GAZETA DIARIO 939

Foz do Iguaçu, terça-feira, 6 de agosto de 2019
Cidade
05
POLÍTICA
Liminar determina posse de Darci
DRM na Câmara de Foz do Iguaçu
Ele é o segundo vereador que volta ao Legislativo após ter
seu mandato cassado por ser réu na Operação Pecúlio
Ronildo Pimentel
Reportagem
O Tribunal de Justiça do
Paraná (TJ-PR) acatou pedido
e concedeu liminar, nessa
segunda-feira (5), determinando
o retorno de Darci
Siqueira (Darci DRM) às
suas funções na Câmara de
Vereadores de Foz do Iguaçu.
Ele está afastado da
Casa de Leis desde julho de
2017, após o plenário aprovar
a cassação de seu mandato
e de outros colegas. A
defesa irá apresentar hoje
(6) o pedido formal para a
volta.
O retorno de Darci DRM,
conforme já anotou o Gazeta
Diário, é resultado do precedente
aberto após a Justiça
anular a cassação do
mandato de Anice Gazzaoui
por quebra de decoro parlamentar,
previsto no Processo
Administrativo nº 01/
2017. E foi com base nesse
entendimento que o juiz
Luciano Campos de Albuquerque
concedeu a nova liminar.
Em seu despacho, o desembargador
anotou que
"inexiste o perigo de tratamento
desigual aos vereadores
afastados", ressaltou.
"Pelo contrário", afirmou.
Além da probabilidade de
provimento do recurso, considerou
o juiz, agora está
presente também o "risco de
dano grave ou de difícil re-
paração", para Darci DRM.
"(...) eis que o apelante
se encontra privado do seu
retorno à Câmara em igualdade
de condições com os
seus pares afastados em razão
do mesmo processo administrativo",
destacou Luciano
Albuquerque, que
atuou como relator da ação.
Darci Siqueira, assim como
alguns outros colegas que tiveram
o mandato cassado,
reelegeu-se para um novo
mandato no pleito de outubro
de 2016.
Liminar do Tribunal de Justiça determina volta
de Darci DRM às funções na Câmara de
Vereadores de Foz do Iguaçu
Prisão
No entanto, em dezembro
daquele ano, ele acabou
preso com outros colegas na
Operação Nipoti, um desdobramento
da Operação Pecúlio,
da Polícia Federal, que
investiga o pagamento de
"mensalinho" a vereadores
em troca de apoio político ao
ex-prefeito Reni Pereira.
No início de 2017, Darci
DRM, Anice Gazzaoui, Edílio
Dal'Agnoll e Luiz Queiroga
tomaram posse enquanto
estavam privados de
liberdade. Logo em seguida,
todos ganharam o direito de
responder às acusações em
liberdade.
Em julho de 2017, o plenário
aprovou parecer da
Comissão Processante e cassou
o mandato deles. Após
Anice conseguir a anulação
da sessão que cassou seu
mandato, Darci DRM e outros
pediram para retornar,
no entanto a Justiça negou,
alegando que ela ainda não
havia retornado às funções
na Câmara.
"De fato, quando do indeferimento
do primeiro pedido
liminar, este Relator
entendeu que, apesar do
Colegiado da 5ª Câmara ter
dado provimento do recurso
de Apelação Cível e consequentemente
declarado a
nulidade do processo administrativo,
os efeitos práticos
de tal decisão ainda não
haviam se consolidado", anotou
Luciano Albuquerque.
Procedimento
O advogado Silvio Alvarenga,
que faz a defesa de
Darci DRM, disse que irá protocolar
oficialmente, nas primeiras
horas desta terça-feira
(6), o pedido para seu cliente
retornar às funções na
Câmara de Vereadores. Com
a mudança, quem perde o cargo
é Adenildo Rodrigos, o
Kako (Podemos)
Ao que tudo indica, nos
próximos dias, a Justiça deverá
pronunciar-se, também
com base no retorno de Anice
Gazzaoui, e agora de
Darci DRM, sobre os pedidos
de liminar de Luiz
Queiroga e Edílio
Dall'Agnol. Em caso de decisão
favorável, quem deverá
ficar sem mandato são os
vereadores Rosane Bonho e
Anderson Andrade.
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