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DEBATE: Fim da reeleição<br />
Deputado federal<br />
CÉSAR HALUM<br />
(PPS-TO)<br />
Com 57 anos, médico<br />
veterinário, exerce seu<br />
primeiro mandato como<br />
deputado federal. Já foi vereador<br />
e prefeito de Araguaína (TO),<br />
deputado estadual por<br />
dois mandatos e presidente da<br />
União Nacional dos Legislativos<br />
e Legisladores Estaduais (2008).<br />
Atualmente é vice-presidente<br />
da Comissão de Defesa<br />
do Consumidor e suplente<br />
na Comissão de Agricultura,<br />
Pecuária, Abastecimento e<br />
Desenvolvimento Rural<br />
da Câmara dos Deputados.<br />
Por que acabar com o instituto<br />
da reeleição?<br />
Porque os exemplos práticos de<br />
reeleição não são bons. Cerca de<br />
80% dos prefeitos e governadores<br />
reeleitos fazem uma segunda<br />
administração desastrosa. É fácil<br />
entender: eles gastam os recursos<br />
públicos para se reelegerem e<br />
começam o segundo mandato<br />
endividados. O uso da máquina<br />
faz com que eles passem mais<br />
quatro anos tapando os buracos.<br />
Mas a reeleição já não faz parte<br />
da tradição política brasileira?<br />
Não. Foi um desejo do presidente<br />
Fernando Henrique Cardoso, que<br />
mudou a Constituição Federal para<br />
isso. O fim da reeleição irá abrir<br />
oportunidade para novos líderes<br />
que se destacam, mas não podem<br />
mostrar capacidade de trabalho.<br />
Além disso, a alternância do<br />
poder é saudável porque um vigia<br />
o outro. Hoje o instituto da<br />
reeleição se banalizou.<br />
Um governante bem avaliado não<br />
seria prejudicado se não pudesse<br />
mais se recandidatar em seguida?<br />
Mas ele pode retornar depois.<br />
O Lula, por exemplo, que foi bem<br />
avaliado, pode voltar em 2014.<br />
O que não deve é penalizar o povo<br />
com governos reeleitos que<br />
simplesmente não funcionam no<br />
segundo mandato. Se o prefeito<br />
ou governador fez uma boa gestão,<br />
ele acaba elegendo seu sucessor.<br />
O adversário precisa ser bem melhor<br />
para sucedê-lo. Temos de acabar<br />
com os oportunistas. A maioria<br />
dos eleitores desaprova o segundo<br />
mandato, ainda que tenha achado<br />
a primeira gestão boa.<br />
Muita gente diz que a reeleição<br />
acaba beneficiando o mandatário<br />
porque ele usaria a máquina<br />
pública ao seu favor...<br />
Só o Ministério Público e os Tribunais<br />
Regionais Eleitorais (TREs) acham<br />
que eles não usam. Eles se valem<br />
dos cargos comissionados<br />
para fazerem barganha política,<br />
locam veículos para ficar à sua<br />
disposição, compram combustíveis<br />
para os cabos eleitorais, usam<br />
a gráfica para benefício próprio,<br />
superfaturam obras.<br />
A proposta de fim da reeleição<br />
está vinculada a um aumento de<br />
mandato para cinco anos. É possível<br />
fazer uma boa administração<br />
dentro desse período?<br />
É tempo mais que suficiente.<br />
Em seis meses é possível arrumar a<br />
casa. Ainda que ele fique um ano<br />
consertando eventuais besteiras do<br />
antecessor, ele terá mais quatro anos<br />
para acertar a administração.<br />
Se não der um jeito, ou ele é mau<br />
gestor ou desonesto e ambos os casos<br />
não servem. Se ele acha pouco tempo,<br />
é porque tem paixão pelo poder.<br />
Que outras medidas deveriam<br />
ser adotadas na esteira desse<br />
projeto do fim da reeleição?<br />
A unificação das eleições,<br />
a coincidência de mandatos, votar<br />
de vereador a presidente numa única<br />
vez. Nós economizaríamos bastante.<br />
Em 2008, o Brasil gastou<br />
R$ 704 milhões com despesas<br />
e isenções de impostos concedidos<br />
às emissoras de rádio e tevê durante<br />
o horário eleitoral. Quem não gosta<br />
dessa proposta, do fim da reeleição,<br />
são as gráficas, os produtores<br />
de televisão e os cabos eleitorais.
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