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A2 - O Paraná Sábado, 8/12/2012 expediente
Editorial Charge charge@oparana.com.br
Pré-sal: ginástica para manter o veto
Bem no estilo lulista de governar, pretende-se
entregar ao ex-presidente José
Sarney a tarefa de enfrentar os estados
não produtores de petróleo na demanda
pela divisão dos royalties enquanto
a presidente Dilma Rousseff
estiver em visita à Rússia.
Faz parte do esquema também a ausência
do vice-presidente, Michel Temer,
e um compromisso arranjado para afastar
o presidente da Câmara, Marco Maia,
de modo que o ex-presidente assuma
novamente o governo e negocie a pendência
em favor do governo, inclusive com
filha Roseana, governadora do Maranhão.
Essa rocambolesca ginástica poderia
ser evitada se o governo compreendesse
que a situação mundial é grave
e só com iniciativas pactuadas,
emergenciais ou de longo prazo, será
possível encontrar soluções mais rápidas
e efetivas para os encalacrados
problemas nacionais.
A insistência em transformar o governo
em permanente palanque eleitoral
vai continuar gerando impasses
Regulação ou intervenção?
Nos últimos dez anos, o governo vem
sistematicamente fazendo uma intervenção
no setor produtivo brasileiro com o
discurso de que precisa regular o mercado
e, consequentemente, a iniciativa
privada. Isso acontece porque quanto
mais diverso um setor, maior a dificuldade
em regular ou intervir.
Por exemplo, os setores industriais
de limpeza, alimento, aço, alumínio e automotivo
são estratificados e formados
por grandes corporações, o que facilita
o “acerto” ou a pressão do governo de
plantão, como o caso da Vale, que o governo
impôs a troca de comando.
As agências reguladoras representam
um avanço para a economia de
mercado e o respeito aos contratos é
basicamente para que o setor produtivo
do Brasil não fique amarrado a esse
ou àquele partido. Já as políticas de
governo para o setor produtivo foram
aos poucos sendo “capturadas” ou aparelhadas
pelos burocratas e pelo poder
econômico, resultando em bons
exemplos dos dois lados.
Temos a constante discussão sobre
a “regulação” da imprensa, com o tal
controle social, objetivo não atingido
ainda pela forte pressão dos veículos
de comunicação que nem aceitam conversar
sobre o assunto e mantém seu
posicionamento firme.
O programa automotivo brasileiro
é outro exemplo. Com o discurso de
maior produtividade e com a promessa
de baixar os extorsivos impostos
do setor, o governo impôs uma série
de “regulações” bastante questionáveis.
E o setor pelo seu porte, força
e relacionamento com esse governo
aceitou por acreditar que pode resolver
na “boca pequena”.
Ademar Batista Pereira
como esse. No episódio dos royalties
do pré-sal, por falta de boa condução
política o governo colheu uma derrota
no Congresso, aliás previsível, à qual
retrucou com o veto.
Ao avaliar a correção de forças, o
governo se assustou ao sentir que
pela primeira vez em uma década há
o risco de um veto presidencial ser
derrubado no Congresso.
Imagina-se a repercussão interna e
mundial que tal resultado implicaria:
um ato presidencial desautorizado pelo
parlamento em tempos de escassos
resultados práticos advindos das medidas
governamentais seria abrir precedente
para a dissolução da base
parlamentar do governo.
Entregar o governo ao ex-presidente
José Sarney para adiar a solução
do problema dos royalties até o ano
que vem, portanto, é típico do atual
estilo de governar, baseado em deixar
as coisas como estão para que
se resolvam por si mesmas. Se isso
vai funcionar é outra história.
Em seguida veio a promessa de baixar
as tarifas de energia. Uma necessidade,
pois pagamos as tarifas mais
caras do mundo. Porém, com a mesma
desculpa de sempre: regulação, o governo
suspendeu os contratos, atacou
o efeito e vai intervir no setor que já é
estatal, caro, ineficiente e um grande
cabide de emprego dos governos de
plantão, tornando o setor pior.
Agora temos o Insaes (Instituto Nacional
de Supervisão e Avaliação da
Educação Superior), a criação de um
instituto que, com a desculpa de “regular”
a escola particular, fará a intervenção
em um setor competitivo,
competente, bastante diverso e espalhado
por todos os cantos do Brasil.
Nesse caso, essa intervenção
atende a apenas uma parte das expectativas
do setor, aquele que não
quer ver as pequenas instituições
competitivas e focadas que atrapalham
os negócios das grandes. E, por
outro lado, resolve um problema do governo,
pois controlar ou “acertar” é mais
fácil em um setor grande, mas com
poucos envolvidos. A escola particular
da forma que é organizada no Brasil interessa
apenas para a democracia e
para o crescimento do país.
O que me vem à cabeça nesses
momentos é a frase do pensador alemão
Bertold Brecht: “Quando vieram
buscar os judeus, eu fiquei quieto;
quando vieram buscar o anarquista, eu
fiquei quieto; quanto vieram me buscar,
não tinha ninguém para me ajudar”.
Ademar Batista Pereira é presidente da FEPEsul
(Federação dos Estabelecimentos Particulares
de Ensino da Região Sul)
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A Faciap apoia a MP 579, que reduz
as tarifas energéticas no Brasil
Vigente desde 11 de setembro de
2012, a Medida Provisória 579, da presidente
da República, Dilma Vana Rousseff,
é desde então objeto de uma grande
queda de braços. À me-
dida em que prorroga as
concessões do setor elétrico
brasileiro em troca de
uma redução das contas de
luz, coloca de um lado os
consumidores, os maiores
interessados, que hoje são
obrigados a suportar uma
das mais altas tarifas elétricas
do mundo, e do outro
as concessionárias de
energia elétrica, que, a fim
de amortizar investimentos
feitos no setor, penalizam o consumidor
e emperram a competitividade e o crescimento
da indústria nacional.
Com a medida, o governo federal
espera uma redução de até 16,2% nas
contas de energia elétrica dos consumidores
residenciais e entre 19% e 28%
para os consumidores industriais, a
partir de janeiro de 2013, estimandose
em uma economia da ordem R$ 24
bilhões por ano.
A medida provisória, no entanto, que
tramita no Congresso Nacional já possui
até ação de lobby por parte das concessionárias
de energia elétrica, a fim
de que não seja convertida em lei e não
haja redução das tarifas praticadas.
A Faciap (Federação das Associações
Comerciais e Empresariais do Estado
do Paraná), em nome das mais de 50
mil empresas paranaenses que representa,
reforça seu apoio à Presidência
Rainer Zielasko
O reflexo dessa
desoneração do
consumidor seria
um aumento do
seu potencial de
consumo,
fortalecendo
o comércio
Porto Alegre/Expansão Brasil
(51) 3340-1408
da República, a fim de que a MP 579
seja aprovada na sua integralidade pelo
Congresso Nacional.
O reflexo dessa desoneração do consumidor
seria um aumen-
to do seu potencial de consumo,
fortalecendo o comércio,
reduzindo os custos
de produção da indústria,
de forma a torná-la
mais competitiva tanto no
mercado interno, como no
mercado externo.
No país em que a redução
da carga tributária, tida
como um dos óbices ao
crescimento nacional, é também
uma das grandes bandeiras
sociais, a aprovação da MP 579
poderia ser talvez o pontapé inicial a concretização
de tão importante objetivo.
Rainer Zielasko - presidente da Faciap
(Federação das Associações Comerciais
e Empresariais do Estado do Paraná)
falecimentos
Fatima Maria Ribeiro Barreto (47)
Odácio Rodrigues de Carvalho (63)
Óbitos registrados ontem, até as 17h,
pela Acesc, em Cascavel