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edição # <strong>28</strong><br />
o que é?<br />
O Seguro de Danos Pessoais<br />
causados por veículos Automotores<br />
de Via Terrestre (DPVAT)<br />
foi criado em 1974, para proteger<br />
vítimas de acidentes <strong>com</strong><br />
veículos automotivos em todo<br />
território nacional. Desde a<br />
sua criação instituída pela lei<br />
6.194/74, foi determinado que<br />
os proprietários de veículos automotores<br />
de via terrestre, sem<br />
exceção, devem pagar anualmente<br />
o Seguro DPVAT, dessa<br />
forma, a obrigatoriedade do<br />
pagamento garante às vítimas<br />
de acidentes <strong>com</strong> veículos o<br />
recebimento de indenizações,<br />
ainda que os responsáveis pelos<br />
acidentes não arquem <strong>com</strong> a<br />
responsabilidade. Quem possui<br />
carro, moto, ônibus, vans, caminhão<br />
ou outros veículos deve<br />
pagar o DPVAT sempre na primeira<br />
parcela do Imposto Sobre<br />
a Propriedade de Veículos Automotores<br />
(IPVA).<br />
Você deve estar se perguntando:<br />
mesmo se a culpa do acidente<br />
for minha eu tenho direito<br />
a indenização? Ou quem sabe: e<br />
se eu não for o dono do veículo?<br />
Esses e outros variados questionamentos<br />
a respeito do DPVAT<br />
fazem parte de uma extensa lista<br />
de dúvidas da maioria da população.<br />
Mas, o Seguro DPVAT é<br />
um direito inquestionavelmente<br />
social, por isso, não importa a<br />
causa do acidente ou quem é o<br />
dono do veículo, esse privilégio<br />
pertence a todo cidadão, assim,<br />
não deve ser passado adiante.<br />
quem tem direito?<br />
A cobertura do Seguro<br />
DPVAT abrange todos os cidadãos,<br />
em qualquer parte do<br />
Brasil, sejam eles motoristas,<br />
passageiros ou pedestres. O Seguro<br />
é divido em três tipos de<br />
cobertura: morte, invalidez permanente<br />
e reembolso de despesas<br />
médico-hospitalares <strong>com</strong>provadas<br />
(DAMS). Além disso,<br />
outro papel fundamental do Seguro<br />
DPVAT é contribuir <strong>com</strong> a<br />
manutenção da saúde pública e<br />
a política nacional do trânsito.<br />
<strong>com</strong>o usar?<br />
Pedir o reembolso do Seguro<br />
DPVAT é muito fácil,<br />
por isso o próprio beneficiado<br />
pode dar entrada <strong>com</strong> o<br />
pedido de indenização e/ ou<br />
reembolso diretamente no<br />
posto de atendimento. O procedimento<br />
é simples, gratuito<br />
e não exige a contratação de<br />
intermediários. Basta reunir<br />
a documentação necessária<br />
(consulte o quadro abaixo) e<br />
levar ao ponto de atendimen-<br />
to mais próximo de sua casa.<br />
As indenizações são pagas<br />
individualmente, na conta do<br />
beneficiário, independente da<br />
quantidade de vítimas envolvidas<br />
no acidente.<br />
quais documentos devo<br />
apresentar?<br />
Em caso de reembolso de<br />
despesas médico-hospitalares<br />
(DAMS): Boletim de Ocorrência<br />
Policial, Carteira de<br />
identidade e CPF da vítima,<br />
<strong>com</strong>provante de residência,<br />
relatórios descritivos dos procedimentos<br />
médicos, <strong>com</strong>provantes<br />
das despesas (recibos<br />
ou notas fiscais), boletim do<br />
primeiro atendimento médico-hospitalar,<br />
<strong>com</strong>provante do<br />
pagamento do Seguro DPVAT<br />
(somente no caso de a vítima<br />
ser o proprietário do veículo).<br />
Em caso de óbito ou invalidez<br />
permanente é necessário conferir<br />
a lista de documentos requeridos<br />
no site oficial: www.<br />
dpvatseguro.<strong>com</strong>.br<br />
tipos de coberturas:<br />
- Morte: o valor da indenização<br />
é de R$ 13.500,00 por vítima.<br />
Beneficiários: herdeiros da<br />
vítima.<br />
- Invalidez permanente: o<br />
valor da indenização é de até R$<br />
Atos hoje domingo, 11 de julho de 2010 19<br />
Esse direito é seu, não passe adiante!<br />
o dpVat é um direito de todo cidadão brasileiro, por isso, saiba <strong>com</strong>o usá-lo<br />
caso necessite ser ressarcido de danos pessoais<br />
Novas turmas do Curso de<br />
capelania ÁGuias de cristo<br />
locAl: núcleo DA igrejA bAtistA<br />
DA lAgoinhA em justinópolis<br />
início: 3/8 – toda terça-feira - 32h/aula.<br />
horário: 19h30 às 21h45.<br />
Valor: r$131,00 (matrícula r$40,00 + 4<br />
parcelas de r$22,75).<br />
locAl: igrejA bAtistA DA lAgoinhA<br />
– Salão esperança. início: 7/8 – todo<br />
sábado - 32h/aula horário: 14h às 18h15.<br />
Valor: r$131,00 (matrícula r$40,00 + 2<br />
parcelas de r$45,50).<br />
As inscrições poDem ser feitAs<br />
nA centrAl De inscrições DA<br />
igrejA bAtistA DA lAgoinhA, na<br />
sede em justinópolis ou pelo site www.<br />
capelaniaaguiasdecristo.<strong>com</strong><br />
endereço: rua manoel macedo, 1324 – São<br />
Cristóvão / Belo horizonte.<br />
informações sobre a matrícula e a<br />
programação do curso: (31) 3429-9500 ou<br />
(31) 9259-4608, falar <strong>com</strong> Warley araújo.<br />
13.500,00 por vítima, variando<br />
conforme a gravidade das sequelas<br />
e de acordo <strong>com</strong> a tabela<br />
do Seguro de Acidentes Pessoais.<br />
Beneficiários: a própria vítima.<br />
- Despesas médico-hospitalares<br />
(DAMS): o valor do<br />
reembolso é de até R$ 2.700,00<br />
por vítima, variando conforme<br />
a soma das despesas cobertas e<br />
<strong>com</strong>provadas, aplicando-se aos<br />
limites definidos nas tabelas autorizadas<br />
pela Superintendência<br />
de Seguros Privados (SUSEP).<br />
Beneficiários: a própria vítima.<br />
em caso de acidentes<br />
<strong>com</strong> vítimas não<br />
esqueça esses números:<br />
- 192 (Serviço de Atendimento<br />
Móvel de Urgência) –<br />
SAMU. 193 - Corpo de Bombeiros;<br />
190 - Polícia Militar de<br />
Minas Gerais<br />
- Dúvidas sobre o DPVAT?<br />
Acesse www.dpvatseguro.<strong>com</strong>.<br />
br ou ligue para 0800 0221204.<br />
Orientações: Pr. Cláudio Boaventura<br />
(31) 8402-5106.<br />
campanhas de humanização<br />
capelania Águias de<br />
cristo.<br />
thalita Daher<br />
thalitadaher@lagoinha.<strong>com</strong>