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Gerenciamento de Riscos | Auditoria Interna ... - LMDM

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MANUAL DE CONTROLE PATRIMONIAL DO SETOR ELÉTRICO - MCPSE<br />

A Resolução Normativa (REN) 367 <strong>de</strong> 2009 é a revisão da<br />

Portaria DNAEE 815/1994, e constitui o Manual <strong>de</strong> Controle<br />

Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE. Deve ser implementado<br />

até 31 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro 2011, à exceção dos agentes submetidos à<br />

Revisão Tarifária Periódica até o fim do primeiro trimestre <strong>de</strong><br />

2012, que <strong>de</strong>verão aplicar estas instruções a partir <strong>de</strong> 1° <strong>de</strong><br />

janeiro <strong>de</strong> 2011 para as novas adições no patrimônio, <strong>de</strong>vendo<br />

concluir a a<strong>de</strong>quação a todo seu cadastro patrimonial em até<br />

120 (cento e vinte) dias antes da data prevista para sua<br />

respectiva revisão tarifária.<br />

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