PORTARIA G. CEL 14/2008 REGULAMENTO DOS JOGOS ...

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Artigo 14 – Os Jogos Regionais serão realizados preferencialmente no mês de Julho. Parágrafo Único – Nos anos pares a 1ª Fase será realizada nas regiões ímpares e a 2ª Fase nas regiões pares e nos anos ímpares a 1ª Fase será realizada nas regiões pares e a 2ª Fase será nas regiões ímpares, preferencialmente. VII – DA COMPOSIÇÃO DA DELEGAÇÃO Artigo 15 – A Delegação de cada Município poderá ser composta por: a) 01 (um) Chefe; b) 01 (um) Assistente; c) 02 (dois) Médicos; d) 01 (uma) Acompanhante para até 50 (cinquenta) atletas femininas; acima deste número 02 (duas) acompanhantes; e) 01 (um) Roupeiro; f) 01 (um) Assessor de imprensa g) 01 (um) Fotógrafo; h) 01 (um) Tesoureiro i) 02 (dois) Vigilantes; j) 06 (seis) Membros da cozinha; k) 05 (cinco) transporte; l) 03 (três) manutenção; m) 02 (dois) Alojamento; n) 02 (dois) Limpeza; o) 02 (dois) Enfermeiros; p) Técnico, Assistente Técnico, Fisioterapeuta e massagista compatível com o número de equipes. Parágrafo Único – O número máximo de atletas que comporão a Delegação será: ATLETISMO 35 Homens 35 Mulheres ATLETISMO PPD 10 Homens 10 Mulheres BASQUETEBOL 12 Homens 12 Mulheres BIRIBOL 08 Homens BOCHA 09 Homens CICLISMO 10 Homens 04 Mulheres CAPOEIRA 04 Homens 04 Mulheres DAMAS 10 Jogadores FUTEBOL 22 Homens 22 Mulheres FUTSAL 14 Homens 14 Mulheres GINÁSTICA ARTÍSTICA 08 Homens 08 Mulheres GINÁSTICA RÍTMICA 08 Mulheres HANDEBOL 14 Homens 14 Mulheres JUDÔ 17 Homens 17 Mulheres KARATÊ 11 Homens 08 Mulheres MALHA 06 Homens NATAÇÃO 38 Homens 38 Mulheres NATAÇÃO PPD 10 Homens 10 Mulheres TAEKWONDO 08 Homens 08 Mulheres TÊNIS 05 Homens 05 Mulheres TÊNIS DE MESA 06 Homens 06 Mulheres VOLEIBOL 12 Homens 12 Mulheres VOLEI DE PRAIA 04 Homens 04 Mulheres XADREZ 08 Homens 08 Mulheres Artigo 16 – O Chefe ou Assistente de Chefia da delegação representam o Município para todos os efeitos legais no decorrer do evento. Parágrafo Único – Nenhum membro suplementar poderá figurar na Delegação. VIII – DO ALOJAMENTO Artigo 17 – Os Municípios-sede deverão providenciar junto aos órgãos competentes, alojamento para as delegações, os quais deverão apresentar bom índice de higiene e conforto. Parágrafo Primeiro – As representações municipais serão responsáveis pela boa conservação dos alojamentos que lhes forem reservados, obrigando-se a acatar as ordens
disciplinares e a indenizar o Comitê Organizador pelas avarias verificadas no material posto a sua disposição. Parágrafo Segundo – As representações municipais deverão levar colchões e chuveiros em número condizente com os elementos da delegação. Parágrafo Terceiro – O Chefe da Delegação comunicará ao Comitê Organizador com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, o dia e a hora em que a delegação deixará o Municípiosede, para fim de vistoria nos respectivos alojamentos. IX – FORMAS DE DISPUTAS Artigo 18 – As competições das modalidades de Basquetebol, Biribol, Bocha, Handebol, Malha, Futsal, Futebol, Tênis de Mesa, Voleibol e Volei de Praia serão realizadas de acordo com o número de equipes participantes, obedecendo aos critérios estabelecidos no Sistema de Disputas. Parágrafo Único – As demais modalidades obedecerão aos critérios estabelecidos pelos respectivos Regulamentos Técnicos. X – PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO Artigo 19 – Para apuração do Município Campeão Geral dos Jogos Regionais em cada divisão, obedecer-se-á a seguinte tabela de pontuação por modalidade, categoria e sexo, exceto o PPD, onde se somarão os pontos do Atletismo masculino e feminino e Natação masculino e feminino, obtendo-se a classificação por modalidade, conforme artigo 193: 1º lugar..................09 pontos 2º lugar..................07 pontos 3º lugar..................06 pontos 4º lugar..................05 pontos 5º lugar..................04 pontos 6º lugar..................03 pontos 7º lugar..................02 pontos 8º lugar..................01 ponto Artigo 20 – Será conferido a cada Município, 01 (um) ponto como bonificação por modalidade, categoria e sexo participante. Parágrafo Único – Serão também atribuídos pontos de bonificação nos termos do Parágrafo Único do Artigo 7º. Artigo 21 – Para o ano subseqüente haverá acesso à Primeira Divisão dos municípios primeiro e segundo colocados na classificação geral da 2ª Divisão, bem como descenso dos municípios classificados nas 02 (duas) últimas posições da Primeira Divisão. Artigo 22 – Caso haja apenas uma equipe inscrita e/ou participante nos Jogos Regionais na divisão, modalidade, categoria e sexo, fica assegurada à mesma a pontuação, bonificação e premiação, bem como a participação nos Jogos Abertos do Interior Horácio Baby Barioni. Artigo 23 – As equipes que abandonarem as disputas em qualquer modalidade e sexo serão desclassificadas e consideradas desistentes, ficando sujeitas a outras penalidades que poderão ser aplicadas pelos órgãos judicantes da CEL. Parágrafo Primeiro – Configuram abandono as seguintes situações: a) Deixar de comparecer em qualquer partida da Fase Final do Sistema de Disputa dos Jogos Regionais; b) deixar de comparecer para disputar a última partida de um turno, quando não houver possibilidade de classificação; c) duas ausências consecutivas nas modalidades coletivas; d) não comparecer à competição programada nas modalidades individuais; e) desistir oficialmente da competição entre uma fase e outra; f) comparecer ao local das competições e se recusar a jogar ou competir; Parágrafo Segundo – Configurado o abandono serão considerados nulos os resultados das partidas realizadas pela equipe na fase. Parágrafo Terceiro – Os Municípios, nos casos citados, deverão apresentar justificativa fundamentada por escrito até 12 (doze) horas após o ocorrido, para apreciação da Chefia, que poderá encaminhar à Comissão Disciplinar. Artigo 24 – Em caso de empate na classificação final por Município e divisão, obedecer-seá ao seguinte critério para desempate:
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