PREGOEIRA: LUIZA LUDMILA FERNANDES GOMES DE SOUZA ...

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA PREGÃO PRESENCIAL N° 04 / 2011 - COMPRA - FL. 21 14.05 - Este edital e seus elementos constitutivos poderão ser lidos e obtidos na Rua do Rosário, 77, Edifício Comandante Rolim, Sobreloja e terraço - Centro, mediante pagamento da importância de R$ 5,00 efetuado através de DAM (Documentos de Arrecadação Municipal), na rede bancária, Código 280 - Outras Receitas Diversas, de acordo com o disposto no parágrafo quinto do Art. 32 da Lei nº 8.666/93 ou através do site: www.fortaleza.ce.gov.br. 14.05.01 - O DAM poderá também ser impresso através do site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br . 14.05.02 – Este edital também poderá ser lido no site: www.fortaleza.ce.gov.br 14.06 - Quaisquer esclarecimentos poderão ser prestados pelo Pregoeiro, durante o expediente normal em sua sede ou através dos telefones (085) 3452.34.70 e 3452.34.79. 14.07 - Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza - CE, para dirimir quaisquer dúvidas no procedimento desta licitação. VISTO: Fortaleza, 18 de março de 2011 FERNANDO FARIA BEZERRA PRESIDENTE DA AMC
1. OBJETO PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA PREGÃO PRESENCIAL N° 04 / 2011 - COMPRA - FL. 22 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI (botinas e bota para motociclista cano longo), destinados ao uso dos agentes de operação e fiscalização de trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza – AMC, de acordo com as características descritas no Item 3 deste Termo de Referência. 2. JUSTIFICATIVA A AMC, órgão executivo de trânsito do Município de Fortaleza, com poder de polícia de trânsito, tem o dever de adotar medidas para tornar o trânsito seguro. Entre as principais atribuições da AMC, previstas no artigo 24 da Lei Federal nº. 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e na Lei Municipal nº. 8.419/2000, que dispõe sobre a sua criação, podemos destacar “a operação e a fiscalização de trânsito”, realizadas por meio da Divisão de Operação e Fiscalização de Trânsito – DIOFI, do Núcleo de Trânsito – NUTRAN, que possui atualmente um efetivo de 320 (trezentos e vinte) agentes de operação e fiscalização de trânsito e uma frota de 60 (sessenta) motocicletas operacionais, que se reveza nos quatro turnos e atividades diárias. Aos agentes da autoridade de trânsito, além da fiscalização, cabem as atribuições de operar o trânsito e realizar o controle viário de rotina e em situações de urgência de trânsito, necessitando de serem visíveis a olho nu a uma distância de segurança, para isso havendo necessidade de coletes refletivos que possam permitir a sua identificação, sobretudo em situações de pouca visibilidade, como no período noturno, em locais sem iluminação, sob a chuva ou nebulosidade. Os deslocamentos de urgência, na sua maioria, são realizados por meio de motocicletas, ficando os condutores sempre muito expostos ao circularem. Quase todas as colisões ou quedas, que podem ser freqüentes, geram algum tipo de lesão ou ferimento, com graves conseqüências, caso não estejam utilizando equipamentos de proteção individual – EPI, como botas adequadas, luvas, joelheira e cotoveleiras, além do capacete que já é item obrigatório por lei. Entre os benefícios esperados podemos destacar: a melhoria na qualidade dos serviços públicos e da imagem institucional da AMC, a prevenção de acidentes e maior operacionalidade e eficácia nos serviços de operação e fiscalização de trânsito e atendimento à população. 3. ESPECIFICAÇÕES GERAIS: LOTE 01 - BOTA DE CANO LONGO PARA MOTOCICLISTA: 60 (sessenta) pares de botas cano longo para motociclista Conforme modelo disponível na AMC com garantia mínima de 1 ano a contar da data da entrega na AMC. Tamanhos variando de 36 a 44, conforme numeração abaixo descriminada. Cabedal: confeccionado em vaqueta flor integral hidrofugada, 1ª qualidade, na cor preta, sem marcas provenientes de pestes, isenta de cortes, furos, cicatrizes, calosidades, picadas, bem como, sinais de parasitas, carrapatos, bernes e outros defeitos provocados por risco de cerca, chifradas, marcas de fogo, etc., com espessura entre 1,8 mm a 2,0mm, apresentando no máximo
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