TERRENOS DE MARINHA E ACRESCIDOS: NOVAS ... - FDV

GABRiEL Quintão CoiMBRA • ALoíSio KRhoLinG
mísseis intercontinentais, não mais se pode justificar a manutenção dos
terrenos de marinha como indispensáveis à segurança nacional.
Na verdade, o instituto jurídico dos terrenos de marinha e acrescidos,
entendidos como a faixa geográfica da orla marítima correspondente
a quinze braças craveiras (trinta e três metros) contadas para o
lado de terra, foi instituído a partir de 1818, com o objetivo de impedir
a ocupação desordenada dessas áreas em decorrência das atividades
exploratórias do sal da água do mar e da pesca. Conseguintemente,
assegurava-se o livre trânsito para qualquer serviço determinado pelo
Rei, bem como a defesa da orla marítima.
Registre-se que a margem marítima de quinze braças craveiras
representava a extensão suficiente para que um contingente militar do
efetivo de uma companhia, constituída por nove soldados, pudesse
deslocar-se no espaço estabelecido.
Em recente artigo de sua autoria, o professor Dr. Obéde Pereira
de Lima (2002, p. 46) bem asseverou:
120
A medida antiga conhecida como ‘braça craveira’ equivale a 10 palmos;
o palmo craveiro, 12 polegadas; a polegada, 12 linhas; e a linha, 12
pontos. No sistema métrico decimal o palmo equivale a 22 centímetros;
portanto, cada braça corresponde a 2,20; e 15 braças equivalem a 33
metros (2,20 metros x 15 = 33 metros). Aí está a origem da medida dos
33 metros correspondentes a profundidade dos terrenos de marinha,
a partir da linha da preamar.
A preocupação da Coroa em preservar as regiões chamadas de
marinha, portanto, foi externada por meio da Ordem Régia de 18 de
novembro de 1818, a qual determinou que “[...] tudo o que toca a água
do mar e acresce sobre ela é da Coroa, na forma da Ordenação do Reino
[e que] da linha d’água para dentro sempre são reservadas 15 braças
craveiras pela borda do mar para o serviço público”(MADRUGRA,
1928, p. 75-76). Neste ponto, observa-se que a linha de referência, a
partir da qual a distância de 33 metros deveria ser calculada, denominava-se
“linha d’água” ou “borda do mar”. Em se tratando de uma
referência variável, por força dos fenômenos meteorológicos, fazia-se
necessário atentar para o seu percurso quando atingia a costa. A partir
daí, contabilizavam-se quinze braças craveiras.