Prefeito Luiz Claudio reforma - jornal acontece

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POLÍTICA
Santo Antônio do Jardim, 26 de fevereiro de 2010
Prefeito Luiz Claudio reforma instalações do PETI
O Prefeito Municipal Luiz
Claudio Trincha preocupado
em manter o bom atendimento
dado as crianças jardinenses
participantes do Programa
PETI, autorizou a reforma do
interior do Clube Cereja, onde
funciona o Programa.
Todo o telhado já foi consertado,
retirou-se o taco (piso
antigo da pista) e colocou-se
um novo piso cerâmico. Foram
também reformadas todas
as portas de ferro e realizada
nova pintura nas paredes e
chão. É a Administração preocupada
com nossas crianças!
Prefeito Luiz Claudio
e Promoção Social
entregam mais uma casa
O Prefeito Municipal Luiz Claudio Trincha, através do
Departamento de Promoção Social, entregou a Leonardo
Aparecido Eugênio e seus filhos, uma nova moradia, pois a que
residiam estava em péssimas condições e será reformada.
Clube Cereja (PETI)
Os Programas PETI e ES-
PAÇO AMIGO já iniciaram suas
atividades, desde o dia 18 de fevereiro
de 2010. Enquanto as
obras do Clube Cereja encontram-se
em seu término, todas
as crianças dos Programas estão
sendo atendidas no CRAS.
Tanto o Programa PETI
como o Programa ESPAÇO
AMIGO fornecem reforço
escolar, café da manhã, almoço,
café da tarde e recreação,
e contam com uma
equipe de Assistente Social,
Psicóloga, Estagiárias,
Serventes e Escriturárias. Crianças dos Programas Espaço Amigo e PETI / Tarde
Vereadores Aristides e Reginho reúnem-se
com prefeito Luiz Claudio e vice Gilmar
Na última segunda-feira,
22, os vereadores José Aristides
dos Santos (PP) e Reginaldo
Aparecido Compri
(Reginho)(PSDB), reuniramse
com o prefeito Luiz Claudio
Trincha (DEM) e o viceprefeito
Gilmar Pezotti (PP).
A reunião aconteceu no gabinete
do prefeito.
Durante o encontro foram
tratados diversos assuntos relativos
a administração pública
e interesse da população
jardinense.
O vereador José Aristides
dos Santos solicitou ao prefeito
Luiz Claudio a urgência na
contratação de empresa especializada
em dedetização, para
realizar esse trabalho em Santo
Antônio do Jardim, tendo em
vista a grande quantidade de
pernilongos e outros insetos que
vem infestando a cidade.
O vereador Reginaldo
Compri mostrou-se preocupado
com a situação das estradas
rurais do município, lembrando
que a grande quantidade
de chuvas que vem caindo
durante o atual período de verão
colabora para a ocorrência
de grandes estragos nas
Projeto Volta às Aulas 2010
Muitas crianças receberam do Departamento de Promoção Social o material escolar para início das aulas. É um
incentivo para as nossas crianças, para que se dediquem aos estudos, pois os pequenos são o futuro de nosso país.
estradas municipais. Reginho
pediu ao prefeito medidas para
solucionar o problema das estradas,
através de soluções que
contornem as dificuldades oferecidas
pelas chuvas.
O vice-prefeito Gilmar Pezotti
salientou que os assuntos
em referência estavam sendo
tratados em reunião entre ele
e o prefeito pouco antes da
chegada dos vereadores, ou
seja, esses problemas já são
causa de preocupação da administração.
O prefeito Luiz Claudio
acatou as solicitações, expôs
as iniciativas que vem tomando
em relação aos problemas
abordados, citando inclusive a
recente aquisição de cascalho
para aplicação nas estradas.
Segundo o prefeito Luiz
Claudio “é muito importante
os vereadores virem até o gabinete
expor suas preocupações.
Estamos sempre à disposição
para esclarecer dúvidas
e atender suas solicitações.
Trabalhando unidos, é sempre
mais eficiente a solução dos
problemas. É assim que temos
feito e esperamos continuar
melhorando cada vez mais, pois
todos trabalhamos pelo bem do
povo jardinense”, concluiu.
Projeto prega redução no prazo
de decadência para impostos
Proposta reduziria de cinco para dois anos o prazo para
a Receita questionar tributos
O Projeto de Lei Complementar
(PLP) 129/07, de autoria
do deputado federal Guilherme
Campos (DEM-SP),
prevê a diminuição no prazo
de decadência de impostos de
cinco para dois anos. Hoje a
Receita Federal tem até cinco
anos para questionar obrigações
tributárias de pessoas
físicas e jurídicas. Nesse período,
o contribuinte fica exposto
às contestações do fisco.
O objetivo do PLP é fixar
um prazo menor, de dois anos,
para que o contribuinte torne
extinta qualquer dúvida em
sua relação com a Receita.
Todos os tipos de impostos (federais,
estaduais e municipais)
estão inseridos nesta regra.
A Receita Federal utiliza
diversos recursos tecnológicos
para aprimorar a informatização
do processamento do banco
de dados. Da mesma forma
as secretarias estaduais
da fazenda podem dispor do
serviço da nota fiscal eletrônica,
a exemplo do Estado de
São Paulo, que facilita a fiscalização
sobre os tributos.
O PLP complementa o
Código Tributário Nacional
que está em vigor desde 1967.
“Mais de 40 anos se passaram
e os tempos são outros.
Temos muito mais rapidez no
processamento das informações,
por isso não tem mais cabimento
o contribuinte esperar
cinco anos para ter certeza de
que sua conduta fiscal é correta.
A Receita teve um ganho
de produtividade com a informatização,
mas o cidadão não
teve contrapartida”, explica o
deputado Guilherme Campos.
A decadência não pode ser
confundida com prescrição.
A primeira versa apenas sobre
o prazo estabelecido para
o questionamento de uma obrigação
tributária. Se for identificado
um crédito a receber, a
Receita tem mais cinco anos
para executar a cobrança que,
caso não se concretize, leva à
prescrição da dívida.
A Constituição Federal estabelece
que compete à Lei
Complementar “estabelecer
normas gerais em matéria de
legislação tributária”. O deputado
Guilherme Campos já
solicitou uma audiência para
que o projeto entre em discussão
na Comissão de Finanças
e Tributação da Câmara
dos Deputados.
Guilherme Campos - Deputado Federal (DEM-SP)
dep.guilhermecampos@camara.gov.br
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