GAZETA DIARIO 579

Foz do Iguaçu, terça-feira, 15 de maio de 2018
PAUTAS DA SESSÃO
Política
05
Câmara vota hoje o fracionamento
de férias para servidores municipais
Funcionalismo poderá optar por dois períodos de 15 dias ou 20 dias de férias e a conversão de dez dias em abono pecuniário
Elson Marques
Freelancer
Na sessão ordinária desta
terça-feira (15), marcada para
iniciar às 9h, os vereadores de
Foz do Iguaçu votam o projeto
do Executivo que prevê o fracionamento
de férias para os
servidores municipais. Depois
de muita discussão e aprovação
de emendas, a nova redação
define as opções de férias
em 30 dias corridos ou dois períodos
de 15 dias. Os servidores
podem optar, ainda, pelo
gozo de 20 dias de férias e a
conversão de dez dias em abono
pecuniário.
O texto final, a ser submetido
à decisão plenária, foi definido
após a aprovação de uma
subemenda do vereador Beni
Rodrigues (PSB). A proposta
retirou do projeto a opção de
três períodos de dez dias. De
acordo com o vereador, a administração
teria muita dificuldade
para organizar as escalas
setor por setor. Entende que,
com tanta rotatividade de férias,
haveria risco de prejuízos ao
desempenho do serviço público.
Além disso, a Diretoria de
Saúde Ocupacional entende
que o fracionamento de dez
dias não seria benéfico ao servidor,
considerando período
muito curto para descanso. No
caso de férias fracionadas, o
adicional de um terço de férias
Além do fracionamento de férias, Câmara vota hoje projeto que reduz de 40 para 30 horas
semanais carga horária de três classes de profissionais
será pago proporcionalmente
no mês de sua fruição.
O fracionamento não contempla
o pessoal do magistério,
em razão do ano letivo e da necessidade
de conciliar os períodos
com as férias escolares. No
setor de educação, as férias são
coletivas, salvo algumas poucas
exceções de servidores da
área administrativa da Secretaria
Municipal de Educação.
Abono de permanência
Uma emenda da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação
acrescentou no projeto o
abono de permanência, referente
ao servidor que já está em fase
de aposentadoria mas que continua
trabalhando. No caso, o
valor que é descontado para a
Previdência o município paga
como abono pela continuidade
do servidor no posto de serviço.
Pelo texto, "o fracionamento
das férias deverá ser requerido
pelo servidor junto ao órgão
ao qual esteja lotado, sendo
analisado pela chefia imediata,
que estabelecerá, em comum
acordo, as datas de fruição,
observado o interesse da
administração e, se deferido,
constará, obrigatoriamente, os
dois períodos de fruição na programação
anual de férias".
Lei das 30 horas
Na ordem do dia da sessão
de hoje também consta a votação
do projeto que prevê a redução
da carga horária no serviço
público beneficiando fisioterapeutas,
terapeutas ocupacionais
e assistentes sociais. A
proposta reduz a carga horária
de 40 para 30 horas semanais.
No caso dos fisioterapeutas e
terapeutas ocupacionais, o projeto
cumpre determinação judicial
oriunda da 1ª Vara Federal
de Foz do Iguaçu.
O Conselho Regional de Fisioterapia
Ocupacional (Crefito)
postulou a redução da jornada
semanal de trabalho, com
base na Lei Federal nº 8.856/
94, que fixou a jornada de trabalho
dos profissionais fisioterapeutas
e terapeutas ocupacionais
em nível nacional.
No substitutivo, o prefeito
incluiu a redução, também
para 30 horas, da jornada de
trabalho dos assistentes sociais,
em atenção à Lei Federal
nº 12.317, de 26 de agosto de
2010, no qual consta: "A duração
do trabalho do Assistente
Social é de 30 horas semanais".
O texto do Executivo
municipal assegura ainda a
garantia da irredutibilidade dos
vencimentos dos cargos.
Outros assuntos
Também na pauta da sessão
ordinária serão lidos pareceres
sobre três projetos. Um deles é
das comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e de
Educação, Cultura, Esporte,
Saúde, Assistência Social e
Defesa do Cidadão, favorável
ao projeto de autoria do
vereador Anderson Andrade
(PSC), que declara de Utilidade
Pública a Associação Atlética
dos Bochófilos de Foz do Iguaçu
(Aabofi).
A CLJR também deu parecer
favorável ao projeto de decreto
legislativo, de autoria dos
vereadores João Miranda (PSD)
e Marcio Rosa (PSD), que
concede o título de Cidadão
Honorário de Foz do Iguaçu ao
padre Sérgio Bertotti.
A mesma Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
emitiu parecer contrário, por
ilegalidade, ao projeto do
vereador Protetor Jorge (PTB),
que proíbe cláusulas restritivas
nas convenções, regulamentos
ou regimentos internos dos
condomínios acerca da
permanência de animais
domésticos nas unidades
autônomas. Para o projeto ter
sequência, o plenário terá de
derrubar o parecer. Caso
contrário, a proposta será
automaticamente arquivada.
Após a sessão ordinária, estão
programadas duas
extraordinárias.