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APOIO SOCIAL - Caldas Novas

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32 | CNNotícias<br />

CNN Leis<br />

Atitude<br />

moderada<br />

A reunião da Comissão<br />

de Relações<br />

Exteriores e Defesa<br />

Nacional (CRE) foi<br />

aberta com um apelo<br />

por “moderação”<br />

feito pelo presidente<br />

do colegiado, senador<br />

Fernando Collor<br />

(PTB-AL). Ao comentar<br />

o atentado que<br />

provocou a morte do<br />

embaixador dos Estados<br />

Unidos na Líbia,<br />

Christopher Stevens,<br />

no último dia 11, o<br />

parlamentar alertou<br />

para a concreta possibilidade<br />

de a repercussão<br />

do fato se espraiar.<br />

- Somente uma atitude<br />

moderada dos<br />

Estados Unidos poderá<br />

evitar consequências<br />

mais graves e a continuidade<br />

da violência –<br />

ponderou.<br />

Antes da aprovação<br />

na CRE de um voto de<br />

pesar e solidariedade<br />

aos Estados Unidos<br />

pela morte do embaixador,<br />

e outros três<br />

funcionários norte-<br />

-americanos, logo referendado<br />

pelo Plenário<br />

do Senado, Collor<br />

analisou o episódio.<br />

Segundo ele, o ataque<br />

não deve ser visto<br />

apenas como reação de<br />

grupos radicais islâmicos<br />

contra a exibição<br />

de um vídeo considerado<br />

ofensivo ao profeta<br />

Maomé e ao islã.<br />

Para o senador, há<br />

“uma crescente revolta<br />

do mundo islâmico<br />

contra atitudes de pa-<br />

Íses ocidentais, consideradas<br />

como indo<br />

além do combate ao<br />

terrorismo”.<br />

Agência Senado<br />

<strong>Caldas</strong> <strong>Novas</strong> - GO, segunda-feira, 17 de setembro de 2012.<br />

Criação de TRF no Paraná<br />

Argumentos de inconstitucionalidade<br />

não impediram<br />

a Comissão de Constituição,<br />

Justiça e Cidadania<br />

(CCJ) de aprovar proposta<br />

de emenda à Constituição<br />

(PEC 42/2012) relativa à<br />

criação de Tribunal Regional<br />

Federal (TRF) no Pa-<br />

raná. A matéria foi aprovada<br />

com os votos contrários<br />

dos senadores Aloysio Nunes<br />

(PSDB-SP), Pedro<br />

Taques (PDT-MT), Ricardo<br />

Ferraço (PMDB-<br />

-ES), Ana Rita (PT-ES),<br />

Antônio Carlos Valadares<br />

(PSB-SE), Eduardo Lopes<br />

(PRB-RJ) e Arman-<br />

do Monteiro (PTB-PE)<br />

e segue agora para dois<br />

turnos de votação no Plenário<br />

do Senado.<br />

A decisão da CCJ foi<br />

idêntica à aplicada à PEC<br />

65/2011, que trata da<br />

criação de TRF em Minas<br />

Gerais e que deverá<br />

ser submetida à primeira<br />

PUBLICAÇÕES DE EDITAIS, ATAS, COMUNICADOS E BALANÇOS<br />

PUBLICAR NO É LEGAL<br />

sessão de discussão, em<br />

segundo turno, no Plenário<br />

do Senado. De iniciativa<br />

do senador Clésio<br />

Andrade (PMDB-MG),<br />

recebeu parecer favorável<br />

do senador Aécio Neves<br />

(PSDB-MG), relator na<br />

Comissão de Justiça.<br />

Agência Senado<br />

Comportamento dos parlamentares<br />

Revoltado com a interrupção<br />

dos trabalhos<br />

da Comissão Parlamentar<br />

de Inquérito Mista do<br />

Cachoeira até as eleições<br />

municipais de outubro,<br />

o senador Pedro Simon<br />

(PMDB-RS) informou no<br />

Plenário, que está apresentando<br />

requerimento<br />

ao Conselho de Ética e<br />

Decoro Parlamentar do<br />

Senado para uma análise<br />

do comportamento dos<br />

parlamentares que integram<br />

a CPI.<br />

Simon quer que o<br />

Conselho instaure procedimento<br />

investigatório<br />

com o propósito de verificar<br />

se os senadores estão<br />

atuando em desacor-<br />

FORTES & CUNHA<br />

Advogados Associados<br />

Glauco Vinícius<br />

OAB/GO 26.104<br />

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do com os “postulados<br />

elementares do decoro<br />

parlamentar”.<br />

– Salvo melhor juízo,<br />

parece-nos que o comportamento<br />

da maioria<br />

dos parlamentares da<br />

CPI tem sido o de evitar<br />

que o inquérito avance<br />

além do que a Polícia Federal<br />

já desvendou nas<br />

operações Vegas e Monte<br />

Carlo, o que configuraria<br />

irregularidades incompatíveis<br />

com o decoro<br />

parlamentar – afirmou.<br />

Requerimento semelhante,<br />

segundo Simon,<br />

será endereçado também<br />

ao corregedor-geral do<br />

Senado.<br />

Agência Senado<br />

Freios ABS para motos<br />

A comissão de Infraestrutura<br />

(CI)<br />

aprovou relatório do<br />

senador Jayme Campos<br />

(DEM-MT) que<br />

inclui as motocicletas<br />

no projeto que torna<br />

obrigatório o uso de<br />

sistema antitravamento<br />

das rodas (ABS) dos<br />

veículos automotores.<br />

O projeto (PLS<br />

195/2012), do senador<br />

Cyro Miranda (PSDB-<br />

-GO), altera o Código de<br />

Trânsito Brasileiro e a<br />

Resolução nº 380, de 28<br />

de abril de 2011, do Conselho<br />

Nacional de Trânsito<br />

(CONTRAN), que<br />

determina a obrigato-<br />

riedade do ABS em todos<br />

os veículos nacionais<br />

e importados no mercado<br />

brasileiro até 2014.<br />

Na justificativa do<br />

projeto, Cyro Miranda<br />

argumenta que o ABS<br />

(a sigla deriva do inglês<br />

Anti-lock Braking System)<br />

já é obrigatório na<br />

União Europeia desde<br />

2004. E reclama da exclusão<br />

injustificável das<br />

motocicletas na resolução<br />

do CONTRAN, por<br />

se tratar de um meio de<br />

transporte importante,<br />

barato e que ajuda a<br />

reduzir os congestionamentos.<br />

Agência Senado

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