You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
Foz do Iguaçu, terça-feira, 16 de outubro de 2018<br />
JUSTIÇA<br />
Cidade<br />
MP denuncia sete por suposta fraude<br />
na concessão do Bolsa Atleta de Foz<br />
Eventual condenação pode levar à perda da função pública e à devolução<br />
dos valores supostamente desviados<br />
Ronildo Pimentel<br />
Reportagem<br />
O Ministério Público<br />
do Paraná (MPPR)<br />
apresentou ação civil<br />
pública por ato de improbidade<br />
administrativa<br />
contra sete pessoas<br />
investigadas por irregularidades<br />
na concessão<br />
de recursos públicos<br />
por meio do Bolsa Atleta,<br />
programa de incentivo<br />
ao esporte da Prefeitura<br />
de Foz do Iguaçu.<br />
A medida, proposta<br />
pela 6ª Promotoria<br />
de Justiça, na última<br />
quinta-feira (11), inclui<br />
o vereador Anderson<br />
Andrade (PSC), que<br />
era secretário de Esporte<br />
e Lazer no período.<br />
A ação é um desdobramento<br />
da Operação<br />
Pecúlio, da Polícia Federal,<br />
deflagrada em 19<br />
de abril de 2016. Além<br />
de Anderson Andrade,<br />
responsável pela pasta<br />
na gestão 2013-2016,<br />
também é citada a então<br />
responsável pela<br />
Comissão Executiva<br />
Municipal dos Jogos Escolares<br />
e o ex-diretor<br />
de Apoio do gabinete,<br />
bem como quatro pessoas<br />
que foram benefi-<br />
Foto: arquivo/CMFI<br />
Vereador Anderson Andrade conversa com a imprensa após ser inocentado das<br />
investigações da Operação Pecúlio<br />
ciadas pelas supostas<br />
ilegalidades.<br />
Conforme apurado<br />
pela promotoria, foi verificado<br />
que, com a ciência<br />
do ex-secretário e<br />
do ex-diretor, a servidora<br />
que atuava na comissão<br />
passou a inserir<br />
parentes no projeto.<br />
Além disso, foi identificado<br />
que todos os requeridos<br />
têm alguma<br />
relação de parentesco,<br />
direta ou indireta (filhos,<br />
netos, sobrinhos,<br />
sogro, primos, entre<br />
outros).<br />
Um dos favorecidos<br />
pelo esquema (neto da<br />
ex-servidora requerida<br />
no processo) chegou a<br />
receber R$ 600 por<br />
mês entre 2014 e 2016<br />
— a bolsa de maior valor<br />
dentro do programa,<br />
destinada apenas a atletas<br />
profissionais com<br />
destaque nacional na<br />
categoria.<br />
O jovem, à época<br />
adolescente, foi incluído<br />
pela avó na categoria<br />
"Skate", mas não ficou<br />
comprovado que<br />
ele de fato sequer fosse<br />
atleta. O mesmo aconteceu<br />
em outras situações.<br />
Uma das beneficiadas<br />
pelas irregularidades,<br />
por meio de pagamentos<br />
feitos aos filhos,<br />
chegou a receber indevidamente<br />
R$<br />
26.245,16.<br />
Argumento<br />
Como resume a promotoria<br />
na ação, "cientes<br />
da possibilidade de<br />
se aproveitarem dos benefícios,<br />
uma vez que a<br />
decisão a respeito da<br />
concessão e inserção<br />
passaria pelos envolvidos<br />
alhures, [...] começaram<br />
a incluir membros<br />
da família como<br />
beneficiários do incentivo<br />
concedido pela Lei<br />
Municipal nº 4.247, de<br />
27 de junho de 2014".<br />
Mais adiante, conclui<br />
o MPPR: "Todos os aspectos<br />
demonstrados<br />
até o momento deixam<br />
à mostra não só a desobediência<br />
ao princípio<br />
da legalidade, em virtude<br />
da prática de ato ilícito,<br />
mas também a<br />
ofensa ao princípio da<br />
moralidade e da impessoalidade,<br />
posto que dá<br />
ensejo à mácula ética<br />
que impregna o comportamento<br />
dos requeridos,<br />
que se aproveitam<br />
do cargo/função pública<br />
para favorecer interesses<br />
pessoais e de familiares".<br />
Uma eventual condenação<br />
por ato de improbidade<br />
administrativa<br />
pode levar a sanções<br />
como a perda da função<br />
pública, devolução dos<br />
valores empregues indevidamente<br />
ao erário,<br />
suspensão dos direitos<br />
políticos e multa. Ao<br />
Gazeta Diário, o vereador<br />
Anderson Andrade<br />
disse que tomou ciência<br />
por meio da imprensa<br />
da ação ajuizada pelo<br />
MP e que só irá manifestar-se<br />
após conversar<br />
com os seus advogados.<br />
03<br />
Ex-secretário<br />
de Esporte e<br />
Lazer de Foz é<br />
absolvido<br />
O ex-secretário de<br />
Esporte e Lazer, o<br />
atual vereador<br />
Anderson Andrade,<br />
foi absolvido, no final<br />
de 2017, dos crimes<br />
imputados a ele na<br />
ação do MPF<br />
decorrente da<br />
Operação Pecúlio.<br />
Denunciado em<br />
junho de 2016, foi<br />
considerado inocente<br />
após a devida<br />
instrução do<br />
processo apurar<br />
suspeitas de que teria<br />
cometido usurpação<br />
de função pública,<br />
crime contra a<br />
administração<br />
pública, corrupção<br />
passiva e organização<br />
criminosa.<br />
Anderson respondeu<br />
à Justiça por,<br />
supostamente, ter<br />
recebido propina em<br />
forma de cimento<br />
para construir a pista<br />
de skate no bairro<br />
Porto Meira, fraudar<br />
os programas sociais<br />
esportivos Bolsa<br />
Atleta e Bolsa Técnico<br />
e fazer parte da<br />
suposta organização<br />
criminosa.<br />
Faça sua revisão programada na Autofoz Fiat. Agende já! (45)3520-1212.
Change language