I - RESOLUÇÃO DE QUESTÕES - ESAF ... - Sartori Virtual

d) Tanto em “se chega”(l.8) como em “se aprofunda”(l.11), o “se” indica
indeterminação do sujeito.
e) Uma forma opcional de redação para o trecho seria a substituição da forma
“dificultando”(l.13) por causando dificuldades para.
18- (ESAF/2002 – AFRF) Assinale a opção em que o trecho está gramaticalmente
correto.
a) Em 5 de outubro de 1988, os representantes do povo brasileiro, reunidos em
Assembléia Nacional Constituinte promulgaram, entre outros, a igualdade e a
justiça como valores supremos da sociedade brasileira, figurando no preâmbulo da
nossa Constituição.
b) Naquela data, os representantes do povo estabeleceram também os
fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, entre os quais
figuram: a cidadania; a dignidade da pessoa humana; a construção de uma
sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização; a
redução das desigualdades sociais e regionais.
c) Para que alcançamos tais objetivos, é indispensável que o Sistema Tributário
Nacional seja utilizado como instrumento de distribuição de renda e redistribuição
de riqueza, com o apoio de outros mecanismos auxiliares.
d) A essência do direito é a sua aplicação prática – dever das autoridades públicas.
Os princípios constitucionais não podem ser meras declarações de boas intenções,
embora a regra jurídica existe para agir sobre à realidade social.
e) Portanto, já não basta à igualdade formal. É tempo de concretizar os direitos
fundamentais estabelecidos pela Constituição. É preciso buscar a igualdade
material, na sua acepção ideal, humanista, que significa acesso a bens da vida.
(Adaptado de www.unafisco.org.br)
19- (ESAF/2002 – AFRF) Assinale a opção que, ao preencher a lacuna, torna o
texto incoerente.
O princípio da igualdade tributária deve ser realizado por meio de um critério
estabelecido pela própria Constituição brasileira – a capacidade contributiva –, que
consiste em graduar os tributos de acordo com a riqueza de cada contribuinte, de
modo que os ricos paguem mais, e os pobres paguem menos. Em outros termos, a
capacidade contributiva é a ferramenta que fornece a medida para comparações,
isto é, para distinguir os iguais e os desiguais. _______________________ não é
legítimo que pessoas com a mesma capacidade contributiva (mesma renda) sejam
tributadas de forma distinta, com alíquotas diferenciadas em função da natureza da
renda ou do local em que esta foi produzida.
(www.unafisco.org.br)
a) Ela é necessária conquanto
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