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Crédito Consignado Santander

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INFORMAÇÕES COMERCIAIS<br />

<strong>Crédito</strong> <strong>Consignado</strong> <strong>Santander</strong><br />

EXÉRCITO BRASILEIRO<br />

CNPJ 00.394.452/0284-58<br />

Agência Centralizadora: Brasília Asa Norte – DF (2269)<br />

Master – 00338812000000524264<br />

Conta Relacionamento - Banco 033, Agência 0725, Conta 290000267.<br />

Público Alvo<br />

Estatutários admitidos há, no mínimo, 06 meses.<br />

PARA REALIZAR UM CONTRATO COM MILITAR DO EXÉRCITO É NECESSÁRIO VERIFICAR 3 IN-<br />

FORMAÇÕES EM SEU CONTRACHEQUE:<br />

MATRÍCULA (PREC-CP)<br />

CATEGORIA<br />

INDICATIVO<br />

O empréstimo deverá respeitar as seguintes prerrogativas:<br />

PRECCP CATEGORIA INDICATIVO STATUS REGRA<br />

1 a 95, 97 e 99 1 1 Militares Ativos de Carreira<br />

Contratação<br />

PERMITIDA<br />

1 a 95, 97 e 99 1 2 Militares Ativos Temporários<br />

Contratação<br />

PROIBIDA<br />

96 2 1 Militares Inativos da Reserva<br />

Contratação<br />

PERMITIDA<br />

96 2 2 Militares Inativos Reformados<br />

Contratação<br />

PERMITIDA<br />

96 2 8 Militares Anistiados Políticos<br />

Contratação<br />

PERMITIDA<br />

98 6 1 Concessões Julgadas<br />

Contratação<br />

PERMITIDA<br />

98 6 2<br />

Concessões Remetidas e Não Julgadas<br />

Contratação<br />

PROIBIDA<br />

98 6 3<br />

Concessões Não Remetidas e Não<br />

Julgadas<br />

98 6 4 Concessões Julgadas Ilegais<br />

Contratação<br />

PROIBIDA<br />

Contratação<br />

PROIBIDA<br />

Informações Complementares:<br />

Não serão aprovadas propostas para Recrutas.<br />

Não serão aprovadas propostas para Servidores Civis Contratados (celetistas).<br />

Esposa (viúva) de militar – Pensionista – recebe a pensão vitalícia, porém ao se casar novamente ela<br />

perde o benefício.<br />

Filho de militar – Pensionista – recebe a pensão até os 21 anos, ou até os 24 se estiver matriculado em<br />

Curso Superior. Neste caso solicitar uma cópia autenticada do Comprovante de Escolaridade.<br />

A última parcela deverá ser descontada um mês antes do filho do militar completar 21 ou 24 anos. O<br />

contrato não poderá se estender após este período.<br />

Idade<br />

Militares Ativos - Mínima de 18 anos e máxima de 65 anos, no momento da contratação.<br />

Aposentados, Pensionistas e Inativos que recebam na mesma folha de pagamento, a idade se estende<br />

até 75 anos, no momento da contratação.<br />

Prazos, Taxas e Tarifas<br />

Consultar a Tabela de Coeficientes disponível no Portal Corporativo da Intranet.<br />

1


Condições Específicas<br />

- Taxa máxima limitada, por determinação do órgão conforme abaixo:<br />

01 a 06 meses - 1,78 % ao mês<br />

07 a 12 meses - 1,92 % ao mês<br />

13 a 24 meses – 2,02 % ao mês<br />

25 a 36 meses – 2,10 % ao mês<br />

37 a 48 meses – 2,18 % ao mês<br />

49 a 60 meses – 2,18 % ao mês<br />

- Prazo máximo limitado a 60 meses conforme solicitação do órgão.<br />

- Não podemos cobrar TAC, REOC e TLA por determinação da base legal.<br />

Limite do <strong>Crédito</strong><br />

Mínimo de R$ 300,00 e Máximo de R$ 75.000,00 (de acordo com Margem Consignável disponível).<br />

Matrícula Funcional<br />

Localiza-se no holerite do Servidor, conhecida como PREC-CP.<br />

Além da matrícula, deve ser observado o Campo “RM/CAT/IND”, conforme exemplo abaixo:<br />

2


Corte do sistema Sisconsig – 1º semestra/2009<br />

Janeiro/2009 Dia 31 às 23:59 h<br />

Fevereiro/2009 Dia 28 às 23:59 h<br />

Março/2009 Dia 31 às 23:59 h<br />

Abril/2009 Dia 30 às 23:59 h<br />

Maio/2009 Dia 31 às 23:59 h<br />

Junho/2009 Dia 30 às 23:59 h<br />

Julho/2009 Dia 31 às 23:59 h<br />

Agosto/2009 Dia 31 às 23:59 h<br />

Observações Importantes<br />

Somente será permitido 1 (um) único contrato de empréstimo consignado por cliente. Caso possua mais<br />

de um PRECCP, será permitido um contrato em cada.<br />

Caso ainda possua margem disponível, proceder conforme descrito no Fluxo de Renovação.<br />

3


CÁLCULO DA MARGEM CONSIGNÁVEL<br />

Devemos utilizar sempre o menor valor de margem consignável comparando o cálculo abaixo<br />

com o valor informado pelo Exército através do Sistema de Consignação Sisconsig:<br />

https://ec.sef.eb.mil.br/.<br />

A parcela máxima de empréstimo não poderá exceder os 90% da Margem Consignável Disponível.<br />

Cálculo para conferência:<br />

Remuneração Bruta = Soldo + Adicional por Tempo de Serviço + Adicional Militar.<br />

Remuneração Líquida = Remuneração Bruta – Encargos Sociais (Imposto de Renda, Pensão Alimentícia)<br />

– Vale Transporte – Auxilio Escolar – Qualquer desconto com o Prefixo AT.<br />

Margem Consignável = 70% sobre a Remuneração Líquida, subtraindo 10% do SOLDO, e subtraindo<br />

todos os demais descontos com os empréstimos de bancos, cooperativas, etc.<br />

Margem Consignável Disponível = Margem Consignável * 90%.<br />

Exemplo:<br />

1 = SOLDO 1.200,00<br />

2 = ADIC. TEMPO DE SERVIÇO 450,00<br />

3 = ADIC. MILITAR 357,00<br />

4 = REMUNERAÇÃO BRUTA (1 + 2 + 3) 2.007,00<br />

5 = DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (ENCARGOS SOCIAIS) 432,00<br />

6 = VALE TRANSPORTE / AUXILIO ESCOLAR 186,00<br />

7 = DESCONTOS COM PREFIXO “AT” 211,00<br />

8 = REMUNERAÇÃO LÍQUIDA (4 – 5 – 6 - 7) 1.178,00<br />

9 = 8 * 70% 825,00<br />

10 = 9 – (SOLDO * 10%) 705,00<br />

11 = EMPRÉSTIMO CONSIGNADO BANCO XPTO 300,00<br />

12 = MARGEM CONSIGNÁVEL (10 – 11) 405,00<br />

13 = MARGEM DISPONÍVEL (12 * 90%) 365,00<br />

Conforme as Portarias do Comandante do Exército nº 515, de 11-10-2001 e nº 371, de 30-05-2005.<br />

CÁLCULO DO SEGURO PRESTAMISTA<br />

Neste convênio, o Seguro Prestamista já está incluso na operação, ou seja, não há cobrança para o militar.<br />

Este custo é pago pelo Banco <strong>Santander</strong>.<br />

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS<br />

Correntistas: contrato 800 e último contracheque (em caso de férias, anexar os 03 últimos).<br />

Não correntistas: contrato 800, último contracheque (em caso de férias, anexar os 03 últimos), CIC, RG<br />

e comprovante de residência (de acordo com MI 35.10.03).<br />

Formulário 1481 – Empréstimo em Folha – Termo de Aditamento ao Contrato de Mútuo (para Renovação)<br />

– para correntistas e não correntistas.<br />

Carteira de Identidade Militar – Obrigatório para todas as contratações, com exceção somente aos pensionistas,<br />

aposentados e inativos (não serão aceitos documentos ou certidões sobre a validade da carteira<br />

militar)<br />

Importante: De acordo com a legislação vigente, a Carteira Militar servirá como documento de identidade.<br />

Caso esta seja apresentada, podemos excluir a necessidade de apresentação do RG somente.<br />

Notas:<br />

A comprovação de residência também poderá ser feita através do contra cheque do servidor.<br />

O contracheque deve ser referente ao mês atual; no caso de lançamento de férias, devem ser entregues<br />

os três últimos contracheques.<br />

4


TODAS AS OPERAÇÕES DO EXÉRCITO SÓ PODERÃO SER AVERBADAS NOS NÚCLEOS RIO DE<br />

JANEIRO, PORTO ALEGRE, GOIÂNIA, CURITIBA.<br />

O NÚCLEO SERÁ RESPONSÁVEL POR:<br />

- Formalização dos contratos no Portal Corporativo (Operações Novas, Renovação e Compra de Dívida).<br />

- A formalização dos contratos somente será feita mediante o envio de toda a documentação para conferência<br />

do núcleo (RJ, Porto Alegre e Goiânia).<br />

- Para demais regiões, visando não alongar o prazo de pagamento da operação, o dossiê poderá ser enviado<br />

digitalizado para as caixas jurídicas conforme abaixo:<br />

Endereço Interno (Outlook) Endereço Externo Responsável<br />

Empréstimo em Folha-Nucleo RJ empfnrj@santander.com.br Walter Almeida Brajowitch<br />

Empréstimo em Folha-Nucleo Poa empfolhapoa@santander.com.br Milton Luiz da Rosa Lara<br />

Empréstimo em Folha Núcleo GO empfngo@santander.com.br Jose Mustaval Gomes da Silva<br />

- Averbação do contrato através do sistema <strong>Santander</strong>Negócios<br />

- Reserva de margem consignável no Sisconsig.<br />

- Liberação de Margem.<br />

- Liquidação de Contrato.<br />

- Envio de dossiês completos recebidos para a CCL e devolução de operações negadas.<br />

Importante:<br />

- As operações cadastradas outras regiões e que levarão muito tempo para ser entregues aos responsáveis<br />

poderão ser digitalizados e entregues via e-mail.<br />

Os núcleos somente aceitarão e-mails já cadastrados de correspondentes para que haja maior controle<br />

das operações enviadas.<br />

O prazo para entrega do dossiê físico, após envio da imagem digitalizada, é de 5 dias úteis a contar do<br />

dia seguinte à contratação. Este prazo deverá ser obrigatoriamente cumprido para que o Núcleo não seja<br />

pendenciado na CCL por falta de entrega de documentação.<br />

FLUXO DE CONTRATAÇÃO<br />

Contratação Canal Externo – Correspondentes<br />

1. Cliente solicita a contratação do consignado na loja do Correspondente.<br />

2. Correspondente colhe toda a documentação conforme item „Documentos Necessários‟.<br />

3. Correspondente cadastra a operação no Portal <strong>Santander</strong>Negocios no máster indicado como „Canal<br />

Externo‟.<br />

4. Importante: Digitar obrigatoriamente no campo Agência de Produtividade o código 8812.<br />

5. Imprimir o contrato e colher assinatura do cliente em todas as vias.<br />

6. Importante: Enviar a documentação para o núcleo que trata este convênio. Nenhuma contratação<br />

do canal externo deverá passar pela agência. Somente o núcleo aprovará estas operações.<br />

7. Núcleo recebe a documentação do correspondente, confere e formaliza o contrato.<br />

8. Para garantir a formalização do contrato, a documentação deverá estar completa e correta. Contratos<br />

incompletos não serão aprovados e serão devolvidos ao correspondente.<br />

Importante – Horário de Entrega de Dossiês<br />

Para todas as operações centralizadas no núcleo, as agências e correspondentes deverão seguir os seguintes<br />

horários de entrega para garantir a correta formalização e pagamento das operações nas datas<br />

certas:<br />

Compra de Dívida – Dossiê deve ser protocolado no núcleo até as 13h00<br />

Renovação – Dossiê deve ser protocolado no núcleo até as 14h30<br />

Operações Novas – Dossiê deve ser protocolado no núcleo até as 14h30<br />

Dossiês protocolados fora dos horários acima não serão formalizados no mesmo dia. Caso não seja possível<br />

cumprir estes horários, ajustar a data de liberação do dinheiro ao cliente antes da assinatura do contrato<br />

para não haver diferença de valor liberado.<br />

FLUXO DE CONTRATAÇÃO – OPERAÇÕES NOVAS<br />

TODAS AS OPERAÇÕES DO EXÉRCITO SÓ PODERÃO SER AVERBADAS NOS NÚCLEOS DO RIO DE<br />

JANEIRO, PORTO ALEGRE, GOIÂNIA, CURITIBA.<br />

5


1. Cliente vai ao Ponto de Venda e solicita empréstimo de margem livre (contrato novo);<br />

2. Ponto de Venda cadastra a operação do cliente no Portal Corporativo. Imprime contrato e colhe assinatura<br />

do cliente em todas as vias.<br />

3. IMPORTANTE: A liberação do dinheiro deverá ser feita obrigatoriamente na mesma conta que consta<br />

no contracheque do cliente (recebimento do salário). Qualquer outra conta não poderá ser acatada<br />

para segurança da operação.<br />

4. Solicita documentação completa do cliente. Documentação é entregue ao núcleo.<br />

5. Núcleo confere documentação e caso esteja completa, formaliza a operação no Portal.<br />

6. Apenas os Núcleos podem formalizar as operações.<br />

7. Núcleo (RJ/POA/GO) confere a operação no Portal. Neste ponto, a operação estará com status<br />

“Pendente Averbação”.<br />

8. Ao receber a planilha, verifica se a condição do Militar está de acordo com as regras descritas na página<br />

1 deste roteiro. Consulta a margem do cliente no Sistema de Consignação do Exército Sisconsig<br />

https://ec.sef.eb.mil.br/. A margem deverá ser reservada para o <strong>Santander</strong> com valor idêntico ao<br />

que consta na operação cadastrada Portal.<br />

9. Após a reserva de margem, acessar o Portal <strong>Santander</strong>Negócios www.santandernegocios.com.br e<br />

averbar a operação. A tela de averbação deve ser enviada para o Núcleo em que a operação foi gerada.<br />

10. Núcleo recebe a tela de averbação do Núcleo Rio de Janeiro, reúne à documentação e encaminha<br />

dossiê completo para a CCL.<br />

FLUXO DE CONTRATAÇÃO – RENOVAÇÃO<br />

TODAS AS OPERAÇÕES DO EXÉRCITO SÓ PODERÃO SER AVERBADAS NOS NÚCLEOS DO RIO DE<br />

JANEIRO, PORTO ALEGRE, GOIÂNIA, CURITIBA.<br />

A margem consignável para os casos de renovação e compra de dívida dever ser a soma do valor já tomado<br />

e 90% do valor da margem livre caso o funcionário tenha disponível.<br />

Exemplo:<br />

Margem tomada – R$ 300,00<br />

Margem Livre – R$ 50,00<br />

Margem para Renovação = R$ 300,00 + 90% de R$ 50,00<br />

= R$ 300,00 + R$ 45,00<br />

= R$ 345,00<br />

1. Cliente vai ao Ponto de Venda e solicita a renovação do seu empréstimo com o <strong>Santander</strong>.<br />

2. Ponto de Venda cadastra a operação do cliente no Portal Corporativo. Seleciona as operações anteriores<br />

que serão refinanciadas, e define o valor do troco do cliente.<br />

3. IMPORTANTE: A liberação do dinheiro deverá ser feita obrigatoriamente na mesma conta que consta<br />

no contracheque do cliente (recebimento do salário). Qualquer outra conta não poderá ser acatada<br />

para segurança da operação.<br />

4. Imprimir contrato e colher assinatura do cliente em todas as vias. Solicitar documentação completa<br />

do cliente. Documentação deverá ser obrigatoriamente entregue no Núcleo.<br />

5. Núcleo confere documentação e caso esteja completa, formaliza a operação no Portal.<br />

6. Apenas os Núcleos podem formalizar as operações.<br />

7. Núcleo (RJ/POA/GO) confere a operação no Portal. Neste ponto, a operação estará com status<br />

“Pendente Averbação”.<br />

8. Núcleo (RJ/POA/GO) confere toda a documentação. Verifica se a condição do Militar está de acordo<br />

com as regras descritas na página 1 deste roteiro. Consulta a margem do cliente no Sistema de<br />

Consignação do Exército Sisconsig https://ec.sef.eb.mil.br/. A margem deverá ser reservada para o<br />

<strong>Santander</strong> com valor idêntico ao que consta na operação cadastrada Portal.<br />

9. Após a reserva de margem, acessar o Portal <strong>Santander</strong>Negócios www.santandernegocios.com.br e<br />

averbar a operação. A tela de averbação deve ser enviada para o Núcleo em que a operação foi gerada.<br />

10. Núcleo recebe a tela de averbação do Núcleo Rio de Janeiro, reúne à documentação e encaminha<br />

dossiê completo para a CCL em D+10.<br />

FLUXO DE CONTRATAÇÃO – COMPRA DE DÍVIDA<br />

Permitida APENAS para os Estados do RIO DE JANEIRO (Núcleo RJ), RIO GRANDE DO SUL (Núcleo<br />

Porto Alegre) e GOIÁS (Núcleo Goiânia).<br />

6


TODAS AS OPERAÇÕES DO EXÉRCITO SÓ PODERÃO SER AVERBADAS NOS NÚCLEOS DO RIO DE<br />

JANEIRO, PORTO ALEGRE, GOIÂNIA, CURITIBA.<br />

A margem consignável para os casos de renovação e compra de dívida dever ser a soma do valor já tomado<br />

e 90% do valor da margem livre caso o funcionário tenha disponível.<br />

Exemplo:<br />

Margem tomada – R$ 300,00<br />

Margem Livre – R$ 50,00<br />

Margem para Renovação = R$ 300,00 + 90% de R$ 50,00<br />

= R$ 300,00 + R$ 45,00<br />

= R$ 345,00<br />

1. Cliente vai ao Ponto de Venda, com o saldo devedor do outro banco, e solicita a renovação do seu<br />

empréstimo.<br />

2. Núcleo (RJ/POA/GO) cadastra a operação do cliente no Portal Corporativo. Define o valor da operação<br />

suficiente para liquidação do contrato do banco concorrente. No campo dados para Liberação<br />

do Dinheiro cadastrar a conta do Núcleo Rio de Janeiro (Banco 033, Agência 0725, Conta<br />

290023873), ou dependendo da região no Núcleo Porto Alegre (Banco 033, Agência 0725, Conta<br />

290023471), ou no Núcleo Goiânia (Banco 033, Agência 0725, Conta 290023842).<br />

3. IMPORTANTE: A liberação do troco deverá ser feita obrigatoriamente na mesma conta que consta<br />

no contracheque do cliente (recebimento do salário). Qualquer outra conta não poderá ser acatada<br />

para segurança da operação.<br />

4. Imprimir contrato e colhe assinatura do cliente. Solicitar documentação completa do cliente.<br />

5. Núcleo (RJ/POA/GO) confere a operação no Portal. Neste ponto, a operação estará com status<br />

“Pendente Averbação".<br />

6. Conferir toda a documentação e verificar se a condição do Militar está de acordo com as regras descritas<br />

na página 1 deste roteiro.<br />

7. Acessar o Portal <strong>Santander</strong>Negócios (www.santandernegocios.com.br) e averbar a operação. O valor<br />

será liberado na conta do próprio núcleo.<br />

8. Emitir Cheque Administrativo e liquidar a operação no Banco Concorrente. Após a liquidação, acompanhar<br />

a liberação da margem no Sistema de Consignação do Exército Sisconsig.<br />

9. Núcleo (RJ/POA/GO) consulta a margem do cliente no Sistema de Consignação do Exército Sisconsig<br />

https://ec.sef.eb.mil.br/. A margem deverá ser reservada para o <strong>Santander</strong> com valor idêntico<br />

ao que consta na operação cadastrada Portal. Depois de averbada a operação, liberar o troco para<br />

o cliente.<br />

Poderemos fazer operações de compra de dívida em qualquer data. Vale salientar que se a 1º<br />

parcela não vier no arquivo retorno, será preciso aditar a operação. No momento em que chegar<br />

o mesmo, saberemos se houve ou não a consignação. Em caso negativo, é de responsabilidade<br />

da GOC – Gerência de Operações Consignadas realizar o aditamento.<br />

FLUXO DE DESCONSIGNAÇÃO<br />

Quando um contrato for liquidado antecipadamente, para que a empresa efetue a exclusão do seu sistema<br />

de folha de pagamento, a agência deverá preencher e entregar no RH o Formulário 1833 - Declaração<br />

de Liquidação Antecipada disponibilizado na intranet através do caminho: Intranet > Formulários.<br />

As informações chegam mediante relatório enviado diariamente para o Gestor onde consta CPF e nº do<br />

contrato. Pesquisar o nº da matrícula no portal (PREC-CP), pois o mesmo não consta no relatório. Consultar<br />

no TFC, se realmente o contrato está quitado ou se é refinanciamento, e após toda a conferência,<br />

entrar no Sisconsig do Exército e fazer a exclusão da margem.<br />

7


INFORMAÇÕES OPERACIONAIS<br />

Tipo de Averbação<br />

Manual Empresa X E-Consig Sem averbação<br />

Tipo do Arquivo Remessa<br />

SCDF Excel com CPF FAX TXT<br />

X E-Consig<br />

Carga do Arquivo Remessa<br />

Única X Mensal<br />

Forma de Exclusão de Consignação<br />

Ofício X E-Consig Arquivo Remessa Arquivo Específico<br />

Forma de Informação da Postergação de Parcelas (caso de arquivo único, não automático)<br />

X Ofício E-Consig Arquivo Remessa Arquivo Específico<br />

Número de Matrícula no Arquivo Remessa<br />

X Sim Não<br />

Informações Especiais no Arquivo Remessa (Órgão, Unidade, Filial, Código)<br />

X Sim Não<br />

Retenção 30% Verbas Rescisórias<br />

Sim X Não<br />

Seguro Prestamista (default para empresas privadas)<br />

X Sim - Carteira Não<br />

EF Protegido (default para empresas privadas e públicas com FOPA)<br />

Sim X Não<br />

Habilita Renovação<br />

X Sim Não<br />

Débito em conta<br />

Sim X Não<br />

Custo Operacional<br />

Não Existe R$ 0,00 Valor Fixo 0,00% Percentual x Debita do Repasse?<br />

O RH fica com uma via do contrato?<br />

Sim x Não<br />

R É G U A<br />

Corte Corte Arquivo Fechamento Pagamento Arquivo Repasse Vencto.<br />

Inicial Final Remessa Folha Salário Retorno<br />

30/M0 29/M1 30/M1 30/M2 02/M3 02/M3 01/M3 02/M3<br />

Histórico do Documento<br />

Versão: 19 Elaborado por: Caliari Data: 09/12/09<br />

8

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