Falta de casas populares aumenta dívida familiar - Jornal Hoje

Cascavel, 11 de março de 2012 www.jhoje.com.br POLÍTICA 03
CAIXA PARTIDÁRIO TSE E MP CONSIDERAM PRÁTICAS ILEGAIS
PDT arrecada R$ 117 mil de
dízimo descontado em folha
Obalancete financeiro de 2011 da
Prefeitura de Cascavel revela a
cobrança de um “dízimo” aos
ocupantes de cargos em comissão
e servidores efetivos filiados ao PDT.
Conforme o documento divulgado
semana passada, o partido do prefeito
Edgar Bueno arrecadou ano
passado R$ 117.838,02 diretamente
do salário dos pedetistas contratados
na prefeitura.
Os valores são descontados da
folha de pagamento e repassados aos
cofres do partido pela prefeitura. A
prática é controversa e considerada
ilícita pelo TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) e pelo MP (Ministério Público).
O Sismuvel (Sindicato dos
Servidores Municipais de Cascavel)
também condena a cobrança.
O caso já foi tratado pelo sindicato
com o promotor do Patrimônio Público,
Gustavo Henrique Rocha de
Macedo. “Não houve nada formal, recordo-me
que comentei com o sindicato
que não considero lícito o chamado
dízimo partidário”.
A opinião de Rocha de Macedo não
é única. “Há várias decisões nesse
sentido”, afirma o promotor.
É o caso da Resolução 22.205 de
2005, que considera o desconto em
folha de servidores em comissão
como ilegal e como um desvio indevido
de dinheiro público.
O único recurso do governo que os
partidos podem receber é o Fundo
Partidário, que distribuirá este ano R$
286 milhões entre as 27 siglas registradas
no TSE. O valor é 7,9% maior
que a quantia distribuída no ano
passado. Vendas de brindes e organização
de eventos também podem
ser fontes de arrecadação.
Na prática, para o TSE, “a cobrança,
em vez de os recursos públicos
visarem, em si, à prestação dos serviços,
dar-se-ia o financiamento dos
partidos”. Pois quanto mais cargos
mais dinheiro recebe o partido.
O presidente do PDT de Cascavel
e secretário de Governo, Atair Gomes
da Silva, desconhecer a ilegalidade.
“Não tenho conhecimento dessa resolução
do TSE, mas vou procurar me
informar sobre esse assunto”.
Ele defende a cobrança dos efetivos
e dos comissionados da prefeitura.
“Essa é uma prática comum
entre os partidos políticos. O PDT
faz essa cobrança, mas com a autorização
dos filiados”.
De acordo com ele, o valor descontado
em folha é de 3% sobre o
salário destinado a manter as atividades
do partido, que tem cerca de 3
mil filiados ativos em Cascavel.
O presidente do Sismuvel não
apoia o desconto em folha. “Essa cobrança
de pedágio é a mesma coisa
que denunciaram na Câmara de Vereadores,
mas muitas pessoas, para
terem o emprego, sujeitam-se a devolver
parte do salário”.
Ele concorda que haja contribuição,
mas que ela seja espontânea
e não descontada em folha. “O salário
é para sustento da família do
servidor. A contribuição pode ser espontânea,
mas não descontada diretamente
na folha nem mesmo ter
percentual definido”, afirma Noraci.
(Laís Laíny e Miguel Portela)
Servidores da
Câmara
A mobilização dos servidores
efetivos da Câmara de Cascavel
em favor da reposição salarial
tem o apoio dos vereadores.
Leonardo Mion (foto) defende
a alteração no Plano de
Cargos, Carreiras e Salários da
categoria. Para o tucano, o
plano recém-alterado
contempla mais os diretores
da Casa de Leis
que os efetivos.
Giro Político
giro@jhoje.com.br
Não são donos
O presidente do Sismuvel, Noraci Nonato, faz
duras críticas ao formato de cobrança feita pelo
PDT aos servidores em comissão e chegou a
criticar que mais parece ser o PDT a administrar a
prefeitura, não o prefeito.
Participando
A propósito, Noraci
participou ontem do
programa Falando com o
Prefeito, na Rádio
Colmeia. Depois de
titubear minutos antes
do programa se iria ou
não à Rádio, Noraci
decidiu participar.
Na retaguarda
Quem ouviu o programa
pode notar que Noraci
ficou na defensiva e,
inclusive, foi cortado
várias vezes pelos
secretários. Talvez para
evitar que o líder sindical
fizesse críticas à
administração.
Reajuste
Ainda sobre o
funcionalismo público,
na assembleia de sextafeira
à noite os
servidores fizeram várias
contrapropostas de
reajuste ao Executivo. A
categoria quer 15% de
correção, o aumento do
valor da cesta básica de
R$ 102 para R$ 150 e a
extensão do benefício a
todos os servidores que
trabalham seis
horas por dia.
Vai e vem
Outra reivindicação é a
concessão de 25% de
adicional para os
servidores que moram no
interior e trabalham na
área urbana. Atualmente,
apenas funcionários que
moram na zona
urbana e se deslocam
diariamente ao interior
recebem o adicional.
Definido
O PSL local definiu a
chapa de pré-candidatos
a vereador na eleição
municipal deste ano. A
sigla fechou com 42
nomes que já assinaram o
compromisso de
disputarem o pleito.
A próxima missão dos
dirigentes é formatar
uma aliança.
Parceiros
De acordo com o
presidente do PSL local,
Hélio Nethson, dois
partidos estão em
negociação, mas para
evitar algum atrapalho o
presidente prefere não
divulgar os nomes.
Certos mesmo são os
nomes do ex-vereador
Soni Lorenzi e do
secretário de Ação
Comunitária, João
Carlos da Costa, o
Cocão, para coordenar a
campanha dos précandidatos
a vereador.
Consulta
Na semana que vem a
executiva municipal do
PSC vai consultar os
filiados interessados em
concorrer a prefeito no
pleito deste ano. O
partido conta com
vários nomes cogitados
para enfrentar as urnas.
São eles: Pedro Muffato,
Plínio Destro, Olga
Bongiovani, deputado
estadual Leonaldo
Paranhos, deputado
federal Nelson Padovani
e Fernando Dillenburg.
Apelo da base
Dessa relação apenas
Dillenburg já se colocou
como pré-candidato. Os
demais ainda não se
manifestaram
publicamente. No
entanto, há um apelo
dentro da base para que o
deputado Paranhos seja o
candidato. O parlamentar,
no entanto, tem se
esquivado em assumir
qualquer compromisso
nesse sentido.
Créditos
Acabou ficando com o
deputado Nelson
Padovani (PSC) o
crédito da liberação da
Passaredo. Só ele esteve
presente no ato. Mas há
que se registrar que os
outros foram
literalmente
desconvidados
a participar.
Projeto de resolução que altera alguns
dispositivos do Regimento Interno da Câmara
Municipal volta para a votação final na sessão
ordinária desta terça-feira. A proposta teve
seis emendas. A maioria delas se refere à
mudança de dias e horários das sessões
ordinárias. Ainda não há consenso entre os
parlamentares sobre o assunto.
ARQUIVO