As cotas raciais e sociais em universidades públicas são injustas?

146
Lincoln Frias
ram que seria inadequado fazer política pública que beneficiasse apenas os
brancos, especialmente porque os negros não eram culpados pela situação do
povo branco e nem se beneficiavam diretamente dela.
Apesar de não terem sido realizados testes empíricos controlados com
essas vinhetas, é razoável supor que a maior parte das pessoas considerarão
injusta a decisão de criar cotas no Brasil Justo e, em sentido oposto, considerarão
que a decisão de não criar cotas raciais em Portuconguil também
foi injusta. Se essas suposições forem aceitas, o fato de que as cotas no
Brasil Justo são injustas mostra que apenas a escravidão não é suficiente
para justificar as cotas raciais, isto é, que as cotas raciais não se justificam
apenas pelo Argumento da Compensação pela Escravidão. Além disso, o
fato de que a decisão de não criar de cotas para brancos em Portuconguil é
injusta mostra que a justificativa das cotas raciais depende apenas de que
um grupo seja prejudicado, não sendo necessário que o prejuízo tenha
sido causado pelo outro grupo.
O experimento mental mostrou que pode haver uma dupla dissociação
entre escravidão e desigualdade injusta: pode haver (1) escravidão
sem desigualdade injusta e (2) desigualdade injusta sem escravidão.
Se, como aqui se supõe, realmente for considerado políticas corretivas
em (1) seriam injustas, enquanto que (2) elas seriam moralmente obrigatórias,
a existência da escravidão passada não é nem suficiente nem
necessária para justificar as cotas raciais. O que é preciso é demonstrar
empiricamente que há um prejuízo sistemático a um dos grupos e que
essa desigualdade se aprofundará caso não seja corrigida artificialmente
por meio das cotas. Portanto, as cotas raciais são justificadas na medida
em que sejam cotas sociais 25 .
Tendo argumentado que as cotas raciais se justificam não como compensação
pela escravidão passada, mas como uma maneira de corrigir a
desigualdade presente, isto é, como cotas sociais, resta então saber se as
próprias cotas sociais são moralmente justificadas.
25 Nesse sentido, foi muito adequado que a Lei 12.711 tenha ficado conhecida como Lei de Cotas Sociais,
apesar de incluir também cotas raciais.
Revista41 100413.indd 146 10/04/2013 12:06:26