Plano Estratégico de Fiscalização

FISCALIZAÇÃO 

Procedimentos de Fiscalização na 

Seg. Social portuguesa 

Zélia Brito 

Instituto da Segurança Social, I.P. 

Departamento de Fiscalização

Zélia Brito 

INDICE 

Atribuições 

Organização 

Estratégia 

Resultados Alcançados 

Conclusão 

25 de Novembro de 2008 2

Departamento de Fiscalização: ATRIBUIÇÕES 

“Dirigir as acções de fiscalização no 

cumprimento dos direitos e obrigações: 

Zélia Brito 

dos beneficiários, das entidades 

empregadoras, 

das instituições particulares de 

solidariedade social e 

de outras entidades que exerçam 

actividades de apoio social”; 


Departamento de Fiscalização: ATRIBUIÇÕES 

“Desenvolver, nos termos da lei, as 

acções necessárias à aplicação dos 

regimes sancionatórios referentes 

às infracções criminais praticadas 

por beneficiários e contribuintes no 

âmbito do sistema de segurança 

social.” 

Zélia Brito 


Zélia Brito 

ORGANIZAÇÃO 


Organização do Departamento de Fiscalização 

Zélia Brito 

Conselho Directivo 

Departamento de Fiscalização 

SF NORTE SF CENTRO SF LVT SF ALENTEJO SF ALGARVE 

Regimes 

Equipamentos 

Crime 

Regimes 

Equipamentos 

Equipamentos 

Crime 

Regimes 

Equipamentos 

Crime 

1 Director de Departamento de âmbito Nacional 

Recursos Humanos 

Total de Cargos Dirigentes: 19 

Inspectores e técnicos e apoio: 349 

Regimes 

Equipamentos 

Crime 

Regimes 

Equipamentos 

Crime 


Zélia Brito 

ESTRATÉGIA 


Plano Estratégico de Fiscalização (Plano de Combate à 

Fraude e Evasão Contributiva e Prestacional) 

OBJECTIVOS PRIMÁRIOS 

Promover uma cultura de cumprimento contributivo; 

Reforçar a efectividade da protecção social – Combate 

à fraude prestacional; 

Promover uma cultura de qualidade e dignidade nos 

estabelecimentos de apoio social. 

Zélia Brito 


Zélia Brito 

Plano Estratégico de Fiscalização 

METODOLOGIAS GLOBAIS DE INTERVENÇÂO 

Zonas de maior potencial 

incumprimento 

> Cruzamento de dados 

> Indicadores de risco 

Notificações Notifica ões EE/TI 

> Para apresentação 

de DR’s em falta 

> Para Regularização 

voluntária da dívida 

Intervenção em circuito 

Regimes 

Equipamentos 

Crime 

Estatística 

Cobrança Cobran a Coerciva 

> Por execução de processos 

> Por instauração de 

Processo-Crime 

Acções Ac ões de Fiscalização 

Fiscaliza ão 

> Por indicadores de risco 

> Em sequência de notificação 

Na sequência de denúncias 


Plano Estratégico de Fiscalização- Principais formas de 

intervenção 

Fiscalização Pro-activa que consiste: 

• Programação de acções massivas nacionais a 

sectores de actividade económica que, de 

acordo com critérios de selecção inteligente, 

apresentam maior risco de incumprimento, quer 

por ausência de declarações, quer por 

subdeclaração; 


Plano Estratégico de Fiscalização (Principais formas de 

intervenção) 

Fiscalização Reactiva que consiste: 

• Acções de fiscalização que têm origem em 

denúncias, cuja origem pode ser: 

Anónima; 

Identificada. 


Plano Estratégico de Fiscalização (Principais formas de 

intervenção) 

Vários canais de entrada das denúncias: 

Portal do governo; 

endereços institucionais do Instituto e do Departamento; 

Reencaminhamento através de outros serviços; 

Apresentação pessoal e directa nos serviços; 

Por correio; 

Por telefone ( é convidado a apresentar por escrito); 


Zélia Brito 


METODOLOGIAS GLOBAIS DE INTERVENÇÂO 

Articulação com outros sistemas inspectivos 

Autoridade para as Condições do Trabalho 

Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos 

Especiais sobre o Consumo 

Autoridades Policiais (GNR; PSP; Guarda 

Fiscal) 


Zélia Brito 


Autoridade Para a Segurança Alimentar e 

Económica 

Inspecção Geral das alfândegas 

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 

Inspecção de Finanças 


Protocolo entre a SS e a Administração Fiscal 

Zélia Brito 


Comunicação electrónica do registo de inicio 

de actividade dos contribuintes por parte da 

AF à SS e o confronto desses registos com a 

inscrição neste sistema; 

Confronto entre as entidades com actividade 

declarada à AF e a entrega de declarações à 

SS. 


Zélia Brito 

Definição de Indicadores de Risco 

Empresas contribuintes que tendo sido notificadas 

pela falta de entrega das declarações de 

remunerações, não responderam no prazo concedido 

para o efeito; 

Empresas contribuintes que não enviem declarações 

há, pelo menos, 3 meses; 

Empresas contribuintes que contraiam dívida ; 

Empresa que apresentem grandes variações nos 

montantes que declaram à Segurança Social, bem 

como no nº de trabalhadores que têm ao seu serviço 



Protocolo entre a SS e a Administração Fiscal 

Comparação entre as entidades com registo de 

cessação de actividade na AF e a manutenção 

da entrega das Dr’s à SS; 

Confronto entre “custos de pessoal” declarados 

à AF e as remunerações declaradas à SS; 

Identificação dos trabalhadores independentes 

com declaração de início de actividade e com 

ausência de enquadramento na SS. 

Zélia Brito 


Sistema de Informação da Segurança Social (SISS) 

Zélia Brito 

• Base de Dados nacional com identificação de 

todos os beneficiários e contribuintes 

registados no sistema ; 

• Sobre esta Base de Dados correm várias 

aplicações integradas, de entre as quais, duas 

específicas para os técnicos e inspectores do 

Departamento de Fiscalização: o SAF 

(Sistema de Apoio à Fiscalização) e o GIL ( 

gestão dos Ilícitos Criminais). 


SAF - Principais Funcionalidades 

Zélia Brito 



Zélia Brito 



Suporte à actividade pro-activa; 

Desmaterialização dos processos de 

inspecção; 

Automatização da gestão da actividade 

inspectiva, implementando um controle 

processual padronizado, em alternativa às 

“ilhas” de informação existentes. 



Cadastro Nacional de Inspecção a 

ERSS; 

Gestão do processo de averiguações 

(PROAVE) ; 

Acesso transparente a outros 

subsistema do SISS, DGCI, IEFP, etc 



Transferência informática de processos 

entre Sectores dos Serviços de Fiscalização 

(incluindo Regiões Autónomas) 

Comunicação automática de 

Participações/Noticias Crime a CO e GIL 

respectivamente 

Visão Distrital/Regional/Nacional dos 

resultados da inspecção, permitindo a 

recolha de indicadores da actividade 

inspectiva 


PLANO DE COMBATE À FRAUDE E EVASÃO CONTRIBUTIVA E 

PRESTACIONAL (PCFECP) 

• É um Plano estratégico, fixado e aprovado todos os 

anos, ao mais alto nível governamental ; 

Contém metas muito objectivas e ambiciosas que 

delimitam toda a actividade inspectiva na área dos 

regimes de Segurança Social; 

Como o nome indica, visa: 

combater a Fraude e a Evasão contributiva das entidades 

empregadoras); 

Combater a Evasão e Fraude prestacional dos beneficiários. 


Factores de Sucesso do PCFECP 

Monitorização mensal dos níveis de cumprimento, 

tendo em vista detectar desvios e introduzir 

correcções; 

Reporte público trimestral e anual, dos resultados 

alcançados; 

Publicidade das acções realizadas; 

Pedagogia do cumprimento; 

Credibilidade. 


PLANO DE COMBATE À FRAUDE E EVASÃO CONTRIBUTIVA E PRESTACIONAL 

2006 

2007 

2008 

Zélia Brito 

Contribuições Apuradas Nº processos 

concluídos 

Fiscalização Crime 

67.000.000 € 

40.000.000 € 27.000.000 € 

89.500.000 € 

42.500.000 € 47.000.000 € 

85.000 

42.000 

45.000 


Zélia Brito 

RESULTADOS 

ALCANÇADOS 


Resultados Alcançados - ANALISE COMPARATIVA 

2006 

2007 

2008 

Zélia Brito 

Contribuições 

Apuradas 

Meta 

do Plano 

Resultados 

Alcançados 

-------- -------- 46.887.561,62 € 

Nº de processos 84.500 108% 91.550 


Apuradas 

67.000.000,00 € 132% 88.198.447,98 € 



Apuradas 

89.500.000,00 € 85% 75.718.235,26 € 


Recursos 

Humanos 

257 

165 

155 


Zélia Brito 

CONCLUSÃO 


Zélia Brito 

Aumento dos níveis de cumprimento 

contributivo e prestacional; 

Redução da Fraude; 

Maior eficiência e eficácia da acção 

dos Serviços; 

Maior confiança e participação dos 

cidadãos; 

Melhor protecção social. 


Zélia Brito 

OBRIGADA !

Plano Estratégico de Fiscalização

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