabilísticas, orçamentais, 

gestionárias e de responsabilidade financeira decorrentes do novo Regime do Sector 

Empresarial Local em concomitância com a nova Lei de Organização e Processo 

do Tribunal de Contas. 





32

Gestão estratégica de recursos humanos 

Objetivos: Sendo os recursos humanos o recurso mais importante de qualquer 

organização pretende esta acção dotar os participantes dos conhecimentos teóricopráticos, 

que os facilite à prática de uma eficaz gestão dos mesmos. 





Gestão da qualidade na administração local 

Objetivos: No final da acção o formando deverá conhecer as culturas inter-regionais, 

locais e organizacionais; conhecer a estrutura e orientações da familia de normas 

ISO 9000:2000: caraterizar os sistemas de gestão da organização, analisar problemas 

utilizando instrumentos da gestão da qualidade. 






Gestão de bibliotecas e centros de documentação 

Objetivos: Dotar os formandos de conhecimentos técnicos e normativos necessários 

para a gestão da biblioteca e centros de documentação. 





33


Comunicação e relacionamento interpessoal 

Objetivos: Aquisição, treino e reforço das competências comportamentais que asseguram 

um melhor desempenho das funções de Liderança e Gestão de Equipas 

e promovem um clima de trabalho positivo no seio da equipa (eliminando tensões 

desnecessárias e consumidoras de energia), essencialmente ao nível da comunicação 

eficaz e da prevenção e gestão de conflitos - mais especificamente: assertividade; 

comunicação não-verbal; como lidar com pessoas difíceis; empatia e escuta-activa; 

gestão emocional e ressonância. 





A inteligência emocional (geral) 

Objetivos: Identificar e compreender o funcionamento da inteligência emocional; 

incluir a IE no desempenho das suas tarefas directivas como factor de sucesso organizacional, 

aumentar a eficiência das equipas melhorando os resultados e o envolvimento 

dos seus colaboradores. 





Criar, organizar, coordenar e orientar equipas de trabalho 

Objetivos: Transmitir métodos e técnicas de criação, coordenação organização e 

orientação de equipas de trabalho. 





34

Gestão de conflitos 

Objetivos: Identificar os problemas emergentes das relações interpessoais no trabalho. 

aplicar as técnicas adequadas às diferentes situações resultantes do trabalho 

de grupo, prevenir e gerir situações de tensão e conflito. 





Gestão do tempo e do stress 

Objetivos: Aquisição das competências comportamentais e de técnicas que permitem 

uma vida pessoal mais organizada, assim como um melhor desempenho 

profissional (seja a nivel individual, seja enquanto membro de uma equipa ou enquanto 

lider de um grupo). Comportamentos e estilo comunicacional assertivos, 

estretégias e ferramentas de gestão do tempo e organização do trabalho, tecnicas de 

gestão do stress, de auto-controlo e de auto-motivação. 






Tecnologias de informação - outlook 

Objetivos: Enviar e responder a mensagens de correio electrónico com o Microsoft 

Outlook, podendo personalizá-lo. 





35


Tecnologias de informação - processamento de texto (word) 

nível I 

Objetivos: Proporcionar os conhecimentos indispensáveis ao processamento de 

textos, numa base essencialmente prática, assente na utilização permanente do computador. 



Duração: 21/28 horas 

Custo de inscrição: 220 Euros / 290 Euros 

Tecnologias de informação - processamento de texto (word) 

nível II 

Objetivos: Proporcionar aos utilizadores do processador de texto (word), a utilização 

de funções mais complexas que permitam a automatização de certas tarefas; 

Actualização dos conhecimentos relativamente a novas “releases”. 





Tecnologias de informação - folha de cálculo e análise gráfica 

(excel) - nível I 

Objetivos: Proporcionar os conhecimentos indispensáveis a uma eficaz exploração 

do “Excel” numa base essencialmente prática, assente na utilização permanente do 

computador. 





36

Tecnologias de informação - folha de cálculo e análise gráfica 

(excel) - nível II 

Objetivos: Proporcionar os conhecimentos indispensáveis a uma eficaz exploração 

do “Excel” numa base essencialmente prática, assente na utilização permanente do 

computador. 





Tecnologias de informação – bases de dados - nível I 

Objetivos: Transmitir conhecimentos sobre a tecnologia das bases de dados como 

infra-estrutura dos sistemas informáticos. 






Tecnologias de informação - bases de dados- nível II 

Objetivos: Transmitir conhecimentos sobre a tecnologia das bases de dados como 

infra-estrutura dos sistemas informáticos. 





37


Gestão informática - programação, redes 

Objetivos: Pretende-se formar os participantes com capacidade de gerir e administrar 

redes. 





Administração de sistemas linux 

Objetivos: Formar os participantes com capacidade de gerir e administrar sistemas 

Linux. 





Qualidade em tecnologias de informação - ITIL Foundations 

Objetivos: Introdução à terminologia ITIL, estrutura e conceitos fundamentais, 

proporcionando a compreensão dos princípios essenciais das práticas ITIL para 

Gestão de Serviços em Tecnologia de Informação. 





38

Administração de sistemas (Windows Server 2008) 

Objetivos: Proporcionar aos participantes os conhecimentos e as competências 

técnicas necessárias para a instalação e configuração do Windows Server 2008 e, 

também, ao nível da gestão do serviço de diretório (Active Directory) em Windows 

2008 e ao nível da gestão de servidores e da sua infraestrutura. 





Análise de dados com o SPSS (Statistical Package for Social 

Sciences) 

Objetivos: Permitir ao formando a aquisição de competências ao nivel do tratamento, 

manipulação e interpretação dos dados estatísticos, utilizando correctamente 

os recursos postos à disposição pelo SPSS. 






Formação integrada para auxiliar de ação educativa 

Objetivos: Pretende-se formar profissionais que adquiram competências para exercer, 

no respeito de imperativos de segurança e deontologia profissional, a função 

de auxiliares de educação. 





39


Organização escolar e qualidade do serviço público de educação 

Objetivos: - enunciar a importância da Educação na sociedade actual; - compreender 

a missão, objectivos e actividade fundamentais da Escola; - identificar e 

caracterizar os diferentes agentes educativos; - analisar a importância dos processos 

de avaliação. 





Educação alimentar 

Objetivos: - conhecer e aplicar conhecimentos sobre equilíbrio alimentar nas suas 

diferentes vertentes tanto ao nível das cantinas como ao nível do bufete escolar; 

- compreender as regras fundamentais que devem reger um sector alimentar; - conhecer 

e aplicar técnicas de promoção de opções alimentares saudáveis em meio 

escolar; - compreender a importância da sua acção enquanto agentes do processo 

de educação alimentar. 





Inglês - iniciação 

Objetivos: Aprender a utilizar de forma adequada o vocabulário e estruturas chave 

da língua inglesa, de forma a poder comunicar correctamente em Inglês. 





40

Inglês - avançado 

Objetivos: Aprender a utilizar de forma adequada o vocabulário e estruturas chave 

da língua inglesa, de forma a poder comunicar correctamente em Inglês. 





Françês - iniciação 

Objetivos: Trata-se de um nível de iniciação, pelo que se destina a adultos que não 

tenham quaisquer noções estruturadas de uma língua estrangeira. 






Espanhol - iniciação 

Objetivos: Trata-se de um nível de iniciação, pelo que se destina a adultos que não 

tenham quaisquer noções estruturadas de uma língua estrangeira. 





41


HACCP - sistema de auto controlo de higiene e segurança 

alimentar 

Objetivos: - Desenvolver boas práticas num sistema preventivo de segurança alimentar, 

através da análise dos perigos e do controlo dos pontos críticos do processo; 

- garantir a segurança alimentar; - referir os cuidados a ter na sua apresentação 

e higiene pessoal; - referir os cuidados a ter na higienização dos materiais; enunciar 

os princípios básicos desde a aquisição de produtos alimentares até à distribuição; - 

identificar a terminologia do sistema HACCP e regulamentação. 





Implementação de sistemas de gestão da segurança - OHSAS 18001:2007 

e NP 4397:2008 

Objetivos: No final da ação de formação o participante é capaz de: - interpretar a 

OHSAS 18001:2007, e NP 4397:2008; - implementar e gerir um Sistema de Gestão 

de Segurança e Saúde do Trabalho de acordo com a OHSAS 18001:2007, e NP 

4397:2008. 





Auditores internos da segurança e saúde do trabalho OHSAS 18001:2007 

e NP 4397:2008 

Objetivos: No final da ação de formação o participante é capaz de: - interpretar a 

ISO 19011; - gerir um programa de auditorias, planear e conduzir as atividades de 

auditorias internas ao Sistema de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho, com 

valor acrescentado. 





42

A nova norma de auditorias a sistemas de gestão - ISO 

19011:2011 

Objetivos: - Compreender a preocupação da ISO de integração dos sistemas de 

gestão; - identificar as melhorias introduzidas na nova versão da ISO 19011:2011; 

- distinguir as diferenças entre os requisitos da norma ISO/IEC 17021 (para auditores 

de entidades certificadoras) e ISO 19011 (orientações para auditores de 1ª, 2ª, 

e 3ª parte). 





Dimensionamento de estações elevatórias locais e prediais 

de águas residuais 

Objetivos: Atualizar conhecimentos teóricos e práticos relativos à concepção, dimensionamento, 

construção e ensaio de estações elevatórias locais e prediais de 

águas residuais. 






Redes públicas de distribuição de água e drenagem de águas 

residuais e pluviais 

Objetivos: Os participantes, no final do curso, deverão estar aptos a conhecer um 

conjunto de regras de concepção e dimensionamento dos sistemas públicos de 

distribuição de água e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais que 

se consideram fundamentais, não só à obtenção de um nível satisfatório do seu 

desempenho funcional, como também ao cumprimento da legislação aplicável e 

vigente na matéria. 





43


Desinfeção de águas de abastecimento 

Objetivos: Formação de técnicos de modo a permitir-lhes actualizar conhecimentos 

sobre a desinfecção no tratamento da água de abastecimento. 





Actualização da legislação rodoviária para polícias municipais 

- módulo legislação municipal - regulamentos 

Objetivos: Consolidar e actualizar os conhecimentos ao nível do direito estradal 

por parte dos formandos, especialmente no que toca ao vasto acervo de legislação 

recentemente aprovada. 





Condução defensiva 

Objetivos: Habilitar os formandos de competências especificas ao nivel das técnicas 

e procedimentos destinados a prevenir ou a minorar os riscos de acidentes 

ou, em última instância, a limitar os seus efeitos em termos de danos pessoais e 

materiais. 





44

Defesa pessoal e técnicas policiais - módulo base 

Objetivos: No final desta acção os formandos deverão estar habilitados a: - conhecer 

e antecipar o momento exacto da tomada de atitudes por parte de pessoas 

violentas e criminosos, através de tipologia psicológica e neurológica; - dominar 

as técnicas de controlo e manietação de movimentos do adversário, sem recurso a 

armas letais ou técnicas de risco elevado; - neutralizar, reter e deslocar indivíduos 

perigosos e violentos de modo pacífico sem provocar quaisquer lesões. 





Defesa pessoal e técnicas policiais - módulo avançado 

Objetivos: No final desta acção os formandos deverão estar habilitados a: - conhecer 

e antecipar o momento exacto da tomada de atitudes por parte de pessoas 

violentas e criminosos, através de tipologia psicológica e neurológica; - dominar 

as técnicas de controlo e manietação de movimentos do adversário, sem recurso a 

armas letais ou técnicas de risco elevado; - neutralizar, reter e deslocar indivíduos 

perigosos e violentos de modo pacífico sem provocar quaisquer lesões. 






Deontologia policial e marketing relacional 

Objetivos: É objectivo desta acção de formação conferir aos formandos competências 

que lhes possibilitem o adequado relacionamento com público aos vários níveis, 

contribuindo para o reforço de ligações positivas entre a Autarquia e este último. 





45


Elaboração e operacionalidade de planos de emergência em 

proteção civil 

Objetivos: Desenvolver e potenciar atitudes na área da protecção e socorro na concepção, 

desenvolvimento e revisão dos Planos de Emergência de Protecção Civil. 





Igualdade de género 

Objetivos: - Sensibilizar para a igualdade de género e promover a reflexão crítica 

sobre esta temática; - conhecer os conceitos fundamentais associados à igualdade 

de género; - reconhecer os estereótipos associados aos papéis de género que promovem 

a desigualdade entre homens e mulheres nas esferas pública e privada; - 

identificar as principais iniciativas e legislação no domínio da igualdade de género, 

em Portugal; - aplicar metodologias e instrumentos de intervenção para a igualdade. 





Entrevista de avaliação de competências 

Objetivos: Desenvolver competências na área da entrevista de avaliação de competências, 

enquanto método de selecção obrigatório previsto na Portaria 83-A/2009. 

Os participantes deverão ser capazes de conceber guiões de suporte à entrevista de 

avaliação de competências, conduzir a EAC, analisar a informação e gerar a classificação 

final do entrevistado, neste método. 





46

Técnicas comunicacionais 

Objetivos: Proporcionar técnicas comunicacionais e comportamentos adequáveis 

aos vários perfis de clientes. 





Comunicação, marketing cultural e organização de eventos 

Objetivos: Proporcionar o conhecimento de técnicas de gestão e comunicação de 

marketing de imagem empresarial e desenvolver competências interpessoais indispensáveis 

ao exercício da liderança de eventos. 






Protocolo nos serviços públicos 

Objetivos: Visa o ensino de regras protocolares que devem ser seguidas no quadro 

das relações institucionais das Autarquias Locais. Receber e acolher altas individualidades, 

precedências protocolares, são estes os conteúdos a ministrar, entre outros. A 

titulo complementar serão dadas noções sobre como organizar eventos, de natureza 

diversa - conferências de imprensa, exposições. 





47


Atendimento, imagem da instituição e gestão eficaz de queixas 

e reclamações 

Objetivos: Consciencializar para a importância do papel do atendimento na imagem 

da organização. Capacitar para a compreensão das reclamações enquanto oportunidades 

de mudança e melhoria dos serviços. 





Edição e montagem de vídeo digital 

Objetivos: No final da formação os formandos estarão aptos a seleccionar os componentes 

de um sistema de edição de vídeo digital que se adeque às suas necessidades, 

a captar imagens a partir de vários suportes para um computador, editar as 

imagens e exportar o resultado para um suporte externo: DV, DVD, VHS e formatos 

digitais, incluindo formatos para a Internet. 





SIR - sistema da indústria responsável 

Objetivos: - reconhecer as atividades industriais e relacioná-las não só com a tipologia 

de E.I. em causa, mas também com os regimes de licenciamento SIR; - reconhecer 

a relação dos processos produtivos com os regimes jurídicos dos âmbitos ambiental, 

ordenamento do território, segurança industrial, controlo alimentar e outros 

licenciamentos/autorizações conexos com o licenciamento industrial, bem como a 

relação com as respectivas entidades competentes. 





48

Prevenção e primeiros socorros 

Objetivos: A acção tem como objectivo habilitar os formandos com os conhecimentos 

teóricos e práticos que lhes permitam prestar a primeira assistência a sinistrados. 






49

Formação de Dirigentes 

O Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração 

Pública Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 

2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes, é aplicável à administração 

local nos termos previstos na Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto. 

Da adaptação do referido Estatuto do Pessoal Dirigente à Administração 

Local resulta que «o exercício de funções dirigentes implica o 

aproveitamento em cursos específicos para alta direcção em Administração 

Pública ou administração autárquica, diferenciados, se necessário, 

em função do nível, grau e conteúdo funcional dos cargos dirigentes». 

De acordo com o n.º 5 do art. 14º desta nova versão, este grupo de 

funcionários terá de frequentar «um desses cursos durante os dois 

primeiros anos de exercício de funções ou, em caso de impossibilidade 

por causa que não lhes seja imputável, no mais breve prazo». 

Esta formação é assegurada pela Fundação CEFA, no âmbito do desenvolvimento 

das suas atribuições de formação na administração local. 

Contacto: 


51

Curso de Especialização em Gestão Autárquica 

Objetivos: Proporcionar uma formação avançada no domínio do planeamento 

estratégico, da estruturação e desenvolvimento organizacional, da execução e da 

avaliação das políticas públicas das autarquias, através do desenvolvimento das competências 

necessárias à utilização, em contexto profissional, de um leque alargado 

de métodos e técnicas que contribuam para uma nova cultura na administração 

pública local. 

Destinatários: Autarcas e ex-autarcas ou quadros dirigentes das autarquias licenciados 

e em exercício de funções. 

FORMAÇÃO DE DIRIGENTES 



Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL 

Objetivos: Promover a melhoria das competências técnicas e gestionárias exigidas 

aos titulares dos cargos de direção intermédia, de acordo com os parâmetros da 

nova gestão pública, transmitindo conhecimentos em áreas chave relacionadas com 

a inovação, a qualidade, a gestão por objectivos e a orientação para os resultados; 

- consolidar a responsabilidade funcional e apoiar a construção de um modelo de 

liderança mobilizadora. 

Destinatários: Titulares de cargos de direção intermédia da administração local. 

Duração: 212 horas (formação em sala acrescida de ciclos de conferências e formação 

prática) 


Curso de Estudos e Formação para altos dirigentes da 

Administração Local - CEFADAL 

Objetivos: Dar a conhecer, de forma aprofundada, os saberes pluridisciplinares que 

devem basear as aptidões requeridas para o exercício dos cargos de direção 

Destinatários: Titulares de cargos de direcção superior e intermédia, bem como os 

licenciados com pelo menos 3 anos de experiência a tempo inteiro em funções compatíveis 

da administração local, ou ainda os indivíduos que preencham as condições 

de recrutamento definidas no artigo 12.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto, 

provenientes de entidades públicas da administração local autárquica. 


prática) 


52

Programa de Gestão Avançada na Administração Local - 

PROGAL 

Objetivos: Desenvolver e melhorar as competências técnicas de gestão geral 

cometidas aos titulares dos cargos de direção superior, aprofundando e atualizando 

os seus conhecimentos, valorizando a sua experiência profissional e promovendo a 

otimização do seu desempenho, de acordo com um modelo de liderança mobilizadora 

e de responsabilidade funcional. 

Destinatários: Titulares de cargos de direção superior provenientes de entidades 

públicas da administração local. 


prática) 


53 

FORMAÇÃO DE DIRIGENTES

Formação Acção 

55

O projeto de assistência técnica às autarquias é um projeto novo, que 

resulta da auscultação das necessidades das autarquias e do acolhimento 

desses resultados pelas instâncias nacionais gestoras do Fundo Social Europeu. 

A Comissão Diretiva do POPH abriu, em maio de 2013, um período 

de candidaturas ao Programa Operacional Potencial Humano (POPH), 

no âmbito das Tipologias de Intervenção 3.4 e 9.3.4 – Qualificação dos 

Profissionais da Administração Pública Local Candidaturas para financiamento 

de ações de formação-ação, com duração máxima de 12 meses 

a iniciar em 2013, para as Regiões de Convergência e de Lisboa. 

O procedimento destinava-se, em exclusivo, a ações na modalidade de 

formação-ação a executar no prazo máximo de 12 meses, adaptadas às 

necessidades de reorganização das estruturas e do modelo de gestão das 

autarquias locais decorrentes da aplicação das novas disposições legais 

que lhes são aplicáveis, visando a promoção de intervenções orientadas, 

nomeadamente, para a melhoria dos processos de gestão das autarquias 

e para o reforço das competências profissionais dos respetivos trabalhadores 

e que se integrem nos seguintes domínios: 

FORMAÇÃO ACÇÃO 

a) melhoria da eficiência e redução de custos; 

b) otimização do uso das TIC; 

c) auditoria interna e controlo de gestão; 

d) excelência em gestão; 

e) apoio à mobilidade interna. 

Nesse âmbito as autarquias locais participaram em massa na apresentação 

de candidaturas, que foram aprovadas na sua quase totalidade. 

A Fundação CEFA prevê executar 48 projetos distribuídos por todo o 

território nacional, conforme ilustrado no quadro abaixo. 

Na concretização destes projetos, a Fundação CEFA propõe-se a ajudar 

as autarquias a simplificar a estrutura orgânica e os circuitos de interface 

com os clientes, sistematizar e consolidar processos e métodos de trabalho, 

melhorar a eficiência interna e reduzir custos; bem como monitorizar 

a performance global e o desempenho individual, de forma mais simples 

e adequada, por forma a garantir a excelência da gestão. 

56

Concluído o procedimento pré-contratual de aquisição de serviços a que 

o Código da Contratação Pública obriga as Autarquias, prevê-se que a 

Fundação CEFA fique responsável pela gestão financeira dos seguintes 

projetos, competindo-lhe o registo e submissão dos respetivos pedidos 

de alteração, de reembolso e saldo final: 

57 

FORMAÇÃO ACÇÃO

WORKSHOPS / 

SEMINÁRIOS 

A Fundação Cefa, na medida das suas possibilidades, procurará ajustar, permanentemente, 

a sua actividade à satisfação de necessidades emergentes em matéria 

de formação dirigida às autarquias locais. De entre outras iniciativas a anunciar em 

devido tempo, encontra-se a realização de Seminários e WorKshops temáticos nas 

diversas áreas da Gestão Autárquica. 

59 

59

PROPINAS 

WORKSHOP E SEMINÁRIO 

N.º Mínimo 

Formandos 

Duração 

Formação 

(Horas) 

N.º Dias 

Formação 

Valor 

Propina 

WORKSHOP’S / SEMINÁRIOS 

14 6 1 € 95,00 

14 7 1 € 105,00 

14 12 2 € 175,00 

14 14 2 € 200,00 

60

FUNDAÇÃO CEFA - Fundação para os Estudos e Formação Autárquica 

Morada: Rua do Brasil, n.º 131 # 3030-175 Coimbra, Portugal 

Telef.: (+351) 239 796 566 # Fax: (+351) 239 796 502 

e-mail: cefa@cefa.pt 

www.cefa.pt

OFERTA FORMATIVA

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?