Guia de Serviços - Vereadora Mara Gabrilli

BENEFÍCIO DE
PRESTAÇÃO
CONTINUADA
(BPC)
Financiado pelo Fundo Nacional de
Assistência Social, o BPC é um benefício
no valor de um salário mínimo mensal,
destinado às pessoas com deficiência e
às pessoas com 65 anos ou mais, com
renda familiar per capita inferior a 1/4
do salário mínimo e que comprovem
não ter meios de prover a própria
manutenção e nem tê-la provido por
sua família (artigo 20 da Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS).
O BPC é operado pelo Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate
à Fome em conjunto com o INSS. O
benefício é requerido nas agências do
INSS.
O REQUERENTE
DEVE APRESENTAR
• Documento de identidade
• Carteira de trabalho
• CPF (se tiver)
• Comprovante de residência
• Documentação legal quando se
tratar de procuração Guarda, tutela
ou curatela ou situação casamento,
separação ou divórcio demento,
divórcio ou similares
OS MEMBROS DA FAMÍLIA
DEVEM APRESENTAR
(TODOS)
• Certidão de nascimento ou casamento
• Documento de identidade
• Carteira de trabalho
• CPF (se tiverem)
• Comprovação de renda
Ao ser incluído no BPC, o beneficiário
recebe do banco um cartão magnético
feito especialmente para a retirada do
benefício. Para saber mais sobre o BPC,
acesse o site www.mds.gov.br
CULTURA
PROJETO LER PRA CRER
A Prefeitura de São Paulo, por meio
da Secretaria Municipal da Cultura,
mantém convênio com a Fundação
Dorina Nowill para que publicações
editadas pela fundação estejam
disponíveis à população. Essas
obras, acessíveis para consultas e
empréstimos, são destinadas a pessoas
com deficiência visual. Grande parte
dos livros do acervo das bibliotecas
municipais não está acessível a pessoas
com deficiência visual. Contudo,
essa realidade começa a mudar com
o Projeto Ler pra Crer. Ele permite
que qualquer pessoa possa solicitar a
impressão em braille ou gravação em
áudio-livro da obra que desejar (caso
não esteja disponível). Essa iniciativa
possibilita o acesso de todos os
cidadãos ao acervo literário municipal.
Este projeto tem participação das
Bibliotecas Municipais. Para utilizar o
acervo, basta ao cidadão ser cadastrado
em uma delas.
Órgão responsável:
Secretaria Municipal da Pessoa com
Deficiência e Mobilidade Reduzida -
SMPED, em parceria com o Instituto
VIVO, Secretaria Municipal da Cultura e
Secretaria Municipal da Educação.
Documentação necessária:
Ser cadastrado nas Bibliotecas,
apresentando comprovante de
residência e documento de identidade
com foto.
BIBLIOTECAS ACESSÍVEIS
CENTRAL
BIBLIOTECA BRAILLE DO CENTRO
CULTURAL SÃO PAULO
Secretaria Municipal da Cultura e Centro
Cultural São Paulo
Rua Vergueiro, 1.000 – Paraíso
Telefone: 3383-3488
Atendimento: 3ª a 6ª feira das 10h às
18h; sábado das 10h às 17h
E-mail: ccsp@prefeitura.sp.gov.br
Site: http://www.centrocultural.sp.gov.br
Observação: dispõe de computadores
adaptados para pessoas com deficiência
visual acessarem a internet.
Orgão responsável: Secretaria Especial
da Pessoa com Deficiência e Mobilidade
Reduzida – SMPED, em parceria com
o Instituto VIVO, Secretaria Municipal
da Cultura e Secretaria Municipal da
Educação.
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Guia de Serviços na Cidade de São Paulo 25
NORTE
BIBLIOTECA MUNICIPAL ÁLVARES DE
AZEVEDO
Secretaria Municipal da Cultura e
Coordenadoria do Sistema Municipal de
Bibliotecas
Pça. Joaquim José da Nova, s/n – V.