08/2010 - Cremerj

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12 Jornal do CREMERJ • JULHO/AGOSTO 2010
SERVIÇOS
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provisória
O CREMERJ instituiu uma Carteira Estadual de Identidade
Provisória de Médico (CEIPM), com todos os
efeitos legais de identidade profissional, para fornecer
na primeira inscrição ou em casos de furto, roubo,
perda ou qualquer processo que inutilize a cédula permanente.
O documento foi criado para que os médicos
não sejam prejudicados, já que a entrega da Carteira
de Identidade Médica, emitida pela Casa da Moeda do
Brasil, a partir da Resolução CFM nº 1.828/07, tem
sido demorada, podendo levar até 90 dias.
O Conselho do Rio de Janeiro é o único do país a
ter uma carteira provisória, apesar de a ideia ter sido
sugerida pela Diretoria do CREMERJ ao Conselho
Federal para que fosse estendida a todos os Estados.
Estabelecida pela Resolução CREMERJ nº 255/10,
publicada no Diário Oficial em 19 de julho de 2010, a
CEIPM é produzida com os mais atuais dispositivos
de segurança e é emitida na hora, sem qualquer custo,
mas é válida apenas em território fluminense e
por 90 dias, devendo, então, ser substituída pela Cédula
de Identidade de Médico.
A normatização da substituição das cédulas de
identidade de médicos foi uma iniciativa do CFM
para coibir a falsificação desses documentos, que
são utilizados na prática do crime de exercício ilegal
da medicina, prejudicando a população e os profissionais.
Agora, as carteiras contam com modernos
itens de segurança, como imagem latente, microletras
em negativo e impressão em tinta invisível luminescente.
Contudo, o processo não tem sido efetuado
em um prazo satisfatório.
- Sempre pensamos em oferecer o máximo de ser-
viços ao médico e facilitar a sua vida no dia a dia.
Sabemos que os colegas precisam da sua cédula de
identidade. Criamos então essa provisória, para que
ele não fique um dia sequer sem algum documento que
diga que ele é, de fato, médico - esclareceu o Presidente
do Conselho, Luis Fernando Moraes.
Os órgãos de segurança pública em âmbito estadual
já foram informados sobre a CEIPM.
A íntegra da Resolução nº 255/10
está no site do CREMERJ.
“Declaração de
Óbito - Orientação
prática do seu
preenchimento” é
uma nova
publicação do
CREMERJ, em
forma de folder,
que está sendo
distribuída
gratuitamente aos
médicos na sede,
nas subsedes e nas
seccionais. O
material também
está disponível no
site do CREMERJ.